AL000199|Outros Débitos-|01012009|28012009
AL010200|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL010201|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Devolução - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL010202|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL030200|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL030201|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Devolução - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL030202|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual - Decreto 1.284/03(Atacadista)|01012009|28012009
AL020300|Outros Créditos- Crédito Oriundo da Aquisição de Serviço de Transporte para Mercadoria Destinada a Industrialização e Comercialização|01012009|28012009
AL020301|Outros Créditos- Crédito Presumido Nos termos do item 1, do Anexo III, do RICMS; (saídas internas e interestaduais para indústrias ceramistas|01012009|28012009
AL020302|Outros Créditos- Crédito Presumido nas transferências interestaduais de bens do ativo fixo|01012009|28012009
AL020303|Outros Créditos- Crédito Presumido na saída tributada dos produtos constantes do Convênio ICM 44/75 e alterações|01012009|28012009
AL020304|Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de cana-de-açúcar, em substituição ao sistema normal de apuração do imposto|01012009|28012009
AL020305|Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações internas de estabelecimento industrializador da mandioca|01012009|28012009
AL020306|Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações interestaduais de estabelecimento industrializador da mandioca|01012009|28012009
AL020307|Outros Créditos- Crédito Presumido por direitos autorais, artísticos e conexos;|01012009|28012009
AL020308|Outros Créditos- Crédito Presumido para estabelecimentos prestadores de serviço de transporte|01012009|28012009
AL020309|Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|01012009|28012009
AL020310|Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações de saídas dos produtos, sem similar nacional, classificados na posição 9022.13 e 9022.12.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM-SH|01012009|28012009
AL020311|Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|01012009|28012009
AL020312|Outros Créditos- Crédito Presumido nas aquisições de "solução" para fins de emissão de comprovante de pagamento de operação ou prestação, efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, vinculada à prévia emissão dos respectivos documentos fiscais;|01012009|28012009
AL020313|Outros Créditos- Crédito Presumido aos estabelecimentos produtores de ovos, nas saídas de ovos por ele produzidos;|01012009|28012009
AL020314|Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de carnes e subprodutos derivados do abate de animais;|01012009|28012009
AL020315|Outros Créditos- Crédito Presumido às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação estabelecidas em Alagoas, nas prestações de serviços de telecomunicação relativas às operações de serviços não medidos definidos como de porta de serviços de dados, ou denominação e|01012009|28012009
AL020316|Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, I, do Dec. n° 38.394/00;|01012009|28012009
AL020317|Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, II, do Dec. n° 38.394/00;|01012009|28012009
AL020399|Outros Créditos- Outras Hipóteses|01012009|28012009
AL010499|Estorno de Débito-|01012009|28012009
AL030499|Estorno de Débito-|01012009|28012009
AL040599|Deduções-|01012009|28012009
AL050600|Débitos Especial- Diferencial de Alíquota decorrente da Aquisição Mercadoria ou Serviços por Contribuinte, em outra unidade da Federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo(RICMS, art 104)|01012009|28012009
AL050699|Débitos Especial- Outras Hipóteses|01012009|28012009
AL000000|Outros Débitos - Débito de ICMS calculado nos termos do Art. 5º, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL000001|Outros Débitos - Débito de ICMS calculado nos termos do Art. 6º, do Decreto 36.538/95 (ST-Medicamentos)|28012009|31122009
AL000002|Outros Débitos - Saldo do ICMS a ser quitado nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorização do §2º do art. 6º da IN SEF 01/2004 (Precatórios)|28012009|31122009
AL000003|Outros Débitos - Débito de ICMS nos termos do art. 448 do RICMS (Estabelecimento Panificador)|28012009|31122009
AL000004|Outros Débitos - Transferência de Crédito do ICMS, nos termos da Instrução Normativa SF nº 25/2002, conf. Art. 4º, III, b.|28012009|31122009
AL000005|Outros Débitos - Débito do ICMS - Art. 5º, Parágrafo Único, Dec. 1.897/2004.|28012009|31122009
AL000006|Outros Débitos - Para fins do art. 1º, I, da IN nº 24/06.|28012009|31122009
AL000007|Outros Débitos - Crédito Presumido Acumulado Apropriado no Período, transferido para estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 1º, II, da IN nº 24/06.|28012009|31122009
AL000008|Outros Débitos - Transferência de Saldo Credor do ICMS - Dec. nº 2.237/04 e IN nº 24/06.|28012009|31122009
AL000009|Outros Débitos - Transferência de Crédito do ICMS, nos termos do art. 4° da IN SF n° 025/2002.|28012009|31122009
AL000010|Outros Débitos - Débito referente ao saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.|28012009|31122009
AL000011|Outros Débitos - Débito referente aos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.|28012009|31122009
AL000012|Outros Débitos - Débito referente ao estoque na inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária.|28012009|31122009
AL000013|Outros Débitos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C do RICMS/AL|28012009|31122009
AL000014|Outros Débitos - Nos termos do art. 448 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL000015|Outros Débitos - ICMS Cana/Produtos destinados ao exterior, nos termos do art. 566 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL000016|Outros Débitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º, do art. 612 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL009999|Outros Débitos - Outros ajustes de débitos|28012009|
AL010000|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Excesso de Crédito, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL010001|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Devolução de Compra, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL010002|Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL010003|Estorno de Crédito - Estorno do Crédito das Entradas, nos termos do inciso II, do § 1º, do Art. 2º do Decreto 38.631/00  (Centrais de Distribuição)|28012009|31122009
AL010004|Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido nos termos do § 2º, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL010005|Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido nos termos do § 3º, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL010006|Estorno de Crédito - Estorno do Crédito das Entradas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL010007|Estorno de Crédito - Estorno parcial do Crédito das Entradas de produtos de informática e automação, nos termos dos § 1º e §2º, do Art. 1º, do Decreto 2.390/05|28012009|31122009
AL010008|Estorno de Crédito - Estorno do Crédito relativo ao estoque, nos termos do art. 9º, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL010009|Estorno de Crédito - Estorno do saldo credor existente, nos termos do art. 9º, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL010012|Estorno de Crédito - Antecipação tributária, nos termos do  art. 5º do Decreto nº 2.928/2005|28012009|31122009
AL010013|Estorno de Crédito - Nos termos do  § 4° do art. 5º do Decreto nº 2.237/2004|28012009|31122009
AL010014|Estorno de Crédito - Nos termos do inciso II do art. 6º do Decreto nº 2.237/2004|28012009|31122009
AL019999|Estorno de Crédito - Outros ajustes de estorno de créditos|28012009|
AL030000|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Excesso de Crédito, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL030001|Estorno de Crédito- Estorno de Crédito Presumido Por Devolução de Compra, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL030002|Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido Por Saída Interestadual, nos termos do Art. 7º do Decreto 1.284/03 (Atacadista)|28012009|31122009
AL030003|Estorno de Crédito - Estorno do Crédito das Entradas, nos termos do inciso II, do § 1º, do Art. 2º do Decreto 38.631/00  (Centrais de Distribuição)|28012009|31122009
AL030004|Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido nos termos do § 2º, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL030005|Estorno de Crédito - Estorno de Crédito Presumido nos termos do § 3º, do Art. 22, do Decreto 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL030006|Estorno de Crédito - Estorno do Crédito das Entradas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL030007|Estorno de Crédito - Estorno parcial do Crédito das Entradas de produtos de informática e automação, nos termos dos § 1º e §2º, do Art. 1º, do Decreto 2.390/05|28012009|31122009
AL030008|Estorno de Crédito - Estorno do Crédito relativo ao estoque, nos termos do art. 9º, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL030009|Estorno de Crédito - Estorno do saldo credor existente, nos termos do art. 9º, inciso II,do Decreto 2.546/05 (ME Social)|28012009|31122009
AL030010|Estorno de Crédito - Liquidação do ICMS-ST relativo ao estoque existente, nos termos do Dec. 4.096/2008, Art. 3º, inciso IV, letra "b" (Autopeças)|28012009|31122009
AL030011|Estorno de Crédito - Liquidação do ICMS-ST relativo ao estoque existente - Substituição Tributária - art. 6º do Decreto nº 2.481, de 2005|28012009|31122009
AL030012|Estorno de Crédito - Antecipação tributária, nos termos do  art. 5º do Decreto nº 2.928/2005|28012009|31122009
AL030013|Estorno de Crédito - Nos termos do  § 4° do art. 5º do Decreto nº 2.237/2004|28012009|31122009
AL030014|Estorno de Crédito - Nos termos do inciso II do art. 6º do Decreto nº 2.237/2004|28012009|31122009
AL039999|Estorno de Crédito - Outros ajustes de estorno de créditos|28012009|
AL020000|Outros Créditos- Crédito Oriundo da Aquisição de Serviço de Transporte para Mercadoria Destinada a Industrialização e Comercialização|28012009|31122009
AL020001|Outros Créditos- Crédito Presumido Nos termos do item 1, do Anexo III, do RICMS; (saídas internas e interestaduais para indústrias ceramistas|28012009|31122009
AL020002|Outros Créditos- Crédito Presumido nas transferências interestaduais de bens do ativo fixo|28012009|31122009
AL020003|Outros Créditos- Crédito Presumido na saída tributada dos produtos constantes do Convênio ICM 44/75 e alterações|28012009|31122009
AL020004|Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de cana-de-açúcar, em substituição ao sistema normal de apuração do imposto|28012009|31122009
AL020005|Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações internas de estabelecimento industrializador da mandioca|28012009|31122009
AL020006|Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações interestaduais de estabelecimento industrializador da mandioca|28012009|31122009
AL020007|Outros Créditos- Crédito Presumido por direitos autorais, artísticos e conexos;|28012009|31122009
AL020008|Outros Créditos- Crédito Presumido para estabelecimentos prestadores de serviço de transporte|28012009|31122009
AL020009|Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|28012009|31122009
AL020010|Outros Créditos- Crédito Presumido nas operações de saídas dos produtos, sem similar nacional, classificados na posição 9022.13 e 9022.12.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM-SH|28012009|31122009
AL020011|Outros Créditos- Crédito Presumido pela aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda aos requisitos definidos no Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 - ECF|28012009|31122009
AL020012|Outros Créditos- Crédito Presumido nas aquisições de ""solução"" para fins de emissão de comprovante de pagto efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, vinculada à prévia emissão dos respectivos docs fiscais;|28012009|31122009
AL020013|Outros Créditos- Crédito Presumido aos estabelecimentos produtores de ovos, nas saídas de ovos por ele produzidos;|28012009|31122009
AL020014|Outros Créditos- Crédito Presumido nas saídas de carnes e subprodutos derivados do abate de animais;|28012009|31122009
AL020015|Outros Créditos- Crédito Presumido às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação estabelecidas em Alagoas, nos serviços de telecomunicação não medidos definidos como de porta de serviços de dados, ou denominação e|28012009|31122009
AL020016|Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, I, do Dec. n° 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL020017|Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de produto industrializado, nos termos do art. 21, II, do Dec. n° 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL020018|Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas em transferência, para outros estabelecimentos do mesmo contribuinte, de produto industrializado, nos termos do art. 21, §3º, I, do Dec. n° 38.394/00;|28012009|31122009
AL020019|Outros Créditos- Crédito presumido nas prestações de serviço de transporte, nos termos do art. 21, §3º, II, do Dec. n° 38.394/00 (PRODESIN)|28012009|31122009
AL020020|Outros Créditos- Crédito presumido nas saídas de Centrais de Distribuição, nos termos do art. 2º, incisos I, II e III, do Dec. n° 38.631/00 (CD)|28012009|31122009
AL020021|Outros Créditos- ICMS quitado nos termos da Lei 6.410/03 (Precatórios)|28012009|31122009
AL020022|Outros Créditos- Créditos certificados pela PGE - Lei 6.410/03 (Precatórios)|28012009|31122009
AL020023|Outros Créditos - Crédito Presumido nas saídas interestaduais de produtos referidos no anexo único do Dec. 36.538, de 1995, nos termos do Art. 5º-A, do Decreto 3.005/2005 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL020024|Outros Créditos - Crédito Fiscal do ICMS em Razão de Desenquadramento|28012009|31122009
AL020025|Outros Créditos - Crédito relativo a 1/48 correspondentes à entrada de bens do Ativo Permanente|28012009|31122009
AL020026|Outros Créditos - Crédito do ICMS - Instrução Normativa SF nº 25/02, conf. Art. 3º, IV|28012009|31122009
AL020027|Outros Créditos - Crédito do ICMS - Art. 2º, § 2º, Decreto 1.897/2004|28012009|31122009
AL020028|Outros Créditos - ICMS Antecipado nos termos da Lei 6.474/2004|28012009|31122009
AL020029|Outros Créditos - ICMS Importação|28012009|31122009
AL020030|Outros Créditos - ICMS Específico, nos termos do Art. 5º do Decreto 1.284/03 (Atacadistas)|28012009|31122009
AL020031|Outros Créditos - Crédito Presumido, nos termos do Art. 6º do Decreto 1.284/03 (Atacadistas)|28012009|31122009
AL020032|Outros Créditos - Crédito Fiscal decorrente de Exclusão do Simples Nacional, nos termos do art. 748-Q, do RICMS/AL.|28012009|31122009
AL020033|Outros Créditos - Recebimento de crédito fiscal em transferência.|28012009|31122009
AL020034|Outros Créditos - Crédito Presumido, nos termos do inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 2.237/2004|28012009|31122009
AL020035|Outros Créditos - Nos termos do inciso III do art. 6º do Decreto nº 2.237/2004|28012009|31122009
AL020036|Outros Créditos - Recebimento de Crédito Presumido Acumulado, transferido de estabelecimento do mesmo contribuinte, nos termos do art. 1º, II, da IN n° 24/2006.|28012009|31122009
AL020037|Outros Créditos - Crédito Presumido utilizado nos termos do art. 2º, II, da IN n° 24/2006.|28012009|31122009
AL020038|Outros Créditos - Recebimento de Saldo Credor do ICMS - Dec. nº 2.237/04 e IN 24/06.|28012009|31122009
AL020039|Outros Créditos - Crédito do ICMS nos termos do art. 3° da IN SF n° 025/2002.|28012009|31122009
AL020040|Outros Créditos - Em virtude de erro de fato na escrituração fiscal ou no preparo do documento de arrecadação, nos termos do art. 91, § 4º, do RICMS/AL.|28012009|31122009
AL020041|Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso III do art. 101 do RICMS/AL (Transp. Aéreo)|28012009|31122009
AL020042|Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XI do art. 101 do RICMS/AL (Telecomunicação)|28012009|31122009
AL020043|Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XXI do art. 101 do RICMS/AL (Energia)|28012009|31122009
AL020044|Outros Créditos - Percentual do ICMS pago antecipadamente, nos termos do inciso XXII do art. 101 do RICMS/AL (Petróleo, Gás Natural, refino petróleo,Atacad. Combustiveis)|28012009|31122009
AL020045|Outros Créditos - Restituição do ICMS Substituição Tributária - art. 423-A do RICMS/AL|28012009|31122009
AL020046|Outros Créditos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C, II, do RICMS/AL|28012009|31122009
AL020047|Outros Créditos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C do RICMS/AL|28012009|31122009
AL020048|Outros Créditos - Nos termos do art. 450 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL029997|Outros Créditos - Crédito Presumido - Outras Hipóteses|28012009|31122009
AL029998|Outros Créditos - PRODESIN - Outras Hipóteses|28012009|31122009
AL029999|Outros Créditos - Outros ajustes de créditos|28012009|
AL010000|Estorno de Débito - Estorno do Débito Normal das Saídas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL010001|Estorno de Débito - Saldo a ser quitado no mês seguinte, nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorização do §2º do art. 6º da IN SEF nº 01/2004 (Precatórios)|28012009|31122009
AL010002|Estorno de Débitos - Nos termos do art. 483 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL010003|Estorno de Débitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º , do art. 612 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL019999|Estorno de Débito - Outros ajustes de estorno de débitos|28012009|
AL030000|Estorno de Débito - Estorno do Débito Normal das Saídas, nos termos do inciso I, do Art. 11, do Decreto 3.005/05 (Atacadistas de Medicamentos)|28012009|31122009
AL030001|Estorno de Débito - Saldo a ser quitado no mês seguinte, nos termos da Lei 6.410/03, conf. Autorização do §2º do art. 6º da IN SEF nº 01/2004 (Precatórios)|28012009|31122009
AL030002|Estorno de Débitos - Nos termos do art. 483 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL030003|Estorno de Débitos - Remessa para vendas fora do estabelecimento, nos termos do § 5º , do art. 612 do RICMS/AL|28012009|31122009
AL039999|Estorno de Débito - Outros ajustes de estorno de débitos|28012009|
AL049999|Deduções - Outras deduções do imposto apurado|28012009|
AL050000|Débito Especial- Diferencial de Alíquota decorrente da Aquisição Mercadoria ou Serviços por Contribuinte, em outra unidade da Federação, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo(RICMS, art 104)|28012009|31122009
AL059999|Débito Especial - Outros débitos especiais|28012009|
AL120000|Outros Créditos - Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária - art. 423-C, I, do RICMS/AL|28012009|31122009
CE000001|Débito Reserva Transferência de Crédito|01012009|
CE000002|Débito Diferencial de Alíquota - Imobilizado|01012009|
CE000003|Débito Transferência de Crédito|01012009|
CE000004|Débito Compensação de Débito na Divida Ativa|01012009|
CE000005|Débito - Fecop ICMS Normal|01012009|01012012
CE000006|Débito Diferencial de Alíquota - Consumo|01012009|
CE000007|Débito - Faturamento - Termo de acordo 35/91|01012009|
CE000008|Débitos Outros|01012009|
CE010001|Estorno de Crédito Saídas Isentas e não Tributadas|01012009|
CE010002|Estorno de Crédito Bens de Ativo por Saídas Não Tributadas|01012009|
CE010003|Estorno de Crédito Suframa|01012009|
CE010004|Estorno de Crédito de Bens de Ativo por Baixa|01012009|
CE010005|Entradas de Energia Elétrica (Empresa comunicação)|01012009|
CE010004|Estorno Débito Outros|01012009|
CE010006|Estorno Créditos Outros|01012009|
CE020001|Crédito Presumido|01012009|
CE020002|Crédito de Antecipado|01012009|
CE020003|Crédito de Diferencial de Alíquota|01012009|
CE020004|Crédito de Transferência de Crédito|01012009|
CE020005|Crédito de Bens do Ativo Imobilizado|01012009|
CE020006|Crédito Restituição de Indébito|01012009|
CE020007|Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade|01012009|
CE020008|Crédito ICMS Importação Diferido|01012009|
CE020009|Crédito Decorrente de Auto de Infração|01012009|
CE020010|Créditos Extemporâneos|01012009|
CE020011|Crédito Outros|01012009|
CE030001|Estorno Débito Reversão de Reserva de Transferência|01012009|
CE030002|Estorno de Débito - Faturamento - Energia - Conv. 30/04|01012009|
CE030003|Estorno de Débito - Faturamento - Comunicação - Conv 39/01|01012009|
CE030004|Estorno Débito Outros|01012009|
CE030005|Entradas de Energia Elétrica (Empresa comunicação)|01012009|
CE030006|Estorno Créditos Outros|01012009|
CE040001|Dedução referente ao FDI - Provin|01012009|
CE040002|Dedução referente Fecop ICMS Normal|01012009|
CE040003|Incentivo Fiscal|01012009|
CE040004|FDI- Transferencia de credito|01012009|
CE050001|Credenciados - ICMS Antecipados|01012009|
CE050002|Credenciados - Diferencial de Alíquota|01012009|
CE050003|Débito - fecop ICMS normal|01012009|
CE100001|Débitos outros|01012009|
CE110001|Estorno Creditos Outros|01012009|
CE120001|Créditos Outros|01012009|
CE130001|Estorno Debito Outros|01012009|
CE140001|Fecop - ST - saídas internas|01012009|
CE140002|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|
CE140003|Fecop - ST - entrada interna|01012009|
CE150001|Credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|
CE150002|Não credenciados - ST - Entrada interestadual|01012009|
CE150003|ST - Entradas internas|01012009|
CE150004|ST - Saidas Internas|01012009|
CE150005|Fecop - ST - saídas internas|01012009|
CE150006|Fecop - ST - entrada interestadual|01012009|
CE150007|Fecop - ST - entrada interna|01012009|
CE000009|Débito de Diferença de Cartão de Crédito.|01012012|
CE000010|Débito de ICMS carga líquida- operações internas.|01012012|
CE000011|Débito de ICMS carga líquida- operações interestaduais.|01012012|
CE020012|Crédito Fecop ICMS Normal|01012012|
ES000001|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES000002|OUTROS DÉBITOS: Crédito acumulado utilizável apropriado no mês, conforme Artigo 121, inciso I do RICMS-ES (Obrigatório informar Registro 1200)|1102011|
ES009999|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|08092011
ES010100|ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES013000|ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de CAFÉ ARÁBICA, não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '3' (deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES023000)|1072011|
ES013001|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: ESTORNO DE 51,428% DOS CRÉDITOS relativos às aquisições do café arábica, conforme Art. 290, § 2º do RICMS-ES|1072011|
ES014000|ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de CAFÉ CONILON, não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '4'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES024000)|1072011|
ES014001|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: ESTORNO DE 51,428% DOS CRÉDITOS relativos às aquisições do café conilon, conforme Art. 290, § 2º do RICMS-ES|1072011|
ES015000|ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de 'NÃO ESPECIFICADA', não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '5'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES025000)|1072011|
ES019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|08092011
ES029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|08092011
ES039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|08092011
ES049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|01012009|08092011
ES059999|Débito especial de ICMS para|01012009|08092011
ES013000|ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de CAFÉ ARÁBICA, não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '3' (deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES023000)|01072011|
ES014000|ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de CAFÉ CONILON, não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '4'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES024000)|01072011|
ES015000|ESTORNO DE CRÉDITOS: Total dos créditos de serviços de transporte de 'NÃO ESPECIFICADA', não ajustado na nota fiscal, para crédito na apuração em separado indicador '5'(deve constar ainda do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA do 1920 sob o código ES025000)|01072011|
ES013001|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: ESTORNO DE 51,428% DOS CRÉDITOS relativos às aquisições do café arábica, conforme Art. 290, § 2º do RICMS-ES|01072011|
ES014001|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: ESTORNO DE 51,428% DOS CRÉDITOS relativos às aquisições do café conilon, conforme Art. 290, § 2º do RICMS-ES|01072011|
ES023000|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: OUTROS CRÉDITOS: Total dos crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES013000)|01072011|
ES024000|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: OUTROS CRÉDITOS: Total dos crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES014000)|01072011|
ES025000|APURAÇÃO EM SEPARADO 'NÃO ESPECIFICADA': OUTROS CRÉDITOS: Crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES015000)|01072011|
ES009999|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|09092011|31122011
ES000001|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|01102011|
ES000002|OUTROS DÉBITOS: Crédito acumulado utilizável apropriado no mês, conforme Artigo 121, inciso I do RICMS-ES (Obrigatório informar Registro 1200)|01102011|
ES019999|ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|09092011|31122011
ES010100|ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|01102011|
ES029999|OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|09092011|31122011
ES020200|OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|01102011|
ES020201|OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Crédito do Ativo Permanente(valor extraído do campo 09-ICMS_APROP do Registro G110)|01102011|
ES020202|OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Outros Créditos do Ativo Permanente(Valor extraído do campo 10-SOM_ICMS_OC do Registro G110)|01102011|
ES020203|OUTROS CRÉDITOS: Reincorporação do crédito acumulado utilizável (Obrigatório informar Registro 1200)|01102011|
ES020204|CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crédito acumulado de estabelecimento exportador e/ou equiparado, nas formas do artigo 112 do RICMS-ES|01102011|
ES020205|CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crédito acumulado nos demais casos, por estabelecimento industrial, nas formas do artigo 113 do RICMS-ES|01102011|
ES020206|CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO(Registro 1200): Demonstrativo da C/C do crédito acumulado 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código|01102011|
ES020207|OUTROS CRÉDITOS: No desenquadramento do SN relativo ao crédito cobrado sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, §1º, I do RICMS-ES|01102011|
ES020208|OUTROS CRÉDITOS: No desenquadramento do SN relativo ao crédito de 7% sobre o estoque tributado, nas formas do art. 99-A, §2º do RICMS-ES|01102011|
ES023000|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: OUTROS CRÉDITOS: Total dos crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES013000)|1072011|
ES024000|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: OUTROS CRÉDITOS: Total dos crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES014000)|1072011|
ES025000|APURAÇÃO EM SEPARADO 'NÃO ESPECIFICADA': OUTROS CRÉDITOS: Crédito das prestações de serviço de transporte (deve constar ainda do campo VL_ESTORNOS_CRED do E110 sob o código ES015000)|1072011|
ES029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|1012009|8092011
ES029999|OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES030300|ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|01102011|
ES039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|1012009|8092011
ES039999|ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|09092011|31122011
ES040400|DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|01102011|
ES049999|DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|09092011|31122011
ES049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|1012009|8092011
ES050500|DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|01102011|
ES059999|Débito especial de ICMS para|1012009|8092011
ES059999|DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|09092011|31122011
ES101001|OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES109999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|1012009|8092011
ES109999|OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES111100|ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES119999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|1012009|8092011
ES119999|ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES121200|OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES129999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|1012009|8092011
