AL000199|Outros Dbitos-|01012009|28012009
AL010200|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Sada Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL010201|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Devoluo - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL010202|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Sada Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL030200|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Sada Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL030201|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Devoluo - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL030202|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Sada Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL020300|Outros Crditos- Crdito Oriundo da Aquisio de Servio de Transporte para Mercadoria Destinada a Industrializao e Comercializao|01012009|28012009
AL020301|Outros Crditos- Crdito Presumido Nos termos do item 1, do Anexo III, do RICMS; (sadas internas e interestaduais para indstrias ceramistas|01012009|28012009
AL020302|Outros Crditos- Crdito Presumido nas transferncias interestaduais de bens do ativo fixo|01012009|28012009
AL020303|Outros Crditos- Crdito Presumido na sada tributada dos produtos constantes do Convnio ICM 44/75 e alteraes|01012009|28012009
AL020304|Outros Crditos- Crdito Presumido nas sadas de cana-de-acar, em substituio ao sistema normal de apurao do imposto|01012009|28012009
AL020305|Outros Crditos- Crdito Presumido nas operaes internas de estabelecimento industrializador da mandioca|01012009|28012009
AL020306|Outros Crditos- Crdito Presumido nas operaes interestaduais de estabelecimento industrializador da mandioca|01012009|28012009
AL020307|Outros Crditos- Crdito Presumido por direitos autorais, artsticos e conexos;|01012009|28012009
AL020308|Outros Crditos- Crdito Presumido para estabelecimentos prestadores de servio de transporte|01012009|28012009
AL020309|Outros Crditos- Crdito Presumido pela aquisio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto n 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|01012009|28012009
AL020310|Outros Crditos- Crdito Presumido nas operaes de sadas dos produtos, sem similar nacional, classificados na posio 9022.13 e 9022.12.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM-SH|01012009|28012009
AL020311|Outros Crditos- Crdito Presumido pela aquisio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto n 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|01012009|28012009
AL020312|Outros Crditos- Crdito Presumido nas aquisies de "soluo" para fins de emisso de comprovante de pagamento de operao ou prestao, efetuado com carto de crdito ou dbito automtico em conta corrente, vinculada  prvia emisso dos respectivos documentos fiscais;|01012009|28012009
AL020313|Outros Crditos- Crdito Presumido aos estabelecimentos produtores de ovos, nas sadas de ovos por ele produzidos;|01012009|28012009
AL020314|Outros Crditos- Crdito Presumido nas sadas de carnes e subprodutos derivados do abate de animais;|01012009|28012009
AL020315|Outros Crditos- Crdito Presumido s empresas prestadoras de servios de telecomunicao estabelecidas em Alagoas, nas prestaes de servios de telecomunicao relativas s operaes de servios no medidos definidos como de porta de servios de dados, ou denominao e|01012009|28012009
AL020316|Outros Crditos- Crdito presumido nas sadas de produto industrializado, nos termos do art. 21, I, do Dec. n 38.394/00;|01012009|28012009
AL020317|Outros Crditos- Crdito presumido nas sadas de produto industrializado, nos termos do art. 21, II, do Dec. n 38.394/00;|01012009|28012009
AL020399|Outros Crditos- Outras Hipteses|01012009|28012009
AL010499|Estorno de Dbito-|01012009|28012009
AL030499|Estorno de Dbito-|01012009|28012009
AL040599|Dedues-|01012009|28012009
AL050600|Dbitos Especial- Diferencial de Alquota decorrente da Aquisio Mercadoria ou Servios por Contribuinte, em outra unidade da Federao, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo(RICMS, art 104)|01012009|28012009
AL050699|Dbitos Especial- Outras Hipteses|01012009|28012009
AL000000|Outros Dbitos - Dbito de ICMS calculado nos termos do Art. 5, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL000001|Outros Dbitos - Dbito de ICMS calculado nos termos do Art. 6, do Decreto 36.538/95 (ST-Medicamentos)|28012009|31122009
AL000002|Outros Dbitos - Saldo do ICMS a ser quitado nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorizao do 2 do art. 6 da IN SEF 01/2004 (Precatrios)|28012009|31122009
AL000003|Outros Dbitos - Dbito de ICMS nos termos do art. 448 do RICMS (Estabelecimento Panificador)|28012009|31122009
AL000004|Outros Dbitos - Transferncia de Crdito do ICMS, nos termos da Instruo Normativa SF n 25/2002, conf. Art. 4, III, b.|28012009|31122009
AL000005|Outros Dbitos - Dbito do ICMS - Art. 5, Pargrafo nico, Dec. 1.897/2004.|28012009|31122009
AL000006|Outros Dbitos - Para fins do art. 1, I, da IN n 24/06.|28012009|31122009
AL000007|Outros Dbitos - Crdito Presumido Acumulado Apropriado no Perodo, transferido para estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 1, II, da IN n 24/06.|28012009|31122009
AL000008|Outros Dbitos - Transferncia de Saldo Credor do ICMS - Dec. n 2.237/04 e IN n 24/06.|28012009|31122009
AL000009|Outros Dbitos - Transferncia de Crdito do ICMS, nos termos do art. 4 da IN SF n 025/2002.|28012009|31122009
AL000010|Outros Dbitos - Dbito referente ao saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.|28012009|31122009
AL000011|Outros Dbitos - Dbito referente aos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.|28012009|31122009
AL000012|Outros Dbitos - Dbito referente ao estoque na incluso de mercadorias no regime de substituio tributria.|28012009|31122009
AL000013|Outros Dbitos - Ressarcimento do ICMS Substituio Tributria - art. 423-C do RICMS/AL|28012009|31122009
AL000014|Outros Dbitos - Nos termos do art. 448 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL000015|Outros Dbitos - ICMS Cana/Produtos destinados ao exterior, nos termos do art. 566 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL000016|Outros Dbitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do  5, do art. 612 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL009999|Outros Dbitos - Outros ajustes de dbitos|28012009|
AL010000|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Excesso de Crdito, nos termos do Art. 7 do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL010001|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Devoluo de Compra, nos termos do Art. 7 do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL010002|Estorno de Crdito - Estorno de Crdito Presumido Por Sada Interestadual, nos termos do Art. 7 do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL010003|Estorno de Crdito - Estorno do Crdito das Entradas, nos termos do inciso II, do  1, do Art. 2 do Decreto 38.631/00  (Centrais de Distribuio)|28012009|31122009
AL010004|Estorno de Crdito - Estorno de Crdito Presumido nos termos do  2, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL010005|Estorno de Crdito - Estorno de Crdito Presumido nos termos do  3, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL010006|Estorno de Crdito - Estorno do Crdito das Entradas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL010007|Estorno de Crdito - Estorno parcial do Crdito das Entradas de produtos de informtica e automao, nos termos dos  1 e 2, do Art. 1, do Decreto 2.390/05|28012009|31122009
AL010008|Estorno de Crdito - Estorno do Crdito relativo ao estoque, nos termos do art. 9, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL010009|Estorno de Crdito - Estorno do saldo credor existente, nos termos do art. 9, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL010012|Estorno de Crdito - Antecipao tributria, nos termos do  art. 5 do Decreto n 2.928/2005|28012009|31122009
AL010013|Estorno de Crdito - Nos termos do   4 do art. 5 do Decreto n 2.237/2004|28012009|31122009
AL010014|Estorno de Crdito - Nos termos do inciso II do art. 6 do Decreto n 2.237/2004|28012009|31122009
AL019999|Estorno de Crdito - Outros ajustes de estorno de crditos|28012009|
AL030000|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Excesso de Crdito, nos termos do Art. 7 do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL030001|Estorno de Crdito- Estorno de Crdito Presumido Por Devoluo de Compra, nos termos do Art. 7 do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL030002|Estorno de Crdito - Estorno de Crdito Presumido Por Sada Interestadual, nos termos do Art. 7 do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL030003|Estorno de Crdito - Estorno do Crdito das Entradas, nos termos do inciso II, do  1, do Art. 2 do Decreto 38.631/00  (Centrais de Distribuio)|28012009|31122009
AL030004|Estorno de Crdito - Estorno de Crdito Presumido nos termos do  2, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL030005|Estorno de Crdito - Estorno de Crdito Presumido nos termos do  3, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL030006|Estorno de Crdito - Estorno do Crdito das Entradas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL030007|Estorno de Crdito - Estorno parcial do Crdito das Entradas de produtos de informtica e automao, nos termos dos  1 e 2, do Art. 1, do Decreto 2.390/05|28012009|31122009
AL030008|Estorno de Crdito - Estorno do Crdito relativo ao estoque, nos termos do art. 9, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL030009|Estorno de Crdito - Estorno do saldo credor existente, nos termos do art. 9, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL030010|Estorno de Crdito - Liquidao do ICMS-ST relativo ao estoque existente, nos termos do Dec. 4.096/2008, Art. 3, inciso IV, letra "b" (Autopeas)|28012009|31122009
AL030011|Estorno de Crdito - Liquidao do ICMS-ST relativo ao estoque existente - Substituio Tributria - art. 6 do Decreto n 2.481, de 2005|28012009|31122009
AL030012|Estorno de Crdito - Antecipao tributria, nos termos do  art. 5 do Decreto n 2.928/2005|28012009|31122009
AL030013|Estorno de Crdito - Nos termos do   4 do art. 5 do Decreto n 2.237/2004|28012009|31122009
AL030014|Estorno de Crdito - Nos termos do inciso II do art. 6 do Decreto n 2.237/2004|28012009|31122009
AL039999|Estorno de Crdito - Outros ajustes de estorno de crditos|28012009|
AL020000|Outros Crditos- Crdito Oriundo da Aquisio de Servio de Transporte para Mercadoria Destinada a Industrializao e Comercializao|28012009|31122009
AL020001|Outros Crditos- Crdito Presumido Nos termos do item 1, do Anexo III, do RICMS; (sadas internas e interestaduais para indstrias ceramistas|28012009|31122009
AL020002|Outros Crditos- Crdito Presumido nas transferncias interestaduais de bens do ativo fixo|28012009|31122009
AL020003|Outros Crditos- Crdito Presumido na sada tributada dos produtos constantes do Convnio ICM 44/75 e alteraes|28012009|31122009
AL020004|Outros Crditos- Crdito Presumido nas sadas de cana-de-acar, em substituio ao sistema normal de apurao do imposto|28012009|31122009
AL020005|Outros Crditos- Crdito Presumido nas operaes internas de estabelecimento industrializador da mandioca|28012009|31122009
AL020006|Outros Crditos- Crdito Presumido nas operaes interestaduais de estabelecimento industrializador da mandioca|28012009|31122009
AL020007|Outros Crditos- Crdito Presumido por direitos autorais, artsticos e conexos;|28012009|31122009
AL020008|Outros Crditos- Crdito Presumido para estabelecimentos prestadores de servio de transporte|28012009|31122009
AL020009|Outros Crditos- Crdito Presumido pela aquisio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto n 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|28012009|31122009
AL020010|Outros Crditos- Crdito Presumido nas operaes de sadas dos produtos, sem similar nacional, classificados na posio 9022.13 e 9022.12.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM-SH|28012009|31122009
AL020011|Outros Crditos- Crdito Presumido pela aquisio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto n 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|28012009|31122009
AL020012|Outros Crditos- Crdito Presumido nas aquisies de ""soluo"" para fins de emisso de comprovante de pagto efetuado com carto de crdito ou dbito automtico em conta corrente, vinculada  prvia emisso dos respectivos docs fiscais;|28012009|31122009
AL020013|Outros Crditos- Crdito Presumido aos estabelecimentos produtores de ovos, nas sadas de ovos por ele produzidos;|28012009|31122009
AL020014|Outros Crditos- Crdito Presumido nas sadas de carnes e subprodutos derivados do abate de animais;|28012009|31122009
AL020015|Outros Crditos- Crdito Presumido s empresas prestadoras de servios de telecomunicao estabelecidas em Alagoas, nos servios de telecomunicao no medidos definidos como de porta de servios de dados, ou denominao e|28012009|31122009
AL020016|Outros Crditos- Crdito presumido nas sadas de produto industrializado, nos termos do art. 21, I, do Dec. n 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL020017|Outros Crditos- Crdito presumido nas sadas de produto industrializado, nos termos do art. 21, II, do Dec. n 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL020018|Outros Crditos- Crdito presumido nas sadas em transferncia, para outros estabelecimentos do mesmo contribuinte, de produto industrializado, nos termos do art. 21, 3, I, do Dec. n 38.394/00;|28012009|31122009
AL020019|Outros Crditos- Crdito presumido nas prestaes de servio de transporte, nos termos do art. 21, 3, II, do Dec. n 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL020020|Outros Crditos- Crdito presumido nas sadas de Centrais de Distribuio, nos termos do art. 2, incisos I, II e III, do Dec. n 38.631/00 (CD)|28012009|31122009
AL020021|Outros Crditos- ICMS quitado nos termos da Lei 6.410/03 (Precatrios)|28012009|31122009
AL020022|Outros Crditos- Crditos certificados pela PGE - Lei 6.410/03 (Precatrios)|28012009|31122009
AL020023|Outros Crditos - Crdito Presumido nas sadas interestaduais de produtos referidos no anexo nico do Dec. 36.538, de 1995, nos termos do Art. 5-A, do Decreto 3.005/2005 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL020024|Outros Crditos - Crdito Fiscal do ICMS em Razo de Desenquadramento|28012009|31122009
AL020025|Outros Crditos - Crdito relativo a 1/48 correspondentes  entrada de bens do Ativo Permanente|28012009|31122009
AL020026|Outros Crditos - Crdito do ICMS - Instruo Normativa SF n 25/02, conf. Art. 3, IV|28012009|31122009
AL020027|Outros Crditos - Crdito do ICMS - Art. 2,  2, Decreto 1.897/2004|28012009|31122009
AL020028|Outros Crditos - ICMS Antecipado nos termos da Lei 6.474/2004|28012009|31122009
AL020029|Outros Crditos - ICMS Importao|28012009|31122009
AL020030|Outros Crditos - ICMS Especfico, nos termos do Art. 5 do Decreto 1.284/03 (Atacadistas)|28012009|31122009
AL020031|Outros Crditos - Crdito Presumido, nos termos do Art. 6 do Decreto 1.284/03 (Atacadistas)|28012009|31122009
AL020032|Outros Crditos - Crdito Fiscal decorrente de Excluso do Simples Nacional, nos termos do art. 748-Q, do RICMS/AL.|28012009|31122009
AL020033|Outros Crditos - Recebimento de crdito fiscal em transferncia.|28012009|31122009
AL020034|Outros Crditos - Crdito Presumido, nos termos do inciso I do  3 do art. 4 do Decreto n 2.237/2004|28012009|31122009
AL020035|Outros Crditos - Nos termos do inciso III do art. 6 do Decreto n 2.237/2004|28012009|31122009
AL020036|Outros Crditos - Recebimento de Crdito Presumido Acumulado, transferido de estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 1, II, da IN n 24/2006.|28012009|31122009
AL020037|Outros Crditos - Crdito Presumido utilizado nos termos do art. 2, II, da IN n 24/2006.|28012009|31122009
AL020038|Outros Crditos - Recebimento de Saldo Credor do ICMS - Dec. n 2.237/04 e IN 24/06.|28012009|31122009
AL020039|Outros Crditos - Crdito do ICMS nos termos do art. 3 da IN SF n 025/2002.|28012009|31122009
AL020040|Outros Crditos - Em virtude de erro de fato na escriturao fiscal ou no preparo do documento de arrecadao, nos termos do art. 91,  4, do RICMS/AL.|28012009|31122009
AL020041|Outros Crditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso III do art. 101 do RICMS/AL (Transp. Areo)|28012009|31122009
AL020042|Outros Crditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XI do art. 101 do RICMS/AL (Telecomunicao)|28012009|31122009
AL020043|Outros Crditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XXI do art. 101 do RICMS/AL (Energia)|28012009|31122009
AL020044|Outros Crditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XXII do art. 101 do RICMS/AL (Petrleo, Gs Natural, refino petrleo,Atacad. Combustiveis)|28012009|31122009
AL020045|Outros Crditos - Restituio do ICMS Substituio Tributria - art. 423-A do RICMS/AL|28012009|31122009
AL020046|Outros Crditos - Ressarcimento do ICMS Substituio Tributria - art. 423-C, II, do RICMS/AL|28012009|31122009
AL020047|Outros Crditos - Ressarcimento do ICMS Substituio Tributria - art. 423-C do RICMS/AL|28012009|31122009
AL020048|Outros Crditos - Nos termos do art. 450 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL029997|Outros Crditos - Crdito Presumido - Outras Hipteses|28012009|31122009
AL029998|Outros Crditos - PRODESIN - Outras Hipteses|28012009|31122009
AL029999|Outros Crditos - Outros ajustes de crditos|28012009|
AL010000|Estorno de Dbito - Estorno do Dbito Normal das Sadas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL010001|Estorno de Dbito - Saldo a ser quitado no ms seguinte, nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorizao do 2 do art. 6 da IN SEF n 01/2004 (Precatrios)|28012009|31122009
AL010002|Estorno de Dbitos - Nos termos do art. 483 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL010003|Estorno de Dbitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do  5 , do art. 612 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL019999|Estorno de Dbito - Outros ajustes de estorno de dbitos|28012009|
AL030000|Estorno de Dbito - Estorno do Dbito Normal das Sadas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL030001|Estorno de Dbito - Saldo a ser quitado no ms seguinte, nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorizao do 2 do art. 6 da IN SEF n 01/2004 (Precatrios)|28012009|31122009
AL030002|Estorno de Dbitos - Nos termos do art. 483 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL030003|Estorno de Dbitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do  5 , do art. 612 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL039999|Estorno de Dbito - Outros ajustes de estorno de dbitos|28012009|
AL049999|Dedues - Outras dedues do imposto apurado|28012009|
AL050000|Dbito Especial- Diferencial de Alquota decorrente da Aquisio Mercadoria ou Servios por Contribuinte, em outra unidade da Federao, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo(RICMS, art 104)|28012009|31122009
AL059999|Dbito Especial - Outros dbitos especiais|28012009|
AL120000|Outros Crditos - Ressarcimento do ICMS Substituio Tributria - art. 423-C, I, do RICMS/AL|28012009|31122009
CE000001|Dbito Reserva Transferncia de Crdito|01012009|
CE000002|Dbito Diferencial de Alquota - Imobilizado|01012009|
CE000003|Dbito Transferncia de Crdito|01012009|
CE000004|Dbito Compensao de Dbito na Divida Ativa|01012009|
CE000005|Dbito - Fecop ICMS Normal|01012009|01012012
CE000006|Dbito Diferencial de Alquota - Consumo|01012009|
CE000007|Dbito - Faturamento - Termo de acordo 35/91|01012009|
CE000008|Dbitos Outros|01012009|
CE010001|Estorno de Crdito Sadas Isentas e no Tributadas|01012009|
CE010002|Estorno de Crdito Bens de Ativo por Sadas No Tributadas|01012009|
CE010003|Estorno de Crdito Suframa|01012009|
CE010004|Estorno de Crdito de Bens de Ativo por Baixa|01012009|
CE010005|Entradas de Energia Eltrica (Empresa comunicao)|01012009|
CE010004|Estorno Dbito Outros|01012009|
CE010006|Estorno Crditos Outros|01012009|
CE020001|Crdito Presumido|01012009|
CE020002|Crdito de Antecipado|01012009|
CE020003|Crdito de Diferencial de Alquota|01012009|
CE020004|Crdito de Transferncia de Crdito|01012009|
CE020005|Crdito de Bens do Ativo Imobilizado|01012009|
CE020006|Crdito Restituio de Indbito|01012009|
CE020007|Crdito ICMS a Mais ou em Duplicidade|01012009|
CE020008|Crdito ICMS Importao Diferido|01012009|
CE020009|Crdito Decorrente de Auto de Infrao|01012009|
CE020010|Crditos Extemporneos|01012009|
CE020011|Crdito Outros|01012009|
CE030001|Estorno Dbito Reverso de Reserva de Transferncia|01012009|
CE030002|Estorno de Dbito - Faturamento - Energia - Conv. 30/04|01012009|
CE030003|Estorno de Dbito - Faturamento - Comunicao - Conv 39/01|01012009|
CE030004|Estorno Dbito Outros|01012009|
CE030005|Entradas de Energia Eltrica (Empresa comunicao)|01012009|
CE030006|Estorno Crditos Outros|01012009|
CE040001|Deduo referente ao FDI - Provin|01012009|
CE040002|Deduo referente Fecop ICMS Normal|01012009|
CE040003|Incentivo Fiscal|01012009|
CE040004|FDI- Transferencia de credito|01012009|
CE050001|Credenciados - ICMS Antecipados|01012009|
CE050002|Credenciados - Diferencial de Alquota|01012009|
CE050003|Dbito - fecop ICMS normal|01012009|
CE100001|Dbitos outros|01012009|
CE110001|Estorno Creditos Outros|01012009|
CE120001|Crditos Outros|01012009|
CE130001|Estorno Debito Outros|01012009|
CE140001|Fecop - ST - sadas internas|01012009|
CE140002|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|
CE140003|Fecop - ST - entrada interna|01012009|
CE150001|Credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|
CE150002|No credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|
CE150003|ST - Entradas internas|01012009|
CE150004|ST - Saidas Internas|01012009|
CE150005|Fecop - ST - sadas internas|01012009|
CE150006|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|
CE150007|Fecop - ST - entrada interna|01012009|
CE000009|Dbito de Diferena de Carto de Crdito.|01012012|
CE000010|Dbito de ICMS carga lquida- operaes internas.|01012012|
CE000011|Dbito de ICMS carga lquida- operaes interestaduais.|01012012|
CE020012|Crdito Fecop ICMS Normal|01012012|
ES000001|OUTROS DBITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES000002|OUTROS DBITOS: Crdito acumulado utilizvel apropriado no ms, conforme Artigo 121, inciso I do RICMS-ES (Obrigatrio informar Registro 1200)|1102011|
ES009999|OUTROS DBITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|08092011
ES010100|ESTORNO DE CRDITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES013000|ESTORNO DE CRDITOS: Total dos crditos de servios de transporte de CAF ARBICA, no ajustado na nota fiscal, para crdito na apurao em separado indicador '3' (deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o cdigo ES023000)|1072011|
ES013001|APURAO EM SEPARADO CAF ARBICA: ESTORNO DE 51,428% DOS CRDITOS relativos s aquisies do caf arbica, conforme Art. 290,  2 do RICMS-ES|1072011|
ES014000|ESTORNO DE CRDITOS: Total dos crditos de servios de transporte de CAF CONILON, no ajustado na nota fiscal, para crdito na apurao em separado indicador '4'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o cdigo ES024000)|1072011|
ES014001|APURAO EM SEPARADO CAF CONILON: ESTORNO DE 51,428% DOS CRDITOS relativos s aquisies do caf conilon, conforme Art. 290,  2 do RICMS-ES|1072011|
ES015000|ESTORNO DE CRDITOS: Total dos crditos de servios de transporte de 'NO ESPECIFICADA', no ajustado na nota fiscal, para crdito na apurao em separado indicador '5'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o cdigo ES025000)|1072011|
ES019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|08092011
ES029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|08092011
ES039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|08092011
ES049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para|01012009|08092011
ES059999|Dbito especial de ICMS para|01012009|08092011
ES013000|ESTORNO DE CRDITOS: Total dos crditos de servios de transporte de CAF ARBICA, no ajustado na nota fiscal, para crdito na apurao em separado indicador '3' (deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o cdigo ES023000)|01072011|
ES014000|ESTORNO DE CRDITOS: Total dos crditos de servios de transporte de CAF CONILON, no ajustado na nota fiscal, para crdito na apurao em separado indicador '4'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o cdigo ES024000)|01072011|
ES015000|ESTORNO DE CRDITOS: Total dos crditos de servios de transporte de 'NO ESPECIFICADA', no ajustado na nota fiscal, para crdito na apurao em separado indicador '5'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o cdigo ES025000)|01072011|
ES013001|APURAO EM SEPARADO CAF ARBICA: ESTORNO DE 51,428% DOS CRDITOS relativos s aquisies do caf arbica, conforme Art. 290,  2 do RICMS-ES|01072011|
ES014001|APURAO EM SEPARADO CAF CONILON: ESTORNO DE 51,428% DOS CRDITOS relativos s aquisies do caf conilon, conforme Art. 290,  2 do RICMS-ES|01072011|
ES023000|APURAO EM SEPARADO CAF ARBICA: OUTROS CRDITOS: Total dos crdito das prestaes de servio de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o cdigo ES013000)|01072011|
ES024000|APURAO EM SEPARADO CAF CONILON: OUTROS CRDITOS: Total dos crdito das prestaes de servio de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o cdigo ES014000)|01072011|
ES025000|APURAO EM SEPARADO 'NO ESPECIFICADA': OUTROS CRDITOS: Crdito das prestaes de servio de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o cdigo ES015000)|01072011|
ES009999|OUTROS DBITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|09092011|31122011
ES000001|OUTROS DBITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|01102011|
ES000002|OUTROS DBITOS: Crdito acumulado utilizvel apropriado no ms, conforme Artigo 121, inciso I do RICMS-ES (Obrigatrio informar Registro 1200)|01102011|
ES019999|ESTORNO DE CRDITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|09092011|31122011
ES010100|ESTORNO DE CRDITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|01102011|
ES029999|OUTROS CRDITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|09092011|31122011
ES020200|OUTROS CRDITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|01102011|
ES020201|OUTROS CRDITOS: CIAP - Crdito do Ativo Permanente(valor extrado do campo 09-ICMS_APROP do Registro G110)|01102011|
ES020202|OUTROS CRDITOS: CIAP - Outros Crditos do Ativo Permanente(Valor extrado do campo 10-SOM_ICMS_OC do Registro G110)|01102011|
ES020203|OUTROS CRDITOS: Reincorporao do crdito acumulado utilizvel (Obrigatrio informar Registro 1200)|01102011|
ES020204|CONTROLE DE CRDITOS FISCAIS EXTRA-APURAO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crdito acumulado de estabelecimento exportador e/ou equiparado, nas formas do artigo 112 do RICMS-ES|01102011|
ES020205|CONTROLE DE CRDITOS FISCAIS EXTRA-APURAO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crdito acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial, nas formas do artigo 113 do RICMS-ES|01102011|
ES020206|CONTROLE DE CRDITOS FISCAIS EXTRA-APURAO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crdito acumulado 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo|01102011|
ES020207|OUTROS CRDITOS: No desenquadramento do SN relativo ao crdito cobrado sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, 1, I do RICMS-ES|01102011|
ES020208|OUTROS CRDITOS: No desenquadramento do SN relativo ao crdito de 7% sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, 2 do RICMS-ES|01102011|
ES023000|APURAO EM SEPARADO CAF ARBICA: OUTROS CRDITOS: Total dos crdito das prestaes de servio de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o cdigo ES013000)|1072011|
ES024000|APURAO EM SEPARADO CAF CONILON: OUTROS CRDITOS: Total dos crdito das prestaes de servio de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o cdigo ES014000)|1072011|
ES025000|APURAO EM SEPARADO 'NO ESPECIFICADA': OUTROS CRDITOS: Crdito das prestaes de servio de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o cdigo ES015000)|1072011|
ES029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para|1012009|8092011
ES029999|OUTROS CRDITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES030300|ESTORNO DE DBITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|01102011|
ES039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|1012009|8092011
ES039999|ESTORNO DE DBITOS: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|09092011|31122011
ES040400|DEDUO: 'NO ESPECIFICADA' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|01102011|
ES049999|DEDUO: 'NO ESPECIFICADA' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|09092011|31122011
ES049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para|1012009|8092011
ES050500|DBITO ESPECIAL: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|01102011|
ES059999|Dbito especial de ICMS para|1012009|8092011
ES059999|DBITO ESPECIAL: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|09092011|31122011
ES101001|OUTROS DBITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES109999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|1012009|8092011
ES109999|OUTROS DBITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES111100|ESTORNO DE CRDITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES119999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|1012009|8092011
ES119999|ESTORNO DE CRDITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES121200|OUTROS CRDITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES129999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|1012009|8092011
ES129999|OUTROS CRDITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES131300|ESTORNO DE DBITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES139999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|1012009|8092011
ES139999|ESTORNO DE DBITOS ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES141400|DEDUO ST: 'NO ESPECIFICADA' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES149999|DEDUO ST: 'NO ESPECIFICADA' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
ES149999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS ST para|1012009|8092011
ES151500|DBITO ESPECIAL ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|1102011|
ES159999|Dbito especial de ICMS ST para|1012009|8092011
ES159999|DBITO ESPECIAL ST: 'NO ESPECIFICADO' em outro cdigo (Obrigatrio informar descrio complementar)|9092011|31122011
GO000001|Dbito referente ao valor compensado do ICMS de substituio tributria.|01012009|
GO000002|Dbito referente ao valor da restituio de crdito de ICMS normal, concedida mediante processo (recebimento em moeda)|01012009|
GO000003|Baixa do cr. relativo ao valor adicional de 2% na alquota de ICMS, utilizado para abater o ICMS Subst. Tributria. PROTEGE. - CTE - Art. 27,  5 e IN 784/06 Art. 6|01012009|
GO000004|Dbito referente ao estorno do cheque-moradia por saldo insuficiente no campo "Observaes" do RAICMS - IN 575/02-GSF - Art. 1,  3, II|01012009|
GO000005|ICMS debitado qdo, conf. TARE, o imposto devido por ST pelas op anteriores seja apurado junt c/ aquele devido pela op sada prpria do estab eleito substituto, resultando um s db por perodo nas aquisies  - RCTE - Art. 14,  nico - Anexo VIII|01012009|
GO000006|ICMS debitado na sada de mercadoria remetida sem destinatrio certo, por qualquer meio de transporte, para realizao de operao fora do estabelecimento - RCTE - Art. 28,  2 - Anexo XII|01012009|
GO000007|Db. do imposto relativo ao frete, quando no tiver integrado a base de clculo para efeito de reteno, exceto quanto ao veculo automotor, apurado conforme Art. 42 do Anexo VIII do RCTE - RCTE - Art. 42, I, "a" e  nico - Anexo VIII|01012009|
GO000008|Dbito do imposto relativo a embalagem ou acondicionamento, quando no tiver integrado a base de clculo para efeito de reteno, apurado conforme Art. 42 do Anexo VIII do RCTE - RCTE - Art. 42, II e  nico - Anexo VIII|01012009|
GO000009|Db. do imposto relativo a determinadas merc. no sujeita ao regime de ST, qdo comercializada ou fornecida de forma associada a uma mercadoria submetida a este regime. - RCTE - Art. 42, III e  nico - Anexo VIII|01012009|
GO000010|Db. do imp. qdo o contrib estabel neste estado adquirir merc. suj. ao regime de ST de contrib com med. judicial liminar, ou de contrib sediado em UF com denncia de conv ou protoc - RCTE - Art. 42, IV;  nico e Art. 34,  nico, II, "a", 2 - Anexo VIII|01012009|
GO000011|Comp. ICMS devido ST com o  saldo credor acumulado -  operao com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcanada pela substituio tributria - RCTE - Art. 45, II e Art.  46,  4 - Anexo VIII|01012009|
GO000012|Baixa pela restituio do saldo credor acumulado - operao com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcanada pela substituio tributria - RCTE - Art. 45, II e Art. 46,  4 - Anexo VIII|01012009|
GO000013|Baixa pela restituio do saldo credor acumulado - desfazimento do negcio ou devoluo total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46,  4 - Anexo VIII|01012009|
GO000014|Comp. ICMS devido ST com o  saldo credor acumulado - desfazimento do negcio ou devoluo total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art.  46,  4 - Anexo VIII|01012009|
GO000015|Comp. ICMS dev. por ST com saldo  credor acumulado - op interna realizada p/ contrib industr ou comerciante atac. c/ destino a empresa de const. civil, a rgo da adm pub direta/hospital e clnica de sade - RCTE - Art. 45, X e Art.  46,  4 - Anexo VIII|01012009|
GO000016|Baixa pela restituio do saldo credor acumul - op interna realizada p/ contrib. indust. ou comerciante atac. c/ destino a empresa de const. civil, a rgo da adm pub. direta ou hospital e clnica de sade - RCTE - Art. 45, X e Art. 46,  4 - Anexo VIII|01012009|
GO000017|ICMS db. p/ compensar saldo credor ICMS acumulado, c/ imposto devido ttulo de retido na fonte, relativo a nova aquis de mercadoria sujeito a ST, cuja responsabilidade pela apurao e pgto  do prprio adq. - RCTE - Art. 49,  1, I, "b" - Anexo VIII|01012009|
GO000018|Compensao de Auto de Infrao. - RCTE - Art. 494|01012009|
GO000019|Dbito do montante do imposto correspondente  diferena de alquotas - RCTE - Art. 73,  1, I|01012009|
GO000020|Dbito, mediante TARE, correspondente ao imposto devido na importao do exterior - RCTE - Art. 73,  3|01012009|
GO000021|ICMS debitado pelo contrib. substitudo que mantiver estoque de mercadoria sujeito  ST e destinada  comercializao, e para a qual ocorra aumento da carga tributria na operao interna  - RCTE - Art. 80,  nico - Anexo VIII|01012009|
GO000022|Dbito referente ao valor  aplicao da alquota prpria sobre a entrada de mercadorias para as empresas que possuam TARE e que devam a ter a sua sada lanada em outros dbitos - TARE 093/01-GSF|01012009|
GO009999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS Prprio|01012009|31072010
GO109999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS-ST|01012009|
GO010001|Ref. ao cr out pelo equip do ECF em que o contrib. q cesse o uso do ECF, em pzo. inf a 2 anos, a contar do incio de sua efetiva utiliz, no mesmo per. de apur. em que ocorrer a cess de uso ou em desacor. com a leg especif. - IN 495/01-GSF - Art. 7, I e II|01012009|
GO010002|Ref. cr. out. pela adquis. equip e software neces. p/integr da oper com carto de cr ou db. ao ECF, em que o contrib. deixar de op c/carto de cr ou db, em prazo inf. a 2 anos, a contar do incio de sua efetiva utiliz. - IN 571/02-GSF - Art. 8, I e II|01012009|