ES129999|OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES131300|ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES139999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|1012009|8092011
ES139999|ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES141400|DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES149999|DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
ES149999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para|1012009|8092011
ES151500|DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|1102011|
ES159999|Débito especial de ICMS ST para|1012009|8092011
ES159999|DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro código (Obrigatório informar descrição complementar)|9092011|31122011
GO000001|Débito referente ao valor compensado do ICMS de substituição tributária.|01012009|
GO000002|Débito referente ao valor da restituição de crédito de ICMS normal, concedida mediante processo (recebimento em moeda)|01012009|
GO000003|Baixa do cr. relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS, utilizado para abater o ICMS Subst. Tributária. PROTEGE. - CTE - Art. 27, § 5º e IN 784/06 Art. 6|01012009|
GO000004|Débito referente ao estorno do cheque-moradia por saldo insuficiente no campo "Observações" do RAICMS - IN 575/02-GSF - Art. 1, § 3º, II|01012009|
GO000005|ICMS debitado qdo, conf. TARE, o imposto devido por ST pelas op anteriores seja apurado junt c/ aquele devido pela op saída própria do estab eleito substituto, resultando um só déb por período nas aquisições  - RCTE - Art. 14, § Único - Anexo VIII|01012009|
GO000006|ICMS debitado na saída de mercadoria remetida sem destinatário certo, por qualquer meio de transporte, para realização de operação fora do estabelecimento - RCTE - Art. 28, § 2º - Anexo XII|01012009|
GO000007|Déb. do imposto relativo ao frete, quando não tiver integrado a base de cálculo para efeito de retenção, exceto quanto ao veículo automotor, apurado conforme Art. 42 do Anexo VIII do RCTE - RCTE - Art. 42, I, "a" e § Único - Anexo VIII|01012009|
GO000008|Débito do imposto relativo a embalagem ou acondicionamento, quando não tiver integrado a base de cálculo para efeito de retenção, apurado conforme Art. 42 do Anexo VIII do RCTE - RCTE - Art. 42, II e § Único - Anexo VIII|01012009|
GO000009|Déb. do imposto relativo a determinadas merc. não sujeita ao regime de ST, qdo comercializada ou fornecida de forma associada a uma mercadoria submetida a este regime. - RCTE - Art. 42, III e § Único - Anexo VIII|01012009|
GO000010|Déb. do imp. qdo o contrib estabel neste estado adquirir merc. suj. ao regime de ST de contrib com med. judicial liminar, ou de contrib sediado em UF com denúncia de conv ou protoc - RCTE - Art. 42, IV; § Único e Art. 34, § Único, II, "a", 2 - Anexo VIII|01012009|
GO000011|Comp. ICMS devido ST com o  saldo credor acumulado -  operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcançada pela substituição tributária - RCTE - Art. 45, II e Art.  46, § 4º - Anexo VIII|01012009|
GO000012|Baixa pela restituição do saldo credor acumulado - operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF e alcançada pela substituição tributária - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII|01012009|
GO000013|Baixa pela restituição do saldo credor acumulado - desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, § 4º - Anexo VIII|01012009|
GO000014|Comp. ICMS devido ST com o  saldo credor acumulado - desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial. - RCTE - Art. 45, VI e Art.  46, § 4º - Anexo VIII|01012009|
GO000015|Comp. ICMS dev. por ST com saldo  credor acumulado - op interna realizada p/ contrib industr ou comerciante atac. c/ destino a empresa de const. civil, a órgão da adm pub direta/hospital e clínica de saúde - RCTE - Art. 45, X e Art.  46, § 4º - Anexo VIII|01012009|
GO000016|Baixa pela restituição do saldo credor acumul - op interna realizada p/ contrib. indust. ou comerciante atac. c/ destino a empresa de const. civil, a órgão da adm pub. direta ou hospital e clínica de saúde - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, § 4º - Anexo VIII|01012009|
GO000017|ICMS déb. p/ compensar saldo credor ICMS acumulado, c/ imposto devido título de retido na fonte, relativo a nova aquis de mercadoria sujeito a ST, cuja responsabilidade pela apuração e pgto é do próprio adq. - RCTE - Art. 49, § 1º, I, "b" - Anexo VIII|01012009|
GO000018|Compensação de Auto de Infração. - RCTE - Art. 494|01012009|
GO000019|Débito do montante do imposto correspondente à diferença de alíquotas - RCTE - Art. 73, § 1º, I|01012009|
GO000020|Débito, mediante TARE, correspondente ao imposto devido na importação do exterior - RCTE - Art. 73, § 3º|01012009|
GO000021|ICMS debitado pelo contrib. substituído que mantiver estoque de mercadoria sujeito à ST e destinada à comercialização, e para a qual ocorra aumento da carga tributária na operação interna  - RCTE - Art. 80, § Único - Anexo VIII|01012009|
GO000022|Débito referente ao valor à aplicação da alíquota própria sobre a entrada de mercadorias para as empresas que possuam TARE e que devam a ter a sua saída lançada em outros débitos - TARE 093/01-GSF|01012009|
GO009999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio|01012009|31072010
GO109999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST|01012009|
GO010001|Ref. ao cr out pelo equip do ECF em que o contrib. q cesse o uso do ECF, em pzo. inf a 2 anos, a contar do início de sua efetiva utiliz, no mesmo per. de apur. em que ocorrer a cess de uso ou em desacor. com a leg especif. - IN 495/01-GSF - Art. 7, I e II|01012009|
GO010002|Ref. cr. out. pela adquis. equip e software neces. p/integr da oper com cartão de cr ou déb. ao ECF, em que o contrib. deixar de op c/cartão de cr ou déb, em prazo inf. a 2 anos, a contar do início de sua efetiva utiliz. - IN 571/02-GSF - Art. 8, I e II|01012009|
GO010003|Ref. a utiliz da red de b. de cálc prev no inc VIII do Art. 8º, An IX-RCTE. O benef pode ser utiliz, desde q, no final do per de apur, o contrib efetue o estorno do corresp cr. de ICMS q tenha sido aprov em perc sup a 7% - IN 899/08-GSF - Art. 2º, § 1º|01012009|
GO010004|Ref. à entrada de mercadoria recebida em devolução, o contribuinte deve estornar o crédito do imposto apropriado em função de benefício fiscal relacionado à operação de saída. - Parecer nº 600/05 GOT|01012009|
GO010005|Ref. à decisão de restituição de ICMS denegatória do pagamento do mesmo, referente à substituição tributária e cujo fato gerador não se realizou e que foi aproveitado nos termos do Art. 49, II do CTE - RCTE - Art. 42, II|01012009|
GO010006|Ref. à decisão denegatória de aprov de cr. prop ao imp estornado ou não creditado em op. ou prest. anteriores, de oper. tributada realizada com prod. agrop, ..., e esta por sua vez, antecedida de oper. ou prest tributada - RCTE - Art. 50, § 2º|01012009|
GO010007|Ref. ao vl. corresp à dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp à dif. apurada, do confronto entre o cr. e o déb. do icms, na hip de transf. Inter. de bem integrado ao at. imob. - RCTE - Art. 11, II, “c” - ANEXO IX|01012009|
GO010008|Ref. ao vl. corresp. à dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp. à dif. apurada, do confronto entre o cr. e o déb. do icms, na hip. de transf. Inter.l de material de uso/consumo - RCTE - Art. 11, II, “c” - ANEXO IX|01012009|
GO010009|Ref. ao valor integral do cr. out. para o estab. Fab. ou revendedor de combustível, ao valor equivalente ao da aquisição de equip. medidor eletrônico de vazão - RCTE - Art. 11, XIV, "g" e "j" 1 e 2 - Anexo IX|01012009|
GO010010|Ref. ao cr. correspondente à respectiva entrada, qdo o estabelecimento da construtora que efetuar venda ao público, realizar remessa para a obra que executar, - RCTE - Art. 28 § único - Anexo XIII|01012009|
GO010011|Referente ao estorno de crédito, mediante Notificação Fiscal, sem prejuízo da aplicação de penalidade cabível, desde que não tenha havido omissão do pagamento do imposto - RCTE - Art. 445-A|01012009|
GO010012|Ref. à decisão denegatória de aproveitamento de crédito perda ou extravio da 1ª (primeira) via do documento fiscal respectivo - RCTE - Art. 53, § 3º|01012009|
GO010013|Ref. às entradas recebidas em transf e qdo a base de cálc. utilizada na operação subsequente for inferior à da respectiva transf. - RCTE - Art. 58, § 2º|01012009|
GO010014|Ref. serviço transporte cuja entradas recebidas em transf e qdo a bc utilizada na op subseqüente for inferior à da respectiva transf - RCTE - Art. 58, § 2º e Art. 61|01012009|
GO010015|Ref. entrada serv comunic cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-trib ou seja utiliz como insumo proces industr ou prest serv, cuja saída prod result ou serv prest for isento ou não trib. - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010015|Ref. à entrada de serviço de comunic cuja saída ou prest de serviço seja isenta ou não-trib; ou for integrado ou consumido em processo de produção ou industr, quando a saída da merc result for isenta ou não-trib -RCTE - Art. 58, I,  "a" e "c", 1 e Art. 61|01072011|
GO010016|Ref. serviço transporte cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-trib ou seja utiliz como insumo proces de industr ou prest de serv, cuja saída prod result ou serv prestado for isento ou não trib - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010016|Ref. ao serviço de transporte cuja saída ou prest de serv seja isenta ou não-trib; ou for integrado ou consumido em processo de produção ou industr, quando a saída da mercadoria resultante for isenta ou não-trib  -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01072011|
GO010017|Ref. entrada energia elét cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-tributada ou em que seja utiliz como insumo e cuja saída do prod result ou do serv prest for isento ou não tributado - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010017|Ref. à entrada de energia elét cuja saída ou prest de serviço seja isenta ou não-trib; ou for integrada ou consumida em processo de produção ou industr, quando a saída da merc result for isenta ou não-trib -RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art.  61|01072011|
GO010018|Ref. à entrada de serviço de comunicação cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução; - RCTE - Art. 58, I, "b" e Art. 61|01012009|
GO010019|Ref. à entrada e que tenha sido utiliz no consumo do próprio estabel., relativa e proporc. à parcela das oper. ou prest. isentas ou não-tribut., considerando-se as saídas e as prest. com destino ao exterior como sendo tributadas - RCTE - Art. 58, I, "e"|01012009|
GO010020|Ref. serv transp cuja entrada e que tenha sido utiliz no uso ou consumo final do próprio estab, e houver saída ou prest isen ou não trib, na prop que estas saídas ou prest represent total saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 58, I, "e" e Art. 61|01012009|
GO010021|Ref. entrada em que seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercad ou o serviço. - RCTE - Art. 58, I, “ c”, 2|01012009|30062011
GO010022|Ref. à entrada de mercadoria ou bem cuja saída ou prestação de serviço seja isenta ou não-tributada - RCTE - Art. 58, I, “a”|01012009|
GO010023|Ref. à entrada cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, “b” e §4º|01012009|
GO010024|Ref. a prestação de serviço de transporte correspondente seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, “b” e §4º, Art. 61|01012009|
GO010025|Ref. à entrada de energia elétrica cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, “b” e §4º, Art. 61|01012009|
GO010026|Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributada - RCTE - Art. 58, I, “c”, 1|01012009|
GO010027|Ref. à entrada em que seja utilizada como insumo em processo de produção, industr ou prest de serv, e cuja saída do prod result ou do serv prestado for isento ou não tributado - RCTE - Art. 58, I, “c”, 1|01012009|30062011
GO010028|Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria - RCTE - Art. 58, I, “c”, 2|01012009|30062011
GO010028|Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I, “c”, 2|01072011|
GO010029|Ref. à entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou deterioração do bem, para bens adquiridos até 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, “d”, 2|01012009|30062011
GO010030|Ref. à entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver saída de produto ou mercadoria isentos ou não tributados, para bens adquiridos até 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, “d”, 1|01012009|30062011
GO010031|Ref. ao serviço de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver saída de produto ou mercadoria isentos ou não tributados - RCTE - Art. 58, I, “d”, 1 e Art. 61|01012009|30062011
GO010032|Ref. entrada utiliz no uso ou consumo final do próprio estabel., e houver saída ou prest isentas ou não trib, na prop. em que estas saídas ou prest represent do total das saídas e prest no mesmo período (apl. a partir de 01.01.03) - RCTE - Art. 58, I, “e”|01012009|30062011
GO010033|Ref. entrada serviço comunicação em que seja utilizada como insumo em processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e impossível determinar a qual corresp a mercad ou o serviço - RCTE - Art. 58, I,” c”, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010033|Ref.  à entrada de serviço de comunicação em que seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver saída isenta/não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I,” c”, 2 e Art. 61;CTE Art. 61, § 3º|01072011|
GO010034|Ref. ao serviço transporte entrada seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresp mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,” c”, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010034|Ref.  ao serviço de transporte cuja entrada seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver saída isenta ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I,” c”, 2 e Art. 61;CTE Art. 61, § 3º|01072011|
GO010035|Ref. ao serviço de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou que implique a deterioração do bem - RCTE - Art. 58, I,” d”, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010036|Ref. entrada energia elét utilizada como insumo proces industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresp a mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,”c”, 2 e Art. 61|01012009|30062011
GO010036|Ref. à entrada de energia elétrica em que seja integrada ou consumida em processo de industr, e houver saída isenta ou não tribut e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria -RCTE - Art. 58, I,”c”, 2 e Art. 61;CTE Art. 61, § 3º|01072011|
GO010037|Ref. às entradas e que forem utilizadas em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II|01012009|
GO010038|Ref. às entrada de energia elétrica e que for utilizada em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO010039|Ref. ao serviço de transporte de entradas que forem utilizadas em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO010040|Ref. às entrada de serviço de comunicação e que for utilizada em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO010041|Ref. entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados - RCTE - Art. 58, III|01012009|
GO010042|Ref. entrada de energia elétrica e que inexistir, por qualquer motivo, operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO010043|Ref. entrada serviço comunicação e que inexistir operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO010044|Ref. serviço transporte de entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO010045|Ref. entradas de mercadorias, bem, energia elétrica, serviço de comunicação, e serviço de transporte e na conta mercad, no final do exerc ou no encer ativ estab, por seu valor bruto, apresentar prejuízo - RCTE - Art. 58, IV e Art. 61|01012009|
GO010046|Ref. à entrada de merc. e houver saída ou prest isentas ou não trib. junt c/saída ou prest tributadas, devendo o estorno ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período. - RCTE - Art. 60|01012009|
GO010047|Ref. à entrada de mercad p/ a usina de alcool que utiliza o cred out previsto no Art. 11, inciso XXVI do RCTE e houver saída ou prestações isentas ou não trib juntamente com saída ou prest trib - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO010048|Ref. à entrada de energia elét. e houver saída ou prest. isentas ou não trib junt c/saída ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO010049|Ref à entrada de serv de comunic e houver saída ou prest isentas ou não trib junt c/saída ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO010050|Ref. ao serv de transp qdo houver saída/prest isentas/não trib junt c/saída ou prest trib, consid as saídas p/o ext como trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída/prest repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Arts. 60 e 61|01012009|
GO010051|O contribuinte que efetuar oper interest com o produto result da mistura de óleo diesel com B100 deve efetuar o estorno do cr do imposto correspondente ao vol de B100 remetido. - RCTE - Art. 61-A, § 3º - Anexo VIII|01012009|
GO010052|Ref. ao cr. que superar o limite perc. de 7%, qdo a empresa utilizar a red.da b. de cálc. sobre o vl. da op que resulte o perc. de 7% na saída interna c/prod de informát., telecom. ou aut. relac. no Apend. IV do Anexo IX. - RCTE - Art. 8, XIII - Anexo IX|01012009|
GO010055|Ref. cred. de ICMS relativo à entrada e ao serviço utilizado quando vedado seu aproveitamento em função de saída com benefício do cr. outorgado RCTE - Arts. 11 e 12, Anexo IX (Ver art. 1º do Dec. Nº 6.899/09,)|01012009|
GO019999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio.|01012009|31072010
GO109999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST|01012009|
GO119999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST.|01012009|
GO110001|Cr. Referente a dedução de ICMS por repasses a outras UF efetuados por outro estabelecimento do sujeito passivo - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, § 6º e Art. 61-D, § 6º, Anexo VIII do RCTE|01012009|
GO010053|Estorno, pelo estabelec. remet., do imposto creditado, na hipótese em que a saída subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam., promovida pelo estabelec. dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal - CTE - Art. 62, § único|01122009|
GO010054|Estorno do valor do crédito outorgado do ICMS descrito no Art. 11-A, Anexo IX, do RCTE, que ultrapassar o montante do crédito de ICMS a que o contribuinte faria jus nas operações internas com adubo e fertilizante - RCTE - Art. 11-A, § único - anexo IX|01122010|
GO020001|Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime normal de tributação. PROTEGE. - CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06|01012009|
GO020002|Cr. out. (COMEXPRODUZIR) para a empresa comercial imp. e exp., inclusive por "trading company", que opere, exclusiva ou prepond. com op. de com. ext. realiz. por intermédio de estrut. portuária de zona sec. localiz. Em Goiás - Dec. 5.686/02 - Art. 3, III|01012009|
GO020003|Cr. Out. (LOGPRODUZIR) à operadora de logística, nos percentuais do Art. 4º do Dec. 5.835/03 no saldo devedor do ICMS pelas prestações interestaduais de serviço de transporte da beneficiária no período. - Dec. 5.835/03 - Art. 3 e 4|01012009|
GO020004|Antecipação de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. - Dec. 6.716/08 - Art. 8, § único e IN. 893/08|01012009|
GO020005|Cr. do ICMS ao optante do Simples Nacional que deixar de ser optante do referido regime, correspondente à aquisição da mercadoria existente em seu estoque na mudança do regime, observadas as regras da legislação tributária. - IN 894/08-GSF|01012009|
GO020006|Presumido ao produtor ou extrator ou ST, exceto o credenciado, nos percentuais de crédito presumido, aplicados no imposto devido, na operação sujeita às alíquotas indicadas em lei. - IN 673/04-GSF - Art. 14|01012009|
GO020007|Cr. do imposto relativo á aquisição do óleo diesel pelo contribuinte, consumido em máquina agrícola. - IN 673/04-GSF - Art. 17 e § Único|01012009|
GO020008|Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200 - IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares|01012009|
GO020009|Outorgado ao produtor rural (repasse), apropriado pelo ST, em 75% do ICMS, no algodão em pluma.  - Lei nº 13.506/99, Art. 2º|01012009|
GO020010|Cr. out. mediante TARE, relativo ao incentivo do TECNOPRODUZIR, a ser compensado com o imposto devido pela empresa investidora, por operação própria ou de sua responsabilidade devido por ST. - Lei nº 15.619/06|01012009|
GO020011|Cr. out. qdo não apropriado no período em que ocorrer a op. ou prest., cujo aproveitamento foi autorizado pelo Sup. da Receita Estadual, em caso de recurso após decisão denegatória do aproveitamento do crédito. - RCTE - Art. 10, § 2º - Anexo IX|01012009|
GO020012|Cr. out. qdo não apropriado no período em que ocorrer a operação ou prestação, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalização - RCTE - Art. 10, § 1º - Anexo IX|01012009|
GO020013|Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVI, anexo IX|01012009|
GO020014|Cr. ao estabelecimento substituto na operação interna de aquisição de cana-de-açúcar, para industrialização.(Cr. ST anterior).  - RCTE - Art. 11, § 3º, I do Anexo VIII|01012009|
GO020015|Cr. out. ao que receber de outra UF, com isenção do ICMS as mercadorias Hortifrutícolas - RCTE - Art. 11, I, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020016|Cr. out. ao que receber de outra UF, com isenção do ICMS as mercadorias Ave e produtos comestíveis resultante de sua matança. - RCTE - Art. 11, I, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020017|Cr. out. ao que receber de outra UF, com isenção do ICMS as mercadorias Caprino e produtos comestíveis resultante de sua matança. - RCTE - Art. 11, I, "c" - Anexo IX|01012009|
GO020018|Cr. out. ao remetente pela diferença apurada a menor entre o crédito e o débito do ICMS, qdo da transferência interestadual de bem integrado ao ativo imobilizado. - RCTE - Art. 11, II - Anexo IX|01012009|
GO020019|Cr. out. ao remetente pela diferença apurada a menor entre o crédito e o débito do ICMS, qdo da transferência interestadual de material de uso ou consumo. - RCTE - Art. 11, II - Anexo IX|01012009|
GO020020|Cr. out. ao comerciante atacadista equivalente a 3% na saída interestadual de mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. - RCTE - Art. 11, III - Anexo IX|01012009|
GO020021|Cr. out. ao industrial, equivalente a 2%, na saída interestadual de mercadoria para comercio, produção ou industrialização. - RCTE - Art. 11, III - Anexo IX|01012009|
GO020022|Cr. out. ao contrib.e comerciante equiparado a atacadista (varejista), em 3%, na saída interest. que destine merc. para comercialização, produção ou industrialização, aplicado sobre o valor da correspondente operação. - RCTE - Art. 11, III, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020023|Cr. out. ao fabricante de fertilizante, em 5%, na operação interestadual com esse insumo. - RCTE - Art. 11, IX - Anexo IX|01012009|
GO020024|Cr. out. ao remetente em 5% da base de cálculo, na saída interestadual com pedra-de-Pirenópolis, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS relativos à entrada e ao serviço utilizado. - RCTE - Art. 11, LI - Anexo IX|01012009|
GO020025|Cr. out. ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carne de asinino, bovino, bufalino, eqüino, muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo para comercialização, produção ou industrialização. - RCTE - Art. 11, V - Anexo IX|01012009|
GO020026|Cr. out. ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de ave para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, VI - Anexo IX|01012009|
GO020027|Cr. out. ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de suíno para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, VI - Anexo IX|01012009|
GO020028|Cr. out. ao produtor rural, no valor do ICMS, na saída de alho. - RCTE - Art. 11, X - Anexo IX|01012009|
GO020029|Cr. out. ao titular de projeto agroindustrial de suinocultura, em 5%, na saída de produto comestível de suíno para o N, NE, CO e ES. - RCTE - Art. 11, XII - Anexo IX|01012009|
GO020030|Cr. out. ao titular de projeto agroindustrial de avicultura, em 5%, na saída de produto comestível de ave para o N, NE, CO e ES. - RCTE - Art. 11, XII - Anexo IX (Red. Dec.6.547/06)|01012009|
GO020031|Cr. out. ao industrial, quando o produto for resultante do beneficiamento de sua produção em Goiás, em de 75% do ICMS na operação de venda de algodão em pluma. - RCTE - Art. 11, XIII - Anexo IX|01012009|
GO020032|Cr. out. ao fabricante ou revendedor de combustível, no valor do medidor eletrônico de vazão. - RCTE - Art. 11, XIV - Anexo IX|01012009|
GO020033|Cr. out. ao remetente, em 5% , na saída interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX - Anexo IX|01012009|
GO020034|Cr. out. ao remetente, mediante TARE, em 5% , em transferência interestadual com areia, saibro ou material britado. - RCTE - Art. 11, XIX, "f", 2 - Anexo IX|01012009|
GO020035|Cr. out. ao remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, em 5% da base de cálculo, até 7%, o crédito da aquisição interestadual de mercadoria. - RCTE - Art. 11, XL - Anexo IX|01012009|
GO020036|Cr. out. p/ o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matéria-prima no seu processo de industr.; e embalagem e papel usados, sucata e aparas.RCTE - Art. 11, XLI - Anexo IX|01012009|
GO020037|Cr. out. mediante TARE, ao prestador de serviço de telecomunicação, até 2% dos débitos de ICMS pela telecomunicação, em substituição ao estorno de débito de situações sem o fato gerador do ICMS. - RCTE - Art. 11, XLVII - Anexo IX|01012009|31122011
GO020038|Cr. out. ao industrial, beneficiário do PRODUZIR, que instalou, até 31 de dezembro de 2007, na região Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura. - RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO020039|Cr. out. ao frigorífico, abatedor ou produtor rural na saída de abate de animal silvestre e exótico, para comercialização ou industrialização. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XV, "b", “e”, 2 - Anexo IX|01012009|
GO020040|Cr. out. à PETROBRAS no valor do ICMS no fornecimento energia elétrica. - RCTE - Art. 11, XVII - Anexo IX|01012009|28032009
GO020041|Cr. out. ao remetente, em 9% , na operação interestadual com arroz, exceto o em casca. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XVIII - Anexo IX|01012009|
GO020042|Cr. out. ao prestador do serviço de transporte de passageiro, em 4% e sujeita a 12% sobre a base de cálculo. - RCTE - Art. 11, XX, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020043|Cr. out. ao prestador do serviço de transporte de passageiro, em 9% e sujeita a 17% sobre a base de cálculo. - RCTE - Art. 11, XX, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020044|Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES. - RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO020045|Cr. out. ao atacadista de medicamento, mediante TARE, em 4% , na saída interestadual de medicamento de uso humano. - RCTE - Art. 11, XXIII - Anexo IX|01012009|
GO020046|Cr. out. ao industrial e comerciante atacadista, em 5% , na saída interestadual de óleo vegetal comestível. - RCTE - Art. 11, XXV - Anexo IX|01012009|
GO020047|Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado “Cheque Moradia”, para o estabel. que fornecer a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º, II, “e” - Anexo IX|01012009|
GO020048|Cr. out. ao remetente, em 5%, na saída interestadual de máquina e equipamentos rodoviários. - RCTE - Art. 11, XXVIII - Anexo IX|01012009|
GO020049|Cr. out. ao industrializador de produto agrícola, até 7% do valor do produto agrícola produzido em Goiás, e também no Estado industrializado em estabelecimento seu. - RCTE - Art. 11, XXXI - Anexo IX|01012009|
GO020050|Cr. Out. ao distrib. de prod. médico-hospitalar, farmacêutico, de perfumaria e preparado cosmético, em 5,6% da b. de cálc. na saída interest. com prod. Imp. de sua empresa no ext. e tb com prod. de fab. própria - RCTE - Art. 11, XXXII § 11º - Anexo I X|01012009|
GO020051|Cr. out. ao remetente, em 1% , na operação interna de leite natural, pasteurizado ou esterilizado. - RCTE - Art. 11, XXXIV, "a" - Anexo IX|01012009|
GO020052|Cr. out. ao remetente, em 9%, na oper. interestadual c/ feijão produzido neste Estado que não tenha sido submetido a qualquer processo de industrialização fora de GO. Inclusive a transf. interestadual mediante TARE.RCTE - Art. 11, XXXIV, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020053|Cr. out. ao remetente, em 5%, na operação interestadual de produtos derivativos do leite. Inclusive a transferência mediante TARE. - RCTE - Art. 11, XXXV - Anexo IX|01012009|01082012
GO020054|Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE - RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Art. 9,I - Lei 14.469.|01012009|