GO010003|Ref. a utiliz da red de b. de clc prev no inc VIII do Art. 8, An IX-RCTE. O benef pode ser utiliz, desde q, no final do per de apur, o contrib efetue o estorno do corresp cr. de ICMS q tenha sido aprov em perc sup a 7% - IN 899/08-GSF - Art. 2,  1|01012009|
GO010004|Ref.  entrada de mercadoria recebida em devoluo, o contribuinte deve estornar o crdito do imposto apropriado em funo de benefcio fiscal relacionado  operao de sada. - Parecer n 600/05 GOT|01012009|
GO010005|Ref.  deciso de restituio de ICMS denegatria do pagamento do mesmo, referente  substituio tributria e cujo fato gerador no se realizou e que foi aproveitado nos termos do Art. 49, II do CTE - RCTE - Art. 42, II|01012009|
GO010006|Ref.  deciso denegatria de aprov de cr. prop ao imp estornado ou no creditado em op. ou prest. anteriores, de oper. tributada realizada com prod. agrop, ..., e esta por sua vez, antecedida de oper. ou prest tributada - RCTE - Art. 50,  2|01012009|
GO010007|Ref. ao vl. corresp  dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp  dif. apurada, do confronto entre o cr. e o db. do icms, na hip de transf. Inter. de bem integrado ao at. imob. - RCTE - Art. 11, II, c - ANEXO IX|01012009|
GO010008|Ref. ao vl. corresp.  dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp.  dif. apurada, do confronto entre o cr. e o db. do icms, na hip. de transf. Inter.l de material de uso/consumo - RCTE - Art. 11, II, c - ANEXO IX|01012009|
GO010009|Ref. ao valor integral do cr. out. para o estab. Fab. ou revendedor de combustvel, ao valor equivalente ao da aquisio de equip. medidor eletrnico de vazo - RCTE - Art. 11, XIV, "g" e "j" 1 e 2 - Anexo IX|01012009|
GO010010|Ref. ao cr. correspondente  respectiva entrada, qdo o estabelecimento da construtora que efetuar venda ao pblico, realizar remessa para a obra que executar, - RCTE - Art. 28  nico - Anexo XIII|01012009|
GO010011|Referente ao estorno de crdito, mediante Notificao Fiscal, sem prejuzo da aplicao de penalidade cabvel, desde que no tenha havido omisso do pagamento do imposto - RCTE - Art. 445-A|01012009|
GO010012|Ref.  deciso denegatria de aproveitamento de crdito perda ou extravio da 1 (primeira) via do documento fiscal respectivo - RCTE - Art. 53,  3|01012009|
GO010013|Ref. s entradas recebidas em transf e qdo a base de clc. utilizada na operao subsequente for inferior  da respectiva transf. - RCTE - Art. 58,  2|01012009|
GO010014|Ref. servio transporte cuja entradas recebidas em transf e qdo a bc utilizada na op subseqente for inferior  da respectiva transf - RCTE - Art. 58,  2 e Art. 61|01012009|
GO010015|Ref. entrada serv comunic cuja sada ou prest serv seja isenta ou no-trib ou seja utiliz como insumo proces industr ou prest serv, cuja sada prod result ou serv prest for isento ou no trib. - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010015|Ref.  entrada de servio de comunic cuja sada ou prest de servio seja isenta ou no-trib; ou for integrado ou consumido em processo de produo ou industr, quando a sada da merc result for isenta ou no-trib -RCTE - Art. 58, I,  "a" e "c", 1 e Art. 61|01072011|
GO010016|Ref. servio transporte cuja sada ou prest serv seja isenta ou no-trib ou seja utiliz como insumo proces de industr ou prest de serv, cuja sada prod result ou serv prestado for isento ou no trib - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010016|Ref. ao servio de transporte cuja sada ou prest de serv seja isenta ou no-trib; ou for integrado ou consumido em processo de produo ou industr, quando a sada da mercadoria resultante for isenta ou no-trib  -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01072011|
GO010017|Ref. entrada energia elt cuja sada ou prest serv seja isenta ou no-tributada ou em que seja utiliz como insumo e cuja sada do prod result ou do serv prest for isento ou no tributado - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010017|Ref.  entrada de energia elt cuja sada ou prest de servio seja isenta ou no-trib; ou for integrada ou consumida em processo de produo ou industr, quando a sada da merc result for isenta ou no-trib -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art.  61|01072011|
GO010018|Ref.  entrada de servio de comunicao cuja sada ou prestao de servio seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo; - RCTE - Art. 58, I, "b" e Art. 61|01012009|
GO010019|Ref.  entrada e que tenha sido utiliz no consumo do prprio estabel., relativa e proporc.  parcela das oper. ou prest. isentas ou no-tribut., considerando-se as sadas e as prest. com destino ao exterior como sendo tributadas - RCTE - Art. 58, I, "e"|01012009|
GO010020|Ref. serv transp cuja entrada e que tenha sido utiliz no uso ou consumo final do prprio estab, e houver sada ou prest isen ou no trib, na prop que estas sadas ou prest represent total sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Art. 58, I, "e" e Art. 61|01012009|
GO010021|Ref. entrada em que seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercad ou o servio. - RCTE - Art. 58, I,  c, 2|01012009|30062011
GO010022|Ref.  entrada de mercadoria ou bem cuja sada ou prestao de servio seja isenta ou no-tributada - RCTE - Art. 58, I, a|01012009|
GO010023|Ref.  entrada cuja sada ou prestao de servio seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo. - RCTE - Art. 58, I, b e 4|01012009|
GO010024|Ref. a prestao de servio de transporte correspondente seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo. - RCTE - Art. 58, I, b e 4, Art. 61|01012009|
GO010025|Ref.  entrada de energia eltrica cuja sada ou prestao de servio seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo. - RCTE - Art. 58, I, b e 4, Art. 61|01012009|
GO010026|Ref.  entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produo, industrializao e cuja sada da mercadoria resultante for isenta ou no tributada - RCTE - Art. 58, I, c, 1|01012009|
GO010027|Ref.  entrada em que seja utilizada como insumo em processo de produo, industr ou prest de serv, e cuja sada do prod result ou do serv prestado for isento ou no tributado - RCTE - Art. 58, I, c, 1|01012009|30062011
GO010028|Ref.  entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrializao, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercadoria - RCTE - Art. 58, I, c, 2|01012009|30062011
GO010028|Ref.  entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrializao, e houver sada isenta ou no tributada e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, c, 2|01072011|
GO010029|Ref.  entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou deteriorao do bem, para bens adquiridos at 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, d, 2|01012009|30062011
GO010030|Ref.  entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver sada de produto ou mercadoria isentos ou no tributados, para bens adquiridos at 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, d, 1|01012009|30062011
GO010031|Ref. ao servio de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver sada de produto ou mercadoria isentos ou no tributados - RCTE - Art. 58, I, d, 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010032|Ref. entrada utiliz no uso ou consumo final do prprio estabel., e houver sada ou prest isentas ou no trib, na prop. em que estas sadas ou prest represent do total das sadas e prest no mesmo perodo (apl. a partir de 01.01.03) - RCTE - Art. 58, I, e|01012009|30062011
GO010033|Ref. entrada servio comunicao em que seja utilizada como insumo em processo industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e impossvel determinar a qual corresp a mercad ou o servio - RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010033|Ref.   entrada de servio de comunicao em que seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver sada isenta/no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61;CTE Art. 61,  3|01072011|
GO010034|Ref. ao servio transporte entrada seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresp mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010034|Ref.  ao servio de transporte cuja entrada seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver sada isenta ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61;CTE Art. 61,  3|01072011|
GO010035|Ref. ao servio de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou que implique a deteriorao do bem - RCTE - Art. 58, I, d, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010036|Ref. entrada energia elt utilizada como insumo proces industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresp a mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,c, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010036|Ref.  entrada de energia eltrica em que seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver sada isenta ou no tribut e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I,c, 2 e Art. 61;CTE Art. 61,  3|01072011|
GO010037|Ref. s entradas e que forem utilizadas em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II|01012009|
GO010038|Ref. s entrada de energia eltrica e que for utilizada em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO010039|Ref. ao servio de transporte de entradas que forem utilizadas em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO010040|Ref. s entrada de servio de comunicao e que for utilizada em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO010041|Ref. entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados - RCTE - Art. 58, III|01012009|
GO010042|Ref. entrada de energia eltrica e que inexistir, por qualquer motivo, operao ou prestao posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO010043|Ref. entrada servio comunicao e que inexistir operao ou prestao posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO010044|Ref. servio transporte de entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO010045|Ref. entradas de mercadorias, bem, energia eltrica, servio de comunicao, e servio de transporte e na conta mercad, no final do exerc ou no encer ativ estab, por seu valor bruto, apresentar prejuzo - RCTE - Art. 58, IV e Art. 61|01012009|
GO010046|Ref.  entrada de merc. e houver sada ou prest isentas ou no trib. junt c/sada ou prest tributadas, devendo o estorno ser feito na prop em q estas sada ou prest isentas ou no trib repres do total das sadas e prest no mesmo perodo. - RCTE - Art. 60|01012009|
GO010047|Ref.  entrada de mercad p/ a usina de alcool que utiliza o cred out previsto no Art. 11, inciso XXVI do RCTE e houver sada ou prestaes isentas ou no trib juntamente com sada ou prest trib - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO010048|Ref.  entrada de energia elt. e houver sada ou prest. isentas ou no trib junt c/sada ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas sada ou prest isentas ou no trib repres do total das sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO010049|Ref  entrada de serv de comunic e houver sada ou prest isentas ou no trib junt c/sada ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas sada ou prest isentas ou no trib repres do total das sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO010050|Ref. ao serv de transp qdo houver sada/prest isentas/no trib junt c/sada ou prest trib, consid as sadas p/o ext como trib, dev o est ser feito na prop em q estas sada/prest repres do total das sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Arts. 60 e 61|01012009|
GO010051|O contribuinte que efetuar oper interest com o produto result da mistura de leo diesel com B100 deve efetuar o estorno do cr do imposto correspondente ao vol de B100 remetido. - RCTE - Art. 61-A,  3 - Anexo VIII|01012009|
GO010052|Ref. ao cr. que superar o limite perc. de 7%, qdo a empresa utilizar a red.da b. de clc. sobre o vl. da op que resulte o perc. de 7% na sada interna c/prod de informt., telecom. ou aut. relac. no Apend. IV do Anexo IX. - RCTE - Art. 8, XIII - Anexo IX|01012009|
GO010055|Ref. cred. de ICMS relativo  entrada e ao servio utilizado quando vedado seu aproveitamento em funo de sada com benefcio do cr. outorgado RCTE - Arts. 11 e 12, Anexo IX (Ver art. 1 do Dec. N 6.899/09,)|01012009|
GO019999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS Prprio.|01012009|31072010
GO109999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS-ST|01012009|
GO119999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS-ST.|01012009|
GO110001|Cr. Referente a deduo de ICMS por repasses a outras UF efetuados por outro estabelecimento do sujeito passivo - Conv. ICMS 110/07, Clusula 22,  6 e Art. 61-D,  6, Anexo VIII do RCTE|01012009|
GO010053|Estorno, pelo estabelec. remet., do imposto creditado, na hiptese em que a sada subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam., promovida pelo estabelec. dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal - CTE - Art. 62,  nico|01122009|
GO010054|Estorno do valor do crdito outorgado do ICMS descrito no Art. 11-A, Anexo IX, do RCTE, que ultrapassar o montante do crdito de ICMS a que o contribuinte faria jus nas operaes internas com adubo e fertilizante - RCTE - Art. 11-A,  nico - anexo IX|01122010|
GO020001|Cr. relativo ao adicional de 2% na alquota do ICMS, na operao ou a prestao sujeitas ao regime normal de tributao. PROTEGE. - CTE - Art. 27,  5 e Art. 6 - IN 784/06|01012009|
GO020002|Cr. out. (COMEXPRODUZIR) para a empresa comercial imp. e exp., inclusive por "trading company", que opere, exclusiva ou prepond. com op. de com. ext. realiz. por intermdio de estrut. porturia de zona sec. localiz. Em Gois - Dec. 5.686/02 - Art. 3, III|01012009|
GO020003|Cr. Out. (LOGPRODUZIR)  operadora de logstica, nos percentuais do Art. 4 do Dec. 5.835/03 no saldo devedor do ICMS pelas prestaes interestaduais de servio de transporte da beneficiria no perodo. - Dec. 5.835/03 - Art. 3 e 4|01012009|
GO020004|Antecipao de ICMS de imposto apropriado em decorrncia de pagamento antecipado pela futura operao interna. - Dec. 6.716/08 - Art. 8,  nico e IN. 893/08|01012009|
GO020005|Cr. do ICMS ao optante do Simples Nacional que deixar de ser optante do referido regime, correspondente  aquisio da mercadoria existente em seu estoque na mudana do regime, observadas as regras da legislao tributria. - IN 894/08-GSF|01012009|
GO020006|Presumido ao produtor ou extrator ou ST, exceto o credenciado, nos percentuais de crdito presumido, aplicados no imposto devido, na operao sujeita s alquotas indicadas em lei. - IN 673/04-GSF - Art. 14|01012009|
GO020007|Cr. do imposto relativo  aquisio do leo diesel pelo contribuinte, consumido em mquina agrcola. - IN 673/04-GSF - Art. 17 e  nico|01012009|
GO020008|Pela diferena a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no perodo anterior, e o valor apurado para o perodo de referncia. Reg. 1200 - IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares|01012009|
GO020009|Outorgado ao produtor rural (repasse), apropriado pelo ST, em 75% do ICMS, no algodo em pluma.  - Lei n 13.506/99, Art. 2|01012009|
GO020010|Cr. out. mediante TARE, relativo ao incentivo do TECNOPRODUZIR, a ser compensado com o imposto devido pela empresa investidora, por operao prpria ou de sua responsabilidade devido por ST. - Lei n 15.619/06|01012009|
GO020011|Cr. out. qdo no apropriado no perodo em que ocorrer a op. ou prest., cujo aproveitamento foi autorizado pelo Sup. da Receita Estadual, em caso de recurso aps deciso denegatria do aproveitamento do crdito. - RCTE - Art. 10,  2 - Anexo IX|01012009|
GO020012|Cr. out. qdo no apropriado no perodo em que ocorrer a operao ou prestao, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalizao - RCTE - Art. 10,  1 - Anexo IX|01012009|
GO020013|Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operao com lcool etlico anidro combustvel. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVI, anexo IX|01012009|
GO020014|Cr. ao estabelecimento substituto na operao interna de aquisio de cana-de-acar, para industrializao.(Cr. ST anterior).  - RCTE - Art. 11,  3, I do Anexo VIII|01012009|
GO020015|Cr. out. ao que receber de outra UF, com iseno do ICMS as mercadorias Hortifrutcolas - RCTE - Art. 11, I, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020016|Cr. out. ao que receber de outra UF, com iseno do ICMS as mercadorias Ave e produtos comestveis resultante de sua matana. - RCTE - Art. 11, I, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020017|Cr. out. ao que receber de outra UF, com iseno do ICMS as mercadorias Caprino e produtos comestveis resultante de sua matana. - RCTE - Art. 11, I, "c" - Anexo IX|01012009|
GO020018|Cr. out. ao remetente pela diferena apurada a menor entre o crdito e o dbito do ICMS, qdo da transferncia interestadual de bem integrado ao ativo imobilizado. - RCTE - Art. 11, II - Anexo IX|01012009|
GO020019|Cr. out. ao remetente pela diferena apurada a menor entre o crdito e o dbito do ICMS, qdo da transferncia interestadual de material de uso ou consumo. - RCTE - Art. 11, II - Anexo IX|01012009|
GO020020|Cr. out. ao comerciante atacadista equivalente a 3% na sada interestadual de mercadoria para comercializao, produo ou industrializao. - RCTE - Art. 11, III - Anexo IX|01012009|
GO020021|Cr. out. ao industrial, equivalente a 2%, na sada interestadual de mercadoria para comercio, produo ou industrializao. - RCTE - Art. 11, III - Anexo IX|01012009|
GO020022|Cr. out. ao contrib.e comerciante equiparado a atacadista (varejista), em 3%, na sada interest. que destine merc. para comercializao, produo ou industrializao, aplicado sobre o valor da correspondente operao. - RCTE - Art. 11, III, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020023|Cr. out. ao fabricante de fertilizante, em 5%, na operao interestadual com esse insumo. - RCTE - Art. 11, IX - Anexo IX|01012009|
GO020024|Cr. out. ao remetente em 5% da base de clculo, na sada interestadual com pedra-de-Pirenpolis, vedado o aproveitamento de quaisquer crditos do ICMS relativos  entrada e ao servio utilizado. - RCTE - Art. 11, LI - Anexo IX|01012009|
GO020025|Cr. out. ao frigorfico ou abatedor, equivalente a 9%, na sada de carne de asinino, bovino, bufalino, eqino, muar, ovino, caprino, lepordeo e randeo para comercializao, produo ou industrializao. - RCTE - Art. 11, V - Anexo IX|01012009|
GO020026|Cr. out. ao frigorfico ou abatedor, equivalente a 9%, na sada de carnes de ave para comercializao, produo ou industrializao. Inclusive em transferncia interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, VI - Anexo IX|01012009|
GO020027|Cr. out. ao frigorfico ou abatedor, equivalente a 9%, na sada de carnes de suno para comercializao, produo ou industrializao. Inclusive em transferncia interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, VI - Anexo IX|01012009|
GO020028|Cr. out. ao produtor rural, no valor do ICMS, na sada de alho. - RCTE - Art. 11, X - Anexo IX|01012009|
GO020029|Cr. out. ao titular de projeto agroindustrial de suinocultura, em 5%, na sada de produto comestvel de suno para o N, NE, CO e ES. - RCTE - Art. 11, XII - Anexo IX|01012009|
GO020030|Cr. out. ao titular de projeto agroindustrial de avicultura, em 5%, na sada de produto comestvel de ave para o N, NE, CO e ES. - RCTE - Art. 11, XII - Anexo IX (Red. Dec.6.547/06)|01012009|
GO020031|Cr. out. ao industrial, quando o produto for resultante do beneficiamento de sua produo em Gois, em de 75% do ICMS na operao de venda de algodo em pluma. - RCTE - Art. 11, XIII - Anexo IX|01012009|
GO020032|Cr. out. ao fabricante ou revendedor de combustvel, no valor do medidor eletrnico de vazo. - RCTE - Art. 11, XIV - Anexo IX|01012009|
GO020033|Cr. out. ao remetente, em 5% , na sada interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX - Anexo IX|01012009|
GO020034|Cr. out. ao remetente, mediante TARE, em 5% , em transferncia interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX, "f", 2 - Anexo IX|01012009|
GO020035|Cr. out. ao remetente, na sada interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cermicos, no esmaltados nem vitrificados, em 5% da base de clculo, at 7%, o crdito da aquisio interestadual de mercadoria. - RCTE - Art. 11, XL - Anexo IX|01012009|
GO020036|Cr. out. p/ o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matria-prima no seu processo de industr.; e embalagem e papel usados, sucata e aparas.RCTE - Art. 11, XLI - Anexo IX|01012009|
GO020037|Cr. out. mediante TARE, ao prestador de servio de telecomunicao, at 2% dos dbitos de ICMS pela telecomunicao, em substituio ao estorno de dbito de situaes sem o fato gerador do ICMS. - RCTE - Art. 11, XLVII - Anexo IX|01012009|31122011
GO020038|Cr. out. ao industrial, beneficirio do PRODUZIR, que instalou, at 31 de dezembro de 2007, na regio Norte de Gois, industrializao do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO020039|Cr. out. ao frigorfico, abatedor ou produtor rural na sada de abate de animal silvestre e extico, para comercializao ou industrializao. Inclusive a transferncia interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XV, "b", e, 2 - Anexo IX|01012009|
GO020040|Cr. out.  PETROBRAS no valor do ICMS no fornecimento energia eltrica. - RCTE - Art. 11, XVII - Anexo IX|01012009|28032009
GO020041|Cr. out. ao remetente, em 9% , na operao interestadual com arroz, exceto o em casca. Inclusive a transferncia interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XVIII - Anexo IX|01012009|
GO020042|Cr. out. ao prestador do servio de transporte de passageiro, em 4% e sujeita a 12% sobre a base de clculo. - RCTE - Art. 11, XX, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020043|Cr. out. ao prestador do servio de transporte de passageiro, em 9% e sujeita a 17% sobre a base de clculo. - RCTE - Art. 11, XX, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020044|Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES. - RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO020045|Cr. out. ao atacadista de medicamento, mediante TARE, em 4% , na sada interestadual de medicamento de uso humano. - RCTE - Art. 11, XXIII - Anexo IX|01012009|
GO020046|Cr. out. ao industrial e comerciante atacadista, em 5% , na sada interestadual de leo vegetal comestvel. - RCTE - Art. 11, XXV - Anexo IX|01012009|
GO020047|Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado Cheque Moradia, para o estabel. que fornecer a beneficirio do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVII e  5, II, e - Anexo IX|01012009|
GO020048|Cr. out. ao remetente, em 5%, na sada interestadual de mquina e equipamentos rodovirios. - RCTE - Art. 11, XXVIII - Anexo IX|01012009|
GO020049|Cr. out. ao industrializador de produto agrcola, at 7% do valor do produto agrcola produzido em Gois, e tambm no Estado industrializado em estabelecimento seu. - RCTE - Art. 11, XXXI - Anexo IX|01012009|
GO020050|Cr. Out. ao distrib. de prod. mdico-hospitalar, farmacutico, de perfumaria e preparado cosmtico, em 5,6% da b. de clc. na sada interest. com prod. Imp. de sua empresa no ext. e tb com prod. de fab. prpria - RCTE - Art. 11, XXXII  11 - Anexo I X|01012009|
GO020051|Cr. out. ao remetente, em 1% , na operao interna de leite natural, pasteurizado ou esterilizado. - RCTE - Art. 11, XXXIV, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020052|Cr. out. ao remetente, em 9%, na oper. interestadual c/ feijo produzido neste Estado que no tenha sido submetido a qualquer processo de industrializao fora de GO. Inclusive a transf. interestadual mediante TARE.RCTE - Art. 11, XXXIV, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020053|Cr. out. ao remetente, em 5%, na operao interestadual de produtos derivativos do leite. Inclusive a transferncia mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XXXV - Anexo IX|01012009|01082012
GO020054|Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE - RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Art. 9,I - Lei 14.469.|01012009|
GO020055|Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE. - RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO020056|Cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 92,53% da parcela no incentivada pelo programa. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "a",  14 a 18 - Anexo IX|01012009|
GO020057|Cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da sada do veculo e peas para o exterior. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020058|Cr. out. ao industrial de veculo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Gois, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "c" - Anexo IX|01012009|
GO020059|Cr. out. ao industrial, em 60% para compensao do ICMS devido, na sada interna de adesivo hidroxilado, cuja matria-prima especfica seja material resultante da moagem ou triturao de garrafa PET. - RCTE - Art. 12, VI, e  4 - Anexo IX|01012009|
GO020060|Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operao, no se efetuar dentro do perodo de apurao e emitir o documento fiscal tambm. - RCTE - Art. 141,  2|01012009|
GO020061|Cr. especial/pr-operacional para investimento autorizado por TARE. REG. 1200 - RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|
GO020062|Normal  CONAB/PGPM no valor do ICMS pago, referente ao estoque de mercadoria existente no ultimo dia de cada ms. Sem despensa o dbito na sada. - RCTE - Art. 20 - Anexo XIII|01012009|
GO020063|Cr. do imposto correspondente ao valor pago em outro Estado, nas vendas fora do estabelecimento. - RCTE - Art. 28,  3 e  4, V, "b" - Anexo XII|01012009|
GO020064|Pagamento antecipado do ICMS - sada interestadual - Registro 1200 - RCTE - Art. 340 1 e IN 598/03|01012009|
GO020065|Cr. relativo  restituio do valor do imposto pago, por fora da substituio tributria, correspondente ao fato gerador presumido que no se realizar - RCTE - Art. 42, I|01012009|
GO020066|Cr. relativo  restituio do valor do imposto pago, por fora da substituio tributria, correspondente ao fato gerador presumido que no se realizar, quando no houver deliberao no prazo de 90 dias - RCTE - Art. 42, II|01012009|
GO020067|Antecipao de ICMS retido na aquisio de lcool no carburante procedente de outra UF. - RCTE - Art. 45, I, "a"; Art. 46, I, II e  1, 2 e 3 e Art. 58,  1 - Anexo VIII|01012009|28032009
GO020068|Antecipao de ICMS retido na aquisio de lcool no carburante procedente do exterior. - RCTE - Art. 45, I, "a"; Art. 46, I, II e  1, 2 e 3 e Art. 58,  1 - Anexo VIII|01012009|28032009
GO020069|Cr. decorrente do imposto retido, por utilizar mercadoria sujeita  substituio tributria em processo de produo ou industrializao, inclusive manipulao - RCTE - Art. 45, III, e Art. 46, I, II e  1, 2 e 3 - Anexo VIII|01012009|
GO020070|Cr. decorrente do imp. retido na aquis. de qualquer merc. ou contratao de serv. de transp., por contrib. goiano signatrio de TARE que lhe atribua a condio de subst. tributrio - RCTE - Art. 45, I,b e Art. 46, I, II e  1, 2 e 3 - Anexo VIII|01012009|
GO020071|Cr. decorrente do imposto retido, por realizar operao com mercadoria sujeita  substituio tributria, destinada a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, I, II e  1, 4 e 5 - Anexo VIII|01012009|
GO020072|Cr. decorrente do imposto retido  por destinar mercadoria sujeita  substituio tributria ao ativo imobilizado - RCTE - Art. 45, IV e Art. 46, I, II e  1, 2 e 3 - Anexo VIII|01012009|
GO020073|Cr. decorrente do imposto retido, por realizar operao subseqente no onerada pelo imposto com mercadoria sujeita  substituio tributria - RCTE - Art. 45, V e Art. 46, I, II e  1 - Anexo VIII|01012009|
GO020074|Cr. decorrente do imposto retido devido ao desfazimento do negcio ou devoluo total ou parcial - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, I, II e  1, 4 e 5 - Anexo VIII|01012009|
GO020075|Cr. decorrente do imposto retido devido  inexistncia de operao subseqente em razo de quebra, sinistro, furto, roubo, perecimento ou qualquer outro motivo - RCTE - Art. 45, VII e Art. 46, I, II e  1 - Anexo VIII|01012009|
GO020076|Cr. decorrente do imp. retido,  por realizar op. com merc. sujeita  ST c/destino a contrib. detentor de med. Jud. liminar suspendendo a apl. do regime de subst. Tribut. - RCTE - Art. 45, VIII, Art. 46, I, II e  1 e Art. 48 e 49,  1, II - Anexo VIII|01012009|
GO020077|Cr. decorrente do imp. retido, dev.  op. interna com merc. sujeita  ST, realiz. por contrib. ind. ou comerc. atac. com destino a empresa de constr. civil ou a rgo da adm pb. direta. - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, I, II e V;  1, 4 e 5 - Anexo VIII|01012009|
GO020078|Cr. do imposto apropriado com base em documento de arrecadao que excepcionalmente substituir o documento fiscal prprio, estabelecido na legislao tributria para a operao ou prestao - RCTE - Art. 46,  1, III|01012009|
GO020079|Cr. decorrente da entrada de bem destinado ao Ativo Imobilizado,  razo de 1/48 por ms. - RCTE - Art. 46,  4|01012009|
GO020080|Cr. do imposto anteriormente cobrado em operaes resultantes de aquisio de combustvel por estabelecimento prestador de servio de transporte interestadual e intermunicipal. - RCTE - Art. 46,  6|01012009|
GO020081|Cr. em relao ao diferencial de alquotas devido em operaes ou prestaes resultantes de entrada de mercadoria, real ou simblica, no seu estabelecimento destinada ao seu ativo imobilizado - RCTE - Art. 46, I e V|01012009|
GO020082|Cr. em relao ao diferencial de alquotas devido em operaes ou prestaes resultantes de entrada de mercadoria, real ou simblica, no seu estabelecimento destinada ao seu uso ou consumo final. - RCTE - Art. 46, I, V e Art. 522, I|01012009|
GO020083|Cr. do imp. anteriormente cobrad. em op. ou prest result. de entrada de merc, real ou simb, no seu estab, inclusive a destin uso/consumo final/at imob, realiz s/ aproveit. de cr, face a ved, qdo ocorrer a sada com db. - RCTE - Art. 46, IV|01012009|
GO020084|Cr. em relao ao dif. de alq. dev. em op. ou prest. Result. de entrada de merc, real ou simb. no seu estab. dest. seu uso ou consumo final e at. imob., realiz sem aproveit. de cr, face a ved const. na legislao. - RCTE - Art. 46, IV, V e Art. 522, I|01012009|
GO020085|Cr. do imposto relativo  restituio do indbito tributrio sob a forma de aproveitamento de crdito, quando autorizado pela legislao tributria - RCTE - Art. 47, I|01012009|
GO020086|Relativo ao valor pago, indevidamente, pelo erro de fato ocorrido na escriturao livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadao, mediante escriturao no perodo de sua constatao. - RCTE - Art. 47, III, "a" e "b"|01012009|
GO020087|Relativo imposto destacado na nota fiscal de remessa para usurio do servio de recepo de som e imagem por satlite na devoluo do equipamento ao fornecedor. - RCTE - Art. 47, V|01012009|
GO020088|Cr. ao imposto relativo  restituio do valor do depsito extrajudicial sob a forma de aproveitamento de crdito, quando autorizado pela legislao tributria - RCTE - Art. 47, VI|01012009|
GO020089|Cr. do imp. result. da apl. da alq. interna sobre a b. de clc., multip pelo tempo que faltar p/completar o quadrinio, na razo de 1/48 por ms ou frao, na transf de at imob cuja entrada no estab tenha ocor a partir de 01/01/01 - RCTE - Art. 47, VII|01012009|
GO020090|Cr. aut por Del Fiscal, confir. por dilig. prop ao imp est. ou no cred. em op ou prest ant. qdo da realiz de op trib c/prod agrop, antecedida de op/prest isentas ou no trib e estas, por sua vez, antecedida de op ou prest trib - RCTE - Art. 50, III,  1|01012009|
GO020091|Cr. qdo da inexist de delib no praz. Estabel. p/manifestao do del. fiscal, prop. ao imp. Estorn. ou no cred. em op. ou prest. anteriores, qdo da realiz de op. trib. c/ prod. agrop. antecedida de op/prest isentas ou no trib - RCTE - Art. 50, III,  2|01012009|
GO020092|Cr. pela restituio do depsito do montante integral se a deciso em ultima instncia administrativa for favorvel ao contribuinte. - RCTE - Art. 505,  4, I, "a"|01012009|
GO020093|Cr. do imposto, exceto o outorgado, apropriado mediante autorizao do Delegado Fiscal da circunscrio do contribuinte, atravs de processo administrativo - RCTE - Art. 52 e outras situaes previstas na legislao.|01012009|
GO020094|Cr. do imposto pelo recebimento de servio de comunicao utilizado no estabelecimento, at 31/12/2010 havendo operao de sada/prestao para o exterior, na proporo destas sobre as sadas ou prestaes totais. - RCTE - Art. 522, II, "a", 3|01012009|
GO020095|Cr. relativo  entrada de energia eltrica no estabelecimento, at 31/12/2010 quando houver operao de sada ou prestao para o exterior, na proporo destas sobre as sadas ou prestaes totais. - RCTE - Art. 522, II, "b", 2|01012009|
GO020096|Cr. decor. do imp. cobrado na op. ou prest. anterior, no caso em que ocorreu a perda, extrav. ou reteno da 1 via do doc. fiscal respec. e no houve deliber. no prazo estab. sobre a solic. aut. ao Del. Fiscal p/aprov. do cr - RCTE - Art. 53,  3 e 4|01012009|
GO020097|Cr. presumido ao estabelecimento prestador de servio de transportes interestadual e intermunicipal, exceto o areo, 20% sobre o valor devido na prestao, em ST ao sistema normal de creditamento. - RCTE - Art. 64, I|01012009|
GO020098|Cr. presumido ao estabel. prestador de serv. de transp. areo, no perc. de 4% , aplicado sobre o valor da prest. interna, que deve ser adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituio ao sistema normal de creditamento - RCTE - Art. 64, II|01012009|
GO020099|Regime de Estimativa relativo ao valor pago em excesso no regime de estimativa - RCTE - Art. 70, I, "b", 1|01012009|
GO020100|Cr. decor. do imp. retido qdo uma espcie de merc for excluda do reg. de ST (Tb p/registrar as parc. mensais corresp. ao vl do cr. do ICMS, conf. art. 3, III do Dec. n 6663) - RCTE - Art. 81, I, II e III e  1 - Anexo VIII e Art. 2 e 3 - Dec. 6.663/07|01012009|
GO020101|Cr. decor. do imp. retido qdo ocorrer red. da carga trib. na op interna c/merc. sujeita ao reg de ST, nos casos em que o contrib substitudo  mantiver estoque merc. dessa natureza, dest.  comercializao. - RCTE - Art. 81, I, II e III e  2 - Anexo VIII|01012009|
GO020102|Cr. apropriado em funo de concesso por meio de TARE (Cdigo exclusivo p/as quais no exista previso de nenhum outro cdigo especfico nesta tabela). - TARE's diversos|01012009|
GO020103|Cr. out. p/ ind. fab. de vesturio ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv.  aplic. do percentual de 12% sobre o valor da base de clc. corresp.  op. interest. com prod. de fab. prpria destinado  comerc. ou ind. - RCTE - Art. 11, LII - Anexo IX|01052009|
GO020104|Cr. out. p/ ind. fab. de vesturio ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv.  aplic. do perc. de 10% sobre o vl. da base de clc. corresp.  op. de venda interna com prod. de fab. prpria destinado  comerc. ou ind. - RCTE - Art. 11, LIII - Anexo IX|01052009|
GO020105|Cr. out. p/ ind. fab. de vesturio, o equiv.  aplic. do percentual 10% sobre o valor da base de clc. corresp.  transferncia interna de produto de fab. prpria destinado  comerc. em estab. varejista a ele pertencente. - RCTE - Art. 11, LIV - Anexo IX|01052009|
GO020106|Cr. Referente a deduo de ICMS Prprio por repasses efetuados  outras UF - Conv. ICMS 110/07, Clusula 22, III e Art. 61-D,  1, Anexo VIII do RCTE|01012009|
GO020107|Cr. decorrente do imposto normal, anteriormente estornado em funo da sada com benefcio, devido ao desfazimento do negcio ou devoluo total ou parcial - RCTE - Art. 47, II.|01012009|
GO020108|Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv.  aplic. do perc. de 4% s/ o valor da base de clculo correspondente  oper. interestadual com veculo automotor caminho com peso em carga maxima superior a 5 toneladas. - RCTE - Art. 11, LV - Anexo IX|01112009|
GO020109|Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv.  aplic. do percentual de 4% s/ o valor da base de clculo correspondente  oper. interestadual com veculo automotor nibus ou com chassi com motor para nibus. - RCTE - Art. 11, LVI - Anexo IX|01112009|
GO020110|Cr. out. p/ o estabel. industrial NO benefic. do FOMENTAR, nas sadas interna e interest. de leo vegetal comestvel, result. da industr. em GO de produto agrcola produzido e adquir. em GO, conf. TARE, equiv a 5% - RCTE - Art. 11, VIII , a - Anexo IX|01012009|
GO020111|Cr. out. p/ o estabel. industrial benefic. do FOMENTAR, nas sadas interna e interest. de leo vegetal comestvel, result. da industr. em GO de produto agrcola produzido e adquirido em GO, conf. TARE, equiv. a 3% - RCTE - Art. 11, VIII , c - Anexo IX|01012009|
GO020112|Cr. out. p/ efeito de compensao c/ o ICMS devido, obs o  4 qto. ao trm.da vig. do benef., por empresa produtora de disco fonogrfico ou de outro suporte com som gravado, o valor do dir. autoral, artst. ou conexo. - RCTE - Art. 12, I e 1 - Anexo IX|01012009|
GO020113|Cr. out. p/ o estabel. industrial q. realizar a op. interestadual, o eq. ao perc. de 9% s/ o vl. da b. de clc, na sada interest. com ave viva prov. de prod. rural goiano que a produziu em sist. Integ/parceria c/ o indust|01012010|
GO020114|Cr. out. p/ o estabel. industrial fabricante de adubo e fertilizante ref. ao valor equiv. ao montante do imposto a pagar apur. em sua escritur. fiscal, decorr. de oper. com esses produtos realizada com red. de base de clc. - RCTE - Art. 11-A - anexo IX|01122010|
GO029999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS Prprio|01012009|31072010
GO120003|Cr. Referente a deduo de ICMS por repasses a outras UF efetuados por outro estabelecimento do sujeito passivo - Conv. ICMS 110/07, Clusula 22,  6 e Art. 61-D,  6, Anexo VIII do RCTE|01012009|
GO120004|Cr. relativo ao adicional de 2% na alquota do ICMS, na operao ou a prestao sujeitas ao regime de substituio de tributria. PROTEGE. - CTE - Art. 27, 5 e Art. 7 - IN 784/06|01012009|
GO129999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS-ST|01012009|
GO030001|Estorno de dbito referente ao ICMS lanado na remessa para venda fora do estabelecimento (retorno de mercadorias no vendidas). RCTE - Art. 28,  4, V, a - Anexo XII|01012009|
GO030002|Estorno de db. Ref.  transf. de cr. pelo produtor rural, em que o adq. assume a condio de substituto tributrio, no perodo em que tomar cincia da deciso da no aut. da transf. por parte da SEFAZ. RCTE - Art. 46,  1, I|01012009|
GO030003|Estorno de dbito nos casos autorizados por TARE ou despacho fundamentado do delegado ou superintendente.|01012009|
GO030004|Estorno de dbito conforme previsto no Convnio ICMS 84/2005|01012009|
GO030005|Estorno referente ao cancelamento de bilhete de passagem rodovirio, escriturado antes do incio da prestao do servio, havendo direito de restituio do valor ao usurio.|01012010|
GO030006|Ref.  deciso denegatria de aprov de cr. prop ao imp estornado ou no creditado em op. ou prest. anteriores, de oper. tributada realizada com prod. agrop, ..., e esta por sua vez, antecedida de oper. ou prest tributada - RCTE - Art.  50,  2|01012009|
GO030007|Ref.  ao vl. corresp  dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp  dif. apurada, do confronto entre o cr. e o db. do icms, na hip de transf. Inter. de bem integrado ao at. imob.  - RCTE - Art. 11, II, c - ANEXO IX|01012009|
GO030008|Ref. ao vl. corresp.  dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp.  dif. apurada, do confronto entre o cr. e o db. do icms, na hip. de transf. Inter.l de material de uso/consumo  - RCTE - Art. 11, II, c - ANEXO IX|01012009|
GO030009|Ref. ao valor integral do cr. out. para o estab. Fab. ou revendedor de combustvel, ao valor equivalente ao da aquisio de equip. medidor eletrnico de vazo - RCTE - Art. 11, XIV, "g" e "j"  1 e 2;  IX|01012009|
GO030010|Ref. ao cr. correspondente  respectiva entrada, qdo o estabelecimento da construtora que efetuar venda ao pblico, realizar remessa para a obra que executar,  - RCTE - Art. 28  - Anexo XIII|01012009|
GO030011|Referente ao estorno de crdito, mediante Notificao Fiscal, sem prejuzo da aplicao de penalidade cabvel, desde que no tenha havido omisso do pagamento do imposto - RCTE - Art. 445-A|01012009|
GO030012|Ref.  deciso denegatria de aproveitamento de crdito perda ou extravio da 1 (primeira) via do documento fiscal respectivo - RCTE - Art. 53,  3|01012009|
GO030013|Ref. s entradas recebidas em transf e qdo a base de clc. utilizada na operao subsequente for inferior  da respectiva transf. - RCTE - Art. 58,  2|01012009|
GO030014|Ref. servio transporte cuja entradas recebidas em transf e qdo a bc utilizada na op subseqente for inferior  da respectiva transf - RCTE - Art. 58,  2 e Art. 61|01012009|
GO030015|Ref. entrada serv comunic cuja sada ou prest serv seja isenta ou no-trib ou seja utiliz como insumo proces industr ou prest serv, cuja sada prod result ou serv prest for isento ou no trib. - RCTE - Art. 58, I,  "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|
GO030016|Ref. servio transporte cuja sada ou prest serv seja isenta ou no-trib ou seja utiliz como insumo proces de industr ou prest de serv, cuja sada prod result ou serv prestado for isento ou no trib - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|
GO030017|Ref. entrada energia elt cuja sada ou prest serv seja isenta ou no-tributada ou em que seja utiliz como insumo e cuja sada do prod result ou do serv prest for isento ou no tributado - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art.  61|01012009|
GO030018|Ref.  entrada de servio de comunicao cuja sada ou prestao de servio seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo; - RCTE - Art. 58, I, "b" e Art. 61|01012009|
GO030019|Ref.  entrada e que tenha sido utiliz no consumo do prprio estabel., relativa e proporc.  parcela das oper. ou prest. isentas ou no-tribut., considerando-se as sadas e as prest. com destino ao exterior como sendo tributadas - RCTE - Art. 58, I, "e"|01012009|
GO030020|Ref. serv transp cuja entrada e que tenha sido utiliz no uso ou consumo final do prprio estab, e houver sada ou prest isen ou no trib, na prop que estas sadas ou prest represent total sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Art. 58, I, "e" e Art. 61|01012009|
GO030021|Ref. entrada em que seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercad ou o servio. - RCTE - Art. 58, I,  c, 2|01012009|
GO030022|Ref.  entrada de mercadoria ou bem cuja sada ou prestao de servio seja isenta ou no-tributada - RCTE - Art. 58, I, a|01012009|
GO030023|Ref.  entrada cuja sada ou prestao de servio seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo. - RCTE - Art. 58, I, b|01012009|
GO030024|Ref. a prestao de servio de transporte correspondente seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo. - RCTE - Art. 58, I, b e Art. 61|01012009|
GO030025|Ref.  entrada de energia eltrica cuja sada ou prestao de servio seja contemplada com reduo de base de clculo, hiptese em que o estorno  proporcional a essa reduo. - RCTE - Art. 58, I, b; e Art. 61|01012009|
GO030026|Ref.  entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produo, industrializao e cuja sada da mercadoria resultante for isenta ou no tributada - RCTE - Art. 58, I, c, 1|01012009|
GO030027|Ref.  entrada em que seja utilizada como insumo em processo de produo, industr ou prest de serv, e cuja sada do prod result ou do serv prestado for isento ou no tributado - RCTE - Art. 58, I, c, 1|01012009|
GO030028|Ref.  entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrializao, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresponde a mercadoria - RCTE - Art. 58, I, c, 2|01012009|
GO030029|Ref.  entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou deteriorao do bem, para bens adquiridos at 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, d,  2|01012009|
GO030030|Ref.  entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver sada de produto ou mercadoria isentos ou no tributados, para bens adquiridos at 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, d, 1|01012009|
GO030031|Ref. ao servio de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver sada de produto ou mercadoria isentos ou no tributados - RCTE - Art. 58, I, d, 1 e Art. 61|01012009|
GO030032|Ref. entrada utiliz no uso ou consumo final do prprio estabel., e houver sada ou prest isentas ou no trib, na prop. em que estas sadas ou prest represent do total das sadas e prest no mesmo perodo (apl. a partir de 01.01.03) - RCTE - Art. 58, I, e|01012009|
GO030033|Ref. entrada servio comunicao em que seja utilizada como insumo em processo industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e impossvel determinar a qual corresp a mercad ou o servio - RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61|01012009|
GO030034|Ref. ao servio transporte entrada seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresp mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I, c, 2 e Art. 61|01012009|
GO030035|Ref. ao servio de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou que implique a deteriorao do bem - RCTE - Art. 58, I, d, 2 e Art. 61|01012009|
GO030036|Ref. entrada energia elt utilizada como insumo proces industr ou prest serv, e houver sada ou prest isentas ou no trib e sendo impossvel determinar a qual delas corresp a mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,c, 2 e Art. 61|01012009|
GO030037|Ref. s entradas e que forem utilizadas em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II|01012009|
GO030038|Ref. s entrada de energia eltrica e que for utilizada em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art.  61|01012009|
GO030039|Ref. ao servio de transporte de entradas que forem utilizadas em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO030040|Ref. s entrada de servio de comunicao e que for utilizada em fim alheio  atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO030041|Ref. entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados - RCTE - Art. 58, III|01012009|
GO030042|Ref. entrada de energia eltrica e que inexistir, por qualquer motivo, operao ou prestao posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO030043|Ref. entrada servio comunicao e que inexistir operao ou prestao posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO030044|Ref. servio transporte de entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razo de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO030045|Ref. entradas de mercadorias, bem, energia eltrica, servio de comunicao, e servio de transporte e na conta mercad, no final do exerc ou no encer ativ estab, por seu valor bruto, apresentar prejuzo - RCTE - Art. 58, IV e Art.  61|01012009|
GO030046|Ref.  entrada de merc. e houver sada ou prest isentas ou no trib. junt c/sada ou prest tributadas, devendo o estorno ser feito na prop em q estas sada ou prest isentas ou no trib repres do total das sadas e prest no mesmo perodo. - RCTE - Art. 60|01012009|
GO030047|Ref.  entrada de mercad p/ a usina de alcool que utiliza o cred out previsto no Art.  11, inciso XXVI do RCTE e houver sada ou prestaes isentas ou no trib juntamente com sada ou prest trib - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO030048|Ref.  entrada de energia elt. e houver sada ou prest. isentas ou no trib junt c/sada ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas sada ou prest isentas ou no trib repres do total das sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO030049|Ref  entrada de serv de comunic e houver sada ou prest isentas ou no trib junt c/sada ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas sada ou prest isentas ou no trib repres do total das sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO030050|Ref. ao serv de transp qdo houver sada/prest isentas/no trib junt c/sada ou prest trib, consid as sadas p/o ext como trib, dev o est ser feito na prop em q estas sada/prest repres do total das sadas e prest no mesmo perodo - RCTE - Arts. 60 e 61|01012009|
GO030051|O contribuinte que efetuar oper interest com o produto result da mistura de leo diesel com B100 deve efetuar o estorno do cr do imposto correspondente ao vol de B100 remetido.  - RCTE - Art. 61-A,  3 - Anexo VIII|01012009|
GO030052|Ref. ao cr. que superar o perc. de 58,33%, qdo a empresa utilizar a red.da b. de clc. sobre o vl. da op que resulte o perc. de 7% na sada interna c/prod de informt., telecomun. ou aut.  relac. no Apend. IV do Anexo IX. - RCTE - Art. 8, XIII - Anexo IX|01012009|
GO030053|Estorno, pelo estabelec. remet., do imposto creditado, na hiptese em que a sada subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam., promovida pelo estabelec. dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal - CTE - Art. 62,  nico|01122009|
GO039999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS Prprio|01012009|31072010
GO040001|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crdito relativo ao valor adicional de 2% na alquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27,  5 e Art. 6 - IN 784/06|01012009|
GO040002|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, crdito relativo ao valor adicional de 2% na alquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27,  5 e Art. 6 - IN. 784/06|01012009|
GO040003|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crdito relativo ao valor adicional de 2% na alquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27,  5 e Art. 6 - IN. 784/06|01012009|
GO040004|ICMS Prprio ou Oper. no Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferena a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em perc. do imposto apurado no perodo anterior, e o valor apur. para o perodo de refer. Reg. 1200. IN 768/06 -  2 I e demais similares|01012009|
GO040005|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferena a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no perodo anterior, e o valor apurado para o perodo de referncia. Reg. 1200. IN 768/06 -  2 I e demais similares|01012009|
GO040006|ICMS parcela no financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferena a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no perodo anterior, e o valor apur. para o perodo de refer. Reg. 1200. IN 768/06 -  2 I e demais similares|01012009|
GO040007|Valor do ICMS Financiado sobre as Operaes Incentivadas, limitado ao percentual do TARE (FOMENTAR e PRODUZIR: at 73%; MICROPRODUZIR at 90%) . IN 885/07-GSF|01012009|
GO040008|Valor do ICMS financiado sobre operaes destinadas a contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei n 13.844/01 Art.  3, I, a) ou com mercadoria adquirida de terceiros para distribuio ou revenda. Art. 4, I, a, 2 do Dec. n 7.020/09 (PROGREDIR).|01012009|
GO040009|Valor do ICMS financiado sobre operaes destinadas a no contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei n 13.844/01 Art.  3, I, b) ou para as operaes no destinadas a comerc, prod. ou industrializao. Art. 4, I, b do Dec. n 7.020/09 (PROGREDIR).|01012009|
GO040010|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS sada interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340  1 IV e IN 598/03|01012009|
GO040011|ICMS parcela no financiada - FOME/PROD, pagamento antecipado ICMS sada interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340  1 IV e IN 598/03|01012009|
GO040012|ICMS Prprio ou Operaes no Incenti-FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS sada interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340  1 IV e IN 598/03|01012009|
GO040013|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, instalar Ind. Biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO040014|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, instalar Industria biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO040015|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR,instalar Ind biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO040016|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO040017|ICMS parcela no financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO040018|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO040019|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com lcool etlico anidro combustvel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX|01012009|
GO040020|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com lcool etlico anidro combustvel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX|01012009|
GO040021|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com lcool etlico anidro combustvel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX|01012009|
GO040022|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e  5 II, e - Anexo IX|01012009|
GO040023|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e  5 II, e - Anexo IX|01012009|02022012
GO040024|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e  5 II, e - Anexo IX|01012009|
GO040025|ICMS parcela no financida - FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9, I.|01012009|
GO040026|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9, I.|01012009|
GO040027|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9, I.|01012009|
GO040028|ICMS parcela no financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO040029|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO040030|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO040031|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 92,53% da parcela no incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, a - Anexo IX|01012009|31082010
GO040032|ICMS Prprio ou Operaes no Inc FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out.ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 92,53% da parcela no incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, a - Anexo IX|01012009|
GO040033|ICMS parc no financ FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 92,53% da parcela no incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, a - Anexo IX|01012009|
GO040034|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da sada do veculo e peas para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, b - Anexo IX|01012009|
GO040035|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da sada do veculo e peas para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, b - Anexo IX|01012009|31082010
GO040036|ICMS Prprio ou Operaes no Inc FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor beneficirio do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da sada do veculo e peas para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, b - Anexo IX|01012009|
GO040037|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das ativid. da indust. em GO, no vl. investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX|01012009|
GO040038|ICMS Prprio ou Oper. no Incentiv. FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo autom. com PRODUZIR, a ser apropri. desde o inicio das ativid. da indust. em GO, no vl. Invest. em infra-estrut. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX|01012009|
GO040039|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veculo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Gois, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, c - Anexo IX|01012009|31082010
GO040040|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, DARE p/ regularizar operao fora do perodo. Reg. 1210. RCTE - Art. 141,  2|01012009|
GO040041|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, DARE regularizar operao fora do perodo. Reg 1210. RCTE - Art. 141,  2|01012009|
GO040042|ICMS parcea no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, DARE regularizar operao fora do perodo. Reg 1210. RCTE - Art. 141,  2|01012009|
GO040043|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, crdito especial/pr-operacional para investimento - autorizado por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|31082010
GO040044|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crdito especial/pr-operacional para investimento - autorizado por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|
GO040045|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crdito especial/pr-operacional para investimento - autorizada por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|
GO040046|ICMS mdia FOMENTAR/PRODUZIR, ICMS pago indevido em virtude de erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, a, 1|01012009|
GO040047|ICMS parc no financ FOMENTAR/PRODUZIR, ICMS pago indevido virtude erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, a, 1|01012009|
GO040048|ICMS Prprio ou Operaes no Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR,ICMS pago indevido virtude erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, a, 1|01012009|
GO040049|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do saldo devedor do imposto correspondente  sada de veculos, suas partes e peas, import.do exterior. RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX|01042010|31122011
GO040050|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do valor da parcela no incentivada do imposto corresp.  sada de veculos, suas partes e peas. RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX|01042010|31122011
GO040051|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do val. da parcela no incentivada do ICMS corresp.  sada de veculos, suas partes e peas, inclusive os import. RCTE - Art. 11, LVIII, Anexo IX|01042010|31122011
GO040052|Dispensa do pagto. do dbito de ICMS result. da exigncia do estorno de crdito, em montante igual ou inferior ao valor do estorno, em razo da revog. do benef. da manut. do cr., aplicvel  op. interna c/ adubo e fertilizante. Dec. n 7.203/10, Art. 2|01122010|
GO040053|Valor do ICMS Financiado pelas empresas beneficirias do PROGREDIR, limitado ao montante de 73% na operao com mercadoria objeto de transformao ou montagem.. Art. 4, inciso I, a, 1, Decreto n 7.020, de 29/10/2009.|01122010|
GO049999|Cdigo genrico em funo da inexistncia de cdigo especfico previsto na tabela. ICMS Prprio.|01012009|31072010
GO059999|Dbitos Especiais - valores extra-apurao. Cdigo genrico p/ situaes no previstas na tabela.|01012009|
GO050001|Estorno de crdito de lcool etlico anidro combustvel - AEAC. RCTE - Art. 12-A,  9 e 10 - Anexo VIII|01012009|
GO050002|Estorno de crdito de biodiesel - B100. RCTE - Art. 12-A,  9 e 10 - Anexo VIII|01012009|
GO050003|Valor correspondente ao adicional na alquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cd. de apurao 045, quando referente operao ou a prestao sujeitas ao regime NORMAL de tributao. PROTEGE. . CTE - Art. 27, 5 e Art. 5, I - IN 784/06|01012009|
GO150000|Valor correspondente ao adicional na alquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cd. de apurao 046, quando referente operao ou a prestao sujeitas ao regime de substituio tributria. PROTEGE.. CTE - Art. 27, 5 e Art. 5, II - IN 784/06|01012009|30062011
GO150001|Valor correspondente ao adicional na alquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cd. de apurao 046, quando referente operao ou a prestao sujeitas ao regime de substituio tributria. PROTEGE -CTE - Art. 27,  5 e Art. 5, II -  IN  784/06|01072011|
GO150002|Pela diferena a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no perodo anterior, e o valor apurado para o perodo de referncia.  - IN 155/94; 709/05; 754/05; 768/06 (GSF) e demais similares|01012009|
GO050004|Pela diferena a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no perodo anterior, e o valor apurado para o perodo de referncia. - IN 155/94; 709/05; 754/05; 768/06 (GSF) e demais similares|01012009|
GO100002|ICMS debitado referente  mercadoria submetida ao regime de substituio -Art. 80, III do Anexo VIII do RCTE.|01072011|
GO050005|Dbito especial referente ao pagamento  antecipado do ICMS - sada interestadual - Registro 1200 RCTE - Art. 340 =A71=BA e IN  598/03|01012009|
GO050006|Dbito especial referente a antecipao  de ICMS de imposto apropriado em decorrncia de pagamento antecipado pela futura operao interna. Dec. 6.716/08 - Art. 8,  nico e IN. 893/08|01012009|
GO020115|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO020116|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO020117|Cr. out. para a pessoa jurdica integrante de grupo econmico, o equiv.  aplicao do perc. de 10% sobre o valor da base de clculo correspondente  op. interestadual com produto de fabricao do prprio grupo econmico. -RCTE - Art. 11, LXI, Anexo IX|01112011|
GO020118|Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avio, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implantao. (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO020119|Cr. out. mediante TARE ao prestador de servio de telec., o equiv. ao perc. (1,5% ou 1%), do valor dos db. de ICMS relac.  prest. de servios de telec., em subst. ao estorno de db. decor. de sit. s/ o f. g. do ICMS. -RCTE - Art. 11, XLVII - Anexo IX|01012011|
GO040054|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp.  sada de mercadorias no abrang. p/ aplic. do incentivo do Produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX|01112011|31072012
GO040055|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. no incentivada do imposto, corresp.  sada de veculos, suas partes e peas. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX|01112011|31072012
GO040057|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% saldo devedor do imposto corresp.  sada de mercadorias no abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX|01112011|
GO040058|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 93,333% do valor da parcela no incentivada do imposto, correspondente  sada de veculos, suas partes e peas. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX|01112011|
GO040060|Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elt., benef. do  PRODUZIR, equiv. a 98% do valor do saldo dev. do imposto corresp.  sada de grupos ger. de energia elt., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX|01112011|
GO040061|Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia eltrica, beneficiria do  PRODUZIR, equiv. 92,593% do valor da parcela no incentivada pelo referido programa, corresp.  sada de grupo gerad.  -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX|01112011|
GO040062|Cr. out. p/ para a empresa benef. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produo de componente p/ aeronave/montagem de avio, equiv. a 92,53% do valor da parcela no incentivada pelo ref. programa. -RCTE - Art. 11, LIX, a, Anexo IX|01122011|
GO140008|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e  22-A, Anexo IX|01112011|31072012
GO140009|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVIII, "c" e  22-A, Anexo IX|01112011|
GO140010|Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produo de componente p/ aeronave/mont. de avio, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implant. do empreend. -RCTE - Art. 11, LIX, "c" e  22-A, Anexo IX|01122011|
GO040056|ICMS prprio ou Operaes no Incentivadas  FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00.  -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO040059|ICMS prprio ou Operaes no Incentivadas  FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO040063|Cr. out. p/ para a empresa beneficiria do PRODUZIR,  p/ a produo de componente p/ aeronave e p/ montagem de avio, equiv. a 98% do valor do sd. devedor do imposto corresp.  sada de partes e peas, importadas do ext. -RCTE - Art. 11, LIX, b, Anexo IX|01122011|
GO040064|ICMS prprio ou Operaes no Incentiv. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/  prod. de comp. p/ aeronave/montagem de avio, vl. R$ 90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO040065|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO040066|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO040067|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de componente para aeronave/montagem de avio, o vl. de R$ 90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO040023|ICMS parcela no financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia. Reg. 1210.  -RCTE - Art. 11, XXVII e  5 II, "e"  - Anexo IX|03022012|
GO020120|Cr. do ICMS prprio, referente  manuteno deste, na iseno do ICMS na operao interna de aquisio de veculo automotor utilitrio novo, destinado  pessoa que exera a atividade de feirante ou feirante especial. - RCTE - Art. 6, CXXXI do Anexo IX|01122011|
GO000023|Cesso onerosa de meios das redes de telecomunicaes. A tomadora do servio fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cesso dos meios de rede na prestao de servio a usurio final -RCTE - Art. 9,  4, I do Anexo XIII|01112010|
GO000024|Cesso onerosa de meios das redes de telecomunicaes. A tomadora do servio fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cesso dos meios de rede no consumo prprio -RCTE - Art. 9,  4, II do Anexo XIII|01112010|
GO020121|Cr. out. para a pessoa jurdica integrante de grupo econmico, relativamente  operao com produto de fabricao prpria, o equiv.  aplicao do percentual de 8% sobre o valor da operao interna. -RCTE- Art. 11, LXI, a, do Anexo IX|01112011|
GO020122|Cr. Out. para o estabelecimento remetente, na sada interestadual de mercadoria resultante da industrializao do aafro, cujo processo industrial tenha sido realizado em GO, o equiv.  aplic. de 10% s/ o valor da b. c.  - RCTE - Art. 11, LXII - Anexo IX|01032012|
GO050007|Pagamento do ICMS devido na importao de mercadorias, bem ou servio do exterior, caso o contribuinte no possua TARE que disponha de forma diferente.  - RCTE Arts. 76, I e 73,  3.|01012009|
GO040068|ICMS Mdia Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO040069|ICMS Mdia FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO040070|ICMS Mdia FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de componente para aeronave/montagem de avio, o vl. de R$ 90.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO020123|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO040071|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp.  sada de mercadorias no abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX|01052012|
GO040072|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. no incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX|01052012|
GO040073|ICMS Mdia Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO040074|ICMS prprio ou Operaes no Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO040075|ICMS parcela no financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO140011|Cr. out. p/ o industrial de veculo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e  22-A, Anexo IX|01052012|
GO020124|Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operao interestadual com produtos derivativos do leite, o percentual de 7% sobre o valor da base de clculo. Inclusive na transferncia mediante TARE -RCTE - Art. 11, XXXV - Anexo IX|01082012|
GO020125|Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operao interestadual com leite UHT em cuja industrializao tenha sido utilizado leite como matria-prima, o percentual de 9% aplicado sobre o valor da base de clculo. -RCTE - Art. 11, LXIII - Anexo IX|01082012|
MA000001|Dbitos pelas Sadas|14012009|08092009
MA000021|OUTROS DEBITOS|14012009|
MA009999|Outros Dbitos|14012009|08092009
MA010021|ESTORNOS DE CREDITOS|14012009|
MA020001|Restituio|14012009|08092009
MA020002|Antecipao Total|14012009|08092009
MA020003|Credito do Ativo Imobilizado|14012009|08092009
MA020004|Saldo Credor do Ms Anterior|14012009|08092009
MA020021|RESTITUICAO|14012009|
MA020022|OUTROS CREDITOS|14012009|
MA020023|CREDITO ATIVO IMOBILIZADO|14012009|
MA020024|CREDITO PRESUMIDO|14012009|
MA030021|ESTORNOS DE DEBITOS|14012009|
MA040001|Crdito por Entrada|14012009|08092009
MA040002|Dedues|14012009|08092009
MA040003|Crdito Fiscal e Financeiro|14012009|08092009
MA040004|Crdito por Transferncia/Ressarcimento|14012009|08092009
MA040005|Crdito Presumido Setor Atacadista|14012009|08092009
MA040006|Crdito Presumido|14012009|08092009
MA040007|Antecipao Parcial|14012009|08092009
MA040021|DEDUCOES - FUNDO DE POBREZA|14012009|
MA040022|CREDITO FISCAL E FINANCEIRO/SISCOMEX|14012009|
MA040023|CREDITO POR TRANSFERENCIA/RESSARCIMENTO|14012009|
MA040024|CREDITO PRESUMIDO SETOR ATACADISTA|14012009|
MA040025|CREDITO PRESUMIDO|14012009|
MA049999|DEDUCOES|14012009|
MA059999|DEBITO ESPECIAL|14012009|
MA110021|TRANSFERENCIA DE CREDITO ACUMULADO OU RESSARCIMENTO|14012009|
MA119999|ESTORNO DE CREDITO|14012009|
MA000022|Transferncia de Saldo Credor para a Centralizadora|01102011|
MA020025|Transferncia de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa|01102011|
MA020026|Recebimento, por transferncia, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensao de saldo devedor de ICMS)|01102011|
MA000023|Recebimento, por transferncia, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa)|01102011|
MG009999|Apurao do ICMS; Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS;|01012009|
MG030001|Apurao do ICMS; Estorno de dbitos; determinados por ato administrativo ou judicial.|01012009|
MG030002|Apurao do ICMS; Estorno de dbitos; referente ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante.|01012009|
MG039999|Apurao do ICMS; Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS.|01012009|
MG020001|Apurao do ICMS; Outros crditos; determinados por ato administrativo ou judicial.|01012009|
MG020002|Apurao do ICMS; Outros crditos; referentes ao Valor total do crdito presumido.|01012009|
MG020003|Apurao do ICMS; Outros crditos; Incentivo fiscal a cultura - lei 12733|01012009|01102012
MG020004|Apurao do ICMS; Outros crditos; referente  apropriao de crdito do CIAP|01012012|
MG029999|Apurao do ICMS; Outros crditos para ajuste de apurao ICMS.|01012009|
MG010001|Apurao do ICMS; Estorno de crditos; determinados por ato administrativo ou judicial.|01012009|
MG010002|Apurao do ICMS; Estorno de dbitos; referente ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante.|01012009|
MG019999|Apurao do ICMS; Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS.|01012009|
MG040001|Apurao do ICMS; Deduo do imposto apurado; Utilizao de crdito transferido, limitado a 30% do dbito.|01012009|
MG040002|Apurao do ICMS; Deduo do imposto apurado; Transferncia entre 2 estabelecimentos do mesmo titular.|01012009|
MG049999|Apurao do ICMS; Dedues do imposto apurado na apurao ICMS.|01012009|
MG050000|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS Diferena de Alquota apurado em verificao fiscal.|01012009|
MG050001|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS Diferena de Alquota apurado aps o vencimento.|01012009|
MG050099|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS Diferena de Alquota - outros|01012009|
MG050100|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS de importao apurado por verificao fiscal.|01012009|
MG050101|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS de importao pago no perodo, com emisso de Nota de entrada no perodo posterior.|01012009|
MG050199|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS de importao - outros|01012009|
MG050200|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS referente ao diferimento, apurado por verificao fiscal.|01012009|
MG050201|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS referente ao diferimento, apurado aps o vencimento.|01012009|
MG050299|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS referente a diferimento - outros|01012009|