GO020055|Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE. - RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO020056|Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "a", § 14 a 18 - Anexo IX|01012009|
GO020057|Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "b" - Anexo IX|01012009|
GO020058|Cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200 - RCTE - Art. 11, XXXVIII, "c" - Anexo IX|01012009|
GO020059|Cr. out. ao industrial, em 60% para compensação do ICMS devido, na saída interna de adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. - RCTE - Art. 12, VI, e § 4º - Anexo IX|01012009|
GO020060|Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação, não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também. - RCTE - Art. 141, § 2º|01012009|
GO020061|Cr. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE. REG. 1200 - RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|
GO020062|Normal à CONAB/PGPM no valor do ICMS pago, referente ao estoque de mercadoria existente no ultimo dia de cada mês. Sem despensa o débito na saída. - RCTE - Art. 20 - Anexo XIII|01012009|
GO020063|Cr. do imposto correspondente ao valor pago em outro Estado, nas vendas fora do estabelecimento. - RCTE - Art. 28, § 3º e § 4º, V, "b" - Anexo XII|01012009|
GO020064|Pagamento antecipado do ICMS - saída interestadual - Registro 1200 - RCTE - Art. 340 §1º e IN 598/03|01012009|
GO020065|Cr. relativo à restituição do valor do imposto pago, por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar - RCTE - Art. 42, I|01012009|
GO020066|Cr. relativo à restituição do valor do imposto pago, por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, quando não houver deliberação no prazo de 90 dias - RCTE - Art. 42, II|01012009|
GO020067|Antecipação de ICMS retido na aquisição de álcool não carburante procedente de outra UF. - RCTE - Art. 45, I, "a"; Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º e Art. 58, § 1º - Anexo VIII|01012009|28032009
GO020068|Antecipação de ICMS retido na aquisição de álcool não carburante procedente do exterior. - RCTE - Art. 45, I, "a"; Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º e Art. 58, § 1º - Anexo VIII|01012009|28032009
GO020069|Cr. decorrente do imposto retido, por utilizar mercadoria sujeita à substituição tributária em processo de produção ou industrialização, inclusive manipulação - RCTE - Art. 45, III, e Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII|01012009|
GO020070|Cr. decorrente do imp. retido na aquis. de qualquer merc. ou contratação de serv. de transp., por contrib. goiano signatário de TARE que lhe atribua a condição de subst. tributário - RCTE - Art. 45, I,”b” e Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII|01012009|
GO020071|Cr. decorrente do imposto retido, por realizar operação com mercadoria sujeita à substituição tributária, destinada a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, I, II e § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII|01012009|
GO020072|Cr. decorrente do imposto retido  por destinar mercadoria sujeita à substituição tributária ao ativo imobilizado - RCTE - Art. 45, IV e Art. 46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII|01012009|
GO020073|Cr. decorrente do imposto retido, por realizar operação subseqüente não onerada pelo imposto com mercadoria sujeita à substituição tributária - RCTE - Art. 45, V e Art. 46, I, II e § 1º - Anexo VIII|01012009|
GO020074|Cr. decorrente do imposto retido devido ao desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial - RCTE - Art. 45, VI e Art. 46, I, II e § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII|01012009|
GO020075|Cr. decorrente do imposto retido devido à inexistência de operação subseqüente em razão de quebra, sinistro, furto, roubo, perecimento ou qualquer outro motivo - RCTE - Art. 45, VII e Art. 46, I, II e § 1º - Anexo VIII|01012009|
GO020076|Cr. decorrente do imp. retido,  por realizar op. com merc. sujeita à ST c/destino a contrib. detentor de med. Jud. liminar suspendendo a apl. do regime de subst. Tribut. - RCTE - Art. 45, VIII, Art. 46, I, II e § 1º e Art. 48 e 49, § 1º, II - Anexo VIII|01012009|
GO020077|Cr. decorrente do imp. retido, dev. à op. interna com merc. sujeita à ST, realiz. por contrib. ind. ou comerc. atac. com destino a empresa de constr. civil ou a órgão da adm púb. direta. - RCTE - Art. 45, X e Art. 46, I, II e V; § 1º, 4º e 5º - Anexo VIII|01012009|
GO020078|Cr. do imposto apropriado com base em documento de arrecadação que excepcionalmente substituir o documento fiscal próprio, estabelecido na legislação tributária para a operação ou prestação - RCTE - Art. 46, § 1º, III|01012009|
GO020079|Cr. decorrente da entrada de bem destinado ao Ativo Imobilizado, à razão de 1/48 por mês. - RCTE - Art. 46, § 4º|01012009|
GO020080|Cr. do imposto anteriormente cobrado em operações resultantes de aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. - RCTE - Art. 46, § 6º|01012009|
GO020081|Cr. em relação ao diferencial de alíquotas devido em operações ou prestações resultantes de entrada de mercadoria, real ou simbólica, no seu estabelecimento destinada ao seu ativo imobilizado - RCTE - Art. 46, I e V|01012009|
GO020082|Cr. em relação ao diferencial de alíquotas devido em operações ou prestações resultantes de entrada de mercadoria, real ou simbólica, no seu estabelecimento destinada ao seu uso ou consumo final. - RCTE - Art. 46, I, V e Art. 522, I|01012009|
GO020083|Cr. do imp. anteriormente cobrad. em op. ou prest result. de entrada de merc, real ou simb, no seu estab, inclusive a destin uso/consumo final/at imob, realiz s/ aproveit. de cr, face a ved, qdo ocorrer a saída com déb. - RCTE - Art. 46, IV|01012009|
GO020084|Cr. em relação ao dif. de alíq. dev. em op. ou prest. Result. de entrada de merc, real ou simb. no seu estab. dest. seu uso ou consumo final e at. imob., realiz sem aproveit. de cr, face a ved const. na legislação. - RCTE - Art. 46, IV, V e Art. 522, I|01012009|
GO020085|Cr. do imposto relativo à restituição do indébito tributário sob a forma de aproveitamento de crédito, quando autorizado pela legislação tributária - RCTE - Art. 47, I|01012009|
GO020086|Relativo ao valor pago, indevidamente, pelo erro de fato ocorrido na escrituração livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, mediante escrituração no período de sua constatação. - RCTE - Art. 47, III, "a" e "b"|01012009|
GO020087|Relativo imposto destacado na nota fiscal de remessa para usuário do serviço de recepção de som e imagem por satélite na devolução do equipamento ao fornecedor. - RCTE - Art. 47, V|01012009|
GO020088|Cr. ao imposto relativo à restituição do valor do depósito extrajudicial sob a forma de aproveitamento de crédito, quando autorizado pela legislação tributária - RCTE - Art. 47, VI|01012009|
GO020089|Cr. do imp. result. da apl. da alíq. interna sobre a b. de cálc., multip pelo tempo que faltar p/completar o quadriênio, na razão de 1/48 por mês ou fração, na transf de at imob cuja entrada no estab tenha ocor a partir de 01/01/01 - RCTE - Art. 47, VII|01012009|
GO020090|Cr. aut por Del Fiscal, confir. por dilig. prop ao imp est. ou não cred. em op ou prest ant. qdo da realiz de op trib c/prod agrop, antecedida de op/prest isentas ou não trib e estas, por sua vez, antecedida de op ou prest trib - RCTE - Art. 50, III, § 1º|01012009|
GO020091|Cr. qdo da inexist de delib no praz. Estabel. p/manifestação do del. fiscal, prop. ao imp. Estorn. ou não cred. em op. ou prest. anteriores, qdo da realiz de op. trib. c/ prod. agrop. antecedida de op/prest isentas ou não trib - RCTE - Art. 50, III, § 2º|01012009|
GO020092|Cr. pela restituição do depósito do montante integral se a decisão em ultima instância administrativa for favorável ao contribuinte. - RCTE - Art. 505, § 4º, I, "a"|01012009|
GO020093|Cr. do imposto, exceto o outorgado, apropriado mediante autorização do Delegado Fiscal da circunscrição do contribuinte, através de processo administrativo - RCTE - Art. 52 e outras situações previstas na legislação.|01012009|
GO020094|Cr. do imposto pelo recebimento de serviço de comunicação utilizado no estabelecimento, até 31/12/2010 havendo operação de saída/prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. - RCTE - Art. 522, II, "a", 3|01012009|
GO020095|Cr. relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento, até 31/12/2010 quando houver operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. - RCTE - Art. 522, II, "b", 2|01012009|
GO020096|Cr. decor. do imp. cobrado na op. ou prest. anterior, no caso em que ocorreu a perda, extrav. ou retenção da 1ª via do doc. fiscal respec. e não houve deliber. no prazo estab. sobre a solic. aut. ao Del. Fiscal p/aprov. do cr - RCTE - Art. 53, § 3º e 4º|01012009|
GO020097|Cr. presumido ao estabelecimento prestador de serviço de transportes interestadual e intermunicipal, exceto o aéreo, 20% sobre o valor devido na prestação, em ST ao sistema normal de creditamento. - RCTE - Art. 64, I|01012009|
GO020098|Cr. presumido ao estabel. prestador de serv. de transp. aéreo, no perc. de 4% , aplicado sobre o valor da prest. interna, que deve ser adotado, opcionalmente, pelo contribuinte, em substituição ao sistema normal de creditamento - RCTE - Art. 64, II|01012009|
GO020099|Regime de Estimativa relativo ao valor pago em excesso no regime de estimativa - RCTE - Art. 70, I, "b", 1|01012009|
GO020100|Cr. decor. do imp. retido qdo uma espécie de merc for excluída do reg. de ST (Tb p/registrar as parc. mensais corresp. ao vl do cr. do ICMS, conf. art. 3º, III do Dec. nº 6663) - RCTE - Art. 81, I, II e III e § 1º - Anexo VIII e Art. 2 e 3 - Dec. 6.663/07|01012009|
GO020101|Cr. decor. do imp. retido qdo ocorrer red. da carga trib. na op interna c/merc. sujeita ao reg de ST, nos casos em que o contrib substituído  mantiver estoque merc. dessa natureza, dest. à comercialização. - RCTE - Art. 81, I, II e III e § 2º - Anexo VIII|01012009|
GO020102|Cr. apropriado em função de concessão por meio de TARE (Código exclusivo p/as quais não exista previsão de nenhum outro código específico nesta tabela). - TARE's diversos|01012009|
GO020103|Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do percentual de 12% sobre o valor da base de cálc. corresp. à op. interest. com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind. - RCTE - Art. 11, LII - Anexo IX|01052009|
GO020104|Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do perc. de 10% sobre o vl. da base de cálc. corresp. à op. de venda interna com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind. - RCTE - Art. 11, LIII - Anexo IX|01052009|
GO020105|Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário, o equiv. à aplic. do percentual 10% sobre o valor da base de cálc. corresp. à transferência interna de produto de fab. própria destinado à comerc. em estab. varejista a ele pertencente. - RCTE - Art. 11, LIV - Anexo IX|01052009|
GO020106|Cr. Referente a dedução de ICMS Próprio por repasses efetuados à outras UF - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, III e Art. 61-D, § 1º, Anexo VIII do RCTE|01012009|
GO020107|Cr. decorrente do imposto normal, anteriormente estornado em função da saída com benefício, devido ao desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial - RCTE - Art. 47, II.|01012009|
GO020108|Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do perc. de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor caminhão com peso em carga maxima superior a 5 toneladas. - RCTE - Art. 11, LV - Anexo IX|01112009|
GO020109|Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do percentual de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor ônibus ou com chassi com motor para ônibus. - RCTE - Art. 11, LVI - Anexo IX|01112009|
GO020110|Cr. out. p/ o estabel. industrial NÃO benefic. do FOMENTAR, nas saídas interna e interest. de óleo vegetal comestível, result. da industr. em GO de produto agrícola produzido e adquir. em GO, conf. TARE, equiv a 5% - RCTE - Art. 11, VIII , “a” - Anexo IX|01012009|
GO020111|Cr. out. p/ o estabel. industrial benefic. do FOMENTAR, nas saídas interna e interest. de óleo vegetal comestível, result. da industr. em GO de produto agrícola produzido e adquirido em GO, conf. TARE, equiv. a 3% - RCTE - Art. 11, VIII , “c” - Anexo IX|01012009|
GO020112|Cr. out. p/ efeito de compensação c/ o ICMS devido, obs o § 4º qto. ao térm.da vig. do benef., por empresa produtora de disco fonográfico ou de outro suporte com som gravado, o valor do dir. autoral, artíst. ou conexo. - RCTE - Art. 12, I e §1º - Anexo IX|01012009|
GO020113|Cr. out. p/ o estabel. industrial q. realizar a op. interestadual, o eq. ao perc. de 9% s/ o vl. da b. de cálc, na saída interest. com ave viva prov. de prod. rural goiano que a produziu em sist. Integ/parceria c/ o indust|01012010|
GO020114|Cr. out. p/ o estabel. industrial fabricante de adubo e fertilizante ref. ao valor equiv. ao montante do imposto a pagar apur. em sua escritur. fiscal, decorr. de oper. com esses produtos realizada com red. de base de cálc. - RCTE - Art. 11-A - anexo IX|01122010|
GO029999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio|01012009|31072010
GO120003|Cr. Referente a dedução de ICMS por repasses a outras UF efetuados por outro estabelecimento do sujeito passivo - Conv. ICMS 110/07, Cláusula 22ª, § 6º e Art. 61-D, § 6º, Anexo VIII do RCTE|01012009|
GO120004|Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime de substituição de tributária. PROTEGE. - CTE - Art. 27, §5º e Art. 7º - IN 784/06|01012009|
GO129999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST|01012009|
GO030001|Estorno de débito referente ao ICMS lançado na remessa para venda fora do estabelecimento (retorno de mercadorias não vendidas). RCTE - Art. 28, § 4º, V, “a” - Anexo XII|01012009|
GO030002|Estorno de déb. Ref. à transf. de cr. pelo produtor rural, em que o adq. assume a condição de substituto tributário, no período em que tomar ciência da decisão da não aut. da transf. por parte da SEFAZ. RCTE - Art. 46, § 1º, I|01012009|
GO030003|Estorno de débito nos casos autorizados por TARE ou despacho fundamentado do delegado ou superintendente.|01012009|
GO030004|Estorno de débito conforme previsto no Convênio ICMS 84/2005|01012009|
GO030005|Estorno referente ao cancelamento de bilhete de passagem rodoviário, escriturado antes do início da prestação do serviço, havendo direito de restituição do valor ao usuário.|01012010|
GO030006|Ref. à decisão denegatória de aprov de cr. prop ao imp estornado ou não creditado em op. ou prest. anteriores, de oper. tributada realizada com prod. agrop, ..., e esta por sua vez, antecedida de oper. ou prest tributada - RCTE - Art.  50, § 2º|01012009|
GO030007|Ref.  ao vl. corresp à dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp à dif. apurada, do confronto entre o cr. e o déb. do icms, na hip de transf. Inter. de bem integrado ao at. imob.  - RCTE - Art. 11, II, “c” - ANEXO IX|01012009|
GO030008|Ref. ao vl. corresp. à dif. constatada resultar cr. sup. para o estab. remetente, entre o valor corresp. à dif. apurada, do confronto entre o cr. e o déb. do icms, na hip. de transf. Inter.l de material de uso/consumo  - RCTE - Art. 11, II, “c” - ANEXO IX|01012009|
GO030009|Ref. ao valor integral do cr. out. para o estab. Fab. ou revendedor de combustível, ao valor equivalente ao da aquisição de equip. medidor eletrônico de vazão - RCTE - Art. 11, XIV, "g" e "j"  1 e 2;  IX|01012009|
GO030010|Ref. ao cr. correspondente à respectiva entrada, qdo o estabelecimento da construtora que efetuar venda ao público, realizar remessa para a obra que executar,  - RCTE - Art. 28 § - Anexo XIII|01012009|
GO030011|Referente ao estorno de crédito, mediante Notificação Fiscal, sem prejuízo da aplicação de penalidade cabível, desde que não tenha havido omissão do pagamento do imposto - RCTE - Art. 445-A|01012009|
GO030012|Ref. à decisão denegatória de aproveitamento de crédito perda ou extravio da 1ª (primeira) via do documento fiscal respectivo - RCTE - Art. 53, § 3º|01012009|
GO030013|Ref. às entradas recebidas em transf e qdo a base de cálc. utilizada na operação subsequente for inferior à da respectiva transf. - RCTE - Art. 58, § 2º|01012009|
GO030014|Ref. serviço transporte cuja entradas recebidas em transf e qdo a bc utilizada na op subseqüente for inferior à da respectiva transf - RCTE - Art. 58, § 2º e Art. 61|01012009|
GO030015|Ref. entrada serv comunic cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-trib ou seja utiliz como insumo proces industr ou prest serv, cuja saída prod result ou serv prest for isento ou não trib. - RCTE - Art. 58, I,  "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|
GO030016|Ref. serviço transporte cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-trib ou seja utiliz como insumo proces de industr ou prest de serv, cuja saída prod result ou serv prestado for isento ou não trib - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", 1 e Art. 61|01012009|
GO030017|Ref. entrada energia elét cuja saída ou prest serv seja isenta ou não-tributada ou em que seja utiliz como insumo e cuja saída do prod result ou do serv prest for isento ou não tributado - RCTE - Art. 58, I, "a" e "c", item 1 e Art.  61|01012009|
GO030018|Ref. à entrada de serviço de comunicação cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução; - RCTE - Art. 58, I, "b" e Art. 61|01012009|
GO030019|Ref. à entrada e que tenha sido utiliz no consumo do próprio estabel., relativa e proporc. à parcela das oper. ou prest. isentas ou não-tribut., considerando-se as saídas e as prest. com destino ao exterior como sendo tributadas - RCTE - Art. 58, I, "e"|01012009|
GO030020|Ref. serv transp cuja entrada e que tenha sido utiliz no uso ou consumo final do próprio estab, e houver saída ou prest isen ou não trib, na prop que estas saídas ou prest represent total saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 58, I, "e" e Art. 61|01012009|
GO030021|Ref. entrada em que seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercad ou o serviço. - RCTE - Art. 58, I, “ c”, 2|01012009|
GO030022|Ref. à entrada de mercadoria ou bem cuja saída ou prestação de serviço seja isenta ou não-tributada - RCTE - Art. 58, I, “a”|01012009|
GO030023|Ref. à entrada cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, “b”|01012009|
GO030024|Ref. a prestação de serviço de transporte correspondente seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, “b” e Art. 61|01012009|
GO030025|Ref. à entrada de energia elétrica cuja saída ou prestação de serviço seja contemplada com redução de base de cálculo, hipótese em que o estorno é proporcional a essa redução. - RCTE - Art. 58, I, “b”; e Art. 61|01012009|
GO030026|Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributada - RCTE - Art. 58, I, “c”, 1|01012009|
GO030027|Ref. à entrada em que seja utilizada como insumo em processo de produção, industr ou prest de serv, e cuja saída do prod result ou do serv prestado for isento ou não tributado - RCTE - Art. 58, I, “c”, 1|01012009|
GO030028|Ref. à entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria - RCTE - Art. 58, I, “c”, 2|01012009|
GO030029|Ref. à entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou deterioração do bem, para bens adquiridos até 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, “d”,  2|01012009|
GO030030|Ref. à entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver saída de produto ou mercadoria isentos ou não tributados, para bens adquiridos até 31.12.00 - RCTE - Art. 58, I, “d”, 1|01012009|
GO030031|Ref. ao serviço de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver saída de produto ou mercadoria isentos ou não tributados - RCTE - Art. 58, I, “d”, 1 e Art. 61|01012009|
GO030032|Ref. entrada utiliz no uso ou consumo final do próprio estabel., e houver saída ou prest isentas ou não trib, na prop. em que estas saídas ou prest represent do total das saídas e prest no mesmo período (apl. a partir de 01.01.03) - RCTE - Art. 58, I, “e”|01012009|
GO030033|Ref. entrada serviço comunicação em que seja utilizada como insumo em processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e impossível determinar a qual corresp a mercad ou o serviço - RCTE - Art. 58, I,” c”, 2 e Art. 61|01012009|
GO030034|Ref. ao serviço transporte entrada seja utilizada como insumo processo industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresp mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,” c”, 2 e Art. 61|01012009|
GO030035|Ref. ao serviço de transporte cuja entrada de mercadoria e integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento, e houver perecimento, sinistro, furto, roubo ou que implique a deterioração do bem - RCTE - Art. 58, I,” d”, 2 e Art. 61|01012009|
GO030036|Ref. entrada energia elét utilizada como insumo proces industr ou prest serv, e houver saída ou prest isentas ou não trib e sendo impossível determinar a qual delas corresp a mercad ou o serv - RCTE - Art. 58, I,”c”, 2 e Art. 61|01012009|
GO030037|Ref. às entradas e que forem utilizadas em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II|01012009|
GO030038|Ref. às entrada de energia elétrica e que for utilizada em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art.  61|01012009|
GO030039|Ref. ao serviço de transporte de entradas que forem utilizadas em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO030040|Ref. às entrada de serviço de comunicação e que for utilizada em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento - RCTE - Art. 58, II e Art. 61|01012009|
GO030041|Ref. entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados - RCTE - Art. 58, III|01012009|
GO030042|Ref. entrada de energia elétrica e que inexistir, por qualquer motivo, operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO030043|Ref. entrada serviço comunicação e que inexistir operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO030044|Ref. serviço transporte de entradas e que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo - RCTE - Art. 58, III e Art. 61|01012009|
GO030045|Ref. entradas de mercadorias, bem, energia elétrica, serviço de comunicação, e serviço de transporte e na conta mercad, no final do exerc ou no encer ativ estab, por seu valor bruto, apresentar prejuízo - RCTE - Art. 58, IV e Art.  61|01012009|
GO030046|Ref. à entrada de merc. e houver saída ou prest isentas ou não trib. junt c/saída ou prest tributadas, devendo o estorno ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período. - RCTE - Art. 60|01012009|
GO030047|Ref. à entrada de mercad p/ a usina de alcool que utiliza o cred out previsto no Art.  11, inciso XXVI do RCTE e houver saída ou prestações isentas ou não trib juntamente com saída ou prest trib - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO030048|Ref. à entrada de energia elét. e houver saída ou prest. isentas ou não trib junt c/saída ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO030049|Ref à entrada de serv de comunic e houver saída ou prest isentas ou não trib junt c/saída ou prest trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída ou prest isentas ou não trib repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Art. 60 e 61|01012009|
GO030050|Ref. ao serv de transp qdo houver saída/prest isentas/não trib junt c/saída ou prest trib, consid as saídas p/o ext como trib, dev o est ser feito na prop em q estas saída/prest repres do total das saídas e prest no mesmo período - RCTE - Arts. 60 e 61|01012009|
GO030051|O contribuinte que efetuar oper interest com o produto result da mistura de óleo diesel com B100 deve efetuar o estorno do cr do imposto correspondente ao vol de B100 remetido.  - RCTE - Art. 61-A, § 3º - Anexo VIII|01012009|
GO030052|Ref. ao cr. que superar o perc. de 58,33%, qdo a empresa utilizar a red.da b. de cálc. sobre o vl. da op que resulte o perc. de 7% na saída interna c/prod de informát., telecomun. ou aut.  relac. no Apend. IV do Anexo IX. - RCTE - Art. 8, XIII - Anexo IX|01012009|
GO030053|Estorno, pelo estabelec. remet., do imposto creditado, na hipótese em que a saída subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam., promovida pelo estabelec. dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal - CTE - Art. 62, § único|01122009|
GO039999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio|01012009|31072010
GO040001|ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN 784/06|01012009|
GO040002|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN. 784/06|01012009|
GO040003|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito relativo ao valor adicional de 2% na alíquota de ICMS. PROTEGE. Reg. 1210. CTE - Art. 27, § 5º e Art. 6 - IN. 784/06|01012009|
GO040004|ICMS Próprio ou Oper. não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em perc. do imposto apurado no período anterior, e o valor apur. para o período de refer. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares|01012009|
GO040005|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares|01012009|
GO040006|ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apur. para o período de refer. Reg. 1200. IN 768/06 - § 2º I e demais similares|01012009|
GO040007|Valor do ICMS Financiado sobre as Operações Incentivadas, limitado ao percentual do TARE (FOMENTAR e PRODUZIR: até 73%; MICROPRODUZIR até 90%) . IN 885/07-GSF|01012009|
GO040008|Valor do ICMS financiado sobre operações destinadas a contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei nº 13.844/01 Art.  3, I, a) ou com mercadoria adquirida de terceiros para distribuição ou revenda. Art. 4º, I, a, 2 do Dec. nº 7.020/09 (PROGREDIR).|01012009|
GO040009|Valor do ICMS financiado sobre operações destinadas a não contribuinte (CENTROPRODUZIR Lei nº 13.844/01 Art.  3, I, b) ou para as operações não destinadas a comerc, prod. ou industrialização. Art. 4º, I, b do Dec. nº 7.020/09 (PROGREDIR).|01012009|
GO040010|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340 § 1º IV e IN 598/03|01012009|
GO040011|ICMS parcela não financiada - FOME/PROD, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340 § 1º IV e IN 598/03|01012009|
GO040012|ICMS Próprio ou Operações não Incenti-FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado ICMS saída interestadual. Reg. 1210. RCTE - Art. 340 § 1º IV e IN 598/03|01012009|
GO040013|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, instalar Ind. Biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO040014|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, instalar Industria biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO040015|ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR,instalar Ind biodiesel. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XLIX - Anexo IX|01012009|
GO040016|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO040017|ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO040018|ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, GOYAZES. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXII - Anexo IX|01012009|
GO040019|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX|01012009|
GO040020|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX|01012009|
GO040021|ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao ind. alcooleiro do FOMENTAR/PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVI - Anexo IX|01012009|
GO040022|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, “e” - Anexo IX|01012009|
GO040023|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, “e” - Anexo IX|01012009|02022012
GO040024|ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, “e” - Anexo IX|01012009|
GO040025|ICMS parcela não financida - FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9º, I.|01012009|
GO040026|ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9º, I.|01012009|
GO040027|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, PROTEGE apoio financeiro. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVI - Anexo IX e Lei 14.469, Art. 9º, I.|01012009|
GO040028|ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO040029|ICMS Próprio ou Operações não Incentivada - FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE. Reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO040030|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, PROESPORTE, origem reg. 1210. RCTE - Art. 11, XXXVII - Anexo IX|01012009|
GO040031|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “a” - Anexo IX|01012009|31082010
GO040032|ICMS Próprio ou Operações não Inc FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out.ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “a” - Anexo IX|01012009|
GO040033|ICMS parc não financ FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “a” - Anexo IX|01012009|
GO040034|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “b” - Anexo IX|01012009|
GO040035|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “b” - Anexo IX|01012009|31082010
GO040036|ICMS Próprio ou Operações não Inc FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior.. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “b” - Anexo IX|01012009|
GO040037|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das ativid. da indust. em GO, no vl. investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, “c” - Anexo IX|01012009|
GO040038|ICMS Próprio ou Oper. não Incentiv. FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo autom. com PRODUZIR, a ser apropri. desde o inicio das ativid. da indust. em GO, no vl. Invest. em infra-estrut. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, ”c” - Anexo IX|01012009|
GO040039|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. Reg. 1200. RCTE - Art. 11, XXXVIII, ”c” - Anexo IX|01012009|31082010
GO040040|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, DARE p/ regularizar operação fora do período. Reg. 1210. RCTE - Art. 141, § 2º|01012009|
GO040041|ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, DARE regularizar operação fora do período. Reg 1210. RCTE - Art. 141, § 2º|01012009|
GO040042|ICMS parceça não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, DARE regularizar operação fora do período. Reg 1210. RCTE - Art. 141, § 2º|01012009|
GO040043|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito especial/pré-operacional para investimento - autorizado por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|31082010
GO040044|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito especial/pré-operacional para investimento - autorizado por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|
GO040045|ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito especial/pré-operacional para investimento - autorizada por TARE. RCTE - Art. 19 a 29 - Anexo IX e TARE|01012009|
GO040046|ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, ICMS pago indevido em virtude de erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, “a”, 1|01012009|
GO040047|ICMS parc não financ FOMENTAR/PRODUZIR, ICMS pago indevido virtude erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, “a”, 1|01012009|
GO040048|ICMS Próprio ou Operações não Incentivada FOMENTAR/PRODUZIR,ICMS pago indevido virtude erro. Reg. 1210. RCTE - Art. 47, III, “a”, 1|01012009|
GO040049|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do saldo devedor do imposto correspondente à saída de veículos, suas partes e peças, import.do exterior. RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX|01042010|31122011
GO040050|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do valor da parcela não incentivada do imposto corresp. à saída de veículos, suas partes e peças. RCTE - Art. 11, LVII, Anexo IX|01042010|31122011
GO040051|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% do val. da parcela não incentivada do ICMS corresp. à saída de veículos, suas partes e peças, inclusive os import. RCTE - Art. 11, LVIII, Anexo IX|01042010|31122011
GO040052|Dispensa do pagto. do débito de ICMS result. da exigência do estorno de crédito, em montante igual ou inferior ao valor do estorno, em razão da revog. do benef. da manut. do cr., aplicável à op. interna c/ adubo e fertilizante. Dec. nº 7.203/10, Art. 2º|01122010|
GO040053|Valor do ICMS Financiado pelas empresas beneficiárias do PROGREDIR, limitado ao montante de 73% na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem.. Art. 4º, inciso I, a, 1, Decreto nº 7.020, de 29/10/2009.|01122010|
GO049999|Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS Próprio.|01012009|31072010
GO059999|Débitos Especiais - valores extra-apuração. Código genérico p/ situações não previstas na tabela.|01012009|
GO050001|Estorno de crédito de álcool etílico anidro combustível - AEAC. RCTE - Art. 12-A, §§ 9 e 10 - Anexo VIII|01012009|
GO050002|Estorno de crédito de biodiesel - B100. RCTE - Art. 12-A, §§ 9 e 10 - Anexo VIII|01012009|
GO050003|Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de apuração “045”, quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime NORMAL de tributação. PROTEGE. . CTE - Art. 27, §5º e Art. 5º, I - IN 784/06|01012009|
GO150000|Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de apuração “046”, quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime de substituição tributária. PROTEGE.. CTE - Art. 27, §5º e Art. 5º, II - IN 784/06|01012009|30062011
GO150001|Valor correspondente ao adicional na alíquota do ICMS 2%, pago por meio de DARE. Cód. de apuração “046”, quando referente operação ou a prestação sujeitas ao regime de substituição tributária. PROTEGE -CTE - Art. 27, § 5º e Art. 5º, II -  IN  784/06|01072011|
GO150002|Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência.  - IN 155/94; 709/05; 754/05; 768/06 (GSF) e demais similares|01012009|
GO050004|Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. - IN 155/94; 709/05; 754/05; 768/06 (GSF) e demais similares|01012009|
GO100002|ICMS debitado referente à mercadoria submetida ao regime de substituição -Art. 80, III do Anexo VIII do RCTE.|01072011|
GO050005|Débito especial referente ao pagamento  antecipado do ICMS - saída interestadual - Registro 1200 RCTE - Art. 340 =A71=BA e IN  598/03|01012009|
GO050006|Débito especial referente a antecipação  de ICMS de imposto apropriado em decorrência de pagamento antecipado pela futura operação interna. Dec. 6.716/08 - Art. 8, § Único e IN. 893/08|01012009|
GO020115|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO020116|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO020117|Cr. out. para a pessoa jurídica integrante de grupo econômico, o equiv. à aplicação do perc. de 10% sobre o valor da base de cálculo correspondente à op. interestadual com produto de fabricação do próprio grupo econômico. -RCTE - Art. 11, LXI, Anexo IX|01112011|
GO020118|Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implantação. (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO020119|Cr. out. mediante TARE ao prestador de serviço de telec., o equiv. ao perc. (1,5% ou 1%), do valor dos déb. de ICMS relac. à prest. de serviços de telec., em subst. ao estorno de déb. decor. de sit. s/ o f. g. do ICMS. -RCTE - Art. 11, XLVII - Anexo IX|01012011|
GO040054|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ aplic. do incentivo do Produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX|01112011|31072012
GO040055|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto, corresp. à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX|01112011|31072012
GO040057|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. -RCTE - Art. 11, LVIII, a, Anexo IX|01112011|
GO040058|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 93,333% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. -RCTE - Art. 11, LVIII, b, Anexo IX|01112011|
GO040060|Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do  PRODUZIR, equiv. a 98% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. -RCTE - Art. 11, LX, a, Anexo IX|01112011|
GO040061|Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do  PRODUZIR, equiv. 92,593% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad.  -RCTE - Art. 11, LX, b, Anexo IX|01112011|
GO040062|Cr. out. p/ para a empresa benef. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/montagem de avião, equiv. a 92,53% do valor da parcela não incentivada pelo ref. programa. -RCTE - Art. 11, LIX, a, Anexo IX|01122011|
GO140008|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX|01112011|31072012
GO140009|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVIII, "c" e § 22-A, Anexo IX|01112011|
GO140010|Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$ 90.000.000,00 a ser util. na implant. do empreend. -RCTE - Art. 11, LIX, "c" e § 22-A, Anexo IX|01122011|
GO040056|ICMS próprio ou Operações não Incentivadas  FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00.  -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO040059|ICMS próprio ou Operações não Incentivadas  FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO040063|Cr. out. p/ para a empresa beneficiária do PRODUZIR,  p/ a produção de componente p/ aeronave e p/ montagem de avião, equiv. a 98% do valor do sd. devedor do imposto corresp. à saída de partes e peças, importadas do ext. -RCTE - Art. 11, LIX, b, Anexo IX|01122011|
GO040064|ICMS próprio ou Operações não Incentiv. FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/  prod. de comp. p/ aeronave/montagem de avião, vl. R$ 90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO040065|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO040066|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO040067|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de componente para aeronave/montagem de avião, o vl. de R$ 90.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO040023|ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, cheque moradia. Reg. 1210.  -RCTE - Art. 11, XXVII e § 5º II, "e"  - Anexo IX|03022012|
GO020120|Cr. do ICMS próprio, referente à manutenção deste, na isenção do ICMS na operação interna de aquisição de veículo automotor utilitário novo, destinado à pessoa que exerça a atividade de feirante ou feirante especial. - RCTE - Art. 6º, CXXXI do Anexo IX|01122011|
GO000023|Cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações. A tomadora do serviço fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede na prestação de serviço a usuário final -RCTE - Art. 9º, § 4º, I do Anexo XIII|01112010|
GO000024|Cessão onerosa de meios das redes de telecomunicações. A tomadora do serviço fica obrigada ao recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede no consumo próprio -RCTE - Art. 9º, § 4º, II do Anexo XIII|01112010|
GO020121|Cr. out. para a pessoa jurídica integrante de grupo econômico, relativamente à operação com produto de fabricação própria, o equiv. à aplicação do percentual de 8% sobre o valor da operação interna. -RCTE- Art. 11, LXI, a, do Anexo IX|01112011|
GO020122|Cr. Out. para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de mercadoria resultante da industrialização do açafrão, cujo processo industrial tenha sido realizado em GO, o equiv. à aplic. de 10% s/ o valor da b. c.  - RCTE - Art. 11, LXII - Anexo IX|01032012|
GO050007|Pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias, bem ou serviço do exterior, caso o contribuinte não possua TARE que disponha de forma diferente.  - RCTE Arts. 76, I e 73, § 3º.|01012009|
GO040068|ICMS Média Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a  R$20.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01112011|31072012
GO040069|ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LVIII, c, Anexo IX|01112011|
GO040070|ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR,  que implantar, em GO, empreend. industrial p/ prod. de componente para aeronave/montagem de avião, o vl. de R$ 90.000.000,00. - RCTE - Art. 11, LIX, c, Anexo IX|01122011|
GO020123|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas (registro 1200). -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO040071|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. -RCTE - Art. 11, LVII, a, Anexo IX|01052012|
GO040072|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto. -RCTE - Art. 11, LVII, b, Anexo IX|01052012|
GO040073|ICMS Média Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO040074|ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO040075|ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00. -RCTE - Art. 11, LVII, c, Anexo IX|01052012|
GO140011|Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. -RCTE - Art. 11, LVII, "c" e § 22-A, Anexo IX|01052012|
GO020124|Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com produtos derivativos do leite, o percentual de 7% sobre o valor da base de cálculo. Inclusive na transferência mediante TARE -RCTE - Art. 11, XXXV - Anexo IX|01082012|
GO020125|Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima, o percentual de 9% aplicado sobre o valor da base de cálculo. -RCTE - Art. 11, LXIII - Anexo IX|01082012|
MA000001|Débitos pelas Saídas|14012009|08092009
MA000021|OUTROS DEBITOS|14012009|
MA009999|Outros Débitos|14012009|08092009
MA010021|ESTORNOS DE CREDITOS|14012009|
MA020001|Restituição|14012009|08092009
MA020002|Antecipação Total|14012009|08092009
MA020003|Credito do Ativo Imobilizado|14012009|08092009
MA020004|Saldo Credor do Mês Anterior|14012009|08092009
MA020021|RESTITUICAO|14012009|
MA020022|OUTROS CREDITOS|14012009|
MA020023|CREDITO ATIVO IMOBILIZADO|14012009|
MA020024|CREDITO PRESUMIDO|14012009|
MA030021|ESTORNOS DE DEBITOS|14012009|
MA040001|Crédito por Entrada|14012009|08092009
MA040002|Deduções|14012009|08092009
MA040003|Crédito Fiscal e Financeiro|14012009|08092009
MA040004|Crédito por Transferência/Ressarcimento|14012009|08092009
MA040005|Crédito Presumido Setor Atacadista|14012009|08092009
MA040006|Crédito Presumido|14012009|08092009
MA040007|Antecipação Parcial|14012009|08092009
MA040021|DEDUCOES - FUNDO DE POBREZA|14012009|
MA040022|CREDITO FISCAL E FINANCEIRO/SISCOMEX|14012009|
MA040023|CREDITO POR TRANSFERENCIA/RESSARCIMENTO|14012009|
MA040024|CREDITO PRESUMIDO SETOR ATACADISTA|14012009|
MA040025|CREDITO PRESUMIDO|14012009|
MA049999|DEDUCOES|14012009|
MA059999|DEBITO ESPECIAL|14012009|
MA110021|TRANSFERENCIA DE CREDITO ACUMULADO OU RESSARCIMENTO|14012009|
MA119999|ESTORNO DE CREDITO|14012009|
MA000022|Transferência de Saldo Credor para a Centralizadora|01102011|
MA020025|Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa|01102011|
MA020026|Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS)|01102011|
MA000023|Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa)|01102011|
MG009999|Apuração do ICMS; Outros débitos para ajuste de apuração ICMS;|01012009|
MG030001|Apuração do ICMS; Estorno de débitos; determinados por ato administrativo ou judicial.|01012009|
MG030002|Apuração do ICMS; Estorno de débitos; referente ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante.|01012009|
MG039999|Apuração do ICMS; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS.|01012009|
MG020001|Apuração do ICMS; Outros créditos; determinados por ato administrativo ou judicial.|01012009|
MG020002|Apuração do ICMS; Outros créditos; referentes ao Valor total do crédito presumido.|01012009|
MG020003|Apuração do ICMS; Outros créditos; Incentivo fiscal a cultura - lei 12733|01012009|01102012
MG020004|Apuração do ICMS; Outros créditos; referente à apropriação de crédito do CIAP|01012012|
MG029999|Apuração do ICMS; Outros créditos para ajuste de apuração ICMS.|01012009|
MG010001|Apuração do ICMS; Estorno de créditos; determinados por ato administrativo ou judicial.|01012009|
MG010002|Apuração do ICMS; Estorno de débitos; referente ao CTRC emitido pelo transportador, com ICMS de responsabilidade do remetente/alienante.|01012009|
MG019999|Apuração do ICMS; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS.|01012009|
MG040001|Apuração do ICMS; Dedução do imposto apurado; Utilização de crédito transferido, limitado a 30% do débito.|01012009|
MG040002|Apuração do ICMS; Dedução do imposto apurado; Transferência entre 2 estabelecimentos do mesmo titular.|01012009|
MG049999|Apuração do ICMS; Deduções do imposto apurado na apuração ICMS.|01012009|
MG050000|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota apurado em verificação fiscal.|01012009|
MG050001|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota apurado após o vencimento.|01012009|
MG050099|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota - outros|01012009|
MG050100|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS de importação apurado por verificação fiscal.|01012009|
MG050101|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS de importação pago no período, com emissão de Nota de entrada no período posterior.|01012009|
MG050199|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS de importação - outros|01012009|
MG050200|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente ao diferimento, apurado por verificação fiscal.|01012009|
MG050201|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente ao diferimento, apurado após o vencimento.|01012009|
MG050299|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente a diferimento - outros|01012009|
MG050300|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente à Antecipação tributária, apurado por verificação fiscal.|01012009|
MG050301|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente à Antecipação tributária, apurado após o vencimento.|01012009|
MG050399|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS referente à Antecipação tributária - outros|01012009|
MG050400|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS destacado a menor, apurado em verificação fiscal.|01012009|
MG050401|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS destacado a menor, apurado após o vencimento.|01012009|
MG059998|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS - Outros.|01012009|
MG020003|Apuração do ICMS; Outros créditos; Incentivo fiscal a cultura - lei 12733|01012009|
MG050099|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS Diferença de Alíquota - outros|01012009|
MG050199|Apuração do ICMS; Débito Especial; ICMS de importação - outros|01012009|
MS000001|Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa|01092010|
MS000002|Transferência de saldo credor de ICMS para estab. Centralizador, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS|01092010|
MS000003|Diferencial de Alíquota - Serviço - Autor. Espec.|01012009|
MS009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS.|01012009|
MS010001|Estorno de crédito insumos adquiridos de outro Estado|01092010|
MS010002|Estorno de crédito referente Venda do Ativo Permanente|01092010|
MS010003|Estorno de crédito Proporcional Saída com Redução da Base de Cálculo|01092010|
MS010004|Estorno de crédito decorrente de perda, roubo ou deterioração|01092010|
MS010005|Estorno de crédito ref. aquisições (internas)|01012009|
MS010006|Estorno de crédito ref. aquisições (interestadual)|01012009|
MS019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS.|01012009|31032009
MS019999|Outros estornos de crédito para ajuste de apuração ICMS.|01042009|
MS020001|Aquisição de ativos (exceto ECF).|01012009|31082010
MS020001|Aquisição de Ativo Permanente (CIAP).|01092010|
MS020002|Crédito Outorgado.|01012009|
MS020003|Crédito Presumido - por aquisição de ECF.|01012009|
MS020004|Crédito Presumido - Operações Interestaduais.|01012009|
MS020005|Crédito Presumido - Operações Internas.|01012009|
MS020006|Crédito Presumido - Serviço de Transporte.|01012009|
MS020007|Entrada ICMS autorizado.|01012009|
MS020008|Homologados através do CECRE (Cert. de Créd.).|01012009|
MS020009|PDAGRO.|01012009|
MS020010|Programa de Incentivo - 1º Emprego.|01012009|
MS020011|Programa de Incentivo - Leitão Vida.|01012009|
MS020012|Programa de Incentivo - Novilho Precoce.|01012009|
MS020013|Incentivo - Outros.|01012009|
MS020014|Outros créditos - Exceto estimativa.|01012009|
MS020030|Outros créditos - Determinados por ato administrativo ou judicial|01012009|31032009
MS020030|Crédito reconhecido por ato administrativo ou judicial|01042009|
MS020015|Crédito pela entrada de energia elétrica para consumo no processo de industrialização|01012009|31082010
MS020016|Crédito pela entrada de energia elétrica destinada a operação de saída subseqüente|01012009|31082010
MS020017|Crédito pela entrada de energia elétrica cujo consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior|01012009|31082010
MS020018|Crédito pelo serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.|01012009|31082010
MS020019|Crédito pelo serviço de comunicação utilizado do qual resultar operação de saída para o exterior|01012009|31082010
MS020020|Ressarcimento / Restituição de ICMS|01012009|
MS020021|Transferência de crédito de ICMS|01012009|31082010
MS020021|Recebimento de Saldo credor por transferência|01092010|
MS020022|Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS|01092010|31072011
MS020022|Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento|01082011|
MS020023|Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa|01092010|31072011
MS020023|Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento|01082011|
MS029999|Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS|01012009|
MS030001|Estorno de débitos - Determinados por ato administrativo ou judicial|01012009|
MS030002|Estorno de débito ref. devolução|01012009|
MS039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS.|01012009|31032009
MS039999|Outros estornos de débito para ajuste de apuração ICMS.|01042009|
MS040001|Utilização de crédito transferido|01012009|31082010
MS040051|ICMS Mínimo|01012009|31082010
MS040052|Incentivo Pró-Indústria CDI|01012009|
MS040053|Programa de Incentivo a Cultura|01012009|
MS040054|Programa de Incentivo ao Desporto|01012009|31082010
MS040055|FIS|01012009|
MS040056|Outras Deduções (Exceto Estimativa)|01012009|
MS040057|ICMS Garantido|01012009|
MS040058|ICMS recol. com base nas entr.|01012009|
MS040059|Saldo cred. resultante da apur. da est. do sem.|01012009|31082010
MS040059|Saldo credor Apuração da Estimativa do Semestre|01092010|
MS040060|Programa Estadual de Segurança Alimentar|01012009|
MS040061|Fundo de Investimentos Esportivos (FIE/MS)|01012009|
MS040062|ICMS Adicional|01012009|
MS049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS.|01012009|31032009
MS049999|Outras deduções do imposto apurado na apuração ICMS.|01042009|
MS050001|Diferencial de Alíquota do ICMS|01012009|
MS050002|Débito ICMS Adicional (FECOMP)|01012009|
MS050003|Débito ICMS Importação|01012009|
MS050004|Diferencial de Alíquota - Serviço|01012009|
MS050005|Débito ICMS Garantido|01012009|
MS059999|Outros débitos especiais do ICMS|01012009|
MT001000|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálc. oper. interna com leite pasteurizado para varej./consumidor - art.2º Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001001|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados.Art.1º Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001005|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - cesta básica - operação interna - art. 7º-I -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001010|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - cesta básica - operação interna - art. 7º-II Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001015|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - aviões e suas partes e peças - art. 5º-I AnexoVIII RICMS|01012011|
MT001016|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - Nas operações internas com eqüinos puro-sangue. Art.6º- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001020|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo -Máquinas e implementos industriais e agrícolas arrolados Conv. 52/91 -Saídas internas e interest.- art.4º -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001021|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo -Op.internas e interest.c/máq./aparelh/equip/e implem.dos códigos NBM 8429, 8430 E 8701.30000. Art. Anexo VIII - RICMS 30- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001025|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo a 40% - operações interestaduais com insumos agropecuários-Conv.ICMS 100/97- Art. 9º|01012011|
MT001030|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo a 70% - operações interestaduais com insumos agropecuários - art. 10 - Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001035|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - Veículos automotores novos - Art.19- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001040|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - saída interna de produtos de informática - Art.22 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001045|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - serviço de rádio chamada - art. 12- Anexo VIII RICMS.|01012011|
MT001046|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - prestação onerosa por provedor de acesso à Internet .Art. 13-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001050|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - fornecimento de refeições por bares, restaurantes e similares e empresas preparadoras de refeições coletivas, exceto o fornecimento ou saída de bebidas - art. 23 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001055|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - fornecimento de energia elétrica classe rural -- art. 24 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001056|Ajuste a Débito devido a Redução a zero da base do cálc.do ICMS sobre o excesso de consumo de energia elétrica utilizada por consumidor comercial cadastrado como contribuinte mato-grossense do ICMS. Art. 25- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001065|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - saída interna de arroz em casca para a CONAB - art. 26 -Anexo RICMS|01012011|
MT001066|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - A estabelecimentos industrializadores de mandioca- operações internas e interestaduais por .Art. 16-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001080|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - carnes e miudezas de aves - Art. 96 DT RICMS|01012011|
MT001084|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - Op. interest.com medicam./perfumaria indicados no art.1º- Lei nº 10.147/2000, destinados a contribuintes.Art.18- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001085|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - serviço de televisão por assinatura - art. 97 DT RICMS|01012011|
MT001086|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo -Saídas internas de: cimento asfáltico, asfaltos, emulsões e agentes de reciclagem. Art. 31-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001087|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo -Operações internas de gás natural destinado ao consumo veicular ou industrial. Art. 32-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001088|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - nas saídas internas de biodiesel – B100. Art. 33-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001089|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo de 100%- Saídas internas de crisálidas, frutas frescas, mel e derivados, carnes e miudezas comestíveis de ovinos, caprinos, peixes, rãs e jacaré.Art. 34-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT001090|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - saídas internas, do estab. industrial,  de tubos, mangueiras flexíveis, conexões e forros de PVC - condições no art. 110 DT RICMS|01012011|
MT001091|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - prestação de serviços de transporte de passageiros- Alíq a 4% -Dec. 7323/06 - Lei 8425/05|01012011|
MT001092|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo na saída interna de algodão em pluma- PROALMAT- ART- 27,28 e 29 - Anexo VII do RICMS.|01012011|
MT001097|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo -PRODEIC – Programa de Desenv. industrial e Comercial de MT – Dec. 1.432/03|01012011|
MT001099|Ajuste a débitos outras Red.Base de Cálc. (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)|01012011|
MT001097|Ajuste a Débito devido a Red. B. Cálculo - PRODEIC - Programa de Desenv. industrial e Comercial de MT - Dec. 1.432/03|01012011|
MT001111|Ajuste a débitos para registrar lançamento automático da estimativa na EFD ICMS para|01012011|31102011
MT001111|Ajuste a débitos para registrar lançamento automático da estimativa na EFD ICMS|01112011|
MT001205|Ajuste a Débito referente às operações com veículos para inválidos, próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia, artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas, próteses modulares relacionados no Convênio ICMS 47/97 - Art. 26 Anexo VII RICMS|01012011|
MT001291|AJUSTE A DÉBITO DIFERENÇA ESTIMATIVA APURADA NO PERÍODO DE JAN A MAIO E JULHO A NOVEMBRO PARA LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO NOS MESES DE JUNHO E DEZEMBRO DE CADA ANO –  ARTIGO 8º DA PORTARIA 100/99|01012011|
MT001377|Ajuste a Débito devido a Saídas internas, para consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e sócioambiental em MT, de máquinas, eq.rodoviáro e peças- Art.117-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT001378|Ajuste a Débito devido a Fornecimento de energia elétrica à 'Subclasse Residencial Baixa Renda', nas condições fixadas nas Resoluções nº 246 e nº 485, de  2002, da  ANEEL.Art.118-Anexo VII RICMS|01012011|
MT001379|Ajuste a Débito devido a operações com computadores portáteis/kits adquiridos no âmbito do ProInfo –UCA–MEC, Portaria 522/1997. Art.119-Arnexo VII RICMS.|01012011|
MT001382|Ajuste a Débito devido a saída de óleo comestível usado a ser utilizado como insumo indl.-Art.123-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT001383|Ajuste a Débito devido a prestações de serviço de comunicação internet banda larga a escolas públicas e operações relativas à doação de equipamentos na prestação desses serviços.Art.124-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT001384|Ajuste a Débito devido a saídas efetuadas por contribuintes enquadrados no Simples Nacional - Super Simples|01012011|