MG050300|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS referente  Antecipao tributria, apurado por verificao fiscal.|01012009|
MG050301|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS referente  Antecipao tributria, apurado aps o vencimento.|01012009|
MG050399|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS referente  Antecipao tributria - outros|01012009|
MG050400|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS destacado a menor, apurado em verificao fiscal.|01012009|
MG050401|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS destacado a menor, apurado aps o vencimento.|01012009|
MG059998|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS - Outros.|01012009|
MG020003|Apurao do ICMS; Outros crditos; Incentivo fiscal a cultura - lei 12733|01012009|
MG050099|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS Diferena de Alquota - outros|01012009|
MG050199|Apurao do ICMS; Dbito Especial; ICMS de importao - outros|01012009|
MS000001|Recebimento, por transferncia, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa|01092010|
MS000002|Transferncia de saldo credor de ICMS para estab. Centralizador, destinado  compensao de saldo devedor de ICMS|01092010|
MS000003|Diferencial de Alquota - Servio - Autor. Espec.|01012009|
MS009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS.|01012009|
MS010001|Estorno de crdito insumos adquiridos de outro Estado|01092010|
MS010002|Estorno de crdito referente Venda do Ativo Permanente|01092010|
MS010003|Estorno de crdito Proporcional Sada com Reduo da Base de Clculo|01092010|
MS010004|Estorno de crdito decorrente de perda, roubo ou deteriorao|01092010|
MS010005|Estorno de crdito ref. aquisies (internas)|01012009|
MS010006|Estorno de crdito ref. aquisies (interestadual)|01012009|
MS019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS.|01012009|31032009
MS019999|Outros estornos de crdito para ajuste de apurao ICMS.|01042009|
MS020001|Aquisio de ativos (exceto ECF).|01012009|31082010
MS020001|Aquisio de Ativo Permanente (CIAP).|01092010|
MS020002|Crdito Outorgado.|01012009|
MS020003|Crdito Presumido - por aquisio de ECF.|01012009|
MS020004|Crdito Presumido - Operaes Interestaduais.|01012009|
MS020005|Crdito Presumido - Operaes Internas.|01012009|
MS020006|Crdito Presumido - Servio de Transporte.|01012009|
MS020007|Entrada ICMS autorizado.|01012009|
MS020008|Homologados atravs do CECRE (Cert. de Crd.).|01012009|
MS020009|PDAGRO.|01012009|
MS020010|Programa de Incentivo - 1 Emprego.|01012009|
MS020011|Programa de Incentivo - Leito Vida.|01012009|
MS020012|Programa de Incentivo - Novilho Precoce.|01012009|
MS020013|Incentivo - Outros.|01012009|
MS020014|Outros crditos - Exceto estimativa.|01012009|
MS020030|Outros crditos - Determinados por ato administrativo ou judicial|01012009|31032009
MS020030|Crdito reconhecido por ato administrativo ou judicial|01042009|
MS020015|Crdito pela entrada de energia eltrica para consumo no processo de industrializao|01012009|31082010
MS020016|Crdito pela entrada de energia eltrica destinada a operao de sada subseqente|01012009|31082010
MS020017|Crdito pela entrada de energia eltrica cujo consumo resultar em operao de sada ou prestao para o exterior|01012009|31082010
MS020018|Crdito pelo servio de comunicao utilizado na prestao de servio da mesma natureza.|01012009|31082010
MS020019|Crdito pelo servio de comunicao utilizado do qual resultar operao de sada para o exterior|01012009|31082010
MS020020|Ressarcimento / Restituio de ICMS|01012009|
MS020021|Transferncia de crdito de ICMS|01012009|31082010
MS020021|Recebimento de Saldo credor por transferncia|01092010|
MS020022|Recebimento, por transferncia, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensao de saldo devedor de ICMS|01092010|31072011
MS020022|Recebimento, por transferncia, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento|01082011|
MS020023|Transferncia de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa|01092010|31072011
MS020023|Transferncia de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento|01082011|
MS029999|Outros crditos para ajuste de apurao do ICMS|01012009|
MS030001|Estorno de dbitos - Determinados por ato administrativo ou judicial|01012009|
MS030002|Estorno de dbito ref. devoluo|01012009|
MS039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS.|01012009|31032009
MS039999|Outros estornos de dbito para ajuste de apurao ICMS.|01042009|
MS040001|Utilizao de crdito transferido|01012009|31082010
MS040051|ICMS Mnimo|01012009|31082010
MS040052|Incentivo Pr-Indstria CDI|01012009|
MS040053|Programa de Incentivo a Cultura|01012009|
MS040054|Programa de Incentivo ao Desporto|01012009|31082010
MS040055|FIS|01012009|
MS040056|Outras Dedues (Exceto Estimativa)|01012009|
MS040057|ICMS Garantido|01012009|
MS040058|ICMS recol. com base nas entr.|01012009|
MS040059|Saldo cred. resultante da apur. da est. do sem.|01012009|31082010
MS040059|Saldo credor Apurao da Estimativa do Semestre|01092010|
MS040060|Programa Estadual de Segurana Alimentar|01012009|
MS040061|Fundo de Investimentos Esportivos (FIE/MS)|01012009|
MS040062|ICMS Adicional|01012009|
MS049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS.|01012009|31032009
MS049999|Outras dedues do imposto apurado na apurao ICMS.|01042009|
MS050001|Diferencial de Alquota do ICMS|01012009|
MS050002|Dbito ICMS Adicional (FECOMP)|01012009|
MS050003|Dbito ICMS Importao|01012009|
MS050004|Diferencial de Alquota - Servio|01012009|
MS050005|Dbito ICMS Garantido|01012009|
MS059999|Outros dbitos especiais do ICMS|01012009|
MT001000|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clc. oper. interna com leite pasteurizado para varej./consumidor - art.2 Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001001|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - sada de vesturios, mveis, motores, mquinas, aparelhos e veculos usados.Art.1 Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001005|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - cesta bsica - operao interna - art. 7-I -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001010|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - cesta bsica - operao interna - art. 7-II Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001015|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - avies e suas partes e peas - art. 5-I AnexoVIII RICMS|01012011|
MT001016|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - Nas operaes internas com eqinos puro-sangue. Art.6- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001020|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo -Mquinas e implementos industriais e agrcolas arrolados Conv. 52/91 -Sadas internas e interest.- art.4 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001021|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo -Op.internas e interest.c/mq./aparelh/equip/e implem.dos cdigos NBM 8429, 8430 E 8701.30000. Art. Anexo VIII - RICMS 30- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001025|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo a 40% - operaes interestaduais com insumos agropecurios-Conv.ICMS 100/97- Art. 9|01012011|
MT001030|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo a 70% - operaes interestaduais com insumos agropecurios - art. 10 - Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001035|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - Veculos automotores novos - Art.19- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001040|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - sada interna de produtos de informtica - Art.22 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001045|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - servio de rdio chamada - art. 12- Anexo VIII RICMS.|01012011|
MT001046|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - prestao onerosa por provedor de acesso  Internet .Art. 13-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001050|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - fornecimento de refeies por bares, restaurantes e similares e empresas preparadoras de refeies coletivas, exceto o fornecimento ou sada de bebidas - art. 23 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001055|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - fornecimento de energia eltrica classe rural -- art. 24 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001056|Ajuste a Dbito devido a Reduo a zero da base do clc.do ICMS sobre o excesso de consumo de energia eltrica utilizada por consumidor comercial cadastrado como contribuinte mato-grossense do ICMS. Art. 25- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001065|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - sada interna de arroz em casca para a CONAB - art. 26 -Anexo RICMS|01012011|
MT001066|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - A estabelecimentos industrializadores de mandioca- operaes internas e interestaduais por .Art. 16-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001080|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - carnes e miudezas de aves - Art. 96 DT RICMS|01012011|
MT001084|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - Op. interest.com medicam./perfumaria indicados no art.1- Lei n 10.147/2000, destinados a contribuintes.Art.18- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001085|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - servio de televiso por assinatura - art. 97 DT RICMS|01012011|
MT001086|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo -Sadas internas de: cimento asfltico, asfaltos, emulses e agentes de reciclagem. Art. 31-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001087|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo -Operaes internas de gs natural destinado ao consumo veicular ou industrial. Art. 32-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001088|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - nas sadas internas de biodiesel  B100. Art. 33-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001089|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo de 100%- Sadas internas de crislidas, frutas frescas, mel e derivados, carnes e miudezas comestveis de ovinos, caprinos, peixes, rs e jacar.Art. 34-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001090|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - sadas internas, do estab. industrial,  de tubos, mangueiras flexveis, conexes e forros de PVC - condies no art. 110 DT RICMS|01012011|
MT001091|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - prestao de servios de transporte de passageiros- Alq a 4% -Dec. 7323/06 - Lei 8425/05|01012011|
MT001092|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo na sada interna de algodo em pluma- PROALMAT- ART- 27,28 e 29 - Anexo VII do RICMS.|01012011|
MT001097|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo -PRODEIC  Programa de Desenv. industrial e Comercial de MT  Dec. 1.432/03|01012011|
MT001099|Ajuste a dbitos outras Red.Base de Clc. (s deve ser utilizado na falta de um cdigo especfico, sob pena de aplicao de multas por informao incorreta)|01012011|
MT001097|Ajuste a Dbito devido a Red. B. Clculo - PRODEIC - Programa de Desenv. industrial e Comercial de MT - Dec. 1.432/03|01012011|
MT001111|Ajuste a dbitos para registrar lanamento automtico da estimativa na EFD ICMS para|01012011|31102011
MT001111|Ajuste a dbitos para registrar lanamento automtico da estimativa na EFD ICMS|01112011|
MT001205|Ajuste a Dbito referente s operaes com veculos para invlidos, prteses articulares e outros aparelhos de ortopedia, artigos e aparelhos ortopdicos e para fraturas, prteses modulares relacionados no Convnio ICMS 47/97 - Art. 26 Anexo VII RICMS|01012011|
MT001291|AJUSTE A DBITO DIFERENA ESTIMATIVA APURADA NO PERODO DE JAN A MAIO E JULHO A NOVEMBRO PARA LANAMENTO E RECOLHIMENTO NOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO DE CADA ANO   ARTIGO 8 DA PORTARIA 100/99|01012011|
MT001377|Ajuste a Dbito devido a Sadas internas, para consrcios intermunicipais de desenvolvimento econmico e scioambiental em MT, de mquinas, eq.rodoviro e peas- Art.117-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT001378|Ajuste a Dbito devido a Fornecimento de energia eltrica  'Subclasse Residencial Baixa Renda', nas condies fixadas nas Resolues n 246 e n 485, de  2002, da  ANEEL.Art.118-Anexo VII RICMS|01012011|
MT001379|Ajuste a Dbito devido a operaes com computadores portteis/kits adquiridos no mbito do ProInfo UCAMEC, Portaria 522/1997. Art.119-Arnexo VII RICMS.|01012011|
MT001382|Ajuste a Dbito devido a sada de leo comestvel usado a ser utilizado como insumo indl.-Art.123-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT001383|Ajuste a Dbito devido a prestaes de servio de comunicao internet banda larga a escolas pblicas e operaes relativas  doao de equipamentos na prestao desses servios.Art.124-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT001384|Ajuste a Dbito devido a sadas efetuadas por contribuintes enquadrados no Simples Nacional - Super Simples|01012011|
MT001385|Ajuste a Dbito devido a sadas bens/mercadorias e servio adquiridos por Alcntara Cyclone Space-ACS -Ucrnia -Brasil -ART. 125 -Anexo VII RICMS.|01012011|
MT001386|Ajuste a Dbito devido a sadas de Sanduche BIG MAC - McDia Feliz- Convnio ICMS 69/08 - Decreto 1488/08|01012011|
MT001387|Ajuste a Dbito devido a operaes c/mercadorias/bens destinados a obras de estdios para a Copa do Mundo de Futebol 2014 - art.127 Anexo VII -RlCMS|01012011|
MT001388|Ajuste a Dbito devido a sadas de mercadorias, para industrializao, a contribuinte instalado na ZPE-Cceres.ART.1 Lei 8996/08.|01012011|
MT002000|Ajuste a Dbito devido a ICMS Garantido Normal recolhido - Art.435-N RICMS|01012011|
MT002010|Ajuste a Dbito devido a ICMS pago indevidamente ou por erro de escriturao - Art.65-II RICMS|01012011|
MT002020|Ajuste a Dbito devido a Red. PROgrama Granja de Qualidade - Suinocultura - Dec.888/98|01012011|
MT002025|Ajuste a Dbito devido a Red. PROALMAT-PRODUTOR-Crdito Presumido-Lei 6883/97|01012011|
MT002030|Ajuste a Dbito devido a Red. PROALMAT-INDSTRIA txtil e confeces- Crdito Presumido- lei 7183/99|01012011|
MT002035|Ajuste a Dbito devido a Red. PROMADEIRA INDSTRIA- lei 7200/99|01012011|
MT002040|Ajuste a Dbito devido a Red. PROCOURO-INDSTRIA - Crdito Presumido- Lei 7216/99|01012011|
MT002041|Ajuste a Dbito devido a Red. PROCOURO-PRODUTOR- Crdito Presumido -Lei 7216/99|01012011|
MT002045|Ajuste a Dbito devido a Red. PROCAF-PRODUTOR- Crdito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT002050|Ajuste a Dbito devido a Red. PROCAF-INDSTRIA-Crdito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT002055|Ajuste a Dbito devido a Red. PRO-INFORMTICA - Lei 7612/01|01012011|
MT002060|Ajuste a Dbito devido a Red. PROMINERAO-Crdito Presumido-Lei 7606/01- Dec. 4135/02|01012011|
MT002065|Ajuste a Dbito devido a Red. PROARROZ-PRODUTOR-Crdito Presumido-Dec4366/02|01012011|
MT002070|Ajuste a Dbito devido a Red. PROARROZ-INDSTRIA-Crdito Presumido-Dec. 4366/02|01012011|
MT002075|Ajuste a Dbito devido a Red. PROLEITE-PRODUTOR-Dec.4629/02|01012011|
MT002080|Ajuste a Dbito devido a Red. PROLEITE-INDSTRIA- Crdito Presumido-Dec.4629/02|01012011|
MT002085|Ajuste a Dbito devido a Red. PROMAMONA -INDSTRIA-Lei 7732/02|01012011|
MT002090|Ajuste a Dbito devido a Red. PROPEIXE - para operaes interestaduais - Lei 7754/02|01012011|
MT002091|Ajuste a Dbito devido a Red. PRODEIC  Programa de Desenv. INDL E Comercial de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT002092|Ajuste a Dbito devido a Red. PRODER  Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso  Lei 7958/03|01012011|
MT002093|Ajuste a Dbito devido a Red. PRODECIT  Progr. Desenv. Cientfico e Tecnolgico de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT002094|Ajuste a Dbito devido a Red. PRODETUR  Progr. Desenv. Do Turismo do Estado de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT002095|Ajuste a Dbito devido a Red. PRODEA  Progr. De Desenv. Ambiental do Estado de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT002099|Ajuste a Dbito devido a Mandioca -Operaes com produtos de sua industrializao- Art.64-C  RICMS|01012011|
MT002100|Ajuste a Dbito devido a Carnes e miud. comest. bovinas e bufalinas-Operaes Interestaduais- art. 64-D RICMS|01012011|
MT002105|Ajuste a Dbito devido a Aquisio de mquina ECF - art. 64-E RICMS|01012011|
MT002110|Ajuste a Dbito devido a Prestadores Servio Transporte (crd.pres.de 20%), exceto areo ou dutovirio - art. 3- anexo IX do RICMS|01012011|
MT002115|Ajuste a Dbito devido a Metais e pedras preciosas - Crd.Presumido-Operaes internas antecedentes  exportao art.4-anexo IX do RICMS|01012011|
MT002120|Ajuste a Dbito devido a Transportes areosCrd.Presumido -Prestaes Internas- Art.5 -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002125|Ajuste a Dbito devido a Red. PROdutos industrializados - art.64-I RICMS|01012011|
MT002130|Ajuste a Dbito devido a Carnes e miudezas de aves - art. 64-J RICMS|01012011|
MT002135|Ajuste a Dbito devido a Leite longa vida  indstria - art.6- anexo IX do RICMS|01012011|
MT002140|Ajuste a Dbito devido a Arroz beneficiado - indstria - art. 64 M RICMS|01012011|
MT002145|Ajuste a Dbito devido a leo de soja refinado - indstria  art. 7 -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002150|Ajuste a Dbito devido a Carnes e miudezas comestveis sunas - art. 64-O RICMS|01012011|
MT002155|Ajuste a Dbito devido a Servio transporte terrestre,intermunicip. passag.- art. 64-P RICMS|01012011|
MT002156|Ajuste a Dbito devido a Empresas produtoras de discos fonogrficos ou de outros suportes com sons gravados -Art. 1 do Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002160|Ajuste a Dbito devido a Atacadista e distribuidor - crdito outorgado 6% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT002165|Ajuste a Dbito devido a Atacadista e distribuidor - crdito outorgado 1% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT002170|Ajuste a Dbito devido a lcool etlico carburante - art. 70 DT RICMS|01012011|
MT002175|Ajuste a Dbito devido a Madeira semi-elaborada - art.76 DT RICMS|01012011|
MT002180|Ajuste a Dbito devido a Sadas interestaduais de arroz em casca, milho e soja em gros, algodo em caroo ou pluma, por produtores optantes pelo diferimento. Art. 8- Anexo IX-RICMS.|01012011|
MT002182|Ajuste a Dbito devido a Sadas interestaduais de farelo de soja industrializado em MT-Crd.Presum.para a INDSTRIA- Art. 9-I - Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002183|Ajuste a Dbito devido a Sadas interestaduais de leo de soja degomado  industrializado em MT- Crd.Presumido para a INDSTRIA- Art 9 -II do anexo IX do RICMS|01012011|
MT002185|Ajuste a Dbito devido a Substituto tributrio nas operaes c/  leo diesel o valor referente ao FETHAB -art. 12 pargrafo 2 da Lei 7292/00|01012011|
MT002190|Ajuste a Dbito devido a FUNGEFAZ - Dec.2193/00|01012011|
MT002195|Ajuste a Dbito devido a FESP - (CEMAT) - Lei Complementar 296/07|01012011|
MT002200|Ajuste a Dbito devido a Recolhimento ao FUPIS  Dec. 4314/04|01012011|
MT002201|Ajuste a Dbito devido a Diferencial de alquota desonerado|01012011|
MT002205|Ajuste a Dbito devido a Porto Seco - Decreto N 7083/2006|01012011|
MT002210|Ajuste a Dbito devido a Sadas interestaduais de gado em p - Art. 10- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002215|Ajuste a Dbito devido a Sadas de obra de arte recebida diretamente do autor - Art. 2- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002216|Ajuste a Dbito devido a Valor dos direitos autorais, artsticos e conexos, comprovadamente pagos pelas produtoras de discos fonogrficos a autores e artistas nacionais ou a empresas que os representem. Art.1-ANEXO IX RICMS|01012011|
MT002220|Ajuste a Dbito devido a Conab  ICMS recolhido s/estoque  Art. 408  Parg. 5 - RICMS|01012011|
MT002225|Ajuste a Dbito devido a ICMS -Parcela Mensal 1/48 avos -Aquis.ativo permanente -Art.25 Paragrafo 4 Lei 7098/98|01012011|
MT002230|Ajuste a Dbito devido a Saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora - Art 443 D-RICMS|01012011|
MT002231|Ajuste a Dbito devido a Recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada - Art. 443 E - RICMS|01012011|
MT002235|Ajuste a Dbito devido a Vendas de mercadorias  Garantido Integral  em ECF  Crdito presumido de 0,01% - Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT002240|Ajuste a Dbito devido a Crdito ref. a Sadas Interestaduais de mercadorias j tributadas pelo Garantido Integral- Art. 435-O-9 do RICMS|01012011|
MT002244|Ajuste a Dbito devido a Crdito Programa ICMS Garantido Integral - Devoluo nas operaes internas. Art.435-O-5 RICMS|01012011|
MT002245|Ajuste a Dbito devido a Garantido Integral  Crdito s indstrias  Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT002250|Ajuste a Dbito devido a Remessa Interestadual. p/ armazenamento em estab. porturio- Art. 1, Pr.1 do Anexo X RICMS.|01012011|
MT002255|Ajuste a Dbito devido a Crdito Presumido - Diferena de Estimativa Segmentada- Art. 87-C,Pargrafo 3, I- RICMS|01012011|
MT002260|Ajuste a Dbito devido a Sadas interestaduais de mercadorias com o ICMS recolhido antecipado na entrada - Valor do ICMS crdito original e do antecipado - Res. 002/2007|01012011|
MT002270|Ajuste a Dbito devido a Crditos do ICMS oriundos de medidas judiciais|01012011|
MT002275|Ajuste a Dbito devido a ICMS pago via TAD  Ao Fiscal, nas operaes de sada (apenas o IMPOSTO)|01012011|
MT003000|Ajuste a Dbito devido a Red. PRODEI  Parcela do ICMS incentivado (postergado)|01012011|
MT003005|Ajuste a Dbito devido a Incentivo  Cultura  Art. 6 da lei 8257/2004|01012011|
MT003010|Ajuste a Dbito devido a Empresa de Pequeno Porte - Decreto 2.141/00|01012011|
MT003015|Ajuste a Dbito devido a FUNDEIC  (vinculado exclusivamente ao PRODEI)  Lei 7.969/03|01012011|
MT003020|Ajuste a Dbito devido a FUNDEIC (somente para frigorficos ou abatedouros enquadrados no regime de estimativa)  Dec. 5.085/05|01012011|
MT003025|Ajuste a Dbito devido a FUNDEIC  Sucroalcooleiros enquadrados na Estimativa Segmentada  Art. 436-K-7 do RICMS|01012011|
MT003030|Ajuste a Dbito devido a FUNDEIC  Regime de Estimativa Segmentada  demais segmentos  Art. 87-E do RICMS|01012011|
MT003031|Ajuste a Dbito devido a ICMS recolhido por estimativa  - estimativa segmentada  gua mineral   artigo 87-A  do RICMS|01012011|
MT003032|Ajuste a Dbito devido a ICMS recolhido por estimativa  estimativa segmentada abatedouros e frigorficos  artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003033|IAjuste a Dbito devido a CMS recolhido por estimativa  estimativa segmentada acar e lcool  - artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003034|Ajuste a Dbito devido a ICMS recolhido por estimativa  estimativa segmentada atacadista de produtos alimentcios artigo 87 A  do RICMSS|01012011|
MT003035|Ajuste a Dbito devido a ICMS recolhido por estimativa estimativa segmentada revenda veculos usados  artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003036|Ajuste a Dbito devido a  ICMS  recolhido por estimativa  estimativa segmentada transportes de passageiros  artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003037|Ajuste a Dbito para o ICMS recolhido por estimativa segmentada algodo artigo 87-A do RICMS|01102012|
MT009911|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS s deve ser usado na falta de cdigo especfico.|01012012|
MT009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|01122011
MT011111|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT019999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|31122010
MT019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|01112011
MT021000|Red. B. Clc. oper. interna com leite pasteurizado para varej./consumidor - art.2 Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021001|Red. B. Clculo - sada de vesturios, mveis, motores, mquinas, aparelhos e veculos usados.Art.1 Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021005|Red. B. Clculo - cesta bsica - operao interna - art. 7-I -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021010|Red. B. Clculo - cesta bsica - operao interna - art. 7-II Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021015|Red. B. Clculo - avies e suas partes e peas - art. 5-I AnexoVIII RICMS|01012011|
MT021016|Red. B. Clculo - Nas operaes internas com eqinos puro-sangue. Art.6- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021020|Red. B. Clculo -Mquinas e implementos industriais e agrcolas arrolados Conv. 52/91 -Sadas internas e interest.- art.4 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021021|Red. B. Clculo -Op.internas e interest.c/mq./aparelh/equip/e implem.dos cdigos NBM 8429, 8430 E 8701.30000. Art. Anexo VIII - RICMS 30- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021025|Red. B. Clculo a 40% - operaes interestaduais com insumos agropecurios-Conv.ICMS 100/97- Art. 9|01012011|
MT021030|Red. B. Clculo a 70% - operaes interestaduais com insumos agropecurios - art. 10 - Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021035|Red. B. Clculo - Veculos automotores novos - Art.19- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021040|Red. B. Clculo - sada interna de produtos de informtica - Art.22 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021045|Red. B. Clculo - servio de rdio chamada - art. 12- Anexo VIII RICMS.|01012011|
MT021046|Red. B. Clculo - prestao onerosa por provedor de acesso  Internet .Art. 13-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021050|Red. B. Clculo - fornecimento de refeies por bares, restaurantes e similares e empresas preparadoras de refeies coletivas, exceto o fornecimento ou sada de bebidas - art. 23 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021055|Red. B. Clculo - fornecimento de energia eltrica classe rural -- art. 24 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021056|Reduo a zero da base do clc.do ICMS sobre o excesso de consumo de energia eltrica utilizada por consumidor comercial cadastrado como contribuinte mato-grossense do ICMS. Art. 25- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021060|Red. B. Clculo - sada interna de algodo em pluma para a CONAB - art .78 DT RICMS|01012011|04112011
MT021065|Red. B. Clculo - sada interna de arroz em casca para a CONAB - art. 26 -Anexo RICMS|01012011|
MT021066|Red. B. Clculo - A estabelecimentos industrializadores de mandioca- operaes internas e interestaduais por .Art. 16-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021070|Red. B. Clculo - carnes e miudezas bovinas e bufalinas - art. 80 DT RICMS|01012011|04112011
MT021075|Red. B. Clculo - carnes e miudezas sunas - art. 81 DT RICMS|01012011|04112011
MT021076|Red. B. Clculo -Sadas interestaduais de carne e demais produtos comestveis frescos-Conv. 89/05. Art. 17- Anexo VIII RICMS|01012011|04112011
MT021080|Red. B. Clculo - carnes e miudezas de aves - Art. 96 DT RICMS|01012011|04112011
MT021084|Red. B. Clculo - Op. interest.com medicam./perfumaria indicados no art.1- Lei n 10.147/2000, destinados a contribuintes.Art.18- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021085|Red. B. Clculo - servio de televiso por assinatura - art. 97 DT RICMS|01012011|
MT021086|Red. B. Clculo -Sadas internas de: cimento asfltico, asfaltos, emulses e agentes de reciclagem. Art. 31-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021087|Red. B. Clculo -Operaes internas de gs natural destinado ao consumo veicular ou industrial. Art. 32-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021088|Red. B. Clculo - nas sadas internas de biodiesel  B100. Art. 33-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021089|Red. B. Clculo de 100%- Sadas internas de crislidas, frutas frescas, mel e derivados, carnes e miudezas comestveis de ovinos, caprinos, peixes, rs e jacar.Art. 34-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021090|Red. B. Clculo - sadas internas, do estab. industrial,  de tubos, mangueiras flexveis, conexes e forros de PVC - condies no art. 110 DT RICMS|01012011|
MT021091|Red. B. Clculo - prestao de servios de transporte de passageiros- Alq a 4% -Dec. 7323/06 - Lei 8425/05|01012011|
MT021092|Red. B. Clculo na sada interna de algodo em pluma- PROALMAT- ART- 27,28 e 29 - Anexo VII do RICMS.|01012011|
MT021095|Red. B. Clculo - operao interna com pescado industrializado - Lei 7754/02|01012011|04112011
MT021097|Red. B. Clculo -PRODEIC  Programa de Desenv. industrial e Comercial de MT  Dec. 1.432/03|01012011|
MT021099|Outras Red.Base de Clc. (s deve ser utilizado na falta de um cdigo especfico, sob pena de aplicao de multas por informao incorreta)|01012011|
MT021100|Iseno nas sadas de hortifrutigranjeiros e ovos, exceto quando destinados  industrializao - Art. 9- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021101|Iseno na sada de mercadoria com destino a exposies ou feiras, para fins de exibio ao pblico em geral,atendidas as condies. Art. 1-ANEXO.VII RICMS|01012011|
MT021102|Iseno nas sadas de mercadorias em decorrncia de doaes a entidades governamentais ou a entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pblica para socorrer vtimas de calamidade, bem como as correspondentes prestaes de servios - Art. 6|01012011|
MT021103|Iseno nas sadas de mercadorias de produo prpria, promovidas por instituies de assist. social e educao, sem finalidade lucrativa, atendidas condies - Art. 12 Anexo  VII RICMS|01012011|
MT021104|Iseno nas sadas promovidas por rgo da administrao pblica, empresa pblica, sociedade de economia mista ou empresa concessionria de servio pblico, para fins de industrializao. Art. 2-ANEXO. VII RICMS|01012011|
MT021105|Iseno nas sadas internas de leite pasteurizado especial e magro do varejista para o consumidor final -  Art. 13 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021106|Iseno de produtos farmacuticos nas operaes entre entidades pblicas.Art. 8-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021110|Iseno nas sadas de reprodutores e matrizes com reg. genealgico - Art.11 Anexo VII|01012011|
MT021112|Iseno nas sadas de cartes de natal e respectivos envelopes, comercializados pela Legio Brasileira de Assistncia - LBA ou por terceiros em seu nome - art. 5 Xl RICMS|01012011|
MT021115|Iseno no fornecimento de refeies a seus empregados, efetuado por contribuintes a seus empregados, Art. 4 - Anexo VII RICMS|01012011|
MT021117|Iseno na prestao de servio de transporte de passageiros com caractersticas de transporte urbano, observadas normas complementares.Art. 17- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021118|Iseno de ICMS- transporte rodovirio de passageiros por txi. Art. 19-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021119|Iseno do ICMS nas sadas de leo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor, registrado e autorizado pela Agncia Nacional de Petrleo-ANP. Art. 21-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021120|Iseno- Sadas de amostras grtis de produtos - art. 23 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021121|Iseno na sada e retorno de bens integrados ao imobilizado ou consumo com destino a outro contribuinte do mesmo grupo ou a outro contribuinte para prestao de servios, com posterior retorno, NOS CASOS ESPECIFICADOS NO RICMS.Art.24-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021122|Iseno nas sadas de produtos tpicos de artesanato regional, assim entendido aquele proveniente de trabalho manual por pessoa natural, atendidas condies - art. 7- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021123|Iseno nas sadas internas e nas com destino s U. F. das Regies NO, NE e CO de produtos confec. em casas residenciais, atendidas demais condies - art. 5 XVIII RICMS|01012011|
MT021125|Iseno com medicamentos para o tratamento da AIDS (operaes internas e interest.), indicados no art. 78 b Anexo VII RICMS|01012011|
MT021130|Iseno nas sadas internas de mercadorias e bens para construo da Hidreltrica de Manso - art. 5 XXII a RICMS|01012011|
MT021135|Iseno nas prestaes de servios locais de difuso sonora - art. 15 - Anexo VII RICMS|01012011|
MT021140|Iseno nas sadas para a Zona Franca de Manaus de produtos industrializados de origem nacional, com as exceo previstas- Art.14 Anexo VII do RICMS|01012011|
MT021143|Iseno de ICMS nas sadas de obras de arte decorrentes de operaes realizadas pelo prprio autor.Art.30-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021144|Iseno na sada e retorno de vasilhames, recipientes e embalagens, botijes e sacarias, observadas as condies.Art.31-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021145|Iseno oper. c/ embries ou smen congelado bovino- operaes internas e interest. - art.36- Anexo VII -RlCMS|01012011|
MT021150|Iseno nas sadas de concessionria de servios pblicos de energia eltrica de bens destinados s suas prprias instalaes ou guarda em outro estabelecimento da mesma empresa - art. 3 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021155|Iseno nas sadas de embarcaes suas partes e peas conf. art.10- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021160|Iseno nas sadas de combustveis e lubrificantes para o abastecimento de aeronaves e embarcaes nacionais com destino ao exterior - Art.25 -Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021165|Iseno nas sadas  p/ instituio pblica ou assistencial de atendimento a pessoas portadoras de deficincias, observado ainda, art. 26 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021170|Iseno nas operaes com polpa de cacau (internas e interest.) - art 27 do anexo VII RICMS|01012011|
MT021175|Iseno nas sadas internas de mudas de plantas no ornamentais - art. 29 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021180|Iseno no fornecimento de energia eltrica e servios de telecomunicao a rgos da Adm. Pblica Estadual Direta e suas Fundaes e Autarquias Mantidas pelo Poder Pblico Estadual - art. 51 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021185|Iseno nas sadas de veculos s Secretarias de Segurana Pblica e de Fazenda para o reequip. policial e da fiscalizao estadual - art. 34 do anexo VII RICMS|01012011|
MT021190|Iseno na doao de mercadorias  Secretaria de Educao para distribuio tambm por doao  rede oficial de ensino - Art. 37 do Anexo VII RICMS|01012011|
MT021195|Iseno nas sadas de arroz, feijo, milho e farinha de mandioca promovidas pela CONAB nas condies arroladas no art. 5 LXIX RICMS|01012011|
MT021200|Iseno na sada interna de veculos  Polcia Civil , adquiridos pelo Governo do Estado- Art. 40 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021205|Nas operaes com veculos para invlidos, prteses articulares e outros aparelhos de ortopedia, artigos e aparelhos ortopdicos e para fraturas, prteses modulares relacionados no Convnio ICMS 47/97 - Art. 26 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021209|Iseno nas sadas internas ou interestadual, a contribuintes amparados por BEFIEX, e outras condies. De acordo com Art. 41- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021210|Iseno na doao para o Banco de Alimentos (Food Bank) de alimentos considerados ""perdas"", nos termos do art.42 Anexo VII RICMS"|01012011|
MT021215|Iseno nas aquisies pelo Governo Estadual de mercad.da ""cesta bsica"", nominadas no art. 32 XIXRICMS, para distribuio a famlias carentes assim como as prestaes de servios de transporte a elas correspondentes - art. 44 Anexo VII RICMS"|01012011|
MT021220|Iseno nas doaes de mercadorias ao Governo do Estado para distribuio gratuita a pessoas necessitadas ou vtimas de catstrofes, devido a programa institudo para esse fim, ou prestao de servios de transporte  - Art. 49 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021221|Iseno nas sadas interestaduais efetuadas pela EMBRATEL de equipamentos de sua propriedade, para prestao dos servios inerentes s suas finalidades.Art.50- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021225|Iseno nas sadas internas de medicamentos quimioterpicos usados no tratamento do cncer. Art. 45 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021230|Iseno- leo diesel destinado a embarcaes pesqueiras nacionais, nas sadas efetuadas por distribuidoras de combustveis, observados os requisitos no art. 52 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021235|Iseno operaes internas com veculos e equipamentos, adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar - Art. 5- LXXXV do RICMS|01012011|
MT021240|Iseno nas operaes com mercadorias destinadas a programas de modernizao do Estado (via BID),adquiridas de acordo com as normas estabelecidas pelo BID - art. 96Anexo VII RICMS|01012011|
MT021245|Iseno nas sadas de veculos de bombeiros destinados a equipar os aeroportos nacionais adquiridos pela Empresa Bras. de Infra-estrutura Aeroporturia - INFRAERO com a condio estabelecida pelo Convnio ICMS 96/96 - Art. 5 LXXXVII RICMS|01012011|04112011
MT021247|Iseno - empresas de transporte areo - sadas interestaduais em transferncia de ativo fixo - art. 55 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021248|Iseno nas prestaes de servios de transporte areo intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros Art. 137 do Anexo VII do RICMS|01032011|
MT021250|Iseno nas sadas internas destinadas  ampliao do Sistema de Informtica da SEFAZ, observadas condies no art. 57 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021251|Iseno do ICMS nas operaes com Coletores Eletrnicos de Voto (CEV) suas partes, peas de reposio e acessrios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral  TSE. Art.58- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021255|Iseno, nas sadas p/ entidades e rgos pblicos, de prod.e equipam.de diagnstico em imunohematologia, sorologia e coagulao relacionados no art. 59 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021256|Iseno nas operaes com destino ao MEC de equip. didticos, cientf, e mdico-hospitalares para o       Programa de Modernizao e Consolidao da Infra-Estrutura Acadmica das IFES e HUS.Art.62-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021257|Iseno nas operaes com preservativos, observadas condies no art. 67 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021258|Iseno nas operaes que indica, relativas  EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria. Art.63-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021260|Iseno no fornecimento de energia eltrica e serv.de telecomunicao a Misses Consulares e Representaes de Org. Internacionais, de carter permanente e funcionrios estrangeiros indicados pelo M. das Relaes Exteriores, - Art. 43 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021261|Iseno nas doaes de mercadorias a rgos da adm.pblica p/ distribuio s vtimas da seca. Art.64-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021262|Iseno no fornecimento de energia eltrica utilizada na iluminao pblica observados os requisitos mencionados no art. 76 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021263|Iseno na operao com equipam.e insumos destinados  prestao de servios de sade, indicados no Anexo do Convnio ICMS 01/99. Art. 68-  Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021264|Iseno nas sadas de microcomputadores usados (semi-novos) doados a escolas, associaes de portadores de deficincia e comunidades carentes pelos fabricantes ou suas filiais.Art. 71-ANEXO VIII RICMS|01012011|
MT021265|Iseno- Sadas internas de embalagens de agrotxicos usadas e lavadas do estabelecimento produtor agropecurio com destino s Centrais ou postos de Coletas e Recebimento d- art. 72 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021270|Iseno nas sadas interestaduais promovidas pelas Centrais ou Postos de Coletas e Recebimento de embalagens de agrotxicos usadas e lavadas, prensadas com destinos a estabelecimentos recicladores - art. 72 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021275|Iseno nas operaes internas com insumos agropecurios (Convnio 100/97) arrolados no artigo 60 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021280|Iseno nas remessas prod.industrializados p/ Area de Livre Comrcio - Artigos 35 Anexo VII  RICMS|01012011|
MT021285|Iseno sadas internas e interest.de automveis at 127 HP destinados a taxistas, nas condies constantes no Art. 74 Anexo VII  RICMS|01012011|
MT021286|Devoluo impositiva de embalagem de agrotxicos e respectivas tampas, realizada sem nus. Art. 75-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021290|Iseno sadas internas de arroz, feijo, carnes e miudezas bovinas, bufalinas, sunas e de aves, charques, banana em estado natural produtos de origem mato-grossense  Art. 82 do Anexo VII do RICMS|01012011|
MT021291|AJUSTE A CRDITO PARA O ICMS RECOLHIDO POR ESTIMATIVA  PORTARIA 100/99|01012011|
MT021292|AJUSTE A CRDITO QUANDO O VALOR APURADO FOR MAIOR QUE O VALOR ESTIMADO  PORTARIA 100/99.|01012011|
MT021294|Iseno nas operaes com os medicamentos especificados no Conv. 140/01. Art. 77-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021299|Iseno nas operaes internas com produtos vegetais destinados  produo de biodiesel. Art. 87- ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021300|Iseno nas oper.com veculos automotores adquiridos pela Polcia Federal e Polcia Rodov. Federal - Art. 88 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021301|Iseno nas operaes com veculos, mquinas e equip.novos, destinados ao Poder Executivo dos Municpios mato-grossenses. Art. 89-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021302|Iseno nas operaes ou prestaes internas destinadas a rgos do Poder Executivo Estadual e suas Fundaes e Autarquias. Art.90-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021305|Iseno nas oper. com lmpadas fluorescentes e de vapor de sdio nas condies previstas nos Convnios ICMS 27/01 e 70/01.|01012011|04112011
MT021310|Iseno sadas internas e interestaduais de automveis a paraplgico ou portador de deficincia fsica - Conv. ICMS 85/00 absorvido pelo art 108 Anexo VII RICMS|01012011|04112011
MT021315|Iseno nas oper.com medicamentos destinados a rgos da Administrao Pblica Direta Federal Estadual e Municipal nas condies previstas no Art. 81 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021320|Iseno nas operaes com equip.e componentes para aproveitamento das energias solar e elica especificados no Art. 61 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021325|Iseno - Microempresa - Dec.2141/00|01012011|04112011
MT021330|Iseno nas sadas em doao de mercadorias destinadas ao Programa Fome Zero - Art. 83 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021335|Iseno nas prestaes de serv.de transporte de mercadorias em doao destinadas ao Programa Fome Zero - Art. 83 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021336|Iseno do imposto nas sadas de pilhas e baterias usadas. Art.93-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021337|Iseno nas operaes com prod.farmacuticos e fraldas geritricas- Programa Farmcia Popular do Brasil. Art.95-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021339|Iseno nas sadas internas de bens destinados  empresa beneficiada pelo REPORTO.Art.97-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021340|Iseno nas transferncias de bens destinados  manuteno do Gasoduto Brasil-Bolvia. Art.98-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021341|Iseno nas oper. circul merc. caracterizada pela emisso de Certif de Depsito Agropec-CDA e do Warrant Agropec.-WA, nos mercados de bolsa e de balco como ativos financ, institudos pela lei n11.076,de 30/12/2004 Art.99-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021342|Iseno do ICMS na prestao de servio de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do ICMS. Art.100-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021343|Iseno na sada de equipamentos que compem o Sistema de Medio de Vazo.Art.101-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021344|Iseno nas prest de serv.de transporte (dentro do territrio nacional) nas operaes de exportao de mercadorias, inclusive produtos primrios, produtos industrializados e semi-elaborados. Art.102-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021345|Iseno nas sadas de reagente para diagnstico de doena de Chagas tcnica ELISA, com destino a rgo ou entidade da Administrao Pblica Direta, suas autarquias ou fundaes. Art. 105-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021346|Iseno nas aquisies pelos Estados, DF e Municpios de nibus, micro-nibus e embarcaes, destinados ao transporte escolar, no mbito do Programa Caminho da Escola, do Ministrio da Educao  MEC. Art. 106-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021347|Iseno nas remessas de peas defeituosas de veculos, de concessionria ou oficina autorizada para o fabricante, desde que ocorra at trinta dias depois do prazo de vencimento da garantia. Art. 107-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021348|Iseno nas sadas internas de veculo automotor novo a portador de deficincia, nos termos da legislao vigente Art.116-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021349|Iseno sadas internas de peixes criados em cativeiro, suas carnes e partes utilizadas na alimentao humana, produtos de origem mato-grossense - art. 110 do anexo VII do RICMS|01012011|
MT021360|Operaes de sadas para exportao - No Incidncia de ICMS- Art. 4 VI  RICMS|01012011|
MT021370|Iseno no fornecimento de energia eltrica e prestao de servio de telefonia  UFMT, UNEMAT e CEFET- Art. 112- DT RICMS|01012011|04112011
MT021372|Isenes nas operaes destinadas  fabricao de aeronaves, conforme conv. 65/2007- Art. 112 - Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021373|Iseno no fornecimento, por restaurantes populares autorizados, de alimentao e bebida no alcolica. Art.113 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021374|Iseno nas operaes internas, destinadas ao Corpo de Bombeiros Voluntrios, de veculos automotores, mquinas e equipamentos, nas condies previstas em Convnio. Art. 114 anexo VII RICMS.|01012011|
MT021375|Iseno nas sadas internas de geladeiras e lmpadas, em doaes efetuadas pela CEMAT, e o retorno das sucatas aos fabricantes, promovidas no mbito do Projeto de Eficientizao Energtica de Baixa Renda.Art.115-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021376|Iseno nas sadas internas de veculo novo, destinado a portadores de deficincia fsica, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por representante, em operaes de sadas amparadas por iseno do IPI.Art.116-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021377|Sadas internas, para consrcios intermunicipais de desenvolvimento econmico e scioambiental em MT, de mquinas, eq.rodoviro e peas- Art.117-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021378|Fornecimento de energia eltrica  'Subclasse Residencial Baixa Renda', nas condies fixadas nas Resolues n 246 e n 485, de  2002, da  ANEEL.Art.118-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021379|Operaes com computadores portteis/kits adquiridos no mbito do ProInfo UCAMEC, Portaria 522/1997. Art.119-Arnexo VII RICMS.|01012011|
MT021380|Iseno nas operaes destinadas a pesquisas para novos medicamentos, que envolvam seres humanos- Operaes internas e interestaduais de medicamentos e reagentes qumicos, kits, equipamentos, suas partes e peas -Art.121-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021381|Iseno- Programa GESAC- Gov. Federal- servios de internet banda larga- Art.122-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021382|Sada de leo comestvel usado a ser utilizado como insumo indl.-Art.123-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT021383|Prestaes de servio de comunicao internet banda larga a escolas pblicas e operaes relativas  doao de equipamentos na prestao desses servios.Art.124-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT021384|Sadas efetuadas por contribuintes enquadrados no Simples Nacional - Super Simples|01012011|
MT021385|Sadas bens/mercadorias e servio adquiridos por Alcntara Cyclone Space-ACS -Ucrnia -Brasil -ART. 125 -Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021386|Sadas de Sanduche BIG MAC - McDia Feliz- Convnio ICMS 69/08 - Decreto 1488/08|01012011|
MT021387|Operaes c/mercadorias/bens destinados a obras de estdios para a Copa do Mundo de Futebol 2014 - art.127 Anexo VII -RlCMS|01012011|
MT021388|Sadas de mercadorias, para industrializao, a contribuinte instalado na ZPE-Cceres.ART.1 Lei 8996/08.|01012011|
MT021389|Sadas interestaduais de carnes e miudezas comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e corned beef, das espcies bovina e bufalina, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o couro bovino e bufalino, em qualquer dos seus estgios|01082011|
MT021499|Outras Isenes (s deve ser utilizado na falta de um cdigo especfico, sob pena de aplicao de multas por informao incorreta)|01012011|
MT022000|ICMS Garantido Normal recolhido - Art.435-N RICMS|01012011|
MT022005|Crdito aproveitado via RUC - Art. 56-Parg.3- Port. 84/2007|01012011|
MT022010|ICMS pago indevidamente ou por erro de escriturao - Art.65-II RICMS|01012011|
MT022015|Excesso de estimativa autorizado por motivo de desenquadramento - Art.65- III RICMS|01012011|
MT022017|Depsito Judicial autorizado|01012011|
MT022020|Programa Granja de Qualidade - Suinocultura - Dec.888/98|01012011|
MT022025|PROALMAT-PRODUTOR-Crdito Presumido-Lei 6883/97|01012011|
MT022030|PROALMAT-INDSTRIA txtil e confeces- Crdito Presumido- lei 7183/99|01012011|
MT022035|PROMADEIRA INDSTRIA- lei 7200/99|01012011|
MT022040|PROCOURO-INDSTRIA - Crdito Presumido- Lei 7216/99|01012011|
MT022041|PROCOURO-PRODUTOR- Crdito Presumido -Lei 7216/99|01012011|
MT022045|PROCAF-PRODUTOR- Crdito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT022050|PROCAF-INDSTRIA-Crdito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT022055|PRO-INFORMTICA - Lei 7612/01|01012011|
MT022060|PROMINERAO-Crdito Presumido-Lei 7606/01- Dec. 4135/02|01012011|
MT022065|PROARROZ-PRODUTOR-Crdito Presumido-Dec4366/02|01012011|
MT022070|PROARROZ-INDSTRIA-Crdito Presumido-Dec. 4366/02|01012011|
MT022075|PROLEITE-PRODUTOR-Dec.4629/02|01012011|
MT022080|PROLEITE-INDSTRIA- Crdito Presumido-Dec.4629/02|01012011|
MT022085|PROMAMONA -INDSTRIA-Lei 7732/02|01012011|
MT022090|PROPEIXE - para operaes interestaduais - Lei 7754/02|01012011|
MT022091|PRODEIC  Programa de Desenv. INDL E Comercial de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT022092|PRODER  Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso  Lei 7958/03|01012011|
MT022093|PRODECIT  Progr. Desenv. Cientfico e Tecnolgico de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT022094|PRODETUR  Progr. Desenv. Do Turismo do Estado de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT022095|PRODEA  Progr. De Desenv. Ambiental do Estado de MT  Lei 7958/03|01012011|
MT022099|Mandioca -Operaes com produtos de sua industrializao- Art.64-C  RICMS|01012011|
MT022100|Carnes e miud. comest. bovinas e bufalinas-Operaes Interestaduais- art. 64-D RICMS|01012011|
MT022105|Aquisio de mquina ECF - art. 64-E RICMS|01012011|
MT022110|Prestadores Servio Transporte (crd.pres.de 20%), exceto areo ou dutovirio - art. 3- anexo IX do RICMS|01012011|
MT022115|Metais e pedras preciosas - Crd.Presumido-Operaes internas antecedentes  exportao art.4-anexo IX do RICMS|01012011|
MT022120|Transportes areosCrd.Presumido -Prestaes Internas- Art.5 -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022125|Produtos industrializados - art.64-I RICMS|01012011|
MT022130|Carnes e miudezas de aves - art. 64-J RICMS|01012011|
MT022135|Leite longa vida  indstria - art.6- anexo IX do RICMS|01012011|
MT022140|Arroz beneficiado - indstria - art. 64 M RICMS|01012011|
MT022145|leo de soja refinado - indstria  art. 7 -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022150|Carnes e miudezas comestveis sunas - art. 64-O RICMS|01012011|
MT022155|Servio transporte terrestre,intermunicip. passag.- art. 64-P RICMS|01012011|
MT022156|Empresas produtoras de discos fonogrficos ou de outros suportes com sons gravados -Art. 1 do Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022160|Atacadista e distribuidor - crdito outorgado 6% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT022165|Atacadista e distribuidor - crdito outorgado 1% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT022170|lcool etlico carburante - art. 70 DT RICMS|01012011|
MT022175|Madeira semi-elaborada - art.76 DT RICMS|01012011|
MT022180|Sadas interestaduais de arroz em casca, milho e soja em gros, algodo em caroo ou pluma, por produtores optantes pelo diferimento. Art. 8- Anexo IX-RICMS.|01012011|
MT022182|Sadas interestaduais de farelo de soja industrializado em MT-Crd.Presum.para a INDSTRIA- Art. 9-I - Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022183|Sadas interestaduais de leo de soja degomado  industrializado em MT- Crd.Presumido para a INDSTRIA- Art 9 -II do anexo IX do RICMS|01012011|
MT022185|Substituto tributrio nas operaes c/  leo diesel o valor referente ao FETHAB -art. 12 pargrafo 2 da Lei 7292/00|01012011|
MT022190|FUNGEFAZ - Dec.2193/00|01012011|
MT022195|FESP - (CEMAT) - Lei Complementar 296/07|01012011|
MT022200|Recolhimento ao FUPIS  Dec. 4314/04|01012011|
MT022201|Diferencial de alquota desonerado|01012011|
MT022205|Porto Seco - Decreto N 7083/2006|01012011|
MT022210|Sadas interestaduais de gado em p - Art. 10- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022215|Sadas de obra de arte recebida diretamente do autor - Art. 2- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022216|Valor dos direitos autorais, artsticos e conexos, comprovadamente pagos pelas produtoras de discos fonogrficos a autores e artistas nacionais ou a empresas que os representem. Art.1-ANEXO IX RICMS|01012011|
MT022220|Conab  ICMS recolhido s/estoque  Art. 408  Parg. 5 - RICMS|01012011|
MT022225|ICMS -Parcela Mensal 1/48 avos -Aquis.ativo permanente -Art.25 Paragrafo 4 Lei 7098/98|01012011|
MT022230|Saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora - Art 443 D-RICMS|01012011|
MT022231|Recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada - Art. 443 E - RICMS|01012011|
MT022235|Vendas de mercadorias  Garantido Integral  em ECF  Crdito presumido de 0,01% - Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT022240|Crdito ref. a Sadas Interestaduais de mercadorias j tributadas pelo Garantido Integral- Art. 435-O-9 do RICMS|01012011|
MT022244|Crdito Programa ICMS Garantido Integral - Devoluo nas operaes internas. Art.435-O-5 RICMS|01012011|
MT022245|Garantido Integral  Crdito s indstrias  Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT022250|Remessa Interestadual. p/ armazenamento em estab. porturio- Art. 1, Pr.1 do Anexo X RICMS.|01012011|
MT022255|Crdito Presumido - Diferena de Estimativa Segmentada- Art. 87-C,Pargrafo 3, I- RICMS|01012011|
MT022256|Crdito Presumido na sada interestadual de algodo, conforme Art. 8-A, Anexo IX, RICMS/MT|01012012|
MT022260|Sadas interestaduais de mercadorias com o ICMS recolhido antecipado na entrada - Valor do ICMS crdito original e do antecipado - Res. 002/2007|01012011|
MT022270|Crditos do ICMS oriundos de medidas judiciais|01012011|
MT022275|ICMS pago via TAD  Ao Fiscal, nas operaes de sada (apenas o IMPOSTO)|01012011|
MT022499|Outros (s deve ser utilizado na falta de um cdigo especfico, sob pena de aplicao de multas por informao incorreta)|01012011|
MT023000|PRODEI  Parcela do ICMS incentivado (postergado)|01012011|
MT023005|Incnetivo  Cultura  Art. 6 da lei 8257/2004|01012011|
MT023010|Empresa de Pequeno Porte - Decreto 2.141/00|01012011|
MT023015|FUNDEIC  (vinculado exclusivamente ao PRODEI)  Lei 7.969/03|01012011|
MT023020|FUNDEIC (somente para frigorficos ou abatedouros enquadrados no regime de estimativa)  Dec. 5.085/05|01012011|
MT023025|FUNDEIC  Sucroalcooleiros enquadrados na Estimativa Segmentada  Art. 436-K-7 do RICMS|01012011|
MT023030|FUNDEIC  Regime de Estimativa Segmentada  demais segmentos  Art. 87-E do RICMS|01012011|
MT023031|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa  - estimativa segmentada  gua mineral   artigo 87-A  do RICMS|01012011|
MT023032|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa  estimativa segmentada abatedouros e frigorficos  artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023033|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa  estimativa segmentada acar e lcool  - artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023034|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa  estimativa segmentada atacadista de produtos alimentcios  artigo 87 A do RICMSS|01012011|
MT023035|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa estimativa segmentada revenda veculos usados  artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023036|Ajuste para o ICMS  recolhido por estimativa  estimativa segmentada transportes de passageiros  artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023037|Ajuste a Crdito para o ICMS recolhido por estimativa segmentada algodo artigo 87-A do RICMS|01102012|
MT023099|Outros|01012011|30062012
MT024000|Crdito s indstrias pelo ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado pelas entradas de bens e mercadorias adquiridos em operaes interestaduais, no perodo considerado, ainda que pago pelo remetente (art. 87-J-9, 1, I, RICMS)|01062012|
MT029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|01112011
MT030001|Estorno de dbitos (somente quando no houver outro cdigo especfico)|01012011|
MT030110|Estorno de dbitos decorrentes de devoluo de material de uso/consumo.|01012011|
MT030120|Estorno de dbitos decorrentes de erro de emisso de nota fiscal eletrnica (citar o n da nota fiscal)|01012011|
MT030130|Estorno de dbito para abatimento da parcela dedutvel do Fundo Estadual de Combate e Erradicao da Pobreza conforme art. 14, X da lei 7098/98.|01042012|
MT039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|01122011
MT039999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|31122010
MT041111|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para|01012009|01122011
MT051111|Dbito especial de ICMS, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT059999|Dbito especial de ICMS para|01012009|01112011
MT101111|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS ST, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT109999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|01112011
MT111111|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS ST, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT119999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|01112011
MT121111|Outros crditos, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico ajuste de apurao ICMS ST, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT129999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|01122011
MT131111|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS ST, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT139999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|01122011
MT141111|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS ST, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012009|01122011
MT149999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS ST para|01012009|01122011
MT151111|Dbito especial de ICMS ST, s deve ser usado na falta de cdigo de ajuste a dbito especfico|01012011|
MT159999|Dbito especial de ICMS ST para|01012009|01112011
PA059999|Dbito especial de ICMS|01012009|
PA009999|Outros Dbitos|01012009|
PA019999|Outros Estornos de Crditos|01012009|
PA020001|Crdito Presumido - Incentivo Fiscal|01012009|01112011
PA020001|Crdito Presumido|02112011|
PA020002|Crdito do Ativo Imobilizado - Registrar 1/48|01012009|
PA020003|Crdito Homologado por Antecipao na Sada|01012009|
PA020004|Crdito pelo Recolhimento do ICMS Antecipado Glosa Crdito|01012009|
PA020005|Crdito Cheque Moradia - Crdito Outorgado de ICMS relativo ao Programa Nossa Casa (Baixa)|01012009|
PA020006|Restituio de indbito|01012009|
PA020007|Saldo Credor do Perodo Anterior|01012009|
PA029999|Outros Crditos|01012009|
PA039999|Estorno de Dbitos|01012009|
PA040001|Dedues - Lei Semear|01012009|
PA040002|Dedues - FICOP|01012009|
PA040003|Dedues  Lei 6.489/2002|30092010|
PA049999|Outras Dedues|01012009|
PB000001|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB000001|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB010001|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB010001|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB010002|FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo dever se no mximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|
PB020001|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020001|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020002|Outros Regimes Especiais - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020002|Outros Regimes Especiais - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020003|Termo de Acordo de Regime Especila (TARE) - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020003|Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020004|Previso no RICMS - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020004|Previso no RICMS - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020005|FAIN - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020005|FAIN - Valor do crdito presumido para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020006|Cheque Habitao - Valor do crdito gerado com o recebimento do cheque habitao como pagamento para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020006|Cheque Habitao - Valor do crdito gerado com o recebimento do cheque habitao como pagamento para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020007|Cheque Educao - Valor do crdito gerado com o recebimento do cheque educao como pagamento para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020007|Cheque Educao - Valor do crdito gerado com o recebimento do cheque educao como pagamento para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020008|Gol de Placa - Valor do crdito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020008|Gol de Placa - Valor do crdito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020009|FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crdito presumido do ICMS de at 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB020009|FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crdito presumido do ICMS de at 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020010|Processos Judiciais - Valor de credito concedido para ajuste de apurao ICMS PB|01012009|30042012
PB020010|Processos Judiciais - Valor de credito concedido para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB020011|Ativo Imobilizado - Valor do Crdito do Ativo Imobilizado|01012009|30042012
PB020011|Ativo Imobilizado - Valor do Crdito CIAP|01052012|
PB020012|Garantido recolhido - Valor de crdito para ajuste do ICMS PB|01012009|30042012
PB020012|Garantido recolhido - Valor de crdito para ajuste do ICMS|01052012|
PB020013|Antecipado recolhido - Valor de Crdito para ajuste do ICMS PB|01012009|30042012
PB020013|Antecipado recolhido - Valor de Crdito para ajuste do ICMS|01052012|
PB030001|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB030001|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB030002|FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo dever se no mximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB030002|FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo dever se no mximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apurao ICMS|01052012|
PB032001|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS ST para PB|01012009|02012009
PB032003|Repasse- Valor do repasse para outras UF'S para ajuste a crdito de apurao ICMS ST para PB|01012009|02012009
PB040001|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB040001|Dedues do imposto na apurao ICMS|01052012|
PB050001|Outros Dbitos especiais de ICMS para a  PB|01012009|30042012
PB050001|Outros Dbitos especiais de ICMS|01052012|
PB050002|Diferencial de Alquota de consumo e ativo fixo|01012009|
PB050003|FUNCEP - PB - Diferencial de alquota - Valor Recolhido|01012009|
PB050004|Operaes com Veculos Automotores Usados nos Termos do Decreto n 30.106/08|01102010|
PB130002|FUNCEP - PB- SUBSTITUIO PELAS SADAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB130003|FUNCEP - PB- SUBSTITUIO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apurao ICMS para PB|01012009|30042012
PB130004|FUNCEP - PB - REGIME FONTE - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apurao ICMS SUBSTITUIO para PB|01012009|30042012
PB150003|Substituio tributria interna motivada por regime especial de tributao - Fonte|01012009|
PI009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|31122010
PI019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|31122010
PI029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|31122010
PI039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|31122010
PI049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para|01012009|31122010
PI059999|Dbito especial de ICMS para|01012009|31122010
PI000001|OUTROS DBITOS|01012011|
PI000002|OUTROS DBITOS - DIFERENCIAL DE ALQUOTA - IMOBILIZADO|01012011|
PI000003|OUTROS DBITOS - DIFERENCIAL DE ALQUOTA -USO OU CONSUMO|01012011|
PI000004|OUTROS DBITOS - TRANSFERNCIA DE CRDITO|01012011|
PI000005|OUTROS DBITOS - REGIME ATACADISTA (COMRCIO ATACADISTA)|01012011|
PI000006|OUTROS DBITOS - REGIME ATACADISTA -  CONSTRUTORA|01012011|
PI000007|OUTROS DBITOS - ANTECIPA A INCLUIR|01012012|02042012
PI010001|ESTORNO DE CRDITO|01012011|
PI010002|ESTORNO DE CRDITO - QUEBRAS/CONSUMO INTERNO - ART.34, INC. "V", DEC. 37.699/97|01012011|
PI020001|OUTROS CRDITOS|01012011|
PI020002|OUTROS CRDITOS - CRDITO PRESUMIDO - MEDICAMENTOS|01012011|
PI020003|OUTROS CRDITOS - CRDITO PRESUMIDO - TRANSPORTES|01012011|
PI020004|OUTROS CRDITOS - CRDITO DE ANTECIPAO|01012011|
PI020005|OUTROS CRDITOS - CRDITO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO- PARCELA 1/48|01012011|
PI020006|OUTROS CRDITOS - CRDITO DE TRANSFERNCIA DE CRDITO|01012011|
PI020007|OUTROS CRDITOS - CRDITO DE ICMS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE|01012011|
PI020008|OUTROS CRDITOS - CRDITOS EXTEMPORNEOS|01012011|
PI020009|OUTROS CRDITOS - SALDO CREDOR DO MS ANTERIOR|01012011|
PI030001|ESTORNO DE DBITO|01012011|
PI030002|ESTORNO DE DBITO - REGIME ATACADISTA (COMRCIO ATACADISTA)|01012011|
PI030003|ESTORNO DE DBITO - REGIME ATACADISTA  - CONSTRUTORA|01012011|
PI040001|OUTRAS DEDUES|01012011|
PI040002|OUTRAS DEDUES - DEDUES DO INCENTIVO FISCAL|01012011|
PI100001|OUTROS DBITOS - SUBSTITUIO TRIBUTRIA|01012011|
PI100002|OUTROS DBITOS - AJUSTE DE APURAO DO ICMS SUBST. TRIBUTRIA  PARA PAUTA -PI-|01012011|
PI100003|OUTROS DBITOS - ANTECIPA A INCLUIR|01012012|02042012
PI110001|ESTORNO DE CRDITO - SUBSTITUIO TRIBUTRIA|01012011|
PI120001|OUTROS CRDITOS - SUBSTITUIO TRIBUTRIA|01012011|
PI120002|OUTROS CRDITOS - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - RESSARCIMENTO|01012011|
PI120003|OUTROS CRDITOS - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - RESTITUIO|01012011|
PI130001|ESTORNO DE DBITO - SUBSTITUIO TRIBUTRIA|01012011|
PI140001|OUTRAS DEDUES  -  SUBSTITUIO TRIBUTRIA|01012011|
PI140002|OUTRAS DEDUES - FECOP - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - SADAS  INTERNAS|01012011|
PI140003|OUTRAS DEDUES - FECOP - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL|01012011|
PI140004|OUTRAS DEDUES - FECOP - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - ENTRADAS INTERNA|01012011|
PI150001|DBITO ESPECIAL - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - ENTRADAS INTERNAS|01012011|
PI150002|DBITO ESPECIAL - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - SADAS  INTERNAS|01012011|
PI150003|DBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - SADAS  INTERNAS|01012011|
PI150004|DBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL|01012011|
PI150005|DBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIO TRIBUTRIA - ENTRADAS INTERNA|01012011|
PI050001|DBITO ESPECIAL DE ICMS PARA COMBUSTVEIS|01012011|
PI050002|DBITO ESPECIAL DE ICMS PARA|01012011|
PI000007|OUTROS DBITOS - ANTECIPAO PARCIAL|03042012|
PI100003|OUTROS DBITOS - ANTECIPAO TOTAL (AJUSTE DE APURAO DO ICMS SUBST. TRIBUTRIA)|03042012|
PR000062|ICMS; Outros dbitos; Transferencia entre centralizado/centralizador|01012009|
PR000072|ICMS; Outros dbitos; Transferencia realizada de saldo acumulado|01012009|
PR000081|ICMS; Outros dbitos; Diferencial de aliquota|01012009|
PR009999|ICMS; Outros dbitos; Demais casos|01012009|
PR019999|ICMS; Estorno de crditos; Demais casos|01012009|
PR020021|ICMS; Outros crditos; Ativo imobilizado - CIAP|01012009|
PR010022|ICMS; Estorno de crditos; Ativo imobilizado|01012009|
PR010042|ICMS; Estorno de crditos; Material de uso e consumo|01012009|
PR020041|ICMS; Outros crditos; Material de uso e consumo|01012009|
PR020061|ICMS; Outros crditos; Transferencia entre centralizado/centralizador|01012009|
PR020071|ICMS; Outros crditos; Transferencia recebida de saldo acumulado|01012009|
PR029999|ICMS; Outros crditos; Demais casos|01012009|
PR030022|ICMS; Estorno de crditos; Ativo imobilizado|01012009|
PR030042|ICMS; Estorno de crditos; Material de uso e consumo|01012009|
PR039999|ICMS; Estorno de dbitos; Demais casos|01012009|
PR049999|ICMS; Dedues do imposto apurado; Demais casos|01012009|
PR059999|ICMS; Dbito especial; Demais casos|01012009|
RJ000002|Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal.|01012009|
RJ000003|Ao final do prazo da operao amparada por suspenso ou no configurada a condio que a autorize (pelo remetente).|01012009|
RJ000004|Estorno de crdito na restituio de bem arrendado.|01012009|
RJ000006|Imposto diferido ou suspenso exigido por ocasio da sada quando ocorrer entrada de mercadoria com diferimento ou suspenso do tributo e sem direito a crdito equivalente.|01012009|
RJ000007|Operao com sucata e com lingotes e tarugos de metais no-ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relao  mercadoria entrada para industrializao|01012009|
RJ000008|Entradas de mercadorias importadas (lanamento conjunto em outros dbitos e dedues).|01012009|
RJ000011|Lanamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de indstria de sal para alimentao.|01012009|
RJ000012|Lanamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentao.|01012009|
RJ000013|Lanamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de transporte aquavirio no Estado.|01012009|
RJ000014|Compensaes, utilizaes e transferncias de saldos credores acumulados|01012009|
RJ009999|Outros|01012009|
RJ010001|Estorno complementar da sada tributada de bem com valor do estorno calculado no CIAP superior ao imposto destacado na NF para os bens cuja entrada ocorreu de 01/11/96 a 31/01/99|01012009|
RJ010002|Estorno do crdito do ativo permanente por sadas isentas ou no tributadas e por sada ou perda para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/07/2000.|01012009|