MT001385|Ajuste a Débito devido a saídas bens/mercadorias e serviço adquiridos por Alcântara Cyclone Space-ACS -Ucrânia -Brasil -ART. 125 -Anexo VII RICMS.|01012011|
MT001386|Ajuste a Débito devido a saídas de Sanduíche BIG MAC - McDia Feliz- Convênio ICMS 69/08 - Decreto 1488/08|01012011|
MT001387|Ajuste a Débito devido a operações c/mercadorias/bens destinados a obras de estádios para a Copa do Mundo de Futebol 2014 - art.127 Anexo VII -RlCMS|01012011|
MT001388|Ajuste a Débito devido a saídas de mercadorias, para industrialização, a contribuinte instalado na ZPE-Cáceres.ART.1º Lei 8996/08.|01012011|
MT002000|Ajuste a Débito devido a ICMS Garantido Normal recolhido - Art.435-N RICMS|01012011|
MT002010|Ajuste a Débito devido a ICMS pago indevidamente ou por erro de escrituração - Art.65-II RICMS|01012011|
MT002020|Ajuste a Débito devido a Red. PROgrama Granja de Qualidade - Suinocultura - Dec.888/98|01012011|
MT002025|Ajuste a Débito devido a Red. PROALMAT-PRODUTOR-Crédito Presumido-Lei 6883/97|01012011|
MT002030|Ajuste a Débito devido a Red. PROALMAT-INDÚSTRIA têxtil e confecções- Crédito Presumido- lei 7183/99|01012011|
MT002035|Ajuste a Débito devido a Red. PROMADEIRA INDÚSTRIA- lei 7200/99|01012011|
MT002040|Ajuste a Débito devido a Red. PROCOURO-INDÚSTRIA - Crédito Presumido- Lei 7216/99|01012011|
MT002041|Ajuste a Débito devido a Red. PROCOURO-PRODUTOR- Crédito Presumido -Lei 7216/99|01012011|
MT002045|Ajuste a Débito devido a Red. PROCAFÉ-PRODUTOR- Crédito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT002050|Ajuste a Débito devido a Red. PROCAFÉ-INDÚSTRIA-Crédito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT002055|Ajuste a Débito devido a Red. PRO-INFORMÁTICA - Lei 7612/01|01012011|
MT002060|Ajuste a Débito devido a Red. PROMINERAÇÃO-Crédito Presumido-Lei 7606/01- Dec. 4135/02|01012011|
MT002065|Ajuste a Débito devido a Red. PROARROZ-PRODUTOR-Crédito Presumido-Dec4366/02|01012011|
MT002070|Ajuste a Débito devido a Red. PROARROZ-INDÚSTRIA-Crédito Presumido-Dec. 4366/02|01012011|
MT002075|Ajuste a Débito devido a Red. PROLEITE-PRODUTOR-Dec.4629/02|01012011|
MT002080|Ajuste a Débito devido a Red. PROLEITE-INDÚSTRIA- Crédito Presumido-Dec.4629/02|01012011|
MT002085|Ajuste a Débito devido a Red. PROMAMONA -INDÚSTRIA-Lei 7732/02|01012011|
MT002090|Ajuste a Débito devido a Red. PROPEIXE - para operações interestaduais - Lei 7754/02|01012011|
MT002091|Ajuste a Débito devido a Red. PRODEIC – Programa de Desenv. INDL E Comercial de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT002092|Ajuste a Débito devido a Red. PRODER – Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso – Lei 7958/03|01012011|
MT002093|Ajuste a Débito devido a Red. PRODECIT – Progr. Desenv. Científico e Tecnológico de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT002094|Ajuste a Débito devido a Red. PRODETUR – Progr. Desenv. Do Turismo do Estado de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT002095|Ajuste a Débito devido a Red. PRODEA – Progr. De Desenv. Ambiental do Estado de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT002099|Ajuste a Débito devido a Mandioca -Operações com produtos de sua industrialização- Art.64-C – RICMS|01012011|
MT002100|Ajuste a Débito devido a Carnes e miud. comest. bovinas e bufalinas-Operações Interestaduais- art. 64-D RICMS|01012011|
MT002105|Ajuste a Débito devido a Aquisição de máquina ECF - art. 64-E RICMS|01012011|
MT002110|Ajuste a Débito devido a Prestadores Serviço Transporte (créd.pres.de 20%), exceto aéreo ou dutoviário - art. 3- anexo IX do RICMS|01012011|
MT002115|Ajuste a Débito devido a Metais e pedras preciosas - Créd.Presumido-Operações internas antecedentes à exportação art.4-anexo IX do RICMS|01012011|
MT002120|Ajuste a Débito devido a Transportes aéreos–Créd.Presumido -Prestações Internas- Art.5º -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002125|Ajuste a Débito devido a Red. PROdutos industrializados - art.64-I RICMS|01012011|
MT002130|Ajuste a Débito devido a Carnes e miudezas de aves - art. 64-J RICMS|01012011|
MT002135|Ajuste a Débito devido a Leite longa vida – indústria - art.6º- anexo IX do RICMS|01012011|
MT002140|Ajuste a Débito devido a Arroz beneficiado - indústria - art. 64 M RICMS|01012011|
MT002145|Ajuste a Débito devido a Óleo de soja refinado - indústria – art. 7º -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002150|Ajuste a Débito devido a Carnes e miudezas comestíveis suínas - art. 64-O RICMS|01012011|
MT002155|Ajuste a Débito devido a Serviço transporte terrestre,intermunicip. passag.- art. 64-P RICMS|01012011|
MT002156|Ajuste a Débito devido a Empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com sons gravados -Art. 1º do Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002160|Ajuste a Débito devido a Atacadista e distribuidor - crédito outorgado 6% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT002165|Ajuste a Débito devido a Atacadista e distribuidor - crédito outorgado 1% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT002170|Ajuste a Débito devido a Álcool etílico carburante - art. 70 DT RICMS|01012011|
MT002175|Ajuste a Débito devido a Madeira semi-elaborada - art.76 DT RICMS|01012011|
MT002180|Ajuste a Débito devido a Saídas interestaduais de arroz em casca, milho e soja em grãos, algodão em caroço ou pluma, por produtores optantes pelo diferimento. Art. 8º- Anexo IX-RICMS.|01012011|
MT002182|Ajuste a Débito devido a Saídas interestaduais de farelo de soja –industrializado em MT-Créd.Presum.para a INDÚSTRIA- Art. 9º-I - Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002183|Ajuste a Débito devido a Saídas interestaduais de Óleo de soja degomado – industrializado em MT- Créd.Presumido para a INDÚSTRIA- Art 9º -II do anexo IX do RICMS|01012011|
MT002185|Ajuste a Débito devido a Substituto tributário nas operações c/  Óleo diesel o valor referente ao FETHAB -art. 12 parágrafo 2º da Lei 7292/00|01012011|
MT002190|Ajuste a Débito devido a FUNGEFAZ - Dec.2193/00|01012011|
MT002195|Ajuste a Débito devido a FESP - (CEMAT) - Lei Complementar 296/07|01012011|
MT002200|Ajuste a Débito devido a Recolhimento ao FUPIS – Dec. 4314/04|01012011|
MT002201|Ajuste a Débito devido a Diferencial de alíquota desonerado|01012011|
MT002205|Ajuste a Débito devido a Porto Seco - Decreto Nº 7083/2006|01012011|
MT002210|Ajuste a Débito devido a Saídas interestaduais de gado em pé - Art. 10- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002215|Ajuste a Débito devido a Saídas de obra de arte recebida diretamente do autor - Art. 2º- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT002216|Ajuste a Débito devido a Valor dos direitos autorais, artísticos e conexos, comprovadamente pagos pelas produtoras de discos fonográficos a autores e artistas nacionais ou a empresas que os representem. Art.1º-ANEXO IX RICMS|01012011|
MT002220|Ajuste a Débito devido a Conab – ICMS recolhido s/estoque – Art. 408 – Parág. 5º - RICMS|01012011|
MT002225|Ajuste a Débito devido a ICMS -Parcela Mensal 1/48 avos -Aquis.ativo permanente -Art.25 Paragrafo 4° Lei 7098/98|01012011|
MT002230|Ajuste a Débito devido a Saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora - Art 443 D-RICMS|01012011|
MT002231|Ajuste a Débito devido a Recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada - Art. 443 E - RICMS|01012011|
MT002235|Ajuste a Débito devido a Vendas de mercadorias – Garantido Integral – em ECF – Crédito presumido de 0,01% - Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT002240|Ajuste a Débito devido a Crédito ref. a Saídas Interestaduais de mercadorias já tributadas pelo Garantido Integral- Art. 435-O-9 do RICMS|01012011|
MT002244|Ajuste a Débito devido a Crédito Programa ICMS Garantido Integral - Devolução nas operações internas. Art.435-O-5 RICMS|01012011|
MT002245|Ajuste a Débito devido a Garantido Integral – Crédito às indústrias – Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT002250|Ajuste a Débito devido a Remessa Interestadual. p/ armazenamento em estab. portuário- Art. 1º, Pár.1 do Anexo X RICMS.|01012011|
MT002255|Ajuste a Débito devido a Crédito Presumido - Diferença de Estimativa Segmentada- Art. 87-C,Parágrafo 3º, I- RICMS|01012011|
MT002260|Ajuste a Débito devido a Saídas interestaduais de mercadorias com o ICMS recolhido antecipado na entrada - Valor do ICMS crédito original e do antecipado - Res. 002/2007|01012011|
MT002270|Ajuste a Débito devido a Créditos do ICMS oriundos de medidas judiciais|01012011|
MT002275|Ajuste a Débito devido a ICMS pago via TAD – Ação Fiscal, nas operações de saída (apenas o IMPOSTO)|01012011|
MT003000|Ajuste a Débito devido a Red. PRODEI – Parcela do ICMS incentivado (postergado)|01012011|
MT003005|Ajuste a Débito devido a Incentivo à Cultura – Art. 6º da lei 8257/2004|01012011|
MT003010|Ajuste a Débito devido a Empresa de Pequeno Porte - Decreto 2.141/00|01012011|
MT003015|Ajuste a Débito devido a FUNDEIC – (vinculado exclusivamente ao PRODEI) – Lei 7.969/03|01012011|
MT003020|Ajuste a Débito devido a FUNDEIC (somente para frigoríficos ou abatedouros enquadrados no regime de estimativa) – Dec. 5.085/05|01012011|
MT003025|Ajuste a Débito devido a FUNDEIC – Sucroalcooleiros enquadrados na Estimativa Segmentada – Art. 436-K-7 do RICMS|01012011|
MT003030|Ajuste a Débito devido a FUNDEIC – Regime de Estimativa Segmentada – demais segmentos – Art. 87-E do RICMS|01012011|
MT003031|Ajuste a Débito devido a ICMS recolhido por estimativa  - estimativa segmentada  água mineral  – artigo 87-A  do RICMS|01012011|
MT003032|Ajuste a Débito devido a ICMS recolhido por estimativa – estimativa segmentada abatedouros e frigoríficos – artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003033|IAjuste a Débito devido a CMS recolhido por estimativa – estimativa segmentada açúcar e álcool  - artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003034|Ajuste a Débito devido a ICMS recolhido por estimativa – estimativa segmentada atacadista de produtos alimentícios– artigo 87 –A  do RICMSS|01012011|
MT003035|Ajuste a Débito devido a ICMS recolhido por estimativa –estimativa segmentada revenda veículos usados – artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003036|Ajuste a Débito devido a  ICMS  recolhido por estimativa – estimativa segmentada transportes de passageiros – artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT003037|Ajuste a Débito para o ICMS recolhido por estimativa segmentada algodão artigo 87-A do RICMS|01102012|
MT009911|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS só deve ser usado na falta de código específico.|01012012|
MT009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|01122011
MT011111|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT019999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|31122010
MT019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|01112011
MT021000|Red. B. Cálc. oper. interna com leite pasteurizado para varej./consumidor - art.2º Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021001|Red. B. Cálculo - saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados.Art.1º Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021005|Red. B. Cálculo - cesta básica - operação interna - art. 7º-I -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021010|Red. B. Cálculo - cesta básica - operação interna - art. 7º-II Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021015|Red. B. Cálculo - aviões e suas partes e peças - art. 5º-I AnexoVIII RICMS|01012011|
MT021016|Red. B. Cálculo - Nas operações internas com eqüinos puro-sangue. Art.6º- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021020|Red. B. Cálculo -Máquinas e implementos industriais e agrícolas arrolados Conv. 52/91 -Saídas internas e interest.- art.4º -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021021|Red. B. Cálculo -Op.internas e interest.c/máq./aparelh/equip/e implem.dos códigos NBM 8429, 8430 E 8701.30000. Art. Anexo VIII - RICMS 30- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021025|Red. B. Cálculo a 40% - operações interestaduais com insumos agropecuários-Conv.ICMS 100/97- Art. 9º|01012011|
MT021030|Red. B. Cálculo a 70% - operações interestaduais com insumos agropecuários - art. 10 - Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021035|Red. B. Cálculo - Veículos automotores novos - Art.19- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021040|Red. B. Cálculo - saída interna de produtos de informática - Art.22 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021045|Red. B. Cálculo - serviço de rádio chamada - art. 12- Anexo VIII RICMS.|01012011|
MT021046|Red. B. Cálculo - prestação onerosa por provedor de acesso à Internet .Art. 13-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021050|Red. B. Cálculo - fornecimento de refeições por bares, restaurantes e similares e empresas preparadoras de refeições coletivas, exceto o fornecimento ou saída de bebidas - art. 23 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021055|Red. B. Cálculo - fornecimento de energia elétrica classe rural -- art. 24 -Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021056|Redução a zero da base do cálc.do ICMS sobre o excesso de consumo de energia elétrica utilizada por consumidor comercial cadastrado como contribuinte mato-grossense do ICMS. Art. 25- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021060|Red. B. Cálculo - saída interna de algodão em pluma para a CONAB - art .78 DT RICMS|01012011|04112011
MT021065|Red. B. Cálculo - saída interna de arroz em casca para a CONAB - art. 26 -Anexo RICMS|01012011|
MT021066|Red. B. Cálculo - A estabelecimentos industrializadores de mandioca- operações internas e interestaduais por .Art. 16-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021070|Red. B. Cálculo - carnes e miudezas bovinas e bufalinas - art. 80 DT RICMS|01012011|04112011
MT021075|Red. B. Cálculo - carnes e miudezas suínas - art. 81 DT RICMS|01012011|04112011
MT021076|Red. B. Cálculo -Saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos-Conv. 89/05. Art. 17- Anexo VIII RICMS|01012011|04112011
MT021080|Red. B. Cálculo - carnes e miudezas de aves - Art. 96 DT RICMS|01012011|04112011
MT021084|Red. B. Cálculo - Op. interest.com medicam./perfumaria indicados no art.1º- Lei nº 10.147/2000, destinados a contribuintes.Art.18- Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021085|Red. B. Cálculo - serviço de televisão por assinatura - art. 97 DT RICMS|01012011|
MT021086|Red. B. Cálculo -Saídas internas de: cimento asfáltico, asfaltos, emulsões e agentes de reciclagem. Art. 31-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021087|Red. B. Cálculo -Operações internas de gás natural destinado ao consumo veicular ou industrial. Art. 32-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021088|Red. B. Cálculo - nas saídas internas de biodiesel – B100. Art. 33-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021089|Red. B. Cálculo de 100%- Saídas internas de crisálidas, frutas frescas, mel e derivados, carnes e miudezas comestíveis de ovinos, caprinos, peixes, rãs e jacaré.Art. 34-Anexo VIII RICMS|01012011|
MT021090|Red. B. Cálculo - saídas internas, do estab. industrial,  de tubos, mangueiras flexíveis, conexões e forros de PVC - condições no art. 110 DT RICMS|01012011|
MT021091|Red. B. Cálculo - prestação de serviços de transporte de passageiros- Alíq a 4% -Dec. 7323/06 - Lei 8425/05|01012011|
MT021092|Red. B. Cálculo na saída interna de algodão em pluma- PROALMAT- ART- 27,28 e 29 - Anexo VII do RICMS.|01012011|
MT021095|Red. B. Cálculo - operação interna com pescado industrializado - Lei 7754/02|01012011|04112011
MT021097|Red. B. Cálculo -PRODEIC – Programa de Desenv. industrial e Comercial de MT – Dec. 1.432/03|01012011|
MT021099|Outras Red.Base de Cálc. (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)|01012011|
MT021100|Isenção nas saídas de hortifrutigranjeiros e ovos, exceto quando destinados à industrialização - Art. 9º- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021101|Isenção na saída de mercadoria com destino a exposições ou feiras, para fins de exibição ao público em geral,atendidas as condições. Art. 1º-ANEXO.VII RICMS|01012011|
MT021102|Isenção nas saídas de mercadorias em decorrência de doações a entidades governamentais ou a entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública para socorrer vítimas de calamidade, bem como as correspondentes prestações de serviços - Art. 6º|01012011|
MT021103|Isenção nas saídas de mercadorias de produção própria, promovidas por instituições de assist. social e educação, sem finalidade lucrativa, atendidas condições - Art. 12 Anexo  VII RICMS|01012011|
MT021104|Isenção nas saídas promovidas por órgão da administração pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, para fins de industrialização. Art. 2º-ANEXO. VII RICMS|01012011|
MT021105|Isenção nas saídas internas de leite pasteurizado especial e magro do varejista para o consumidor final -  Art. 13 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021106|Isenção de produtos farmacêuticos nas operações entre entidades públicas.Art. 8º-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021110|Isenção nas saídas de reprodutores e matrizes com reg. genealógico - Art.11 Anexo VII|01012011|
MT021112|Isenção nas saídas de cartões de natal e respectivos envelopes, comercializados pela Legião Brasileira de Assistência - LBA ou por terceiros em seu nome - art. 5º Xl RICMS|01012011|
MT021115|Isenção no fornecimento de refeições a seus empregados, efetuado por contribuintes a seus empregados, Art. 4º - Anexo VII RICMS|01012011|
MT021117|Isenção na prestação de serviço de transporte de passageiros com características de transporte urbano, observadas normas complementares.Art. 17- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021118|Isenção de ICMS- transporte rodoviário de passageiros por táxi. Art. 19-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021119|Isenção do ICMS nas saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor, registrado e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo-ANP. Art. 21-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021120|Isenção- Saídas de amostras grátis de produtos - art. 23 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021121|Isenção na saída e retorno de bens integrados ao imobilizado ou consumo com destino a outro contribuinte do mesmo grupo ou a outro contribuinte para prestação de serviços, com posterior retorno, NOS CASOS ESPECIFICADOS NO RICMS.Art.24-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021122|Isenção nas saídas de produtos típicos de artesanato regional, assim entendido aquele proveniente de trabalho manual por pessoa natural, atendidas condições - art. 7º- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021123|Isenção nas saídas internas e nas com destino às U. F. das Regiões NO, NE e CO de produtos confec. em casas residenciais, atendidas demais condições - art. 5º XVIII RICMS|01012011|
MT021125|Isenção com medicamentos para o tratamento da AIDS (operações internas e interest.), indicados no art. 78 “b” Anexo VII RICMS|01012011|
MT021130|Isenção nas saídas internas de mercadorias e bens para construção da Hidrelétrica de Manso - art. 5º XXII “a” RICMS|01012011|
MT021135|Isenção nas prestações de serviços locais de difusão sonora - art. 15 - Anexo VII RICMS|01012011|
MT021140|Isenção nas saídas para a Zona Franca de Manaus de produtos industrializados de origem nacional, com as exceção previstas- Art.14 Anexo VII do RICMS|01012011|
MT021143|Isenção de ICMS nas saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor.Art.30-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021144|Isenção na saída e retorno de vasilhames, recipientes e embalagens, botijões e sacarias, observadas as condições.Art.31-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021145|Isenção oper. c/ embriões ou sêmen congelado bovino- operações internas e interest. - art.36- Anexo VII -RlCMS|01012011|
MT021150|Isenção nas saídas de concessionária de serviços públicos de energia elétrica de bens destinados às suas próprias instalações ou guarda em outro estabelecimento da mesma empresa - art. 3º Anexo VII RICMS|01012011|
MT021155|Isenção nas saídas de embarcações suas partes e peças conf. art.10º- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021160|Isenção nas saídas de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de aeronaves e embarcações nacionais com destino ao exterior - Art.25 -Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021165|Isenção nas saídas  p/ instituição pública ou assistencial de atendimento a pessoas portadoras de deficiências, observado ainda, art. 26 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021170|Isenção nas operações com polpa de cacau (internas e interest.) - art 27 do anexo VII RICMS|01012011|
MT021175|Isenção nas saídas internas de mudas de plantas não ornamentais - art. 29 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021180|Isenção no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação a órgãos da Adm. Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias Mantidas pelo Poder Público Estadual - art. 51 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021185|Isenção nas saídas de veículos às Secretarias de Segurança Pública e de Fazenda para o reequip. policial e da fiscalização estadual - art. 34 do anexo VII RICMS|01012011|
MT021190|Isenção na doação de mercadorias à Secretaria de Educação para distribuição também por doação à rede oficial de ensino - Art. 37 do Anexo VII RICMS|01012011|
MT021195|Isenção nas saídas de arroz, feijão, milho e farinha de mandioca promovidas pela CONAB nas condições arroladas no art. 5º LXIX RICMS|01012011|
MT021200|Isenção na saída interna de veículos à Polícia Civil , adquiridos pelo Governo do Estado- Art. 40 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021205|Nas operações com veículos para inválidos, próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia, artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas, próteses modulares relacionados no Convênio ICMS 47/97 - Art. 26 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021209|Isenção nas saídas internas ou interestadual, a contribuintes amparados por BEFIEX, e outras condições. De acordo com Art. 41- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021210|Isenção na doação para o Banco de Alimentos (Food Bank) de alimentos considerados ""perdas"", nos termos do art.42 Anexo VII RICMS"|01012011|
MT021215|Isenção nas aquisições pelo Governo Estadual de mercad.da ""cesta básica"", nominadas no art. 32 XIXRICMS, para distribuição a famílias carentes assim como as prestações de serviços de transporte a elas correspondentes - art. 44 Anexo VII RICMS"|01012011|
MT021220|Isenção nas doações de mercadorias ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, devido a programa instituído para esse fim, ou prestação de serviços de transporte  - Art. 49 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021221|Isenção nas saídas interestaduais efetuadas pela EMBRATEL de equipamentos de sua propriedade, para prestação dos serviços inerentes às suas finalidades.Art.50- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021225|Isenção nas saídas internas de medicamentos quimioterápicos usados no tratamento do câncer. Art. 45 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021230|Isenção- óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras nacionais, nas saídas efetuadas por distribuidoras de combustíveis, observados os requisitos no art. 52 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021235|Isenção operações internas com veículos e equipamentos, adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Militar - Art. 5º- LXXXV do RICMS|01012011|
MT021240|Isenção nas operações com mercadorias destinadas a programas de modernização do Estado (via BID),adquiridas de acordo com as normas estabelecidas pelo BID - art. 96Anexo VII RICMS|01012011|
MT021245|Isenção nas saídas de veículos de bombeiros destinados a equipar os aeroportos nacionais adquiridos pela Empresa Bras. de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO com a condição estabelecida pelo Convênio ICMS 96/96 - Art. 5º LXXXVII RICMS|01012011|04112011
MT021247|Isenção - empresas de transporte aéreo - saídas interestaduais em transferência de ativo fixo - art. 55 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021248|Isenção nas prestações de serviços de transporte aéreo intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros Art. 137 do Anexo VII do RICMS|01032011|
MT021250|Isenção nas saídas internas destinadas à ampliação do Sistema de Informática da SEFAZ, observadas condições no art. 57 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021251|Isenção do ICMS nas operações com Coletores Eletrônicos de Voto (CEV) suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Art.58- Anexo VII RICMS|01012011|
MT021255|Isenção, nas saídas p/ entidades e órgãos públicos, de prod.e equipam.de diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação relacionados no art. 59 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021256|Isenção nas operações com destino ao MEC de equip. didáticos, científ, e médico-hospitalares para o       Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.Art.62-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021257|Isenção nas operações com preservativos, observadas condições no art. 67 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021258|Isenção nas operações que indica, relativas à EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Art.63-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021260|Isenção no fornecimento de energia elétrica e serv.de telecomunicação a Missões Consulares e Representações de Org. Internacionais, de caráter permanente e funcionários estrangeiros indicados pelo M. das Relações Exteriores, - Art. 43 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021261|Isenção nas doações de mercadorias a órgãos da adm.pública p/ distribuição às vítimas da seca. Art.64-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021262|Isenção no fornecimento de energia elétrica utilizada na iluminação pública observados os requisitos mencionados no art. 76 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021263|Isenção na operação com equipam.e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, indicados no Anexo do Convênio ICMS 01/99. Art. 68-  Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021264|Isenção nas saídas de microcomputadores usados (semi-novos) doados a escolas, associações de portadores de deficiência e comunidades carentes pelos fabricantes ou suas filiais.Art. 71-ANEXO VIII RICMS|01012011|
MT021265|Isenção- Saídas internas de embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas do estabelecimento produtor agropecuário com destino às Centrais ou postos de Coletas e Recebimento d- art. 72 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021270|Isenção nas saídas interestaduais promovidas pelas Centrais ou Postos de Coletas e Recebimento de embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, prensadas com destinos a estabelecimentos recicladores - art. 72 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021275|Isenção nas operações internas com insumos agropecuários (Convênio 100/97) arrolados no artigo 60 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021280|Isenção nas remessas prod.industrializados p/ Area de Livre Comércio - Artigos 35 Anexo VII  RICMS|01012011|
MT021285|Isenção saídas internas e interest.de automóveis até 127 HP destinados a taxistas, nas condições constantes no Art. 74 Anexo VII  RICMS|01012011|
MT021286|Devolução impositiva de embalagem de agrotóxicos e respectivas tampas, realizada sem ônus. Art. 75-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021290|Isenção saídas internas de arroz, feijão, carnes e miudezas bovinas, bufalinas, suínas e de aves, charques, banana em estado natural produtos de origem mato-grossense – Art. 82 do Anexo VII do RICMS|01012011|
MT021291|AJUSTE A CRÉDITO PARA O ICMS RECOLHIDO POR ESTIMATIVA – PORTARIA 100/99|01012011|
MT021292|AJUSTE A CRÉDITO QUANDO O VALOR APURADO FOR MAIOR QUE O VALOR ESTIMADO – PORTARIA 100/99.|01012011|
MT021294|Isenção nas operações com os medicamentos especificados no Conv. 140/01. Art. 77-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021299|Isenção nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. Art. 87- ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021300|Isenção nas oper.com veículos automotores adquiridos pela Polícia Federal e Polícia Rodov. Federal - Art. 88 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021301|Isenção nas operações com veículos, máquinas e equip.novos, destinados ao Poder Executivo dos Municípios mato-grossenses. Art. 89-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021302|Isenção nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo Estadual e suas Fundações e Autarquias. Art.90-ANEXO VII RICMS|01012011|