RJ010003|Estorno do crdito por integrao no ativo permanente de mercadoria adquirida para industrializao ou comercializao.|01012009|
RJ010004|Transferncia de crdito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo remetente) para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/01/1999.|01012009|
RJ010005|Estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de sada isenta as mercadorias que compem a cesta bsica.|01012009|
RJ010006|Estorno dos crditos associados s operaes internas e de importao de insumos, materiais e equipamentos destinados  indstria de construo e reparao naval.|01012009|31032009
RJ010007|Mercadoria alienada por preo inferior a aquisio.|01012009|
RJ010008|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e for integrada ou consumida na industrializao, quando a sada do produto resultante no for tributada ou estiver isenta|01012009|
RJ010009|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e for objeto de sada ou prestao de servio no tributada ou isenta.|01012009|
RJ010010|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e gozar de reduo da base de clculo na operao ou prestao subseqente.|01012009|
RJ010011|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.|01012009|
RJ010012|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio  atividade do estabelecimento.|01012009|
RJ010014|Crdito indevido por documento inidneo (lanamento conjunto em estorno de crdito e dedues).|01012009|
RJ010015|Estorno da restituio do imposto retido pago por substituio tributria correspondente ao fato gerador que no se realizar sobrevindo deciso contrria irrecorrvel ao pedido|01012009|
RJ010017|Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apurao do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentao, indstria sal e transporte aquavirio).|01012009|
RJ010018|Estorno do crdito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pela soma do imposto creditado no ms (lanamento conjunto em outros crditos e estornos de crditos)|01012009|
RJ010019|Estorno do crdito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional|01012009|
RJ019999|Outros|01012009|
RJ020001|Credito de ativo permanente e diferencial de alquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/02/1999 a 31/07/2000.|01012009|
RJ020002|Credito de ativo permanente e diferencial de alquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido a partir de 01/08/2000.|01012009|
RJ020003|Transferncia de crdito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo destinatrio) para bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/96 a 31/01/99|01012009|
RJ020007|Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal.|01012009|
RJ020008|Crdito do ICMS oriundo da execuo de projetos do Programa Luz no Campo para concessionrias de energia.|01012009|
RJ020009|Crdito do imposto do valor dos direitos autorais pagos a autores e artistas nacionais ou a empresas.|01012009|
RJ020010|Crdito em operao interna tributada antecedente  exportao com metais e pedras preciosas e semipreciosas.|01012009|
RJ020011|Crdito presumido aos estabelecimentos de servio de transporte.|01012009|
RJ020012|Crdito presumido do ICMS correspondente a 13% (treze por cento) do valor da operao, nas sadas internas promovidas pelo fabricante produtos cermicos para construo.|01012009|
RJ020013|Crdito presumido do ICMS, vinculado  realizao de projeto cultural.|01012009|
RJ020014|Crdito presumido leite adquirido no Estado do Rio de Janeiro, diretamente do produtor ou atravs de usinas de laticnios legalmente estabelecidas no Estado.|01012009|
RJ020015|Crdito presumido leite adquirido no Estado do RJ, do produtor ou atravs de usinas de laticnios legalmente estabelecidas no Estado p/utilizao no PROGRAMA DE SAUDE ANIMAL|01012009|
RJ020016|Crdito presumido para contribuintes c/CAE principal de extrao de minerais no metlicos no preciosos, trabalhos em mrmore e outras pedras; aparelhamento de pedras p/construo|01012009|
RJ020017|Crdito presumido servio transporte areo operao interna.|01012009|
RJ020018|Ao final do prazo da operao amparada por suspenso ou no configurada a condio que a autorize (pelo destinatrio).|01012009|
RJ020019|Correo monetria do recolhimento feito espontaneamente a maior que o valor do imposto devido.|01012009|
RJ020020|Recolhimento feito espontaneamente a maior que o valor do imposto devido.|01012009|
RJ020021|Operaes ou prestaes submetidas ao regime de diferimento em decorrncia de deciso exarada em processo.|01012009|
RJ020022|Credito do frete pago pelo remetente contribuinte do ICMS quando realizado por empresa de transporte sediada fora do estado e no inscrita no CADERJ ou profissional autnomo.|01012009|
RJ020023|Operao com sucata e com lingotes e tarugos de metais no-ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relao  mercadoria entrada p/utilizao em industrializao|01012009|
RJ020024|Operao com sucata, fragmento, retalho ou resduo de materiais, lingotes e tarugos de metais no-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na sada do Estado pelo remet|01012009|
RJ020025|Operao com sucata, lingotes e tarugos de metais no-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na entrada no RJ com regime especial p/ Nota Fiscal sem guia de recolhimento|01012009|
RJ020026|Crdito da estimativa recolhida pelo contribuinte no perodo que esteve indevidamente enquadrado no regime simplificado.|01012009|31032009
RJ020027|Crdito do estoque de mercadorias no desenquadramento do regime simplificado.|01012009|31032009
RJ020028|Na sada de mercadoria para utilizao em processo industrial, realizada por distribuidor ou atacadista que a tenha recebido com imposto retido.|01012009|
RJ020029|Nas sadas internas de leo diesel, destinado a estabelecimento fabricante para utilizao em processo industrial, promovida por distribuidor.|01012009|
RJ020030|Restituio do imposto retido pago por fora da substituio tributria correspondente ao fato gerador que no se realizar.|01012009|
RJ020031|Crdito presumido aps o lanamento de novas colees das indstrias de fiao e tecelagem e do setor de moda e confeces|01012009|31032009
RJ020032|Recebimento de saldos credores acumulados em decorrncia de operaes ou prestaes destinadas ao exterior.|01012009|
RJ020033|Crdito do ICMS materializado na Guia de Controle Fiscal (GCF), vinculado  aquisio de gado por estabelecimento com atividade industrial ou comercial|01012009|
RJ020034|Crdito relativo ao imposto diferido ou amparado com dilao de prazo para empresa do Polo Gs Qumico ou com projeto independente de termogerao de energia eltrica a gs|01012009|
RJ020035|Crdito na devoluo ou remessa interestadual de mercadoria sujeita  subst. tributria nas operaes internas, cujo imposto st foi pago antecip. ou retido e pago pelo adquirente|01012009|
RJ020036|Crdito do destinatrio de nota fiscal de ressarcimento do imposto retido do fornecedor do leo diesel destinados a embarcaes pesqueiras nacionais|01012009|
RJ020037|Crdito do imposto relativo  entrada de remessa, em operao interestadual, de mercadoria cujo imposto j tenha sido objeto de reteno anterior|01012009|
RJ020038|Crdito presumido equivalente a carga tributria efetiva de 3% nas sadas pela empresa comercial atacadista estab RJ de produtos a que se referem o artigo 1 do Decreto 33981/03|01012009|
RJ020039|Crdito presumido equivalente a carga tributria efetiva de 0% nas sadas pela empresa industrial estabelecida RJ de produtos a que se referem o artigo 1 do Decreto 33981/03|01012009|
RJ020040|Crdito presumido conf art. 8 do Dec 33976/03 nas sadas pela indstria estabelecida RJ de derivados prod qumicos e petroqum bsicos e intermed produzidos em Territrio Nacional|01012009|
RJ020041|Crdito presumido de 2% das vendas pela Central de Distribuio nas sadas interestaduais pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020042|Crdito presumido de 2% das compras de mercadorias comercializadas pela Central de Distribuio nas entradas interestaduais pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020043|Crdito presumido de 2% das transferncias nas entradas por transferncia de estabelecimento indutrial de outra UF pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020044|Crdito presumido de 2% das compras nas operaes internas de entrada dos produtos relacionados no Art. 3, inciso IV da Lei 4173/03 pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020045|Crdito presumido de 6% das compras internas de prod agropec RJ, de produtores rurais, pessoa fsica, para processam agro-industrial pelas empresas com investim >= 20000 UFIRs-RJ|01012009|
RJ020046|Crdito presumido de 4% das compras interestaduais de prod agropecurios, produzidos em outros Estados, para processam agro-industrial pelas empresas com investim >= 20000 UFIRs-RJ|01012009|
RJ020047|Crdito presumido do ICMS equivalente ao valor da aloquota nas sadas interestaduais e internas dos produtos reciclados por estab industrial das empresas destinadas  reciclagem|01012009|
RJ020048|Crdito presumido de empresa fluminense que realizar operaes de sada a que se referem os artigos 1 e 2 da Res. SER 82/04|01012009|
RJ020049|Crdito presumido de 7% nas sadas internas industrializadas no RJ pelo fabricante localizado RJ de aguardente de cana e de melao|01012009|
RJ020050|Crdito presumido de 14% nas sadas internas industrializadas no RJ pelo fabricante localizado RJ de bebidas alcolicas da posio 2204 a 2208 da NBM/SH exceto cerveja e chope|01012009|
RJ020051|Crdito presumido de 12% das sadas internas ou interestad para no contribuinte  empresa industrial com sede RJ com as mercadorias do Anexo ao Decreto 36376/04|01012009|
RJ020052|Crdito presumido equiv a carga tribut efetiva de 12% nas oper interestad de sada para no contrib pela empresa industrial estab RJ de prod identif no artigo 1 do Dec 36451/04|01012009|
RJ020053|Crdito presumido de 4% da Nota Fiscal ao industrial da cadeia farmacutica na sada interna entre contrib de mercad com destino a atacadista, central de distribuio e varejista|01012009|
RJ020054|Crdito presumido de 2% da venda da mercad comercializada nessa modalidade ao estab comercial atacadista e  central de distribuio da cadeia farmacutica na sada interestadual|01012009|
RJ020055|Crdito presumido de 2% da compra da mercad comercializada nessa modalidade ao estab comercial atacadista e  central de distribuio da cadeia farmacutica na entrada interestad|01012009|
RJ020056|Crdito presumido de 2% da transf ao estab comercial atacad e  centr de distrib da cad farmacutica na entrada por transf de estab industrial ou de centr de distrib em outra UF|01012009|
RJ020057|Crdito presumido de 2% da compra nessa modalidade ao estab comercial atacadista e  central de distribuio da cadeia farmacutica na operao interna de entrada de mercadoria|01012009|
RJ020058|Crdito presumido de 6% da N Fiscal ao estab industr, central de distrib ou atacadista, com sede RJ, na sada interestad para consumid final de vendas por Internet e telemarketing|01012009|
RJ020059|Crdito presumido equiv a carga tribut efetiva de 7% nas oper internas de sada pela empresa industrial estab RJ de produtos a que se referem os artigos 1 e 3 do Decreto 36452/04|01012009|
RJ020060|Crdito presumido equiv a carga tribut efetiva de 12% nas oper interestad de sada para no contrib pela empresa industrial estab RJ de prod identif nos art 1 e 3 do Dec 36452/04|01012009|
RJ020061|Crdito presumido equivalente ao dbito de operaes interestaduais com os produtos referidos no Decreto 36279/04|01012009|
RJ020062|Crdito presumido de 7% nas oper interestad de sada destinad a no contribuintes do imposto pelas empresas enquadradas de produtos a que se referem o artigo 1 do Decreto 37255/05|01012009|
RJ020063|Crdito presumido equivalente ao dbito decorrente das operaes interestaduais de sada pelas empresas enquadradas de produtos a que se referem o artigo 1 do Decreto 37188/05|01012009|
RJ020064|Crdito presumido de 7% nas operaes internas de sada pelas empresas enquadradas de bens a que se referem o artigo 1 do Decreto 37270/05|01012009|
RJ020065|Crdito presumido nas operaes interestaduais de forma que a incidncia do imposto resulte no percentual de 7% sobre o valor das operaes a que se referem o Decreto 38938/06|01012009|
RJ020066|Crdito de substituto do imposto destac no doc fiscal rel  aquis de mercadoria de empr comercial atacadista que realizar oper suj subst tributria relac no art. 1 do Dec.40016/06|01012009|
RJ020067|Crdito presumido de ICMS sobre o valor do faturamento incremental|01012009|
RJ020068|Crdito presumido de ICMS equivalente ao dbito das operaes sobre o faturamento incremental na produo de risers at 2020 para as linhas de fabricao e produo de risers|01012009|
RJ020069|Crdito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pelo somatrio do imposto creditado no ms (lanamento conjunto em outros crditos e estornos de crditos)|01012009|
RJ020070|Outros Crditos - ajuste do imposto a pagar pela comercializao do gs natural|01042010|
RJ029999|Outros|01012009|
RJ030001|Dbito do imposto com valor superior ao correto feito nos livros fiscais pelo valor do destaque e o pagamento do respectivo perodo de apurao ainda no houver sido realizado|01012009|
RJ030002|Mercadoria inutilizada ou perdida aps sua sada do estabelecimento e sendo o caso de estorno de crdito|01012009|
RJ030003|Outros Dbitos  ajuste do imposto a pagar pela comercializao do gs natural|01042010|
RJ030004|Transferncia de crdito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo remetente) para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/01/1999.|01012009|
RJ030005|Estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de sada isenta as mercadorias que compem a cesta bsica.|01012009|
RJ030006|Estorno dos crditos associados s operaes internas e de importao de insumos, materiais e equipamentos destinados  indstria de construo e reparao naval.|01012009|31032009
RJ030007|Mercadoria alienada por preo inferior a aquisio.|01012009|
RJ030008|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e for integrada ou consumida na industrializao, quando a sada do produto resultante no for tributada ou estiver isenta|01012009|
RJ030009|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e for objeto de sada ou prestao de servio no tributada ou isenta.|01012009|
RJ030010|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e gozar de reduo da base de clculo na operao ou prestao subseqente.|01012009|
RJ030011|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento e vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.|01012009|
RJ030012|Servio ou mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio  atividade do estabelecimento.|01012009|
RJ030014|Crdito indevido por documento inidneo (lanamento conjunto em estorno de crdito e dedues).|01012009|
RJ030015|Estorno da restituio do imposto retido pago por substituio tributria correspondente ao fato gerador que no se realizar sobrevindo deciso contrria irrecorrvel ao pedido|01012009|
RJ030017|Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apurao do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentao, indstria sal e transporte aquavirio).|01012009|
RJ030018|Estorno do crdito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pela soma do imposto creditado no ms (lanamento conjunto em outros crditos e estornos de crditos)|01012009|
RJ030019|Estorno do crdito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional|01012009|
RJ039999|Outros|01012009|
RJ040001|Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal.|01012009|
RJ040002|Nota fiscal avulsa com operao tributvel.|01012009|
RJ040004|Sadas internas de ave viva ou abatida|01012009|31032009
RJ040005|Crdito indevido por documento inidneo (lanamento conjunto em estorno de crdito e dedues).|01012009|
RJ040006|Recolhimento antecipado.|01012009|
RJ040007|Entradas de mercadorias importadas (lanamento conjunto em outros dbitos e dedues).|01012009|
RJ040009|Compensao do ICMS da liberao de financiamento do FUNDES.|01012009|
RJ040010|Adicional relativo ao FECP - Fundo Estadual de Combate  Pobreza e s Desigualdades Sociais|01012009|
RJ040011|Benefcio de 95% das sadas de animais vivos ou abatidos de que trata o artigo 6 da Lei n 4177/03 para produtor rural, agroindstrias e indstrias de prod agropec semiprocessados|01012009|
RJ040012|Escriturao do imposto recolhido do crdito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional|01012009|
RJ049999|Outros|01012009|
RJ050001|Diferencial de alquota uso e consumo|01012009|30092010
RJ050002|Diferencial de alquota ativo fixo|01012009|30092010
RJ050005|Diferencial de alquota na utilizao de servio cuja prestao iniciou em outra UF e no vinculada  operao ou prestao subseqente alcanada pela incidncia do imposto|01012009|
RJ050006|Imposto no retido de mercadoria recebida sujeita  substituio tributria sem que a reteno ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador|01012009|30092010
RJ050007|ICMS pela importao|01012009|30092010
RJ050008|FECP referente s operaes e prestaes internas|01012009|
RJ050009|FECP referente  importao|01012009|01112010
RJ050010|FECP referente ao diferencial de alquotas|01012009|01112010
RJ050011|FECP em razo da substituio tributria em operaes internas|01012009|01112010
RJ050012|ICMS ref. Gs Natural cuja NF foi emitida de acordo com o Regime Especial|01012009|
RJ050013|ICMS ref. a NF's de Energia Eltrica nas Entradas|01012009|
RJ050014|ICMS antecipado|01012009|
RJ119999|Outros|01012009|
RJ130001|Anulao correspondente  remessa para outro estado de mercadoria sujeita  substituio tributria, cujo ICMS foi retido por responsvel|01012009|31032009
RJ130002|Anulao correspondente  remessa para outro estado de mercadoria sujeitas  substituio tributria, cujo ICMS foi retido por responsvel|01012009|
RJ139999|Outros|01012009|
RJ001200|Saldo credor de exportao utilizado no perodo|01092010|
RJ050099|Outros|01112010|
RJ050015|FECP referente ao diferencial de alquota na utilizao de servio cuja prestao iniciou em outra UF e no vinculada  operao ou  subseqente alcanada pela incidncia do imposto|01012011|
RJ010020|Estorno do saldo Credor - art. 6 Lei 5.636/10|01052012|
RJ008000|Estorno de dbito gerado pelo Totalizador 25T1900 - Resoluo SEFAZ N 520/12|01092012|01092012
RJ008000|Outros dbitos no montante de 2% do total das operaes ocorridas no Totalizador 25T1900 - Resoluo SEFAZ N 520/12|02092012|
RJ038000|Outros dbitos no montante de 2% do total das operaes ocorridas no Totalizador 25T1900 - Resoluo SEFAZ N 520/12|01092012|01092012
RJ038000|Estorno de dbito gerado pelo Totalizador 25T1900 - Resoluo SEFAZ N 520/12|02092012|
RN000015|Outros dbitos - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   37, V|01012009|30042011
RN000020|Outros dbitos - Dbito ICMS sobre o estoque na incluso de mercadorias no regime de substituio tributria. Art. 875 caput, V|01012009|
RN000025|Outros dbitos - Dbito de ICMS realativo a diferena devida pela seguradora relativamente s sadas reais ou simblicas das peas ou partes referidas no inciso III art. 178    - Dec. 13.640/ 97  - Art. 178|01012009|
RN000030|Outros dbitos - Dbito relativo a diferena de alquotas dos estabelecimentos agropecurios e aqucolas que podero compensar com o saldo credor acumulado em virtude de suas exportaes - Dec. 13.640/ 97  - Art. 107-A|01012009|
RN000112|Outros dbitos - Dbito recebibo pela inscrio centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN000113|Outros dbitos - Lanamento a dbito do estabelecimento centralizado, a fim de zerar seu saldo credor, que ser transferido para o estabelecimento centralizador|01052011|
RN000169|Crdito presumido - Sadas de obras de arte recebidas diretamente do autor com iseno do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VI|01012010|30042011
RN000170|Crdito presumido - Aos prestadores de servios de transporte, como opo do contribuinte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII|01012010|30042011
RN000171|Crdito presumido - Aos distribuidores de cervejas e/ou refrigerantes, de 1,5%, a cada operao, do valor total do ICMS retido por substituio tributria - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  X|01012010|30042011
RN000172|Crdito presumido - Nas entradas de cana-de-acar, equivalente a 2,5% sobre as respectivas entradas, desde que adquiridas de produtor deste Estado e destinada a produo de acar, lcool e aguardente de cana - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XI|01012010|30042011
RN000173|Crdito presumido - Operaes efetuadas por avicultor inscrito no CCE - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIII|01012010|30042011
RN000174|Crdito presumido - Na aquisio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de MFD para fins de substituio de ECF sem requisito de MFD - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIV|01012010|30042011
RN000180|Outros dbitos - ICMS devido a ttulo de diferencial de alquotas decorrente das aquisies para o ativo imobilizado exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1245) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d,7|01012010|30042011
RN000181|Outros dbitos - ICMS devido a ttulo de diferencial de alquotas decorrente das aquisies para uso ou consumo exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1245) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d,8|01012010|30042011
RN000182|Outros dbitos - ICMS  devido a ttulo de diferencial de alquotas sobre o servio de transporte relativo s aquisies para o ativo imobilizado exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1245) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d,9|01012010|30042011
RN000183|Outros dbitos - ICMS devido a ttulo de diferencial de alquotas sobre o servio de transporte relativo s aquisies para uso e consumo exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1245) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d,10|01012010|30042011
RN000184|Outros dbitos - ICMS devido a ttulo de FECOP referente a operaes diretas para consumo final (5410) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d,13|01012010|30042011
RN000201|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  I|01012009|30042011
RN000202|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  III|01012009|30042011
RN000203|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  IV|01012009|30042011
RN000204|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  V|01012009|30042011
RN000205|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  VI|01012009|30042011
RN000206|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  VI, "b"|01042010|30042011
RN000207|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos  Mercadorias sujeitas  Substituio tributria - Dec. 17.034/03 Art 7  I|01012009|30042011
RN000208|Outros Dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  VII|01102010|30042011
RN000301|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Aquisies interestaduais (1242) - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, I, a|01012009|30042011
RN000302|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Aquisies interestaduais (1242) - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, I, b|01012009|30042011
RN000303|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Aquisies do exterior 1230 (s/ diferimento) - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, II.|01012009|30042011
RN000304|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Aquisies do exterior 9001 (c/ diferimento) - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, II, b|01012009|30042011
RN000305|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, III, a|01012009|30042011
RN000306|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, III, b,1|01012009|30042011
RN000307|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, III, b,2|01012009|30042011
RN000308|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, III, b,3|01012009|30042011
RN000309|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas p/ pessoa fsica - produtos tributados a 17% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, IV, a|01012009|30042011
RN000310|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas p/ pessoa fsica - produtos tributados a 25% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, IV, b|01012009|30042011
RN000311|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas p/ pessoa fsica em percentual superior a 30% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, V|01012009|30042011
RN000312|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas p/ mesmo contribuinte em percentual superior a 20% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VI|01012009|30042011
RN000313|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas das mercadorias indicadas no art. 898-I 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VII|01012009|30042011
RN000314|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas interestaduais p/ contribuintes -  Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VIII, a|01012009|30042011
RN000315|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas interestaduais p/ pessoa fsica  Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VIII, b|01012009|30042011
RN000316|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - FECOP - 5410|01012009|30042011
RN000317|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - FECOP - 5415|01012009|30042011
RN000318|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas das mercadorias indicadas no art. 898-I 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VII, b|01102010|30042011
RN000417|Outros dbitos - Regime especial - Produtor de lcool - recebido de outro estabelecimento do mesmo contribuinte detentor do regime especial|01012009|
RN000500|Outros dbitos - Regime especial construo civil - Dec.  17.104/2003 - art.2, I|01012009|
RN000601|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - aquisies interestaduais - Dec.  19.228/2006 - art. 3, I, a|01012009|30042011
RN000602|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - aquisies interestaduais - Dec.  19.228/2006 - art. 3, I, b|01012009|30042011
RN000603|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - aquisies do exterior - Dec.  19.228/2006|01012009|30042011
RN000604|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - sadas internas paras pessoas jurdicas - Dec.  19.228/2006 - art. 3, III, exceto as excedentes a 20%|01012009|30042011
RN000605|Outros dbitos - Regime especial - material de construo  - sadas internas para pessoas no inscritas no CNPJ - Dec.  19.228/2006 - art. 3, IV|01012009|30042011
RN000606|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - sadas internas para contribuinte excedentes aos 20% - Dec.  19.228/2006 - art. 3, 1|01012009|30042011
RN000607|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - sadas interestaduais para contribuintes - Dec.  19.228/2006 - art. 3, V, a|01012009|30042011
RN000608|Outros dbitos - Regime especial - material de construo - sadas interestaduais para no contribuintes - Dec.  19.228/2006 - art. 3, V, b|01012009|30042011
RN000701|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Aquisies do Exterior 6% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, I|01012009|30042011
RN000702|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Sadas Internas 3% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, II|01012009|30042011
RN000703|Outros dbitos - Regime especial - Importador -Sadas interestaduais p/ contribuintes 1% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, III, "a"|01012009|30042011
RN000704|Outros dbitos - Regime especial - Importador -Sadas interestaduais p/ no contribuintes 3% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, III, "b"|01012009|30042011
RN000705|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Sadas internas p/ pessoa fsica - produtos tributados a 17% - 2,55% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, IV, "a"|01012009|30042011
RN000706|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Sadas internas p/ pessoa fsica - produtos tributados a 25% - 3,75% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, IV, "b"|01012009|30042011
RN000707|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Sadas internas p/ pessoa fsica em percent. superior a 20% - 2,00% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, V|01012009|30042011
RN000708|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Sadas internas p/ mesmo contribuinte em percent. superior a 20% - 3% - Dec.  18.032/2004 - art. 3, VI|01012009|30042011
RN000709|Outros dbitos - Regime especial - Importador - Sadas internas das mercadoris indicadas no art. 898-I - Dec.  18.032/2004 - art. 3, VII|01012009|30042011
RN000710|Outros dbitos - Regime especial - Importador - FECOP 5410|01012009|30042011
RN000711|Outros dbitos - Regime especial - Importador - FECOP 5415|01012009|30042011
RN000801|Outros dbitos - Regime especial - Construtora - Aquisies Interestaduais 3% - Dec.  17.104/2003 - art 2, I|01012009|30042011
RN000802|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Aquisies do exterior, 6%  art. 3, II do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento: 9001 (com diferimento)|01102010|30042011
RN000803|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Aquisies do exterior, 6%  art. 3, II do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento: 1230 (sem diferimento)|01102010|30042011
RN000804|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Sadas internas, exceto as destinadas a rgos da Administrao Publica e suas fundaes pblicas, 3% - art. 3, III  do Dec. 21.540/2010- Cdigo Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000805|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Sadas internas destinadas a rgos da Administrao Publica e suas fundaes, 1% - art. 3, IV do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000806|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Sadas internas destinadas a pessoa fsica em percentual superior a 20% - art. 3, VI  do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000807|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Sadas interestaduais, inclusive s destinadas a no contribuintes - art. 3, V do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000808|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - COMPLEMENTO - BASE LEGAL: ART. 3,  4  do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000809|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - COMPLEMENTO - BASE LEGAL: ART. 2,  8 - Cdigo Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000810|Crdito presumido - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis -Crdito presumido, 4% art. 4, I do Dec. 21.540/2010|01102010|30042011
RN000811|Crdito presumido - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis -Crdito presumido, 3,9% art. 4, II do Dec. 21.540/2010|01102010|30042011
RN000812|Estorno crdito -  Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - referente aos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  21.540/2010|01102010|30042011
RN000813|Estorno dbito -  Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - referente aos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  21.540/2010|01102010|30042011
RN000814|Outros dbitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e mveis - Aquisies interestaduais, 6% - art. 3, I do Dec. 21.540/2010 - Cdigo Recolhimento. 1242|01102010|30042011
RN009999|Outros dbitos - no especificados|01012009|
RN011001|Estorno crdito - Mercadorias objeto de sada ou prestao de servio no tributada ou isenta, sendo essa circunstncia imprevisvel na data da entrada da mercadoria ou da utilizao do servio - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115,  I|01012009|
RN011002|Estorno crdito - Mercadorias objeto de integrao, consumo ou emprego em processo de industrializao, produo, gerao ou extrao, quando a operao subseqente com o produto resultante no for tributada ou estiver isenta do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  II|01012009|
RN011003|Estorno crdito - Mercadorias objeto de operao ou prestao subseqente com reduo da base de clculo, hiptese em que o valor do estorno ser proporcional  reduo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  III|01012009|
RN011004|Estorno crdito - Mercadorias que vierem a ser utilizadas em fim alheio  atividade do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  IV|01012009|
RN011005|Estorno crdito - Mercadorias que perecerem, forem sinistradas, deteriorarem-se ou forem objeto de quebra, furto, roubo ou extravio, inclusive no caso de tais ocorrncias com os produtos resultantes da industrializao, produo, extrao ou gerao - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  V|01012009|
RN011006|Estorno crdito - Mercadorias que forem objeto de locao ou arrendamento a terceiros - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VI|01012009|
RN011007|Estorno crdito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercializao, industrializao, produo, gerao ou extrao, sendo, depois, destinadas ao ativo permanente do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VII, "a"|01012009|
RN011008|Estorno crdito - Mercadorias que sarem por preo inferior ao seu custo, hiptese em que o estorno ser proporcional  diferena entre o preo de custo e o valor referente  sua sada - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VIII|01012009|
RN011009|Estorno crdito - Do saldo credor existente na data da opo do crdito presumido no Art. 112 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   10, III|01012009|
RN011010|Estorno de crditos - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - Estorno dos crditos resultantes da sistemtica normal de apurao|01052011|
RN011014|Estorno crdito - Na cessao de uso do equipamento em prazo inferior a 48 meses - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   55|01012009|
RN011015|Estorno crdito - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   37, III|01012009|
RN011044|Estorno crdito - Crdito tributrio apurado mediante ao fiscal - Dec. 13.640/97 - art. 109  22|01012009|
RN011112|Estorno crdito - Crdito transferido para inscrio centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN011117|Estorno crdito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercializao, industrializao, produo, gerao ou extrao, sendo, depois, destinadas a uso ou consumo do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII, "b"|01012009|
RN011162|Estorno crdito - Contribuinte optante do crdito presumido do Art 44-B - Dec. N 13.640/97 - art. 44-F, I|01012009|
RN011163|Estorno crdito - Contribuinte optante do crdito presumido do Art 44-B - Dec. N 13.640/97 - art. 44-F, II|01012009|
RN011164|Estorno crdito - Contribuinte optante do benefcio previsto no Art 59-B (operaes com castanha) - Dec. N 13.640/97 - art. 59-B  nico|01012009|
RN011200|Estorno crdito - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estorno dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03|01012009|30042011
RN011209|Estorno crdito  Drogas e medicamentos  Saldo credor existente na escrita fiscal  data da opo pelo Regime EspeciaI  Dec. 17.034/03. Art 8, III.|01102010|30042011
RN011300|Estorno crdito - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.987/04. Art. 6, I.|01012009|30042011
RN011318|Estorno crdito  Alimentos  - Saldo credor existente na escrita fiscal  data da opo pelo Regime EspeciaI  Dec.17.987/04. Art. 7, V.|01102010|30042011
RN011413|Estorno crdito - Regime especial - Produtor de lcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte - Dec. 18.312/05 - art. 2- III,  3|01012009|
RN011415|Estorno crdito - Regime especial - Produtor de lcool - crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 18.312/05 - art. 3 -  2|01012009|
RN011500|Estorno crdito - Regime especial construo civil  - dos crditos resultantes da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003 - art.2|01012009|30042011
RN011600|Estorno crdito - Regime especial material de construo - dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  19.228/2006 - art. 3  3|01012009|30042011
RN011609|Estorno crdito   Regime especial - material de construo - Saldo credor existente na escrita fiscal  data da opo pelo Regime EspeciaI  Dec.19.222/2006.|01102010|30042011
RN011700|Estorno crdito - Regime especial Importador - dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  18.032/2004|01012009|30042011
RN011800|Estorno crdito - Regime especial - Construtora - dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003|01012009|30042011
RN011954|Estorno de crditos  sada de mercadorias  por preo inferior ao seu custo, hiptese em  que o estorno  proporcional  diferena entre o preo de custo e o valor referente  sua sada.Dec. 13.640/97, art. 115, VIII|01102010|
RN013015|Estorno de dbitos - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   37, III
RN013112|Estorno de dbitos - Dbito transferido para inscrio centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A
RN013200|Estorno de dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estorno dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03
RN013300|Estorno de dbitos - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03
RN013416|Estorno de dbitos - Regime especial - Produtor de lcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte
RN013500|Estorno de dbitos - Regime especial construo civil  - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003 - art.2
RN013600|Estorno de dbitos - Regime especial material de construo - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  19.228/2006 - art. 3  3
RN013700|Estorno de dbitos - Regime especial Importador - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  18.032/2004
RN013800|Estorno de dbitos - Regime especial - Construtora - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003
RN019999|Estorno de Crdito - no especificados|01012009|
RN022004|Outros crditos - Crdito autorizado em processo administrativo regular da SET, exceto de restituio de ICMS-ST|01012009|
RN022018|Outros crditos - Crdito recuperado por deciso judicial|01012009|
RN022019|Outros crditos - Crditos recebidos em transferncia de outros contribuintes ou utilizados na compensao com "saldos devedores prprios"|01012009|
RN022020|Outros crditos - Lanamento a crdito do estabelecimento centralizado, a fim de zerar seu saldo devedor, que ser transferido para o estabelecimento centralizador|01052011|
RN022030|Outros crditos - Operaes efetuadas a preo FOB, a utilizao do crdito fiscal pelo estabelecimento comercial ou industrial, relativamente ao imposto anteriormente cobrado sobre o servio de transporte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 110|01012009|30042011
RN022031|Outros crditos - Operaes efetuadas a preo CIF, a utilizao do crdito fiscal pelo estabelecimento comercial ou industrial remetente, relativamente ao imposto cobrado sobre o servio de transporte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 111|01012009|30042011
RN022032|Outros crditos - Utilizao dos Crditos Acumulados na Exportao - Dec. 13.640/ 97  - Art. 117|01012009|
RN022033|Outros crditos - Crdito de 1/48 avos referente ao ativo permanente - Dec. 13.640/ 97  - Art. 105  5|01012009|
RN022034|Outros crditos - Crdito de ICMS nos casos de furto, roubo, extravio ou deteriorao das mercadorias sujeita  substituio tributria.|01012009|30042011
RN022035|Outros crditos - Crdito de servio de comunicao proporcional  exportao|01012009|
RN022036|Outros crditos - Crdito do estoque na excluso de mercadoria do regime de substituio tributria|01012009|
RN022037|Outros crditos - Crdito do estoque no desenquadramento do simples nacional|01012009|
RN022038|Outros crditos - Crdito do ICMS de mercadoria sujeita  substituio tributria|01012009|
RN022039|Outros crditos - Crdito do imposto pago indevidamente por erro no registro dos documentos ou preenchimento do documento de arrecadao.|01012009|
RN022040|Outros crditos - Crdito extemporneo no apropriado no momento do registro do documento fiscal.|01012009|30042011
RN022041|Outros crditos - Crdito na transferncia de propriedade do estabelecimento.|01012009|30042011
RN022042|Outros crditos - Crdito proporcional  sada tributada de mercadoria cuja entrada se destinava s atividades sujeitas ao ISS|01012009|
RN022043|Outros crditos - Crdito proporcional  sada tributada de mercadoria inicialmente prevista para ocorrer sem dbito|01012009|30042011
RN022044|Crdito presumido  Referenta  aquisio de mercadoria, em operao interna, para utilizaocomo matria-prima ou insumo, cujo imposto j tenha sido pago por substituio tributria. Dec. 13.640/97. Art. 868,  2.|01102010|
RN022050|Outros crditos - Crdito FECOP 5410 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 621-A  3|01012009|30042011
RN022051|Outros crditos - Crdito FECOP 5415 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 621-A  3|01012009|30042011
RN022052|Outros crditos - Crdito Relativo aos Servios de Transporte CIF do imposto retido por substituio tributria , cobrado sobre o servio de transporte efetuado por transportador autnomo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 111 inc.I "a"|01012009|30042011
RN022053|Outros crditos - Crdito relativo a servios de empresas prestadoras de servios no medidos de televiso por assinatura, via satlite ou de provimento de acesso  internet, cujo preo do servio seja cobrado por perodos definidos a tomadores localizados em outro Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 621  8 "a"|01012009|
RN022054|Outros crditos - Crdito relativo a diferena entre o valor do imposto destacado na nota fiscal e o valor recolhido, quando encerrada a fase de diferimento pelo optante da sistemtica prevista no art. 59  B - Dec. 13.640/ 97  - Art. 59-C, inc.II|01012009|
RN022055|Outros crditos - Crdito relativo a diferena entre o valor do imposto destacado na nota fiscal e o valor recolhido, quando encerrada a fase de diferimento pelo optante da sistemtica prevista no art. 59  B - Dec. 13.640/ 97  - Art. 59-C, inc.II|01012009|30042011
RN022111|Outros crditos - Crdito relativo ao ICMS antecipado|01012009|30042011
RN022112|Outros crditos - Crdito recebibo pela inscrio centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN022175|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas internas das mercadorias indicadas no art. 898-I 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VII|01012010|30042011
RN022176|Outros dbitos - Regime especial - Alimentos - Sadas interestaduais p/ contribuintes - art. 3-A, VIII, a  - Dec. 17.987/04 - art. 3-A, VIII, a|01012010|30042011
RN022190|Outros crditos - Crdito relativo a sada interna ou interestadual de AEHC ou de lcool para fins no-combustveis do imposto destacado na Nota Fiscal relativa  operao de sada. Protocolo ICMS 17/2004. Dec. 13.640/97  art. 945, 6, IV|01012010|
RN022401|Outros crditos - Crdito relativo ao ICMS recolhido antecipadamente antes da sada AEHC e lcool para fins no-combustveis, promovida por estabelecimento industrial ou comercial - Dec. 13.640/ 97  - Art. 945  6 IV|01012009|
RN022951|Outros crditos -  Referente ao ICMS debitado na sada da mercadoria nos casos de devoluo ou de retorno, total ou parcial, remetida por contribuinte optante pela utilizao de crdito presumido e/ou da reduo da base de clculo em substituio  sistemtica normal de apurao. Art. 109-A, IX do Decreto 13.640/97|01102010|
RN122953|Crdito presumido - s empresas produtoras de discos fonogrficos e de outros suportes com sons gravados, relativamente ao valor dos direitos autorais, artsticos e conexos, comprovadamente pagos aos autores ou artistas nacionais ou a empresas que os representem, dos quais sejam titulares ou scios majoritrios. Dec. 13.640/97, art. 112,  II.|01102010|
RN022955|Outros crditos - O saldo credor do ICMS existente na data do encerramento da atividade de estabelecimento que resultar de aquisio de estabelecimento ou fundo de comrcio, transformao, fuso, incorporao ou ciso. Dec. 13.640/97, art. 149  1.  612.|01102010|
RN026001|Crdito presumido - Nas operaes com sal marinho - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  I|01012009|
RN026003|Outros crditos - Crdito presumido - Indstriais ceramistas - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  III|01012009|
RN026005|Crdito presumido - Nas transferncias interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  V|01012009|
RN026006|Crdito presumido - Sadas de obras de arte recebidas diretamente do autor com iseno do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VI|01012009|
RN026007|Crdito presumido - Aos prestadores de servios de transporte, como opo do contribuinte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII|01012009|
RN026010|Crdito presumido - Aos distribuidores de cervejas e/ou refrigerantes, de 1,5%, a cada operao, do valor total do ICMS retido por substituio tributria - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  X|01012009|
RN026011|Crdito presumido - Nas entradas de cana-de-acar, equivalente a 2,5% sobre as respectivas entradas, desde que adquiridas de produtor deste Estado e destinada a produo de acar, lcool e aguardente de cana - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XI|01012009|
RN026013|Crdito presumido - Operaes efetuadas por avicultor inscrito no CCE - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIII|01012009|
RN026014|Crdito presumido - Na aquisio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de MFD para fins de substituio de ECF sem requisito de MFD - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIV|01012009|
RN026015|Crdito presumido - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XV|01012009|
RN026016|Crdito presumido - Nas operaes realizadas por empresas exclusivamente preparadoras de refeies coletivas, decorrentes de contrato que envolva repetidos fornecimentos - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XVI|01012009|
RN026017|Crdito presumido - Nas remessas dos veculos automotores relacionados no Anexo 115 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XVII|01012009|
RN026018|Crdito presumido - Nas operaes interestaduais com mel de abelha efetuadas por produtor localizado neste Estado, inscrito no CCE - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XVIII|01012009|
RN026019|Crdito presumido - Ao adquirente do gado bovino oriundo de produtor inscrito no CCE, destinado ao abate - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIX|01012009|30042011
RN026021|Crdito presumido - Nas aquisies de farinha de trigo, por estabelecimentos beneficirios do PROADI - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XXI|01012009|
RN026022|Crdito presumido -   indstria de bon, rede, pano de prato, jogo americano, jogo de cozinha, manta, tapete, toalha de mesa, banho e rosto, colcha de cama, cobertor, flanela, almofada, sacaria, e outros produtos similares, cuja matria-prima principal seja o fio de algodo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XXII, "a" e"b"|01012009|
RN026023|Crdito presumido - crdito presumido que resulte em carga tributria de 8%, nas prestaes internas de servio de transporte areo e nas prestaes interestaduais de servio de transporte areo tomadas por no contribuinte do imposto   - Dec. 13.640/ 97  - Art. 270|01012009|
RN026101|Crdito presumido - Nas sadas internas de lcool etlico hidratado combustvel - AEHC, promovidas pelo produtor, no percentual de 13% (treze por cento) - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 - A ,  I|01012009|
RN026102|Crdito presumido - Nas sadas internas de lcool para fins no-combustveis  AEOF, promovidas pelo produtor, no percentual de 13% (treze por cento) - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 - A ,  II|01012009|
RN026103|Crdito presumido - Nas sadas interestaduais de lcool etlico hidratado combustvel  AEHC ou de lcool para fins no-combustveis - AEOF, promovidas pelo produtor, no percentual de 4% (quatro por cento) - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 - A ,  III|01012009|
RN026150|Crdito presumido - Nas operaes com lagosta, molsculo e pescado - Dec. N 13.640/97 - art. 35|01012009|
RN026160|Crdito presumido - Nas operaes internas com camaro - Dec. N 13.640/97 - art. 44-B, I|01012009|
RN026161|Crdito presumido - Nas operaes interestaduais com camaro industrializado - Dec. N 13.640/97 - art. 44-B, II|01012009|
RN026301|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, I, c|01012009|30042011
RN026302|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, I, d,1|01012009|30042011
RN026303|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, I, d,2|01012009|30042011
RN026304|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, I, d,3|01012009|30042011
RN026305|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, II, c|01012009|30042011
RN026306|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, II, d|01012009|30042011
RN026307|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, II, e,1|01012009|30042011
RN026308|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, II, e,2|01012009|30042011
RN026309|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, II, e,3|01012009|30042011
RN026310|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, III, a|01012009|30042011
RN026311|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, III, b|01012009|30042011
RN026312|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-B, III, c|01012009|30042011
RN026313|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-F, I|01012009|30042011
RN026314|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-F, II|01012009|30042011
RN026315|Crdito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3-F, III|01012009|30042011
RN026316|Outros crditos  Crdito presumidoart. 8-B, III  8%|01102010|
RN026317|Outros crditos  Crdito presumido art.8-C-FECOP  2%|01102010|
RN026318|Outros crditos  Crdito presumidoart. 8-E, III, a  8%|01102010|
RN026319|Outros crditos  Crdito presumidoart. 8-E, III, b  6%|01102010|
RN026320|Outros crditos  Crdito presumidoart. 8-E, III, c 5%|01102010|
RN026321|Outros crditos  Crdito presumidoart. 8-E, III, d 3%|01102010|
RN026322|Outros crditos  Crdito presumidoart. 8-E, 1 - FECOP|01102010|
RN026401|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas internas de lcool etlico hidratado combustvel  AEHC - Dec. 18.312/05 - art. 2- I, "a"|01012009|
RN026402|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas internas de lcool etlico para outros fins AEOF - Dec. 18.312/05 - art. 2- I, "b"|01012009|
RN026403|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas internas de lcool etlico anidro combustvel  AEAC - Dec. 18.312/05 - art. 2- I, "c"|01012009|
RN026404|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas internas de acar - Dec. 18.312/05 - art. 2- I, "d"|01012009|
RN026405|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas interestaduais de lcool etlico hidratado combustvel  AEHC - Dec. 18.312/05 - art. 2- II, "a"|01012009|
RN026406|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas interestaduais de lcool etlico para outros fins AEOF - Dec. 18.312/05 - art. 2- II, "b"|01012009|
RN026407|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas interestaduais de lcool etlico anidro combustvel  AEAC - Dec. 18.312/05 - art. 2- II, "c"|01012009|
RN026408|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas interestaduais de acar - Dec. 18.312/05 - art. 2- II, "d"|01012009|
RN026409|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao interestaduais de lcool etlico hidratado combustvel  AEHC - Dec. 18.312/05 - art. 2- III, "a"|01012009|
RN026410|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao de lcool etlico para outros fins AEOF - Dec. 18.312/05 - art. 2- III, "b"|01012009|
RN026411|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao de lcool etlico anidro combustvel  AEAC - Dec. 18.312/05 - art. 2- III, "c"|01012009|
RN026412|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao de acar - Dec. 18.312/05 - art. 2- III, "d"|01012009|
RN026414|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - recebido de outro estabelecimento do mesmo contribuinte detentor do regime especial  - Dec. 18.312/05 - art. 2- III,  3|01012009|
RN026418|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao de acar - Dec. 18.312/05 - art. 2- I, "e"|01012010|
RN026419|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao de acar - Dec. 18.312/05 - art. 2- II, "e"|01012010|
RN026420|Crdito presumido - Regime especial - Produtor de lcool - nas sadas destinadas a exportao de acar - Dec. 18.312/05 - art. 2- III, "e"|01012010|
RN026952|Outros crditos -  Crdito presumido nas sadas interestaduais com sal marinho, nos termos do art. 87, XXVI, alneas a e b do Decreto 13.640/97.|01102010|
RN029999|Outros crditos - no especificados|01012009|
RN031001|Estorno crdito - Mercadorias objeto de sada ou prestao de servio no tributada ou isenta, sendo essa circunstncia imprevisvel na data da entrada da mercadoria ou da utilizao do servio - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115,  I
RN031002|Estorno crdito - Mercadorias objeto de integrao, consumo ou emprego em processo de industrializao, produo, gerao ou extrao, quando a operao subseqente com o produto resultante no for tributada ou estiver isenta do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  II
RN031003|Estorno crdito - Mercadorias objeto de operao ou prestao subseqente com reduo da base de clculo, hiptese em que o valor do estorno ser proporcional  reduo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  III
RN031004|Estorno crdito - Mercadorias que vierem a ser utilizadas em fim alheio  atividade do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  IV
RN031005|Estorno crdito - Mercadorias que perecerem, forem sinistradas, deteriorarem-se ou forem objeto de quebra, furto, roubo ou extravio, inclusive no caso de tais ocorrncias com os produtos resultantes da industrializao, produo, extrao ou gerao - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  V
RN031006|Estorno crdito - Mercadorias que forem objeto de locao ou arrendamento a terceiros - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VI
RN031007|Estorno crdito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercializao, industrializao, produo, gerao ou extrao, sendo, depois, destinadas ao ativo permanente do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII, ""a""
RN031008|Estorno crdito - Mercadorias que sarem por preo inferior ao seu custo, hiptese em que o estorno ser proporcional  diferena entre o preo de custo e o valor referente  sua sada - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VIII
RN031009|Estorno crdito - Do saldo credor existente na data da opo do crdito presumido no Art. 112 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   10, III
RN031014|Estorno crdito - Na cessao de uso do equipamento em prazo inferior a 48 meses - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   55
RN031015|Estorno crdito - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   37, III
RN031044|Estorno crdito - Crdito tributrio apurado mediante ao fiscal - Dec. 13.640/97 - art. 109  22
RN031112|Estorno crdito - Crdito transferido para inscrio centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A
RN031117|Estorno crdito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercializao, industrializao, produo, gerao ou extrao, sendo, depois, destinadas a uso ou consumo do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII, ""b""
RN031162|Estorno crdito - Contribuinte optante do crdito presumido do Art 44-B - Dec. N 13.640/97 - art. 44-F, I
RN031163|Estorno crdito - Contribuinte optante do crdito presumido do Art 44-B - Dec. N 13.640/97 - art. 44-F, II
RN031164|Estorno crdito - Contribuinte optante do benefcio previsto no Art 59-B (operaes com castanha) - Dec. N 13.640/97 - art. 59-B  nico
RN031200|Estorno crdito - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estoeno dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03
RN031300|Estorno crdito - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03
RN031413|Estorno crdito - Regime especial - Produtor de lcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte - Dec. 18.312/05 - art. 2- III,  3
RN031415|Estorno crdito - Regime especial - Produtor de lcool - crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 18.312/05 - art. 3 -  2
RN031500|Estorno crdito - Regime especial construo civil  - dos crditos resultantes da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003 - art.2
RN031600|Estorno crdito - Regime especial material de construo - dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  19.228/2006 - art. 3  3
RN031700|Estorno crdito - Regime especial Importador - dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  18.032/2004
RN031800|Estorno crdito - Regime especial - Construtora - dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003
RN033001|Estorno de dbitos - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - Estorno dos dbitos resultantes da sistemtica normal de apurao|01052011|
RN033015|Estorno de dbitos - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,   37, III|01012009|
RN033112|Estorno de dbitos - Dbito transferido para inscrio centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN033200|Estorno de dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estorno dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03|01012009|30042011
RN033300|Estorno de dbitos - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.034/03|01012009|30112009
RN033300|Estorno dbitos - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos crditos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec. 17.987/04. Art. 6, I.|01122009|
RN033416|Estorno de dbitos - Regime especial - Produtor de lcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte|01012009|
RN033500|Estorno de dbitos - Regime especial construo civil  - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003 - art.2|01012009|30042011
RN033600|Estorno de dbitos - Regime especial material de construo - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  19.228/2006 - art. 3  3|01012009|30042011
RN033700|Estorno de dbitos - Regime especial Importador - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  18.032/2004|01012009|30042011
RN033800|Estorno de dbitos - Regime especial - Construtora - dos dbitos resultante da sistemtica normal de apurao - Dec.  17.104/2003|01012009|30042011
RN039999|Estorno de dbitos - no especificados|01012009|
RN049999|Dedues do Imposto apurado - no especificados|01012009|
RN055184|Dbito Especial - ICMS devido a ttulo de FECOP referente a operaes diretas para consumo final (5410) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d,13|01102010|
RN055900|Dbito Especial - recolhimento relativo a antecipao tributria, codigo de receita 1240.|01102010|
RN055901|Dbito Especial - recolhimento relativo a antecipao tributria, codigo de receita 1241.|01102010|
RN055902|Dbito Especial - recolhimento relativo a antecipao tributria, codigo de receita 1250.|01102010|
RN055903|Dbito Especial - recolhimento relativo a antecipao tributria, codigo de receita 1255.|01102010|
RN059999|Dbito especial - no especificados|01012009|
RN100166|Outros dbitos - ICMS devido referente s operaes sujeitas  substituio tributria, a ser recolhido pelo prprio adquirente, por no ter sido retido pelo remetente, exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1241) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d, 5|01012010|30042011
RN100167|Outros dbitos - ICMS retido de terceiros em operaes de entrada de mercadorias (1220) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d, 6|01012010|01042010
RN100168|Outros dbitos - ICMS devido a ttulo de diferencial de alquotas decorrente das aquisies para o ativo imobilizado exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1245) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d, 7|01012010|30042011
RN100174|Outros dbitos - ICMS retido a ttulo de FECOP referente a operaes sujeitas  substituio tributria interna (5415) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d, 14|01012010|30042011
RN100186|Outros dbitos - ICMS devido referente s operaes sujeitas  substituio tributria, a ser recolhido pelo prprio adquirente, por no ter sido retido pelo remetente, exceto os valores recolhidos ou a recolher atravs de TADF (1241) - Dec. N 13.640/97|01012010|30042011
RN100187|Outros dbitos - ICMS retido de terceiros em operaes de entrada de mercadorias (1220) - Dec. N 13.640/97 - art. 578 pargrafo 1,d, 6|01012010|30042011
RN100206|Outros dbitos - Regime Especial - drogas e medicamentos  Mercadorias sujeitas  tributao normal - Dec. 17.034/03 Art 7  I|01012009|01042010
RN109999|Outros dbitos - no especificados|01012009|
RN119999|Estorno de Crdito - no especificados|01012009|
RN129999|Outros crditos - no especificados|01012009|
RN139999|Estorno de dbitos - no especificados|01012009|
RN149999|Dedues do Imposto apurado - no especificados|01012009|
RN155174|Dbito Especial - ICMS retido a ttulo de FECOP referente a operaes sujeitas  substituio tributria interna (5415) - Dec. N 13.640/97  Art. 104-A c/c art. 578 pargrafo 1,d, 14|01102010|
RN159999|Dbito especial - no especificados|01012009|
RN000001|Outros dbitos - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - Sadas internas p/ no contribuintes de ICMS em percentual superior a 20% sobre o total das sadas internas - art. 4, VI|01082011|
RN000002|Outros dbitos - estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeies, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares|01082011|
RN022001|Outros crditos - crdito presumido - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - 2,00% sobre o valor das mercadorias tributadas do estoque apurado - art. 9, I|01082011|
RN022002|Outros crditos - Crdito extemporneo no apropriado no momento do registro do documento fiscal|01082011|
RN022003|Outros crditos de ICMS antecipado referentes a documento fiscal escriturado em outro perodo|01082011|
RN022005|Crdito presumido - outros crditos - aquisio de ECF com MFD - Regime Especial bares, hotis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares|01082011|
RN022006|Outros Crditos  FECOP  5410  Op. Direta Consumo|01082011|
RN122001|Outros Crditos  FECOP  5415  Op. Interna S.T.|01082011|
RN122002|Outros Crditos  FECOP  5420  Op. Interest. S.T.|01082011|
RN155175|Dbito Especial - FECOP  5420  Op. Interest. S.T.|01082011|
RN055001|Dbito Especial de ICMS antecipado referente a documento fiscal escriturado em outro perodo|01082011|
RN040001|Deduo no valor do ICMS a recolher, decorrente das devolues de compras e/ou de vendas ocorridas aps o  perodo de apurao das respectivas entradas ou sadas, para os contribuintes detentores do Regime Especial do Decreto 21.999/2011|01102011|
RO000001|Diferencial Alquota Ativo Permanente|01012009|01102012
RO000002|Diferencial Alquota Uso e Consumo|01012009|01102012
RO009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS|01012009|
RO010001|Estorno de crditos . Processo Administrativo ou Judicial|01012009|
RO019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS;|01012009|
RO020001|Ressarcimento|01012009|01102012
RO020002|Presumido|01012009|01102012
RO020003|Crdito Fiscal - Antecipado|01012009|
RO029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS|01012009|
RO030001|Estorno de dbitos. Precesso Administrativo ou Judicial|01012009|
RO039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS|01012009|
RO040001|Incentivo Fiscal|01012009|01102012
RO049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS|01012009|
RO050001|PIT|10032011|01102012
RO059999|Outros Dbitos Especiais|10032011|
RO010002|Estorno de Crdito Presumido Guajar-Mirim - Desinternamento Exportao|01072012|
RO010003|Estorno de Crdito Presumido Guajar-Mirim - desinternamento (exceto exportao)|01072012|
RS020002|"Crditos por importao" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, c, 2 da IN n 045/98|01012012|
RS020102|"Crditos por importao" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 2 ou b, 2 da IN n 045/98|01012012|
RS020005|"Crditos por Compensao por Pagamentos Indevidos"|01012012|
RS020006|"Outros crditos" - desde que no haja previso legal de emisso da correspondente nota fiscal|01012012|
RS000009|"Dbitos por Importao"|01012012|
RS000010|"Dbitos de Responsabilidade - Compensveis" - quando o dbito estiver desvinculado da escriturao de documento fiscal|01012012|
RS000012|"Dbitos por Compensao"|01012012|
RS000013|"Outros Dbitos" - desde que no haja previso legal de emisso da correspondente nota fiscal|01012012|
RS000018|"Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislao Tributria"|01012012|30012012
RS000018|"Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislao Tributria" - Dbito referente ao saldo devedor transferido do ms anterior.|31012012|31072012
RS000113|"Outros Dbitos" - para aproveitamento do crdito para compensao com dbito de reponsabilidade por substituio tributria - contribuinte beneficirio do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02|01012012|
RS020020|"Pagamentos no ms de referncia" - pagamento do ICMS da importao, conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 3 da IN n 045/98|01012012|
RS020120|"Pagamentos no ms de referncia" - pagamento do dbito prprio do ICMS junto ao Fato Gerador|01012012|
RS120020|"Pagamentos no ms de referncia" - pagamento do ICMS da substituio tributria, exceto diferimento|01012012|
RS120220|"Pagamentos no ms de referncia" - pagamento do ICMS da substituio tributria na hiptese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-C|01012012|
RS140020|Pagamentos no ms de referncia - referentes s hipteses previstas nas notas das colunas dos prazos da Seo II do Apndice III do RICMS|01012012|
RS030021|"Dbito Vencido na Ocorrncia do Fato Gerador e No Pago" - Dbito Prprio|01012012|
RS130021|"Dbito Vencido na Ocorrncia do Fato Gerador e no pago" - Dbito do ICMS da Substituio Tributria, exceto Diferimento|01012009|
RS050021|Dbito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos dbitos prprios vencidos na ocorrncia do fato gerador e no pagos, que foram objeto de estorno com cdigo RS030021|01012012|
RS150021|Dbito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos dbitos de responsabilidade por substituio tributria, exceto diferimento, vencidos na ocorrncia do fato gerador e no pagos que foram objeto de estorno com cdigo RS130021|01012012|
RS059999|Dbito especial, para o qual no h um cdigo especfico, referente a dbitos prprios, para|01072012|
RS050018|Dbito especial referente ao saldo devedor transferido do ms anterior, no ms em que houver o seu pagamento|01012012|01012012
RS010026|"Crditos no Compensveis a Transportar para o ms seguinte" - transferncia para o controle extra-apurao|01012012|30012012
RS010026|"Crditos no Compensveis a Transportar para o ms seguinte" - estorno de crditos da apurao, e transferncia para o controle extra-apurao|31012012|10052012
RS020026|Outros crditos - Apropriao no controle extra-apurao - uso no Registro 1200|01012012|30012012
RS020026|Crditos extra-apurao (registro 1200) - crditos recebidos por tranferncia no disponveis para a utilizao|31012012|02022012
RS020026|Crditos extra-apurao (registro 1200) - crditos recebidos por transferncia no disponveis para a utilizao|03022012|10052012
RS000026|Outros dbitos - Baixa de Crditos anteriormente no Compensveis do controle extra-apurao - uso no Registro 1200|01012012|30012012
RS020126|Crditos extra-apurao (registro 1200) - Outros crditos no disponveis para a utilizao|01012012|10052012
RS090026|Crditos extra-apurao (registro 1200) - crditos recebidos por transferncia no disponveis para a utilizao|01012012|
RS090126|Crditos extra-apurao (registro 1200) - Outros crditos no disponveis para a utilizao|01012012|
RS011200|Estorno do crdito da apurao, para transferncia ao registro 1200|01052012|
RS021200|Apropriao na apurao do crdito extra apurao que saiu do 1200 (campo 06)|01052012|
RS110027|Estorno do crdito do ICMS-ST, para a apropriao do saldo credor da apurao ST (registro E210) na apurao do ICMS prprio (registro E110)|01012012|
RS020027|"Saldo Credor de Subst. Trib. a Transp. para o mes seg." - para apropriar na apurao do ICMS prprio (registro E110), o ICMS-ST que foi estornado da apurao ST (registro E210)|01012012|
RS030029|"Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Ms seguinte"|01012012|30012012
RS030029|"Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Ms seguinte" - Estorno do saldo devedor da apurao, quando inferior ao limite previsto, para transferncia ao ms seguinte.|31012012|10052012
RS040020|Pagamentos no ms de referncia - referentes s hipteses previstas nas notas das colunas dos prazos da Seo I do Apndice III do RICMS|01012012|
RS050018|Dbito especial referente ao saldo devedor transferido do ms anterior|02012012|
RS120702|"Outros crditos" de ICMS ST - Valor total de outros crditos adjudica|01012012|30012012
RS120702|"Outros crditos" de ICMS ST - Valor total de outros crditos adjudicados relativos  Substituio Tributria, no destacados nos campos de crdito do ICMS-ST dos registros de escriturao de notas fiscais|31012012|
RS100705|"Outros dbitos" de ICMS ST - Valor total de outros dbitos de responsabilidade por Substituio Tributria (exceto diferimento), no destacados nos campos de dbito do ICMS-ST dos registros de escriturao de notas fiscais, tais como os decorrentes da hiptese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-A e art. 53-C|01012012|
RS009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|30062012
RS109999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|30062012
RS019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|30062012
RS119999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|30062012
RS029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|30062012
RS129999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|30062012
RS039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|30062012
RS139999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|30062012
RS049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para|01012009|30062012
RS149999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS ST para|01012009|30062012
RS059999|Dbito especial de ICMS para|01012009|30062012
RS159999|Dbito especial, para o qual no h um cdigo especfico, referente a dbitos de responsabilidade por substituio tributria, exceto diferimento, para|01072012|
SC000001|Dbito referente ao saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador|01012009|
SC000002|Dbito referente aos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados|01012009|
SC000003|Dbitos por reserva de crditos acumulados para transferncia a outros contribuintes|01012009|
SC000004|Dbito sobre o valor das entradas na apurao especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC000005|Dbito sobre a diferena entre o valor das entradas e sadas na apurao especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC000006|ICMS devido na importao de mquinas / equipamentos para o ativo permanente|01012009|