MT021305|Isenção nas oper. com lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio nas condições previstas nos Convênios ICMS 27/01 e 70/01.|01012011|04112011
MT021310|Isenção saídas internas e interestaduais de automóveis a paraplégico ou portador de deficiência física - Conv. ICMS 85/00 absorvido pelo art 108 Anexo VII RICMS|01012011|04112011
MT021315|Isenção nas oper.com medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal Estadual e Municipal nas condições previstas no Art. 81 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021320|Isenção nas operações com equip.e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica especificados no Art. 61 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021325|Isenção - Microempresa - Dec.2141/00|01012011|04112011
MT021330|Isenção nas saídas em doação de mercadorias destinadas ao Programa Fome Zero - Art. 83 Anexo VII RICMS|01012011|
MT021335|Isenção nas prestações de serv.de transporte de mercadorias em doação destinadas ao Programa Fome Zero - Art. 83 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021336|Isenção do imposto nas saídas de pilhas e baterias usadas. Art.93-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021337|Isenção nas operações com prod.farmacêuticos e fraldas geriátricas- Programa Farmácia Popular do Brasil. Art.95-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021339|Isenção nas saídas internas de bens destinados à empresa beneficiada pelo REPORTO.Art.97-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021340|Isenção nas transferências de bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia. Art.98-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021341|Isenção nas oper. circul merc. caracterizada pela emissão de Certif de Depósito Agropec-CDA e do Warrant Agropec.-WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financ, instituídos pela lei nº11.076,de 30/12/2004 Art.99-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021342|Isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do ICMS. Art.100-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021343|Isenção na saída de equipamentos que compõem o Sistema de Medição de Vazão.Art.101-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021344|Isenção nas prest de serv.de transporte (dentro do território nacional) nas operações de exportação de mercadorias, inclusive produtos primários, produtos industrializados e semi-elaborados. Art.102-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021345|Isenção nas saídas de reagente para diagnóstico de doença de Chagas –técnica ELISA, com destino a órgão ou entidade da Administração Pública Direta, suas autarquias ou fundações. Art. 105-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021346|Isenção nas aquisições pelos Estados, DF e Municípios de ônibus, micro-ônibus e embarcações, destinados ao transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC. Art. 106-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021347|Isenção nas remessas de peças defeituosas de veículos, de concessionária ou oficina autorizada para o fabricante, desde que ocorra até trinta dias depois do prazo de vencimento da garantia. Art. 107-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021348|Isenção nas saídas internas de veículo automotor novo a portador de deficiência, nos termos da legislação vigente Art.116-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021349|Isenção saídas internas de peixes criados em cativeiro, suas carnes e partes utilizadas na alimentação humana, produtos de origem mato-grossense - art. 110 do anexo VII do RICMS|01012011|
MT021360|Operações de saídas para exportação - Não Incidência de ICMS- Art. 4º VI – RICMS|01012011|
MT021370|Isenção no fornecimento de energia elétrica e prestação de serviço de telefonia à UFMT, UNEMAT e CEFET- Art. 112- DT RICMS|01012011|04112011
MT021372|Isenções nas operações destinadas à fabricação de aeronaves, conforme conv. 65/2007- Art. 112 - Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021373|Isenção no fornecimento, por restaurantes populares autorizados, de alimentação e bebida não alcoólica. Art.113 Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021374|Isenção nas operações internas, destinadas ao Corpo de Bombeiros Voluntários, de veículos automotores, máquinas e equipamentos, nas condições previstas em Convênio. Art. 114 anexo VII RICMS.|01012011|
MT021375|Isenção nas saídas internas de geladeiras e lâmpadas, em doações efetuadas pela CEMAT, e o retorno das sucatas aos fabricantes, promovidas no âmbito do Projeto de Eficientização Energética de Baixa Renda.Art.115-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021376|Isenção nas saídas internas de veículo novo, destinado a portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por representante, em operações de saídas amparadas por isenção do IPI.Art.116-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021377|Saídas internas, para consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e sócioambiental em MT, de máquinas, eq.rodoviáro e peças- Art.117-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021378|Fornecimento de energia elétrica à 'Subclasse Residencial Baixa Renda', nas condições fixadas nas Resoluções nº 246 e nº 485, de  2002, da  ANEEL.Art.118-Anexo VII RICMS|01012011|
MT021379|Operações com computadores portáteis/kits adquiridos no âmbito do ProInfo –UCA–MEC, Portaria 522/1997. Art.119-Arnexo VII RICMS.|01012011|
MT021380|Isenção nas operações destinadas a pesquisas para novos medicamentos, que envolvam seres humanos- Operações internas e interestaduais de medicamentos e reagentes químicos, kits, equipamentos, suas partes e peças -Art.121-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021381|Isenção- Programa GESAC- Gov. Federal- serviços de internet banda larga- Art.122-Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021382|Saída de óleo comestível usado a ser utilizado como insumo indl.-Art.123-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT021383|Prestações de serviço de comunicação internet banda larga a escolas públicas e operações relativas à doação de equipamentos na prestação desses serviços.Art.124-Anexo VII RCMS.|01012011|
MT021384|Saídas efetuadas por contribuintes enquadrados no Simples Nacional - Super Simples|01012011|
MT021385|Saídas bens/mercadorias e serviço adquiridos por Alcântara Cyclone Space-ACS -Ucrânia -Brasil -ART. 125 -Anexo VII RICMS.|01012011|
MT021386|Saídas de Sanduíche BIG MAC - McDia Feliz- Convênio ICMS 69/08 - Decreto 1488/08|01012011|
MT021387|Operações c/mercadorias/bens destinados a obras de estádios para a Copa do Mundo de Futebol 2014 - art.127 Anexo VII -RlCMS|01012011|
MT021388|Saídas de mercadorias, para industrialização, a contribuinte instalado na ZPE-Cáceres.ART.1º Lei 8996/08.|01012011|
MT021389|Saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e corned beef, das espécies bovina e bufalina, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o couro bovino e bufalino, em qualquer dos seus estágios|01082011|
MT021499|Outras Isenções (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)|01012011|
MT022000|ICMS Garantido Normal recolhido - Art.435-N RICMS|01012011|
MT022005|Crédito aproveitado via RUC - Art. 56-Parág.3º- Port. 84/2007|01012011|
MT022010|ICMS pago indevidamente ou por erro de escrituração - Art.65-II RICMS|01012011|
MT022015|Excesso de estimativa autorizado por motivo de desenquadramento - Art.65- III RICMS|01012011|
MT022017|Depósito Judicial autorizado|01012011|
MT022020|Programa Granja de Qualidade - Suinocultura - Dec.888/98|01012011|
MT022025|PROALMAT-PRODUTOR-Crédito Presumido-Lei 6883/97|01012011|
MT022030|PROALMAT-INDÚSTRIA têxtil e confecções- Crédito Presumido- lei 7183/99|01012011|
MT022035|PROMADEIRA INDÚSTRIA- lei 7200/99|01012011|
MT022040|PROCOURO-INDÚSTRIA - Crédito Presumido- Lei 7216/99|01012011|
MT022041|PROCOURO-PRODUTOR- Crédito Presumido -Lei 7216/99|01012011|
MT022045|PROCAFÉ-PRODUTOR- Crédito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT022050|PROCAFÉ-INDÚSTRIA-Crédito Presumido- Lei 7309/00|01012011|
MT022055|PRO-INFORMÁTICA - Lei 7612/01|01012011|
MT022060|PROMINERAÇÃO-Crédito Presumido-Lei 7606/01- Dec. 4135/02|01012011|
MT022065|PROARROZ-PRODUTOR-Crédito Presumido-Dec4366/02|01012011|
MT022070|PROARROZ-INDÚSTRIA-Crédito Presumido-Dec. 4366/02|01012011|
MT022075|PROLEITE-PRODUTOR-Dec.4629/02|01012011|
MT022080|PROLEITE-INDÚSTRIA- Crédito Presumido-Dec.4629/02|01012011|
MT022085|PROMAMONA -INDÚSTRIA-Lei 7732/02|01012011|
MT022090|PROPEIXE - para operações interestaduais - Lei 7754/02|01012011|
MT022091|PRODEIC – Programa de Desenv. INDL E Comercial de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT022092|PRODER – Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso – Lei 7958/03|01012011|
MT022093|PRODECIT – Progr. Desenv. Científico e Tecnológico de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT022094|PRODETUR – Progr. Desenv. Do Turismo do Estado de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT022095|PRODEA – Progr. De Desenv. Ambiental do Estado de MT – Lei 7958/03|01012011|
MT022099|Mandioca -Operações com produtos de sua industrialização- Art.64-C – RICMS|01012011|
MT022100|Carnes e miud. comest. bovinas e bufalinas-Operações Interestaduais- art. 64-D RICMS|01012011|
MT022105|Aquisição de máquina ECF - art. 64-E RICMS|01012011|
MT022110|Prestadores Serviço Transporte (créd.pres.de 20%), exceto aéreo ou dutoviário - art. 3- anexo IX do RICMS|01012011|
MT022115|Metais e pedras preciosas - Créd.Presumido-Operações internas antecedentes à exportação art.4-anexo IX do RICMS|01012011|
MT022120|Transportes aéreos–Créd.Presumido -Prestações Internas- Art.5º -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022125|Produtos industrializados - art.64-I RICMS|01012011|
MT022130|Carnes e miudezas de aves - art. 64-J RICMS|01012011|
MT022135|Leite longa vida – indústria - art.6º- anexo IX do RICMS|01012011|
MT022140|Arroz beneficiado - indústria - art. 64 M RICMS|01012011|
MT022145|Óleo de soja refinado - indústria – art. 7º -Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022150|Carnes e miudezas comestíveis suínas - art. 64-O RICMS|01012011|
MT022155|Serviço transporte terrestre,intermunicip. passag.- art. 64-P RICMS|01012011|
MT022156|Empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com sons gravados -Art. 1º do Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022160|Atacadista e distribuidor - crédito outorgado 6% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT022165|Atacadista e distribuidor - crédito outorgado 1% - art.94 e 95 DT RICMS|01012011|
MT022170|Álcool etílico carburante - art. 70 DT RICMS|01012011|
MT022175|Madeira semi-elaborada - art.76 DT RICMS|01012011|
MT022180|Saídas interestaduais de arroz em casca, milho e soja em grãos, algodão em caroço ou pluma, por produtores optantes pelo diferimento. Art. 8º- Anexo IX-RICMS.|01012011|
MT022182|Saídas interestaduais de farelo de soja –industrializado em MT-Créd.Presum.para a INDÚSTRIA- Art. 9º-I - Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022183|Saídas interestaduais de Óleo de soja degomado – industrializado em MT- Créd.Presumido para a INDÚSTRIA- Art 9º -II do anexo IX do RICMS|01012011|
MT022185|Substituto tributário nas operações c/  Óleo diesel o valor referente ao FETHAB -art. 12 parágrafo 2º da Lei 7292/00|01012011|
MT022190|FUNGEFAZ - Dec.2193/00|01012011|
MT022195|FESP - (CEMAT) - Lei Complementar 296/07|01012011|
MT022200|Recolhimento ao FUPIS – Dec. 4314/04|01012011|
MT022201|Diferencial de alíquota desonerado|01012011|
MT022205|Porto Seco - Decreto Nº 7083/2006|01012011|
MT022210|Saídas interestaduais de gado em pé - Art. 10- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022215|Saídas de obra de arte recebida diretamente do autor - Art. 2º- Anexo IX do RICMS|01012011|
MT022216|Valor dos direitos autorais, artísticos e conexos, comprovadamente pagos pelas produtoras de discos fonográficos a autores e artistas nacionais ou a empresas que os representem. Art.1º-ANEXO IX RICMS|01012011|
MT022220|Conab – ICMS recolhido s/estoque – Art. 408 – Parág. 5º - RICMS|01012011|
MT022225|ICMS -Parcela Mensal 1/48 avos -Aquis.ativo permanente -Art.25 Paragrafo 4° Lei 7098/98|01012011|
MT022230|Saldo devedor de ICMS transferido para centralizadora - Art 443 D-RICMS|01012011|
MT022231|Recebimento de saldo credor de ICMS de centralizada - Art. 443 E - RICMS|01012011|
MT022235|Vendas de mercadorias – Garantido Integral – em ECF – Crédito presumido de 0,01% - Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT022240|Crédito ref. a Saídas Interestaduais de mercadorias já tributadas pelo Garantido Integral- Art. 435-O-9 do RICMS|01012011|
MT022244|Crédito Programa ICMS Garantido Integral - Devolução nas operações internas. Art.435-O-5 RICMS|01012011|
MT022245|Garantido Integral – Crédito às indústrias – Art. 435-O-7 do RICMS|01012011|
MT022250|Remessa Interestadual. p/ armazenamento em estab. portuário- Art. 1º, Pár.1 do Anexo X RICMS.|01012011|
MT022255|Crédito Presumido - Diferença de Estimativa Segmentada- Art. 87-C,Parágrafo 3º, I- RICMS|01012011|
MT022256|Crédito Presumido na saída interestadual de algodão, conforme Art. 8º-A, Anexo IX, RICMS/MT|01012012|
MT022260|Saídas interestaduais de mercadorias com o ICMS recolhido antecipado na entrada - Valor do ICMS crédito original e do antecipado - Res. 002/2007|01012011|
MT022270|Créditos do ICMS oriundos de medidas judiciais|01012011|
MT022275|ICMS pago via TAD – Ação Fiscal, nas operações de saída (apenas o IMPOSTO)|01012011|
MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)|01012011|
MT023000|PRODEI – Parcela do ICMS incentivado (postergado)|01012011|
MT023005|Incnetivo à Cultura – Art. 6º da lei 8257/2004|01012011|
MT023010|Empresa de Pequeno Porte - Decreto 2.141/00|01012011|
MT023015|FUNDEIC – (vinculado exclusivamente ao PRODEI) – Lei 7.969/03|01012011|
MT023020|FUNDEIC (somente para frigoríficos ou abatedouros enquadrados no regime de estimativa) – Dec. 5.085/05|01012011|
MT023025|FUNDEIC – Sucroalcooleiros enquadrados na Estimativa Segmentada – Art. 436-K-7 do RICMS|01012011|
MT023030|FUNDEIC – Regime de Estimativa Segmentada – demais segmentos – Art. 87-E do RICMS|01012011|
MT023031|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa  - estimativa segmentada  água mineral  – artigo 87-A  do RICMS|01012011|
MT023032|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa – estimativa segmentada abatedouros e frigoríficos – artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023033|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa – estimativa segmentada açúcar e álcool  - artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023034|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa – estimativa segmentada atacadista de produtos alimentícios – artigo 87 –A do RICMSS|01012011|
MT023035|Ajuste para o ICMS recolhido por estimativa –estimativa segmentada revenda veículos usados – artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023036|Ajuste para o ICMS  recolhido por estimativa – estimativa segmentada transportes de passageiros – artigo 87-A do RICMS|01012011|
MT023037|Ajuste a Crédito para o ICMS recolhido por estimativa segmentada algodão artigo 87-A do RICMS|01102012|
MT023099|Outros|01012011|30062012
MT024000|Crédito às indústrias pelo ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado pelas entradas de bens e mercadorias adquiridos em operações interestaduais, no período considerado, ainda que pago pelo remetente (art. 87-J-9, §1°, I, RICMS)|01062012|
MT029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|01112011
MT030001|Estorno de débitos (somente quando não houver outro código específico)|01012011|
MT030110|Estorno de débitos decorrentes de devolução de material de uso/consumo.|01012011|
MT030120|Estorno de débitos decorrentes de erro de emissão de nota fiscal eletrônica (citar o n° da nota fiscal)|01012011|
MT030130|Estorno de débito para abatimento da parcela dedutível do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza conforme art. 14, X da lei 7098/98.|01042012|
MT039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|01122011
MT039999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|31122010
MT041111|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|01012009|01122011
MT051111|Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT059999|Débito especial de ICMS para|01012009|01112011
MT101111|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT109999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|01112011
MT111111|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT119999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|01112011
MT121111|Outros créditos, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico ajuste de apuração ICMS ST, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT129999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|01122011
MT131111|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT139999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|01122011
MT141111|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012009|01122011
MT149999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para|01012009|01122011
MT151111|Débito especial de ICMS ST, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico|01012011|
MT159999|Débito especial de ICMS ST para|01012009|01112011
PA059999|Débito especial de ICMS|01012009|
PA009999|Outros Débitos|01012009|
PA019999|Outros Estornos de Créditos|01012009|
PA020001|Crédito Presumido - Incentivo Fiscal|01012009|01112011
PA020001|Crédito Presumido|02112011|
PA020002|Crédito do Ativo Imobilizado - Registrar 1/48|01012009|
PA020003|Crédito Homologado por Antecipação na Saída|01012009|
PA020004|Crédito pelo Recolhimento do ICMS Antecipado Glosa Crédito|01012009|
PA020005|Crédito Cheque Moradia - Crédito Outorgado de ICMS relativo ao Programa Nossa Casa (Baixa)|01012009|
PA020006|Restituição de indébito|01012009|
PA020007|Saldo Credor do Período Anterior|01012009|
PA029999|Outros Créditos|01012009|
PA039999|Estorno de Débitos|01012009|
PA040001|Deduções - Lei Semear|01012009|
PA040002|Deduções - FICOP|01012009|
PA040003|Deduções – Lei 6.489/2002|30092010|
PA049999|Outras Deduções|01012009|
PB000001|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB000001|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB010001|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB010001|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB010002|FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|
PB020001|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020001|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020002|Outros Regimes Especiais - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020002|Outros Regimes Especiais - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020003|Termo de Acordo de Regime Especila (TARE) - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020003|Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020004|Previsão no RICMS - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020004|Previsão no RICMS - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020005|FAIN - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020005|FAIN - Valor do crédito presumido para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020006|Cheque Habitação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque habitação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020006|Cheque Habitação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque habitação como pagamento para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020007|Cheque Educação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020007|Cheque Educação - Valor do crédito gerado com o recebimento do cheque educação como pagamento para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020008|Gol de Placa - Valor do crédito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020008|Gol de Placa - Valor do crédito utilizado com o Incentivo denominado Gol de Placa para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020009|FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB020009|FIC (Fundo de Incentivo a Cultura) - Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020010|Processos Judiciais - Valor de credito concedido para ajuste de apuração ICMS PB|01012009|30042012
PB020010|Processos Judiciais - Valor de credito concedido para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB020011|Ativo Imobilizado - Valor do Crédito do Ativo Imobilizado|01012009|30042012
PB020011|Ativo Imobilizado - Valor do Crédito CIAP|01052012|
PB020012|Garantido recolhido - Valor de crédito para ajuste do ICMS PB|01012009|30042012
PB020012|Garantido recolhido - Valor de crédito para ajuste do ICMS|01052012|
PB020013|Antecipado recolhido - Valor de Crédito para ajuste do ICMS PB|01012009|30042012
PB020013|Antecipado recolhido - Valor de Crédito para ajuste do ICMS|01052012|
PB030001|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB030001|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB030002|FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB030002|FUNCEP-PB-ICMS NORMAL - O valor informado neste campo deverá se no máximo 2% do valor informado no registro para estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS|01052012|
PB032001|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para PB|01012009|02012009
PB032003|Repasse- Valor do repasse para outras UF'S para ajuste a crédito de apuração ICMS ST para PB|01012009|02012009
PB040001|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB040001|Deduções do imposto na apuração ICMS|01052012|
PB050001|Outros Débitos especiais de ICMS para a  PB|01012009|30042012
PB050001|Outros Débitos especiais de ICMS|01052012|
PB050002|Diferencial de Alíquota de consumo e ativo fixo|01012009|
PB050003|FUNCEP - PB - Diferencial de alíquota - Valor Recolhido|01012009|
PB050004|Operações com Veículos Automotores Usados nos Termos do Decreto nº 30.106/08|01102010|
PB130002|FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB130003|FUNCEP - PB- SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS para PB|01012009|30042012
PB130004|FUNCEP - PB - REGIME FONTE - Valor recolhido - estorno de debitos para ajuste de apuração ICMS SUBSTITUIÇÃO para PB|01012009|30042012
PB150003|Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação - Fonte|01012009|
PI009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|31122010
PI019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|31122010
PI029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|31122010
PI039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|31122010
PI049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|01012009|31122010
PI059999|Débito especial de ICMS para|01012009|31122010
PI000001|OUTROS DÉBITOS|01012011|
PI000002|OUTROS DÉBITOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - IMOBILIZADO|01012011|
PI000003|OUTROS DÉBITOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA -USO OU CONSUMO|01012011|
PI000004|OUTROS DÉBITOS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO|01012011|
PI000005|OUTROS DÉBITOS - REGIME ATACADISTA (COMÉRCIO ATACADISTA)|01012011|
PI000006|OUTROS DÉBITOS - REGIME ATACADISTA -  CONSTRUTORA|01012011|
PI000007|OUTROS DÉBITOS - ANTECIPA A INCLUIR|01012012|02042012
PI010001|ESTORNO DE CRÉDITO|01012011|
PI010002|ESTORNO DE CRÉDITO - QUEBRAS/CONSUMO INTERNO - ART.34, INC. "V", DEC. 37.699/97|01012011|
PI020001|OUTROS CRÉDITOS|01012011|
PI020002|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - MEDICAMENTOS|01012011|
PI020003|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSPORTES|01012011|
PI020004|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ANTECIPAÇÃO|01012011|
PI020005|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO- PARCELA 1/48|01012011|
PI020006|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO|01012011|
PI020007|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITO DE ICMS A MAIOR OU EM DUPLICIDADE|01012011|
PI020008|OUTROS CRÉDITOS - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS|01012011|
PI020009|OUTROS CRÉDITOS - SALDO CREDOR DO MÊS ANTERIOR|01012011|
PI030001|ESTORNO DE DÉBITO|01012011|
PI030002|ESTORNO DE DÉBITO - REGIME ATACADISTA (COMÉRCIO ATACADISTA)|01012011|
PI030003|ESTORNO DE DÉBITO - REGIME ATACADISTA  - CONSTRUTORA|01012011|
PI040001|OUTRAS DEDUÇÕES|01012011|
PI040002|OUTRAS DEDUÇÕES - DEDUÇÕES DO INCENTIVO FISCAL|01012011|
PI100001|OUTROS DÉBITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA|01012011|
PI100002|OUTROS DÉBITOS - AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA  PARA PAUTA -PI-|01012011|
PI100003|OUTROS DÉBITOS - ANTECIPA A INCLUIR|01012012|02042012
PI110001|ESTORNO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA|01012011|
PI120001|OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA|01012011|
PI120002|OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO|01012011|
PI120003|OUTROS CRÉDITOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO|01012011|
PI130001|ESTORNO DE DÉBITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA|01012011|
PI140001|OUTRAS DEDUÇÕES  -  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA|01012011|
PI140002|OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS  INTERNAS|01012011|
PI140003|OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL|01012011|
PI140004|OUTRAS DEDUÇÕES - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNA|01012011|
PI150001|DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNAS|01012011|
PI150002|DÉBITO ESPECIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS  INTERNAS|01012011|
PI150003|DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SAÍDAS  INTERNAS|01012011|
PI150004|DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAL|01012011|
PI150005|DÉBITO ESPECIAL - FECOP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERNA|01012011|
PI050001|DÉBITO ESPECIAL DE ICMS PARA COMBUSTÍVEIS|01012011|
PI050002|DÉBITO ESPECIAL DE ICMS PARA|01012011|
PI000007|OUTROS DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL|03042012|
PI100003|OUTROS DÉBITOS - ANTECIPAÇÃO TOTAL (AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA)|03042012|
PR000062|ICMS; Outros débitos; Transferencia entre centralizado/centralizador|01012009|
PR000072|ICMS; Outros débitos; Transferencia realizada de saldo acumulado|01012009|
PR000081|ICMS; Outros débitos; Diferencial de aliquota|01012009|
PR009999|ICMS; Outros débitos; Demais casos|01012009|
PR019999|ICMS; Estorno de créditos; Demais casos|01012009|
PR020021|ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado - CIAP|01012009|
PR010022|ICMS; Estorno de créditos; Ativo imobilizado|01012009|
PR010042|ICMS; Estorno de créditos; Material de uso e consumo|01012009|
PR020041|ICMS; Outros créditos; Material de uso e consumo|01012009|
PR020061|ICMS; Outros créditos; Transferencia entre centralizado/centralizador|01012009|
PR020071|ICMS; Outros créditos; Transferencia recebida de saldo acumulado|01012009|
PR029999|ICMS; Outros créditos; Demais casos|01012009|
PR030022|ICMS; Estorno de créditos; Ativo imobilizado|01012009|
PR030042|ICMS; Estorno de créditos; Material de uso e consumo|01012009|
PR039999|ICMS; Estorno de débitos; Demais casos|01012009|
PR049999|ICMS; Deduções do imposto apurado; Demais casos|01012009|
PR059999|ICMS; Débito especial; Demais casos|01012009|
RJ000002|Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal.|01012009|
RJ000003|Ao final do prazo da operação amparada por suspensão ou não configurada a condição que a autorize (pelo remetente).|01012009|
RJ000004|Estorno de crédito na restituição de bem arrendado.|01012009|
RJ000006|Imposto diferido ou suspenso exigido por ocasião da saída quando ocorrer entrada de mercadoria com diferimento ou suspensão do tributo e sem direito a crédito equivalente.|01012009|
RJ000007|Operação com sucata e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relação à mercadoria entrada para industrialização|01012009|
RJ000008|Entradas de mercadorias importadas (lançamento conjunto em outros débitos e deduções).|01012009|
RJ000011|Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de indústria de sal para alimentação.|01012009|
RJ000012|Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de fornecimento de alimentação.|01012009|
RJ000013|Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta na atividade de transporte aquaviário no Estado.|01012009|
RJ000014|Compensações, utilizações e transferências de saldos credores acumulados|01012009|
RJ009999|Outros|01012009|
RJ010001|Estorno complementar da saída tributada de bem com valor do estorno calculado no CIAP superior ao imposto destacado na NF para os bens cuja entrada ocorreu de 01/11/96 a 31/01/99|01012009|
RJ010002|Estorno do crédito do ativo permanente por saídas isentas ou não tributadas e por saída ou perda para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/07/2000.|01012009|
RJ010003|Estorno do crédito por integração no ativo permanente de mercadoria adquirida para industrialização ou comercialização.|01012009|
RJ010004|Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo remetente) para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/01/1999.|01012009|
RJ010005|Estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias que compõem a cesta básica.|01012009|
RJ010006|Estorno dos créditos associados às operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval.|01012009|31032009
RJ010007|Mercadoria alienada por preço inferior a aquisição.|01012009|
RJ010008|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e for integrada ou consumida na industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta|01012009|
RJ010009|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta.|01012009|
RJ010010|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e gozar de redução da base de cálculo na operação ou prestação subseqüente.|01012009|
RJ010011|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.|01012009|
RJ010012|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.|01012009|
RJ010014|Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções).|01012009|
RJ010015|Estorno da restituição do imposto retido pago por substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar sobrevindo decisão contrária irrecorrível ao pedido|01012009|
RJ010017|Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentação, indústria sal e transporte aquaviário).|01012009|
RJ010018|Estorno do crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pela soma do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)|01012009|
RJ010019|Estorno do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional|01012009|
RJ019999|Outros|01012009|
RJ020001|Credito de ativo permanente e diferencial de alíquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/02/1999 a 31/07/2000.|01012009|
RJ020002|Credito de ativo permanente e diferencial de alíquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido a partir de 01/08/2000.|01012009|
RJ020003|Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo destinatário) para bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/96 a 31/01/99|01012009|
RJ020007|Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal.|01012009|
RJ020008|Crédito do ICMS oriundo da execução de projetos do Programa Luz no Campo para concessionárias de energia.|01012009|
RJ020009|Crédito do imposto do valor dos direitos autorais pagos a autores e artistas nacionais ou a empresas.|01012009|
RJ020010|Crédito em operação interna tributada antecedente à exportação com metais e pedras preciosas e semipreciosas.|01012009|
RJ020011|Crédito presumido aos estabelecimentos de serviço de transporte.|01012009|
RJ020012|Crédito presumido do ICMS correspondente a 13% (treze por cento) do valor da operação, nas saídas internas promovidas pelo fabricante produtos cerâmicos para construção.|01012009|
RJ020013|Crédito presumido do ICMS, vinculado à realização de projeto cultural.|01012009|
RJ020014|Crédito presumido leite adquirido no Estado do Rio de Janeiro, diretamente do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado.|01012009|
RJ020015|Crédito presumido leite adquirido no Estado do RJ, do produtor ou através de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado p/utilização no PROGRAMA DE SAUDE ANIMAL|01012009|
RJ020016|Crédito presumido para contribuintes c/CAE principal de extração de minerais não metálicos não preciosos, trabalhos em mármore e outras pedras; aparelhamento de pedras p/construção|01012009|
RJ020017|Crédito presumido serviço transporte aéreo operação interna.|01012009|
RJ020018|Ao final do prazo da operação amparada por suspensão ou não configurada a condição que a autorize (pelo destinatário).|01012009|
RJ020019|Correção monetária do recolhimento feito espontaneamente a maior que o valor do imposto devido.|01012009|
RJ020020|Recolhimento feito espontaneamente a maior que o valor do imposto devido.|01012009|
RJ020021|Operações ou prestações submetidas ao regime de diferimento em decorrência de decisão exarada em processo.|01012009|
RJ020022|Credito do frete pago pelo remetente contribuinte do ICMS quando realizado por empresa de transporte sediada fora do estado e não inscrita no CADERJ ou profissional autônomo.|01012009|
RJ020023|Operação com sucata e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relação à mercadoria entrada p/utilização em industrialização|01012009|
RJ020024|Operação com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na saída do Estado pelo remet|01012009|
RJ020025|Operação com sucata, lingotes e tarugos de metais não-ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na entrada no RJ com regime especial p/ Nota Fiscal sem guia de recolhimento|01012009|
RJ020026|Crédito da estimativa recolhida pelo contribuinte no período que esteve indevidamente enquadrado no regime simplificado.|01012009|31032009
RJ020027|Crédito do estoque de mercadorias no desenquadramento do regime simplificado.|01012009|31032009
RJ020028|Na saída de mercadoria para utilização em processo industrial, realizada por distribuidor ou atacadista que a tenha recebido com imposto retido.|01012009|
RJ020029|Nas saídas internas de óleo diesel, destinado a estabelecimento fabricante para utilização em processo industrial, promovida por distribuidor.|01012009|
RJ020030|Restituição do imposto retido pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar.|01012009|
RJ020031|Crédito presumido após o lançamento de novas coleções das indústrias de fiação e tecelagem e do setor de moda e confecções|01012009|31032009
RJ020032|Recebimento de saldos credores acumulados em decorrência de operações ou prestações destinadas ao exterior.|01012009|
RJ020033|Crédito do ICMS materializado na Guia de Controle Fiscal (GCF), vinculado à aquisição de gado por estabelecimento com atividade industrial ou comercial|01012009|
RJ020034|Crédito relativo ao imposto diferido ou amparado com dilação de prazo para empresa do Polo Gás Químico ou com projeto independente de termogeração de energia elétrica a gás|01012009|
RJ020035|Crédito na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à subst. tributária nas operações internas, cujo imposto st foi pago antecip. ou retido e pago pelo adquirente|01012009|
RJ020036|Crédito do destinatário de nota fiscal de ressarcimento do imposto retido do fornecedor do óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais|01012009|
RJ020037|Crédito do imposto relativo à entrada de remessa, em operação interestadual, de mercadoria cujo imposto já tenha sido objeto de retenção anterior|01012009|
RJ020038|Crédito presumido equivalente a carga tributária efetiva de 3% nas saídas pela empresa comercial atacadista estab RJ de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 33981/03|01012009|
RJ020039|Crédito presumido equivalente a carga tributária efetiva de 0% nas saídas pela empresa industrial estabelecida RJ de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 33981/03|01012009|
RJ020040|Crédito presumido conf art. 8º do Dec 33976/03 nas saídas pela indústria estabelecida RJ de derivados prod químicos e petroquím básicos e intermed produzidos em Território Nacional|01012009|
RJ020041|Crédito presumido de 2% das vendas pela Central de Distribuição nas saídas interestaduais pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020042|Crédito presumido de 2% das compras de mercadorias comercializadas pela Central de Distribuição nas entradas interestaduais pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020043|Crédito presumido de 2% das transferências nas entradas por transferência de estabelecimento indutrial de outra UF pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020044|Crédito presumido de 2% das compras nas operações internas de entrada dos produtos relacionados no Art. 3º, inciso IV da Lei 4173/03 pelas empresas enquadradas no RIOLOG|01012009|
RJ020045|Crédito presumido de 6% das compras internas de prod agropec RJ, de produtores rurais, pessoa física, para processam agro-industrial pelas empresas com investim >= 20000 UFIRs-RJ|01012009|
RJ020046|Crédito presumido de 4% das compras interestaduais de prod agropecuários, produzidos em outros Estados, para processam agro-industrial pelas empresas com investim >= 20000 UFIRs-RJ|01012009|
RJ020047|Crédito presumido do ICMS equivalente ao valor da alíoquota nas saídas interestaduais e internas dos produtos reciclados por estab industrial das empresas destinadas à reciclagem|01012009|
RJ020048|Crédito presumido de empresa fluminense que realizar operações de saída a que se referem os artigos 1º e 2º da Res. SER 82/04|01012009|
RJ020049|Crédito presumido de 7% nas saídas internas industrializadas no RJ pelo fabricante localizado RJ de aguardente de cana e de melaço|01012009|
RJ020050|Crédito presumido de 14% nas saídas internas industrializadas no RJ pelo fabricante localizado RJ de bebidas alcoólicas da posição 2204 a 2208 da NBM/SH exceto cerveja e chope|01012009|
RJ020051|Crédito presumido de 12% das saídas internas ou interestad para não contribuinte à empresa industrial com sede RJ com as mercadorias do Anexo ao Decreto 36376/04|01012009|
RJ020052|Crédito presumido equiv a carga tribut efetiva de 12% nas oper interestad de saída para não contrib pela empresa industrial estab RJ de prod identif no artigo 1º do Dec 36451/04|01012009|
RJ020053|Crédito presumido de 4% da Nota Fiscal ao industrial da cadeia farmacêutica na saída interna entre contrib de mercad com destino a atacadista, central de distribuição e varejista|01012009|
RJ020054|Crédito presumido de 2% da venda da mercad comercializada nessa modalidade ao estab comercial atacadista e à central de distribuição da cadeia farmacêutica na saída interestadual|01012009|
RJ020055|Crédito presumido de 2% da compra da mercad comercializada nessa modalidade ao estab comercial atacadista e à central de distribuição da cadeia farmacêutica na entrada interestad|01012009|
RJ020056|Crédito presumido de 2% da transf ao estab comercial atacad e à centr de distrib da cad farmacêutica na entrada por transf de estab industrial ou de centr de distrib em outra UF|01012009|
RJ020057|Crédito presumido de 2% da compra nessa modalidade ao estab comercial atacadista e à central de distribuição da cadeia farmacêutica na operação interna de entrada de mercadoria|01012009|
RJ020058|Crédito presumido de 6% da N Fiscal ao estab industr, central de distrib ou atacadista, com sede RJ, na saída interestad para consumid final de vendas por Internet e telemarketing|01012009|
RJ020059|Crédito presumido equiv a carga tribut efetiva de 7% nas oper internas de saída pela empresa industrial estab RJ de produtos a que se referem os artigos 1º e 3º do Decreto 36452/04|01012009|
RJ020060|Crédito presumido equiv a carga tribut efetiva de 12% nas oper interestad de saída para não contrib pela empresa industrial estab RJ de prod identif nos art 1º e 3º do Dec 36452/04|01012009|
RJ020061|Crédito presumido equivalente ao débito de operações interestaduais com os produtos referidos no Decreto 36279/04|01012009|
RJ020062|Crédito presumido de 7% nas oper interestad de saída destinad a não contribuintes do imposto pelas empresas enquadradas de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 37255/05|01012009|
RJ020063|Crédito presumido equivalente ao débito decorrente das operações interestaduais de saída pelas empresas enquadradas de produtos a que se referem o artigo 1º do Decreto 37188/05|01012009|
RJ020064|Crédito presumido de 7% nas operações internas de saída pelas empresas enquadradas de bens a que se referem o artigo 1º do Decreto 37270/05|01012009|
RJ020065|Crédito presumido nas operações interestaduais de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% sobre o valor das operações a que se referem o Decreto 38938/06|01012009|
RJ020066|Crédito de substituto do imposto destac no doc fiscal rel à aquis de mercadoria de empr comercial atacadista que realizar oper suj subst tributária relac no art. 1º do Dec.40016/06|01012009|
RJ020067|Crédito presumido de ICMS sobre o valor do faturamento incremental|01012009|
RJ020068|Crédito presumido de ICMS equivalente ao débito das operações sobre o faturamento incremental na produção de risers até 2020 para as linhas de fabricação e produção de risers|01012009|
RJ020069|Crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)|01012009|
RJ020070|Outros Créditos - ajuste do imposto a pagar pela comercialização do gás natural|01042010|
RJ029999|Outros|01012009|
RJ030001|Débito do imposto com valor superior ao correto feito nos livros fiscais pelo valor do destaque e o pagamento do respectivo período de apuração ainda não houver sido realizado|01012009|
RJ030002|Mercadoria inutilizada ou perdida após sua saída do estabelecimento e sendo o caso de estorno de crédito|01012009|
RJ030003|Outros Débitos – ajuste do imposto a pagar pela comercialização do gás natural|01042010|
RJ030004|Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo remetente) para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/01/1999.|01012009|
RJ030005|Estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias que compõem a cesta básica.|01012009|
RJ030006|Estorno dos créditos associados às operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval.|01012009|31032009
RJ030007|Mercadoria alienada por preço inferior a aquisição.|01012009|
RJ030008|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e for integrada ou consumida na industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta|01012009|
RJ030009|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta.|01012009|
RJ030010|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e gozar de redução da base de cálculo na operação ou prestação subseqüente.|01012009|
RJ030011|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento e vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.|01012009|
RJ030012|Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.|01012009|
RJ030014|Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções).|01012009|
RJ030015|Estorno da restituição do imposto retido pago por substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar sobrevindo decisão contrária irrecorrível ao pedido|01012009|
RJ030017|Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base receita bruta (fornecimento alimentação, indústria sal e transporte aquaviário).|01012009|
RJ030018|Estorno do crédito pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional pela soma do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)|01012009|
RJ030019|Estorno do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional|01012009|
RJ039999|Outros|01012009|
RJ040001|Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal.|01012009|
RJ040002|Nota fiscal avulsa com operação tributável.|01012009|
RJ040004|Saídas internas de ave viva ou abatida|01012009|31032009
RJ040005|Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções).|01012009|
RJ040006|Recolhimento antecipado.|01012009|
RJ040007|Entradas de mercadorias importadas (lançamento conjunto em outros débitos e deduções).|01012009|
RJ040009|Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES.|01012009|
RJ040010|Adicional relativo ao FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais|01012009|
RJ040011|Benefício de 95% das saídas de animais vivos ou abatidos de que trata o artigo 6º da Lei nº 4177/03 para produtor rural, agroindústrias e indústrias de prod agropec semiprocessados|01012009|
RJ040012|Escrituração do imposto recolhido do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de ME/EPP no Simples Nacional|01012009|
RJ049999|Outros|01012009|
RJ050001|Diferencial de alíquota uso e consumo|01012009|30092010
RJ050002|Diferencial de alíquota ativo fixo|01012009|30092010
RJ050005|Diferencial de alíquota na utilização de serviço cuja prestação iniciou em outra UF e não vinculada à operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto|01012009|
RJ050006|Imposto não retido de mercadoria recebida sujeita à substituição tributária sem que a retenção ou pagamento do ICMS tenha sido efetuado pelo remetente ou transportador|01012009|30092010
RJ050007|ICMS pela importação|01012009|30092010
RJ050008|FECP referente às operações e prestações internas|01012009|
RJ050009|FECP referente à importação|01012009|01112010
RJ050010|FECP referente ao diferencial de alíquotas|01012009|01112010
RJ050011|FECP em razão da substituição tributária em operações internas|01012009|01112010
RJ050012|ICMS ref. Gás Natural cuja NF foi emitida de acordo com o Regime Especial|01012009|
RJ050013|ICMS ref. a NF's de Energia Elétrica nas Entradas|01012009|
RJ050014|ICMS antecipado|01012009|
RJ119999|Outros|01012009|
RJ130001|Anulação correspondente à remessa para outro estado de mercadoria sujeita à substituição tributária, cujo ICMS foi retido por responsável|01012009|31032009
RJ130002|Anulação correspondente à remessa para outro estado de mercadoria sujeitas à substituição tributária, cujo ICMS foi retido por responsável|01012009|
RJ139999|Outros|01012009|
RJ001200|Saldo credor de exportação utilizado no período|01092010|
RJ050099|Outros|01112010|
RJ050015|FECP referente ao diferencial de alíquota na utilização de serviço cuja prestação iniciou em outra UF e não vinculada à operação ou  subseqüente alcançada pela incidência do imposto|01012011|
RJ010020|Estorno do saldo Credor - art. 6º Lei 5.636/10|01052012|
RJ008000|Estorno de débito gerado pelo Totalizador 25T1900 - Resolução SEFAZ Nº 520/12|01092012|01092012
RJ008000|Outros débitos no montante de 2% do total das operações ocorridas no Totalizador 25T1900 - Resolução SEFAZ Nº 520/12|02092012|
RJ038000|Outros débitos no montante de 2% do total das operações ocorridas no Totalizador 25T1900 - Resolução SEFAZ Nº 520/12|01092012|01092012
RJ038000|Estorno de débito gerado pelo Totalizador 25T1900 - Resolução SEFAZ Nº 520/12|02092012|
RN000015|Outros débitos - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 37, V|01012009|30042011
RN000020|Outros débitos - Débito ICMS sobre o estoque na inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária. Art. 875 caput, V|01012009|
RN000025|Outros débitos - Débito de ICMS realativo a diferença devida pela seguradora relativamente às saídas reais ou simbólicas das peças ou partes referidas no inciso III art. 178    - Dec. 13.640/ 97  - Art. 178|01012009|
RN000030|Outros débitos - Débito relativo a diferença de alíquotas dos estabelecimentos agropecuários e aquícolas que poderão compensar com o saldo credor acumulado em virtude de suas exportações - Dec. 13.640/ 97  - Art. 107-A|01012009|
RN000112|Outros débitos - Débito recebibo pela inscrição centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN000113|Outros débitos - Lançamento a débito do estabelecimento centralizado, a fim de zerar seu saldo credor, que será transferido para o estabelecimento centralizador|01052011|
RN000169|Crédito presumido - Saídas de obras de arte recebidas diretamente do autor com isenção do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VI|01012010|30042011
RN000170|Crédito presumido - Aos prestadores de serviços de transporte, como opção do contribuinte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII|01012010|30042011
RN000171|Crédito presumido - Aos distribuidores de cervejas e/ou refrigerantes, de 1,5%, a cada operação, do valor total do ICMS retido por substituição tributária - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  X|01012010|30042011
RN000172|Crédito presumido - Nas entradas de cana-de-açúcar, equivalente a 2,5% sobre as respectivas entradas, desde que adquiridas de produtor deste Estado e destinada a produção de açúcar, álcool e aguardente de cana - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XI|01012010|30042011
RN000173|Crédito presumido - Operações efetuadas por avicultor inscrito no CCE - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIII|01012010|30042011
RN000174|Crédito presumido - Na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIV|01012010|30042011
RN000180|Outros débitos - ICMS devido a título de diferencial de alíquotas decorrente das aquisições para o ativo imobilizado exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1245) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d,7|01012010|30042011
RN000181|Outros débitos - ICMS devido a título de diferencial de alíquotas decorrente das aquisições para uso ou consumo exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1245) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d,8|01012010|30042011
RN000182|Outros débitos - ICMS  devido a título de diferencial de alíquotas sobre o serviço de transporte relativo às aquisições para o ativo imobilizado exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1245) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d,9|01012010|30042011
RN000183|Outros débitos - ICMS devido a título de diferencial de alíquotas sobre o serviço de transporte relativo às aquisições para uso e consumo exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1245) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d,10|01012010|30042011
RN000184|Outros débitos - ICMS devido a título de FECOP referente a operações diretas para consumo final (5410) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d,13|01012010|30042011
RN000201|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  I|01012009|30042011
RN000202|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  III|01012009|30042011
RN000203|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  IV|01012009|30042011
RN000204|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  V|01012009|30042011
RN000205|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  VI|01012009|30042011
RN000206|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  VI, "b"|01042010|30042011
RN000207|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos – Mercadorias sujeitas à Substituição tributária - Dec. 17.034/03 Art 7 § I|01012009|30042011
RN000208|Outros Débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Dec. 17.034/03 Art 3 ,  VII|01102010|30042011
RN000301|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Aquisições interestaduais (1242) - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, I, “a”|01012009|30042011
RN000302|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Aquisições interestaduais (1242) - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, I, “b”|01012009|30042011
RN000303|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Aquisições do exterior 1230 (s/ diferimento) - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, II.|01012009|30042011
RN000304|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Aquisições do exterior 9001 (c/ diferimento) - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, II, “b”|01012009|30042011
RN000305|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, III, “a”|01012009|30042011
RN000306|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, III, “b”,1|01012009|30042011
RN000307|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, III, “b”,2|01012009|30042011
RN000308|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, III, “b”,3|01012009|30042011
RN000309|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas p/ pessoa física - produtos tributados a 17% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, IV, “a”|01012009|30042011
RN000310|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas p/ pessoa física - produtos tributados a 25% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, IV, “b”|01012009|30042011
RN000311|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas p/ pessoa física em percentual superior a 30% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, V|01012009|30042011
RN000312|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas p/ mesmo contribuinte em percentual superior a 20% 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VI|01012009|30042011
RN000313|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas das mercadorias indicadas no art. 898-I 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VII|01012009|30042011
RN000314|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas interestaduais p/ contribuintes -  Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VIII, “a”|01012009|30042011
RN000315|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas interestaduais p/ pessoa física – Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VIII, “b”|01012009|30042011
RN000316|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - FECOP - 5410|01012009|30042011
RN000317|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - FECOP - 5415|01012009|30042011
RN000318|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas das mercadorias indicadas no art. 898-I 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VII, “b”|01102010|30042011
RN000417|Outros débitos - Regime especial - Produtor de álcool - recebido de outro estabelecimento do mesmo contribuinte detentor do regime especial|01012009|
RN000500|Outros débitos - Regime especial construção civil - Dec.  17.104/2003 - art.2º, I|01012009|
RN000601|Outros débitos - Regime especial - material de construção - aquisições interestaduais - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, I, “a”|01012009|30042011
RN000602|Outros débitos - Regime especial - material de construção - aquisições interestaduais - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, I, “b”|01012009|30042011
RN000603|Outros débitos - Regime especial - material de construção - aquisições do exterior - Dec.  19.228/2006|01012009|30042011
RN000604|Outros débitos - Regime especial - material de construção - saídas internas paras pessoas jurídicas - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, III, exceto as excedentes a 20%|01012009|30042011
RN000605|Outros débitos - Regime especial - material de construção  - saídas internas para pessoas não inscritas no CNPJ - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, IV|01012009|30042011
RN000606|Outros débitos - Regime especial - material de construção - saídas internas para contribuinte excedentes aos 20% - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, §1º|01012009|30042011
RN000607|Outros débitos - Regime especial - material de construção - saídas interestaduais para contribuintes - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, V, “a”|01012009|30042011
RN000608|Outros débitos - Regime especial - material de construção - saídas interestaduais para não contribuintes - Dec.  19.228/2006 - art. 3º, V, “b”|01012009|30042011
RN000701|Outros débitos - Regime especial - Importador - Aquisições do Exterior 6% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, I|01012009|30042011
RN000702|Outros débitos - Regime especial - Importador - Saídas Internas 3% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, II|01012009|30042011
RN000703|Outros débitos - Regime especial - Importador -Saídas interestaduais p/ contribuintes 1% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, III, "a"|01012009|30042011
RN000704|Outros débitos - Regime especial - Importador -Saídas interestaduais p/ não contribuintes 3% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, III, "b"|01012009|30042011
RN000705|Outros débitos - Regime especial - Importador - Saídas internas p/ pessoa física - produtos tributados a 17% - 2,55% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, IV, "a"|01012009|30042011
RN000706|Outros débitos - Regime especial - Importador - Saídas internas p/ pessoa física - produtos tributados a 25% - 3,75% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, IV, "b"|01012009|30042011
RN000707|Outros débitos - Regime especial - Importador - Saídas internas p/ pessoa física em percent. superior a 20% - 2,00% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, V|01012009|30042011
RN000708|Outros débitos - Regime especial - Importador - Saídas internas p/ mesmo contribuinte em percent. superior a 20% - 3% - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, VI|01012009|30042011
RN000709|Outros débitos - Regime especial - Importador - Saídas internas das mercadoris indicadas no art. 898-I - Dec.  18.032/2004 - art. 3º, VII|01012009|30042011
RN000710|Outros débitos - Regime especial - Importador - FECOP 5410|01012009|30042011
RN000711|Outros débitos - Regime especial - Importador - FECOP 5415|01012009|30042011
RN000801|Outros débitos - Regime especial - Construtora - Aquisições Interestaduais 3% - Dec.  17.104/2003 - art 2º, I|01012009|30042011
RN000802|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Aquisições do exterior, 6% – art. 3º, II do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento: 9001 (com diferimento)|01102010|30042011
RN000803|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Aquisições do exterior, 6% – art. 3º, II do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento: 1230 (sem diferimento)|01102010|30042011