SC000007|ICMS diferencial de alquota - aquisio de mquinas, aparelhos ou equipamentos destinados ao ativo permanente.|01012009|
SC000008|Dbito ICMS sobre o estoque na incluso de mercadorias no regime de substituio tributria|01012009|
SC000009|ICMS sobre diferencial de alquotas de fretes iniciados em outras unidades da federao|01012010|
SC009999|Outros ajustes dbitos|01012009|
SC010001|Estorno de crdito relativo  sada de mercadorias isentas ou no-tributadas, extraviadas, furtadas, etc.|01012009|
SC010002|Estorno de crdito de mercadorias utilizadas na prestao de servios sujeitas ao ISSQN ou na prestao de servios de transportes iniciados em outras UF|01012009|
SC010003|Estorno do valor do crdito registrado nas entradas pelos optantes do regime de apurao especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC010004|Estorno do crdito efetivo quando o contribuinte optar pelo crdito presumido|01012009|
SC019999|Estorno de outros crditos|01012009|
SC020001|ICMS recolhido por antecipao nas operaes com combustveis|01012009|
SC020002|1 parcela de ICMS recolhido por antecipao por estabelecimento distribuidor de energia eltrica ou prestador de servio de telecomunicao.|01012009|
SC020003|2 parcela de ICMS recolhido por antecipao por estabelecimento distribuidor de energia eltrica ou prestador de servio de telecomunicao.|01012009|
SC020004|Crdito recuperado por deciso judicial|01012009|
SC020005|Crdito autorizado em deciso do Conselho Estadual de Contribuintes|01012009|
SC020006|Crdito de servio de comunicao proporcional  exportao|01012009|
SC020007|Crdito decorrente de COMPEX|01012009|
SC020008|Crdito do estoque no desenquadramento do simples nacional|01012009|
SC020009|Crdito do estoque na excluso de mercadoria do regime de substituio tributria|01012009|
SC020010|Crdito do ICMS de mercadoria sujeita  substituio tributria|01012009|
SC020011|Crdito do imposto pago indevidamente por erro no registro dos documentos ou preenchimento do documento de arrecadao.|01012009|
SC020012|Crdito extemporneo no apropriado no momento do registro do documento fiscal.|01012009|
SC020013|Crdito do saldo credor na sada do regime de estimativa fiscal.|01012009|
SC020014|Crdito ICMS recolhido na importao|01012009|
SC020015|Crdito pela sada tributada de mercadoria recebida para ativo permanente|01012009|
SC020016|Crdito pela sada tributada de mercadoria recebida para uso ou consumo|01012009|
SC020017|Crdito na transferncia de propriedade do estabelecimento.|01012009|
SC020018|Crdito nas operaes tributadas posteriores s sadas de produtos agropecurios isentos ou no tributados - RICMS, Art. 41.|01012009|
SC020019|Crdito relativo ao ICMS pago, por ocasio do desembarao aduaneiro, a ttulo de antecipao do devido na subseqente operao de sada|01012009|
SC020020|Crdito de ICMS nos casos de furto, roubo, extravio ou deteriorao das mercadorias sujeita  substituio tributria.|01012009|
SC020021|Crdito referente descontos incondicionais, autorizado em regime especial.|01012009|
SC020022|Crdito no apropriado na entrada da mercadoria, autorizado por regime especial.|01012009|
SC020023|Crdito pela utilizao de saldo de AUC (Decreto n 4.994/06, art. 2).|01012009|
SC020024|Crdito por aplicao ao FUNDESPORTE|01012009|
SC020025|Crdito por aplicao no FUNCULTURAL|01012009|
SC020026|Crdito por aplicao no FUNTURISMO|01012009|
SC020027|Crdito presumido  CELESC para execuo do programa Luz para Todos.|01012009|
SC020028|Crdito presumido s empresas pela execuo do programa Luz para Todos.|01012009|
SC020029|Crdito presumido ao estabelecimento abatedor na sada de produtos resultantes do abate de gado bovino.|01012009|
SC020030|Crdito presumido ao abatedor nas sadas interestaduais de produtos do abate de aves domsticas.|01012009|
SC020031|Crdito presumido ao abatedor nas sadas interestaduais de produtos do abate de sunos.|01012009|
SC020032|Crdito presumido ao estabelecimento que efetuar a primeira operao tributvel com ma.|01012009|
SC020033|Crdito presumido ao fabricante de acar; caf torrado; manteiga; leo de soja e milho; margarina; creme vegetal; vinagre; sal.|01012009|
SC020034|Crdito presumido ao fabricante de leo vegetal, margarina, creme e gordura vegetal e farelo de soja.|01012009|
SC020035|Crdito presumido ao fabricante na sada tributada de produtos derivados de leite.|01012009|
SC020036|Crdito presumido na sada de leite pasteurizado ou esterilizado com destino a outra UF.|01012009|
SC020037|Crdito presumido ao fabricante nas sadas de artigos de cristal de chumbo.|01012009|
SC020038|Crdito presumido ao fabricante nas sadas loua e outros produtos, de porcelana e copos de cristal de chumbo.|01012009|
SC020039|Crdito presumido ao fabricante ou distribuidor automobilstico, farmacutico e fornecedores de energia eltrica e servio de comunicao.|01012009|
SC020040|Crdito presumido ao industrializador nas sadas de produtos resultantes da industrializao da mandioca.|01012009|
SC020041|Crdito presumido s empresas produtoras de discos fonogrficos.|01012009|
SC020042|Crdito presumido na sada de farinha de trigo|01012009|
SC020043|Crdito presumido na sada de obra de arte recebida com a iseno.|01012009|
SC020044|Crdito presumido no incremento no valor da folha de pessoal. - An2, Art. 92|01012009|
SC020045|Crdito presumido para aquisio de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.|01012009|
SC020046|Crdito presumido para aquisio do conjunto de software e hardware destinado  implantao de TEF.|01012009|
SC020047|Crdito presumido para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.|01012009|
SC020048|Crdito presumido para indstria vincola e produtora de derivados de uva e vinho|01012009|
SC020049|Crdito presumido para liquidao de dbitos de servios de telecomunicaes tomados pelo Estado.|01012009|
SC020050|Crdito presumido ao prestador de servio de transporte de cargas (PRO-CARGAS).|01012009|
SC020051|Crdito presumido ao prestador de servio de transporte.|01012009|
SC020052|Crdito presumido na prestao interna de servio de transporte areo.|01012009|
SC020053|Crdito proporcional  sada tributada de mercadoria cuja entrada se destinava s atividades sujeitas ao ISS|01012009|
SC020054|Crdito referente ao saldo devedor transferido ao Estabelecimento consolidador|01012009|
SC020055|Crdito referente aos saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados|01012009|
SC020056|Crditos recebidos em transferncia de outros contribuintes ou utilizados na compensao com "saldos devedores prprios"|01012009|
SC020057|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestveis|01012009|
SC020058|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de feijo|01012009|
SC020059|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de ladrilhos e placas para pavimentao ou revestimento|01012009|
SC020060|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de produtos farmacuticos de uso humano, no sujeitos  substituio tributria|01012009|
SC020061|Restituio e ressarcimento de ICMS|01012009|
SC020062|Utilizao de saldo de AUC de integralizao de capital|01012009|
SC020063|Crdito autorizado em processo administrativo regular da SEF, exceto de restituio de ICMS-ST|01012009|
SC020064|Crdito proporcional  sada tributada de mercadoria inicialmente prevista para ocorrer sem dbito|01012009|
SC020065|Crdito originado de operao de entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente  CIAP|01012010|
SC020066|Crdito por aplicao no SEITEC|01012010|
SC029999|Outros ajustes de crditos|01012009|
SC030001|Estorno do valor do dbito registrado nas sadas pelos optantes do regime de apurao especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC030002|Estorno de crdito de mercadorias utilizadas na prestao de servios sujeitas ao ISSQN ou na prestao de servios de transportes iniciados em outras UF|01012009|
SC030003|Estorno do valor do crdito registrado nas entradas pelos optantes do regime de apurao especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC030004|Estorno do crdito efetivo quando o contribuinte optar pelo crdito presumido|01012009|
SC039999|Estorno de outros dbitos|01012009|
SC040001|Contribuio ao Fundosocial|01012009|
SC040002|Crdito pela contribuio ao Fundosocial|01012009|
SC049999|Outras dedues do imposto apurado|01012009|
SC050001|ICMS devido no encerramento da fase do diferimento.|01012009|
SC050002|ICMS devido na importao, recolhido no desembarao aduaneiro, cuja nota fiscal de entrada ser emitida no ms seguinte|01012010|
SC059999|Outros dbitos especiais|01012009|
SC119999|Outros ajustes de estorno de crditos|01012009|
SC139999|Outros ajustes de estorno de dbitos|01012009|
SC100001|Dbito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas  substituio tributria por apurao (An2, art. 91-B).|01012012|
SC120004|Crdito presumido relativo s aquisies interestaduais de mercadorias sujeitas  Substituio Tributria.|01012012|
SE000001|OUTROS DBITOS.|01012009|
SE000002|DBITOS RECEBIDOS.|01012009|
SE000003|DBITO REFERENTE AO PSDI.|01012009|
SE000004|TRANSFERNCIA DO LIVRO I DE APURAO.|01012009|
SE010000|ESTORNO DE CRDITO.|01012009|
SE010001|ESTORNO DE CRDITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSO DE NF.|01012009|
SE010002|ESTORNO DE DBITOS REFERENTE AO CTRC EMITIDO PELO TRANSPORTADOR, COM ICMS DE RESPONSABILIDADE DO REMENTENTE /ALIENANTE. SEM EMISSO DE NF.|01012009|
SE020000|OUTROS CRDITOS.|01012009|
SE020001|OUTROS CRDITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSO DE NF.|01012009|
SE020002|OUTROS CRDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRDITO PRESUMIDO. SEM EMISSO DE NF.|01012009|
SE020003|UTILIZAO DOS CRDITOS IMOBILIZADO.|01012009|
SE020004|CRDITOS RECEBIDOS.|01012009|
SE020005|SALDO CREDOR DO PERODO ANTERIOR.|01012009|
SE020006|ICMS ANTECIPADO.|01012009|
SE020007|TRANSFERNCIA DE CRDITOS DO LIVRO DE APURAO II PARA O LIVRO DE APURAO I.|01012009|
SE030000|ESTORNO DE DBITO.|01012009|
SE030001|ESTORNO DE DBITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSO DE NF.|01012009|
SE030002|ESTORNO DE DBITOS REFERENTE AO CTRC EMITIDO PELO TRANSPORTADOR, COM ICMS DE RESPONSABILIDADE DO REMENTENTE /ALIENANTE. SEM EMISSO DE NF.|01012009|
SE040000|DEDUES.|01012009|
SE040001|UTILIZAO DE CRDITO TRANSFERIDO. EMISSO DE NF NO MS POSTERIOR.|01012009|
SE040002|TRANSFERNCIA ENTRE 2 ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. EMISSO DE NF NO MS POSTERIOR.|01012009|
SE040003|DEDUES REF. AO PSDI|01012009|
SE059999|DBITOS FISCAIS ESPECIAIS|01012009|
TO001000|ICMS, OUTROS DBITOS, OUTROS DBITOS ICMS|01012009|
TO001010|ICMS, OUTROS DBITOS, DIFERENCIAL DE ALQUOTA|01012009|31102010
TO001010|ICMS, OUTROS DBITOS, DIFERENCIAL DE ALQUOTA, diferencial de alquota compensado com crdito originrio de cheque moradia, nos termos do RICMS, Dec. 2.912/06, artigo 35, incisos IV e V|01112010|
TO001020|ICMS, OUTROS DBITOS, DESTAQUE A MENOR|01012009|
TO001030|ICMS, OUTROS DBITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITOS|01012009|31102010
TO001030|ICMS, OUTROS DBITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITOS, dbito por transferncia de saldo credor do ICMS, conforme arts. 20 a 27 do RICMS, Dec. 2.912/06.|01112010|
TO001031|ICMS, OUTROS DBITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITO CHEQUE MORADIA|01012009|
TO014000|ICMS, ESTORNO DE DBITO, ESTORNO DE DBITO ICMS|01012009|
TO014010|ICMS, ESTORNO DE DBITO, DEVOLUO DE MERCADORIA|01012009|
TO012000|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, ESTORNO CRDITO ICMS|01012009|
TO012010|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, ESTORNO DE CRDITO POR RESTITUIO DE BEM ARRENDADO|01012009|
TO012100|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, POR ENTRADAS COM REDUO BASE DE CALCULO NA SADA|01012009|
TO012200|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, ENTRADAS C/ SAIDA POSTERIOR ISENTA|01012009|
TO012220|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, OPERAES ANTERIORES CUJA SADAS SER BENEFICIADAS C/ CRDITO PRESUMIDO|01012009|
TO023000|ICMS, OUTROS CRDITOS, OUTROS CRDITOS ICMS|01012009|
TO023010|ICMS, OUTROS CRDITOS ICMS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAO INTERESTADUAL, SADAS DE ABELHA RAINHA, MEL, GELIA REAL, CERA E PRPOLIS, INDUSTRIALIZADOS OU NO, REALIZADAS POR PRODUTORES INSCRITOS NO ESTADO, 50% DO VALOR DO ICMS DEVIDO|01012009|31102010
TO023010|ICMS, OUTROS CRDITOS ICMS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 50% do valor do ICMS devido nas operaes interestaduais de sadas de abelha rainha, mel, gelia real, cera e prpolis, industrializados ou no, realizadas por produtores inscritos no estado. Lei 1.086/99, art. 2.|01112010|
TO023020|100% do ICMS nas sadas de leo extrado da amndoa, do babau, no estado bruto, clarificado e refinado para fins industriais, realizadas por estabelecimento industrial, conforme condies do Art. 9, XVIII do Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023020|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS nas sadas de leo do babau, no estado bruto, clarificado e refinado para fins ind., realizadas por estab.  Industrial. Art. 9, XVIII do Dec. 2.912/07|01112010|
TO023030|100% do ICMS nas oper. Interest. de estabelec. industrial, com resultantes da industrializao, (...) de papel usado, aparas de papel, papelo, sucatas de metais ferrosos ou no, resduos de plsticos, vidros,(...) conforme.  Art. 9, XIV - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023030|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS nas oper. Interest. de estab. industrial, com resultantes da industrializao, (...) de papel usado, aparas de papel, papelo, sucatas de metais ferrosos ou no, resduos de plsticos, vidros. Lei 1095/99, art. 2.|01112010|
TO023040|Crdito fiscal presumido, operao interna, comrcio atacadista, carga tributria 2% do valor da operao, sem prejuzo das redues art. 8, XIX (70,59%) e XX (41,18%) do RICMS, exceto a produto industrializado pelo prprio estabelecimento|01012009|31102010
TO023040|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operaes internas referentes a comrcio atacadista, de forma que a carga tributria efetiva do ICMS resulte da aplicao do percentual de 2%.  Lei 1.201/01, inc. I, alnea a.|01112010|
TO023050|Crdito fiscal presumido, operao interestadual, comrcio atacadista, carga tributria 1% do valor da operao, sem prejuzo das redues Art. 8, XIX (70,59%) e XX (41,18%) do RICMS, no se aplica a produto industrializado pelo prprio estabelecimento.|01012009|31102010
TO023050|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operaes interestaduais referentes a comrcio atacadista, de forma que a carga tributria efetiva do ICMS resulte da aplicao do percentual de 1%.  Lei 1.201/01, inc. I,  alnea b.|01112010|
TO023051|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, aquisio de mercadoria sujeita a substituio tributria,  6% da base de calculo, originadas das regies Sul e Sudeste, exceto Esprito Santo. Lei 1.201/01, inc. III,  alnea a.|01092010|
TO023052|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, aquisio de mercadoria sujeita a substituio tributria,  1% da base de calculo, originadas das regies Norte, Nordeste, Centro-oeste e Esprito Santo. Lei 1.201/01, inc. III, alnea b.|01092010|
TO023055|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 14% nas operaes internas, facultado ao contribuinte com atividade econmica no comrcio atacadista de medicamentos. Lei n. 1.790/2007 - art. 1, inc. I, alnea "a".|01092010|
TO023056|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 11% nas operaes interestaduais, facultado ao contribuinte com atividade econmica no comrcio atacadista de medicamentos. Lei n. 1.790/2007 - art. 1, inc. I, alnea "b".|01092010|
TO023060|3% do valor da oper., para estabelec. regularizado, quando adquirir de estabelec. abatedor, (...), carnes natural, resfriadas ou congeladas, e subprodutos comestveis result.do abate de gado bovino, bufalino e suno; conforme Art. 9, VII - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023060|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 7% do valor da oper., para estab. regular, quando adquirir de estab. abatedor, (...), carnes natural, resfriadas ou congeladas, e subprodutos comestveis result. do abate de gado bovino, bufalino e suno.  Lei 1.173/00, Art. 2, inc. I.|01112010|
TO023070|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAO INTERESTADUAL, SADA DE GADO VIVO (BOVINO, BUFALINO E SUNO), PRATICADA POR ESTABELECIMENTO PRODUTOR CADASTRADO NO ESTADO, 5% DO VALOR DA OPERAO|01012009|31102010
TO023070|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% do valor da operao interestadual de sada de gado vivo (bovino, bufalino e suno), praticada por estabelecimento produtor cadastrado no estado, 5% do valor da operao.  Lei 1.173/00, Art. 2, inc. II.|01112010|
TO023080|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAO INTERESTADUAL, SADA DE CARNE DE GADO (BOVINO, BUFALINO E SUINO) EM ESTADO NATURAL, RESFRIADAS OU CONGELADAS, REALIZADA POR ESTABELECIMENTO ABATEDOR, 12% DO VALOR DA OPERAO|01012009|31102010
TO023080|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 12% do valor da operao interestadual de sada de carne de gado (bovino, bufalino e suno) em estado natural, resfriadas ou congeladas, realizada por estabelecimento abatedor.   Lei 1.173/00, Art. 2, inc. IV.|01112010|
TO023090|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, SADA DE COURO CURTIDO (WET BLUE), SEBO, OSSO, MIDOS,CHIFRE, CASCO DE ANIMAIS E OUTROS SUBPRODUTOS OU RESDUOS NO COMESTVEIS, 75% DO IMPOSTO DEVIDO|01012009|31102010
TO023090|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 75% do imposto devido pelas sadas de couro curtido (wet blue), sebo, osso, midos, chifre, casco de animais e outros subprodutos ou resduos no comestveis.   Lei 1.173/00, Art. 2, inc. V.|01112010|
TO023100|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAO INTERESTADUAL, SADA DE CARNE DESOSSADA RESULTANTE DO ABATE DE GADO (BOVINO, BUFALINO,SUNO), EMBALADA A VCUO E COM REGISTRO SIF, 9% DO VALOR DA OPERAO|01012009|31102010
TO023100|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 9% do valor da operao interestadual de sada de carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino, suno), embalada a vcuo e com registro SIF.  Lei 1.173/00, Art. 2, inc. VI.|01112010|
TO023110|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAO INTERESTADUAL, COM ARROZ EM CASCA, POR PRODUTORES RURAIS CADASTRADOS NO ESTADO, 2% DA BASE DE CLCULO|01012009|31102010
TO023110|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 2% da base de clculo da operao interestadual, com arroz em casca, por produtores rurais cadastrados no estado.  Lei 1.303/02, Art. 3, inc. I.|01112010|
TO023120|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAO INTERESTADUAL, COM PESCADO DE GUA DOCE, POR PRODUTORES RURAIS CADASTRADOS NO ESTADO, 5% DA BASE DE CLCULO|01012009|31102010
TO023120|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% da base de clculo da operao interestadual, com pescado de gua doce, por produtores rurais cadastrados no estado. Lei 1.303/02, Art. 3, inc. II, alnea a.|01112010|
TO023130|2% da BC nas operaes interest. com arroz em casca, realizadas por produtores estabelec. e cadastrados no TO; e 5% da base de clculo, nas sadas interest. de prod. resultantes do beneficiamento do arroz em casca, conforme Art. 9, V e VI - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023130|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 2% da BC nas operaes interest. com arroz em casca, realizadas por produtores estabelec. e cadastrados no TO; e 5% da base de clculo, nas sadas interest. de prod. resultantes do beneficiamento do arroz em casca. Lei 1.303/02, Art. 3, inc. II, alnea b.|01112010|
TO023140|5% da base de clculo, nas sadas interestaduais de derivados do leite, desde que realizadas por estabelecimento industrial regularmente cadastrado neste Estado, conforme condies do Art. 9, VI  a  1 e 2 - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023140|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% da base de clculo, nas sadas interestaduais de derivados do leite, desde que realizadas por estabelecimento industrial regularmente cadastrado neste Estado.  Lei 1.303/02, Art. 3, inc. II, alnea c.|01112010|
TO023150|100% do ICMS devido, at 31/12/15, nas sadas interest. de algodo, amendoim, feijo, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO, conforme condies do Art. 9, VII;a (Dec. 2.912/07)|01012009|31102010
TO023150|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS devido, at 31/12/15, nas sadas interest. de algodo, amendoim, feijo, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO.  Lei 1.303/02, Art. 3, inc. III, alnea a.|01112010|
TO023160|100% do ICMS devido, at 31/12/15, nas sadas interest. de algodo, amendoim, feijo, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO, conforme condies do Art. 9, VII;b (Dec. 2.912/07)|01012009|31102010
TO023160|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS devido, at 31/12/15, nas sadas interest. de algodo, amendoim, feijo, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO.  Lei 1.303/02, Art. 3, inc. III, alnea b.|01112010|
TO023170|Operaes internas e interest., onde a carga tributria efetiva seja 2%. Benef. concedido via TARE com a SEFAZ-TO e validado pelo Conselho Deliberativo do PROSPERAR; ainda, no haja vendas a consumidor final; conforme condies do Art. 9-XX -Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023170|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operaes internas e interestaduais com beneficio do PROINDTRIA, de forma que a carga tributria efetiva do ICMS resulte da aplicao do percentual de 2%.  Lei 1.385/03, art. 4, inc. II,  alnea a.|01112010|
TO023180|100% sobre o valor do ICMS, nas prestaes de servios interestaduais com produtos industrializados por beneficirios do PROINDSTRIA, desde que as prestaes sejam realizadas por transportadores constantes do Cadastro de contribuintes deste Estado,conforme condies do Art. 9-XX -Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023180|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% sobre o valor do ICMS, nas prestaes de servios interestaduais com produtos industrializados por beneficirios do PROINDSTRIA, desde que as prestaes sejam realizadas por transportadores constantes do Cadastro de contribuintes deste Estado.  Lei 1.385/03, art. 4,  inc. II, alnea b.|01112010|
TO023190|Crdito presumido ref. atividade. comercial, exclusivamente, via Internet, de forma que a carga tributria efetiva resulte no percentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias a consumidores de outras UF, conforme condies do Art. 9-XXV-Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023190|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, ref. atividade comercial, exclusivamente, via Internet, de forma que a carga tributria efetiva resulte no percentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias a consumidores de outras UF. Lei 1.641/05, art. 1, inc. I.|01112010|
TO023200|Crdito presumido de 16,5% da BC, nas sadas internas de produtos resultantes do abate de aves e gado suno, caprino e ovino, realizadas por complexos agroindustriais, conforme condies do Art. 9-XV a e b -Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023200|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 16,5% da BC, nas sadas internas de produtos resultantes do abate de aves e gado suno, caprino e ovino, realizadas por complexos agroindustriais. Lei 1.695/06, art. 3, inc. I.|01112010|
TO023210|Crdito presumido de 11,5% do valor da operao, nas sadas interestaduais de ovos, inclusive os frteis, pintos de um dia, produtos resultantes do abate de aves e gado suno, caprino e ovino e rao, conforme condies do Art. 9; XVI - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023210|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 11,5% do valor da operao, nas sadas interestaduais de ovos, inclusive os frteis, pintos de um dia, produtos resultantes do abate de aves e gado suno, caprino e ovino e rao.  Lei 1.695/06, art. 3, inc. II.|01112010|
TO023220|Crdito presumido de  11% do valor da operao, nas sadas interestaduais de aves vivas, realizadas por complexos agroindustriais, conforme condies do Art. 9; XVII - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023220|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO,  11% do valor da operao, nas sadas interestaduais de aves vivas, realizadas por complexos agroindustriais.  Lei 1.695/06, art. 3, inc. III.|01112010|
TO023230|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALOR DO IMPOSTO PAGO PELO ESTABELECIMENTO ARRENDATRIO|01012009|31102010
TO023230|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, valor do imposto pago pelo estabelecimento arrendatrio nas operaes de arrendamento mercantil.|01112010|
TO023240|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, SADA DE OBRA DE ARTE, DESDE QUE ADQUIRIDA DIRETAMENTE DO AUTOR COM A ISENO PREVISTA NO INC. XXIII DO ART. 2 DO RICMS, 50% DO VALOR DO ICMS|01012009|31102010
TO023240|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 50% do valor do ICMS na sada de obra de arte, desde que adquiridas diretamente do autor com a iseno prevista no inc. XXIII do art. 2 do RICMS, Dec. 2.912/06.|01112010|
TO023250|Crdito presumido de 20% do ICMS devido na prestao de servio de transporte aquavirio, intermunicipal e interestadual rodovirio de passageiros, inclusive alternativo e areo, conforme condies do Art. 9; III a,b e c - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023250|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 20% do ICMS devido na prestao de servio de transporte aquavirio, intermunicipal e interestadual rodovirio de passageiros, inclusive alternativo e areo, conforme condies do Art. 9; III a,b e c, do  Dec. 2.912/07.|01112010|
TO023260|Crdito presumido de 94,11% do ICMS devido ao estabelecimento que promover operao interna tributada antecedente  exportao com metais, pedras preciosas e semipreciosas, conforme condies no Art. 9; IV - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023260|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, 94,11% do ICMS devido ao estabelecimento que promover operao interna tributada antecedente  exportao com metais, pedras preciosas e semipreciosas, conforme condies no Art. 9; inc. IV, do Dec. 2.912/07.|01112010|
TO023270|Crdito presumido equivalente ao % da alquota interestadual do ICMS, ao estabelecimento que receber de outra UF os produtos constantes nas alneas do inciso XX do art. 2o, condicionada a sada interna tributado no TO, conforme Art. 9; XIX - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023270|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL PRESUMIDO, no percentual da alquota interestadual do ICMS, ao estabelecimento que receber de outra UF os produtos constantes nas alneas do inciso XX do art. 2 do RICMS, Dec. 2.912/06, condicionada a sada interna tributado no TO, conforme Art. 9; XIX - Dec. 2.912/07.|01112010|
TO023280|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL OUTORGADO, PRESTAO DE SERVIO DE TELECOMUNICAO, EM SUBSTITUIO AO ESTORNO DE DBITO DECORRENTE DE SITUAES EM QUE NO TENHA OCORRIDO O FATO GERADOR DO ICMS, 1% DO VALOR DO ICMS|01012009|31102010
TO023280|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITO FISCAL OUTORGADO, 1% do valor do ICMS na prestao de servio de telecomunicao, em substituio ao estorno de dbito decorrente de situaes em que no tenha ocorrido o fato gerador do ICMS.|01112010|
TO023290|ICMS, OUTROS CRDITOS, DESTAQUE A MAIOR|01012009|
TO023300|ICMS, OUTROS CRDITOS, DESTAQUE A MENOR|01012009|
TO023310|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITOS ATIVO PERMANENTE|01012009|
TO023320|ICMS, OUTROS CRDITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITO|01012009|31102010
TO023320|ICMS, OUTROS CRDITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITO, crdito de ICMS recebido por transferncia, conforme arts. 20 a 27, inc. II do  RICMS, Dec. 2.912/06.|01112010|
TO023330|ICMS, OUTROS CRDITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITO- CHEQUE-MORADIA|01012009|31102010
TO023330|ICMS, OUTROS CRDITOS, TRANSFERNCIA DE CRDITO, crdito recebido por transferncia do saldo credor do imposto remanescente do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 5.|01112010|
TO023340|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITOS REFERENTE A ENTRADA C/ ST, CUJA SADA INTERNA NO EST SUJEITA A ST|01012009|
TO023345|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITOS REFERENTES A ENTRADA C/ ST E CUJA OPERAO SUBSEQUENTE FOR INTERESTADUAL|01012009|
TO023350|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITOS CHEQUE-MORADIA|01012009|
TO023360|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITOS AUTORIZADOS PELA SEFAZ|01012009|
TO023370|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com pedra, cascalho, brita e areia, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. I alnea a.|01092010|
TO023371|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com tijolos cermicos e blocos de concreto, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. I alnea b.|01092010|
TO023372|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com telhas, madeiras, cal e cimento, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. I alnea c.|01092010|
TO023373|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com ferragens, perfis metlicos e chapas dobradas, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. II alnea a.|01092010|
TO023374|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com portas de madeira, portas metlicas e acessrios, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. II alnea b.|01092010|
TO023375|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com esquadrias metlicas e vidros, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. II alnea c.|01092010|
TO023376|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com pr-moldados e artefatos de cimento, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. II alnea d.|01092010|
TO023377|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com hidrulicos, sanitrios e eltricos, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. III alnea a.|01092010|
TO023378|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com louas, pias, tanques e metais hidrossanitrios, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. III alnea b.|01092010|
TO023379|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com argamassa, azulejo e cermica, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. IV alnea a.|01092010|
TO023380|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com gesso, impermeabilizante, massa para pintura e tinta, destinadas s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. IV alnea b.|01092010|
TO023381|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com enxada, p, cavadeira e colher de pedreiro, destinadas s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. V alnea a.|01092010|
TO023382|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com prumo e serrote, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. V alnea b.|01092010|
TO023383|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com materiais hidrulicos para rede de gua potvel, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. VI alnea a.|01092010|
TO023384|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com materiais eltricos e equipamentos para rede de energia eltrica, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. VI alnea b.|01092010|
TO023385|ICMS, OUTROS CRDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operaes internas com materiais para construo de reservatrios de gua, destinados s obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2, inc. VI alnea c.|01092010|
TO023390|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITOS DE ICMS, relativo s entradas provenientes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC 123/06 e art. 2 da resoluo CGSN n 53/08.|01092010|
TO023400|ICMS, OUTROS CRDITOS, CRDITOS DO ICMS, referentes ao optante pelo Simples Nacional que por qualquer razo deixar a opo ao referido regime, correspondente  aquisio da mercadoria existente em seu estoque na mudana do regime, observadas as regras da legislao tributria|01092010|
TO032000|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, ESTORNO CRDITO ICMS|01012009|
TO032010|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, ESTORNO DE CRDITO POR RESTITUIO DE BEM ARRENDADO|01012009|
TO032100|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, POR ENTRADAS COM REDUO BASE DE CALCULO NA SADA|01012009|
TO032200|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, ENTRADAS C/ SAIDA POSTERIOR ISENTA|01012009|
TO032220|ICMS, ESTORNO DE CRDITO, OPERAES ANTERIORES CUJA SADAS SER BENEFICIADAS C/ CRDITO PRESUMIDO|01012009|
TO034000|ICMS, ESTORNO DE DBITO, ESTORNO DE DBITO ICMS|01012009|
TO034010|ICMS, ESTORNO DE DBITO, DEVOLUO DE MERCADORIA|01012009|
TO045000|ICMS, DEDUES, DEDUES ICMS|01012009|31102010
TO045010|ICMS, DEDUES, PARCELA DEDUO PROSPERAR|01012009|31102010
TO045010|ICMS, DEDUES, PARCELA DEDUO PROSPERAR, 75% do valor do ICMS devido no perodo da concesso a projetos de implantao e revitalizao. Lei n 1.355/02, art. 9, inc. I, alnea a.|01112010|
TO045020|ICMS, DEDUES, PARCELA DEDUO PROSPERAR, 75% do valor do ICMS resultante do incremento econmico oriundo da execuo de projeto de expanso. Lei n 1.355/02, art. 9, inc. I, alnea b.|01092010|
TO045030|ICMS, DEDUES, SUBVENO, 85% sobre o valor do ICMS devido pela indstria automotiva instalada no Estado. Lei 1.349/02, art. 1.|01092010|
TO055000|ICMS, DBITOS ESPECIAS|01092010|
TO055010|ICMS, DBITO ESPECIAL, DIF. DE ALQUOTA, aquisio de material de consumo proveniente de outra unidade da federao, recolhido em documento de arrecadao distinto conforme determinao do art. 35, caput e incisos III e IV, do Dec. 2.912/06.|01092010|
TO055020|ICMS, DBITO ESPECIAL, DIF. DE ALQUOTA, aquisio de ativo imobilizado proveniente de outra unidade da federao, recolhido em documento de arrecadao distinto conforme determinao do art. 35, caput e incisos III e IV, do Dec. 2.912/06.|01092010|
TO055030|ICMS, DBITO ESPECIAL, PARCELA INCENTIVADA PROSPERAR, recolhimento de parcela incentivada com at 95% de reduo do valor, para liquidao antecipada, a ttulo de subveno para investimentos, na conformidade do regulamento. Lei n 1.355/02, art. 9, inc. III alnea b.|01092010|
TO155000|ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA, DBITO ESPECIAL ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA|01092010|
UF009999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|
UF109999|Outros dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|
UF019999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|
UF119999|Estorno de crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|
UF029999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|
UF129999|Outros crditos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|
UF039999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS para|01012009|
UF139999|Estorno de dbitos para ajuste de apurao ICMS ST para|01012009|
UF049999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS para|01012009|
UF149999|Dedues do imposto apurado na apurao ICMS ST para|01012009|
UF059999|Dbito especial de ICMS para|01012009|
UF159999|Dbito especial de ICMS ST para|01012009|