RN000804|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Saídas internas, exceto as destinadas a órgãos da Administração Publica e suas fundações públicas, 3% - art. 3º, III  do Dec. 21.540/2010- Código Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000805|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Saídas internas destinadas a órgãos da Administração Publica e suas fundações, 1% - art. 3º, IV do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000806|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Saídas internas destinadas a pessoa física em percentual superior a 20% - art. 3º, VI  do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000807|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Saídas interestaduais, inclusive às destinadas a não contribuintes - art. 3º, V do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000808|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - COMPLEMENTO - BASE LEGAL: ART. 3º, § 4º  do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000809|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - COMPLEMENTO - BASE LEGAL: ART. 2º, § 8º - Código Recolhimento. 1210|01102010|30042011
RN000810|Crédito presumido - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis -Crédito presumido, 4% –art. 4º, I do Dec. 21.540/2010|01102010|30042011
RN000811|Crédito presumido - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis -Crédito presumido, 3,9% –art. 4º, II do Dec. 21.540/2010|01102010|30042011
RN000812|Estorno crédito -  Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - referente aos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  21.540/2010|01102010|30042011
RN000813|Estorno débito -  Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - referente aos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  21.540/2010|01102010|30042011
RN000814|Outros débitos - Regime especial - Eletro-eletronicos, informatica e móveis - Aquisições interestaduais, 6% - art. 3º, I do Dec. 21.540/2010 - Código Recolhimento. 1242|01102010|30042011
RN009999|Outros débitos - não especificados|01012009|
RN011001|Estorno crédito - Mercadorias objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115,  I|01012009|
RN011002|Estorno crédito - Mercadorias objeto de integração, consumo ou emprego em processo de industrialização, produção, geração ou extração, quando a operação subseqüente com o produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  II|01012009|
RN011003|Estorno crédito - Mercadorias objeto de operação ou prestação subseqüente com redução da base de cálculo, hipótese em que o valor do estorno será proporcional à redução - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  III|01012009|
RN011004|Estorno crédito - Mercadorias que vierem a ser utilizadas em fim alheio à atividade do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  IV|01012009|
RN011005|Estorno crédito - Mercadorias que perecerem, forem sinistradas, deteriorarem-se ou forem objeto de quebra, furto, roubo ou extravio, inclusive no caso de tais ocorrências com os produtos resultantes da industrialização, produção, extração ou geração - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  V|01012009|
RN011006|Estorno crédito - Mercadorias que forem objeto de locação ou arrendamento a terceiros - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VI|01012009|
RN011007|Estorno crédito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercialização, industrialização, produção, geração ou extração, sendo, depois, destinadas ao ativo permanente do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VII, "a"|01012009|
RN011008|Estorno crédito - Mercadorias que saírem por preço inferior ao seu custo, hipótese em que o estorno será proporcional à diferença entre o preço de custo e o valor referente à sua saída - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VIII|01012009|
RN011009|Estorno crédito - Do saldo credor existente na data da opção do crédito presumido no Art. 112 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 10, III|01012009|
RN011010|Estorno de créditos - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - Estorno dos créditos resultantes da sistemática normal de apuração|01052011|
RN011014|Estorno crédito - Na cessação de uso do equipamento em prazo inferior a 48 meses - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 55|01012009|
RN011015|Estorno crédito - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 37, III|01012009|
RN011044|Estorno crédito - Crédito tributário apurado mediante ação fiscal - Dec. 13.640/97 - art. 109 § 22|01012009|
RN011112|Estorno crédito - Crédito transferido para inscrição centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN011117|Estorno crédito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercialização, industrialização, produção, geração ou extração, sendo, depois, destinadas a uso ou consumo do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII, "b"|01012009|
RN011162|Estorno crédito - Contribuinte optante do crédito presumido do Art 44-B - Dec. Nº 13.640/97 - art. 44-F, I|01012009|
RN011163|Estorno crédito - Contribuinte optante do crédito presumido do Art 44-B - Dec. Nº 13.640/97 - art. 44-F, II|01012009|
RN011164|Estorno crédito - Contribuinte optante do benefício previsto no Art 59-B (operações com castanha) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 59-B § único|01012009|
RN011200|Estorno crédito - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estorno dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03|01012009|30042011
RN011209|Estorno crédito – Drogas e medicamentos – Saldo credor existente na escrita fiscal à data da opção pelo Regime EspeciaI – Dec. 17.034/03. Art 8º, III.|01102010|30042011
RN011300|Estorno crédito - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.987/04. Art. 6º, I.|01012009|30042011
RN011318|Estorno crédito – Alimentos  - Saldo credor existente na escrita fiscal à data da opção pelo Regime EspeciaI – Dec.17.987/04. Art. 7º, V.|01102010|30042011
RN011413|Estorno crédito - Regime especial - Produtor de álcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, § 3º|01012009|
RN011415|Estorno crédito - Regime especial - Produtor de álcool - créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 18.312/05 - art. 3º - § 2º|01012009|
RN011500|Estorno crédito - Regime especial construção civil  - dos créditos resultantes da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003 - art.2º|01012009|30042011
RN011600|Estorno crédito - Regime especial material de construção - dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  19.228/2006 - art. 3º § 3º|01012009|30042011
RN011609|Estorno crédito –  Regime especial - material de construção - Saldo credor existente na escrita fiscal à data da opção pelo Regime EspeciaI – Dec.19.222/2006.|01102010|30042011
RN011700|Estorno crédito - Regime especial Importador - dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  18.032/2004|01012009|30042011
RN011800|Estorno crédito - Regime especial - Construtora - dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003|01012009|30042011
RN011954|Estorno de créditos – saída de mercadorias  por preço inferior ao seu custo, hipótese em  que o estorno  proporcional à diferença entre o preço de custo e o valor referente à sua saída.Dec. 13.640/97, art. 115, VIII|01102010|
RN013015|Estorno de débitos - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 37, III
RN013112|Estorno de débitos - Débito transferido para inscrição centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A
RN013200|Estorno de débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estorno dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03
RN013300|Estorno de débitos - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03
RN013416|Estorno de débitos - Regime especial - Produtor de álcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte
RN013500|Estorno de débitos - Regime especial construção civil  - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003 - art.2º
RN013600|Estorno de débitos - Regime especial material de construção - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  19.228/2006 - art. 3º § 3º
RN013700|Estorno de débitos - Regime especial Importador - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  18.032/2004
RN013800|Estorno de débitos - Regime especial - Construtora - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003
RN019999|Estorno de Crédito - não especificados|01012009|
RN022004|Outros créditos - Crédito autorizado em processo administrativo regular da SET, exceto de restituição de ICMS-ST|01012009|
RN022018|Outros créditos - Crédito recuperado por decisão judicial|01012009|
RN022019|Outros créditos - Créditos recebidos em transferência de outros contribuintes ou utilizados na compensação com "saldos devedores próprios"|01012009|
RN022020|Outros créditos - Lançamento a crédito do estabelecimento centralizado, a fim de zerar seu saldo devedor, que será transferido para o estabelecimento centralizador|01052011|
RN022030|Outros créditos - Operações efetuadas a preço FOB, a utilização do crédito fiscal pelo estabelecimento comercial ou industrial, relativamente ao imposto anteriormente cobrado sobre o serviço de transporte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 110|01012009|30042011
RN022031|Outros créditos - Operações efetuadas a preço CIF, a utilização do crédito fiscal pelo estabelecimento comercial ou industrial remetente, relativamente ao imposto cobrado sobre o serviço de transporte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 111|01012009|30042011
RN022032|Outros créditos - Utilização dos Créditos Acumulados na Exportação - Dec. 13.640/ 97  - Art. 117|01012009|
RN022033|Outros créditos - Crédito de 1/48 avos referente ao ativo permanente - Dec. 13.640/ 97  - Art. 105 § 5|01012009|
RN022034|Outros créditos - Crédito de ICMS nos casos de furto, roubo, extravio ou deterioração das mercadorias sujeita à substituição tributária.|01012009|30042011
RN022035|Outros créditos - Crédito de serviço de comunicação proporcional à exportação|01012009|
RN022036|Outros créditos - Crédito do estoque na exclusão de mercadoria do regime de substituição tributária|01012009|
RN022037|Outros créditos - Crédito do estoque no desenquadramento do simples nacional|01012009|
RN022038|Outros créditos - Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária|01012009|
RN022039|Outros créditos - Crédito do imposto pago indevidamente por erro no registro dos documentos ou preenchimento do documento de arrecadação.|01012009|
RN022040|Outros créditos - Crédito extemporâneo não apropriado no momento do registro do documento fiscal.|01012009|30042011
RN022041|Outros créditos - Crédito na transferência de propriedade do estabelecimento.|01012009|30042011
RN022042|Outros créditos - Crédito proporcional à saída tributada de mercadoria cuja entrada se destinava às atividades sujeitas ao ISS|01012009|
RN022043|Outros créditos - Crédito proporcional à saída tributada de mercadoria inicialmente prevista para ocorrer sem débito|01012009|30042011
RN022044|Crédito presumido – Referenta à aquisição de mercadoria, em operação interna, para utilizaçãocomo matéria-prima ou insumo, cujo imposto já tenha sido pago por substituição tributária. Dec. 13.640/97. Art. 868, § 2º.|01102010|
RN022050|Outros créditos - Crédito FECOP 5410 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 621-A § 3º|01012009|30042011
RN022051|Outros créditos - Crédito FECOP 5415 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 621-A § 3º|01012009|30042011
RN022052|Outros créditos - Crédito Relativo aos Serviços de Transporte CIF do imposto retido por substituição tributária , cobrado sobre o serviço de transporte efetuado por transportador autônomo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 111 inc.I "a"|01012009|30042011
RN022053|Outros créditos - Crédito relativo a serviços de empresas prestadoras de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite ou de provimento de acesso à internet, cujo preço do serviço seja cobrado por períodos definidos a tomadores localizados em outro Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 621 § 8º "a"|01012009|
RN022054|Outros créditos - Crédito relativo a diferença entre o valor do imposto destacado na nota fiscal e o valor recolhido, quando encerrada a fase de diferimento pelo optante da sistemática prevista no art. 59 – B - Dec. 13.640/ 97  - Art. 59-C, inc.II|01012009|
RN022055|Outros créditos - Crédito relativo a diferença entre o valor do imposto destacado na nota fiscal e o valor recolhido, quando encerrada a fase de diferimento pelo optante da sistemática prevista no art. 59 – B - Dec. 13.640/ 97  - Art. 59-C, inc.II|01012009|30042011
RN022111|Outros créditos - Crédito relativo ao ICMS antecipado|01012009|30042011
RN022112|Outros créditos - Crédito recebibo pela inscrição centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN022175|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas internas das mercadorias indicadas no art. 898-I 1210 - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VII|01012010|30042011
RN022176|Outros débitos - Regime especial - Alimentos - Saídas interestaduais p/ contribuintes - art. 3º-A, VIII, “a”  - Dec. 17.987/04 - art. 3º-A, VIII, “a”|01012010|30042011
RN022190|Outros créditos - Crédito relativo a saída interna ou interestadual de AEHC ou de álcool para fins não-combustíveis do imposto destacado na Nota Fiscal relativa à operação de saída. Protocolo ICMS 17/2004. Dec. 13.640/97 – art. 945, §6º, IV|01012010|
RN022401|Outros créditos - Crédito relativo ao ICMS recolhido antecipadamente antes da saída AEHC e álcool para fins não-combustíveis, promovida por estabelecimento industrial ou comercial - Dec. 13.640/ 97  - Art. 945 § 6º IV|01012009|
RN022951|Outros créditos -  Referente ao ICMS debitado na saída da mercadoria nos casos de devolução ou de retorno, total ou parcial, remetida por contribuinte optante pela utilização de crédito presumido e/ou da redução da base de cálculo em substituição à sistemática normal de apuração. Art. 109-A, IX do Decreto 13.640/97|01102010|
RN122953|Crédito presumido - às empresas produtoras de discos fonográficos e de outros suportes com sons gravados, relativamente ao valor dos direitos autorais, artísticos e conexos, comprovadamente pagos aos autores ou artistas nacionais ou a empresas que os representem, dos quais sejam titulares ou sócios majoritários. Dec. 13.640/97, art. 112,  II.|01102010|
RN022955|Outros créditos - O saldo credor do ICMS existente na data do encerramento da atividade de estabelecimento que resultar de aquisição de estabelecimento ou fundo de comércio, transformação, fusão, incorporação ou cisão. Dec. 13.640/97, art. 149 § 1º.  612.|01102010|
RN026001|Crédito presumido - Nas operações com sal marinho - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  I|01012009|
RN026003|Outros créditos - Crédito presumido - Indústriais ceramistas - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  III|01012009|
RN026005|Crédito presumido - Nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  V|01012009|
RN026006|Crédito presumido - Saídas de obras de arte recebidas diretamente do autor com isenção do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VI|01012009|
RN026007|Crédito presumido - Aos prestadores de serviços de transporte, como opção do contribuinte - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII|01012009|
RN026010|Crédito presumido - Aos distribuidores de cervejas e/ou refrigerantes, de 1,5%, a cada operação, do valor total do ICMS retido por substituição tributária - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  X|01012009|
RN026011|Crédito presumido - Nas entradas de cana-de-açúcar, equivalente a 2,5% sobre as respectivas entradas, desde que adquiridas de produtor deste Estado e destinada a produção de açúcar, álcool e aguardente de cana - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XI|01012009|
RN026013|Crédito presumido - Operações efetuadas por avicultor inscrito no CCE - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIII|01012009|
RN026014|Crédito presumido - Na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIV|01012009|
RN026015|Crédito presumido - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XV|01012009|
RN026016|Crédito presumido - Nas operações realizadas por empresas exclusivamente preparadoras de refeições coletivas, decorrentes de contrato que envolva repetidos fornecimentos - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XVI|01012009|
RN026017|Crédito presumido - Nas remessas dos veículos automotores relacionados no Anexo 115 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XVII|01012009|
RN026018|Crédito presumido - Nas operações interestaduais com mel de abelha efetuadas por produtor localizado neste Estado, inscrito no CCE - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XVIII|01012009|
RN026019|Crédito presumido - Ao adquirente do gado bovino oriundo de produtor inscrito no CCE, destinado ao abate - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XIX|01012009|30042011
RN026021|Crédito presumido - Nas aquisições de farinha de trigo, por estabelecimentos beneficiários do PROADI - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XXI|01012009|
RN026022|Crédito presumido -  À indústria de boné, rede, pano de prato, jogo americano, jogo de cozinha, manta, tapete, toalha de mesa, banho e rosto, colcha de cama, cobertor, flanela, almofada, sacaria, e outros produtos similares, cuja matéria-prima principal seja o fio de algodão - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  XXII, "a" e"b"|01012009|
RN026023|Crédito presumido - crédito presumido que resulte em carga tributária de 8%, nas prestações internas de serviço de transporte aéreo e nas prestações interestaduais de serviço de transporte aéreo tomadas por não contribuinte do imposto   - Dec. 13.640/ 97  - Art. 270|01012009|
RN026101|Crédito presumido - Nas saídas internas de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, promovidas pelo produtor, no percentual de 13% (treze por cento) - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 - A ,  I|01012009|
RN026102|Crédito presumido - Nas saídas internas de álcool para fins não-combustíveis – AEOF, promovidas pelo produtor, no percentual de 13% (treze por cento) - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 - A ,  II|01012009|
RN026103|Crédito presumido - Nas saídas interestaduais de álcool etílico hidratado combustível – AEHC ou de álcool para fins não-combustíveis - AEOF, promovidas pelo produtor, no percentual de 4% (quatro por cento) - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 - A ,  III|01012009|
RN026150|Crédito presumido - Nas operações com lagosta, molúsculo e pescado - Dec. Nº 13.640/97 - art. 35|01012009|
RN026160|Crédito presumido - Nas operações internas com camarão - Dec. Nº 13.640/97 - art. 44-B, I|01012009|
RN026161|Crédito presumido - Nas operações interestaduais com camarão industrializado - Dec. Nº 13.640/97 - art. 44-B, II|01012009|
RN026301|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, I, “c”|01012009|30042011
RN026302|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, I, “d”,1|01012009|30042011
RN026303|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, I, “d”,2|01012009|30042011
RN026304|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, I, “d”,3|01012009|30042011
RN026305|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, II, “c”|01012009|30042011
RN026306|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, II, “d”|01012009|30042011
RN026307|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, II, “e”,1|01012009|30042011
RN026308|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, II, “e”,2|01012009|30042011
RN026309|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, II, “e”,3|01012009|30042011
RN026310|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, III, “a”|01012009|30042011
RN026311|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, III, “b”|01012009|30042011
RN026312|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-B, III, “c”|01012009|30042011
RN026313|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-F, I|01012009|30042011
RN026314|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-F, II|01012009|30042011
RN026315|Crédito presumido - Regime especial - Alimentos - Dec. 17.987/04 - art. 3º-F, III|01012009|30042011
RN026316|Outros créditos – Crédito presumido–art. 8º-B, III  8%|01102010|
RN026317|Outros créditos – Crédito presumido– art.8º-C-FECOP  2%|01102010|
RN026318|Outros créditos – Crédito presumido–art. 8º-E, III, “a”  8%|01102010|
RN026319|Outros créditos – Crédito presumido–art. 8º-E, III, “b”  6%|01102010|
RN026320|Outros créditos – Crédito presumido–art. 8º-E, III, “c” 5%|01102010|
RN026321|Outros créditos – Crédito presumido–art. 8º-E, III, “d” 3%|01102010|
RN026322|Outros créditos – Crédito presumido–art. 8º-E, §1º - FECOP|01102010|
RN026401|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas internas de álcool etílico hidratado combustível – AEHC - Dec. 18.312/05 - art. 2º- I, "a"|01012009|
RN026402|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas internas de álcool etílico para outros fins AEOF - Dec. 18.312/05 - art. 2º- I, "b"|01012009|
RN026403|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas internas de álcool etílico anidro combustível – AEAC - Dec. 18.312/05 - art. 2º- I, "c"|01012009|
RN026404|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas internas de açúcar - Dec. 18.312/05 - art. 2º- I, "d"|01012009|
RN026405|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas interestaduais de álcool etílico hidratado combustível – AEHC - Dec. 18.312/05 - art. 2º- II, "a"|01012009|
RN026406|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas interestaduais de álcool etílico para outros fins AEOF - Dec. 18.312/05 - art. 2º- II, "b"|01012009|
RN026407|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas interestaduais de álcool etílico anidro combustível – AEAC - Dec. 18.312/05 - art. 2º- II, "c"|01012009|
RN026408|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas interestaduais de açúcar - Dec. 18.312/05 - art. 2º- II, "d"|01012009|
RN026409|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação interestaduais de álcool etílico hidratado combustível – AEHC - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, "a"|01012009|
RN026410|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação de álcool etílico para outros fins AEOF - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, "b"|01012009|
RN026411|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação de álcool etílico anidro combustível – AEAC - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, "c"|01012009|
RN026412|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação de açúcar - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, "d"|01012009|
RN026414|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - recebido de outro estabelecimento do mesmo contribuinte detentor do regime especial  - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, § 3º|01012009|
RN026418|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação de açúcar - Dec. 18.312/05 - art. 2º- I, "e"|01012010|
RN026419|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação de açúcar - Dec. 18.312/05 - art. 2º- II, "e"|01012010|
RN026420|Crédito presumido - Regime especial - Produtor de álcool - nas saídas destinadas a exportação de açúcar - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, "e"|01012010|
RN026952|Outros créditos -  Crédito presumido nas saídas interestaduais com sal marinho, nos termos do art. 87, XXVI, alíneas “a” e “b” do Decreto 13.640/97.|01102010|
RN029999|Outros créditos - não especificados|01012009|
RN031001|Estorno crédito - Mercadorias objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115,  I
RN031002|Estorno crédito - Mercadorias objeto de integração, consumo ou emprego em processo de industrialização, produção, geração ou extração, quando a operação subseqüente com o produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  II
RN031003|Estorno crédito - Mercadorias objeto de operação ou prestação subseqüente com redução da base de cálculo, hipótese em que o valor do estorno será proporcional à redução - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  III
RN031004|Estorno crédito - Mercadorias que vierem a ser utilizadas em fim alheio à atividade do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  IV
RN031005|Estorno crédito - Mercadorias que perecerem, forem sinistradas, deteriorarem-se ou forem objeto de quebra, furto, roubo ou extravio, inclusive no caso de tais ocorrências com os produtos resultantes da industrialização, produção, extração ou geração - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  V
RN031006|Estorno crédito - Mercadorias que forem objeto de locação ou arrendamento a terceiros - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VI
RN031007|Estorno crédito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercialização, industrialização, produção, geração ou extração, sendo, depois, destinadas ao ativo permanente do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII, ""a""
RN031008|Estorno crédito - Mercadorias que saírem por preço inferior ao seu custo, hipótese em que o estorno será proporcional à diferença entre o preço de custo e o valor referente à sua saída - Dec. 13.640/ 97  - Art. 115 ,  VIII
RN031009|Estorno crédito - Do saldo credor existente na data da opção do crédito presumido no Art. 112 - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 10, III
RN031014|Estorno crédito - Na cessação de uso do equipamento em prazo inferior a 48 meses - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 55
RN031015|Estorno crédito - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 37, III
RN031044|Estorno crédito - Crédito tributário apurado mediante ação fiscal - Dec. 13.640/97 - art. 109 § 22
RN031112|Estorno crédito - Crédito transferido para inscrição centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A
RN031117|Estorno crédito - Mercadorias que entrarem no estabelecimento para fins de comercialização, industrialização, produção, geração ou extração, sendo, depois, destinadas a uso ou consumo do estabelecimento - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  VII, ""b""
RN031162|Estorno crédito - Contribuinte optante do crédito presumido do Art 44-B - Dec. Nº 13.640/97 - art. 44-F, I
RN031163|Estorno crédito - Contribuinte optante do crédito presumido do Art 44-B - Dec. Nº 13.640/97 - art. 44-F, II
RN031164|Estorno crédito - Contribuinte optante do benefício previsto no Art 59-B (operações com castanha) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 59-B § único
RN031200|Estorno crédito - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estoeno dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03
RN031300|Estorno crédito - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03
RN031413|Estorno crédito - Regime especial - Produtor de álcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte - Dec. 18.312/05 - art. 2º- III, § 3º
RN031415|Estorno crédito - Regime especial - Produtor de álcool - créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 18.312/05 - art. 3º - § 2º
RN031500|Estorno crédito - Regime especial construção civil  - dos créditos resultantes da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003 - art.2º
RN031600|Estorno crédito - Regime especial material de construção - dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  19.228/2006 - art. 3º § 3º
RN031700|Estorno crédito - Regime especial Importador - dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  18.032/2004
RN031800|Estorno crédito - Regime especial - Construtora - dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003
RN033001|Estorno de débitos - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - Estorno dos débitos resultantes da sistemática normal de apuração|01052011|
RN033015|Estorno de débitos - Aos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares - Dec. 13.640/ 97  - Art. 112 ,  § 37, III|01012009|
RN033112|Estorno de débitos - Débito transferido para inscrição centralizadora de estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado - Dec. 13.640/ 97  - Art. 106-A|01012009|30042011
RN033200|Estorno de débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos - Estorno dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03|01012009|30042011
RN033300|Estorno de débitos - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.034/03|01012009|30112009
RN033300|Estorno débitos - Regime Especial - Alimentos - Estorno dos créditos resultante da sistemática normal de apuração - Dec. 17.987/04. Art. 6º, I.|01122009|
RN033416|Estorno de débitos - Regime especial - Produtor de álcool - transferido, pelo detentor do regime especial, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte|01012009|
RN033500|Estorno de débitos - Regime especial construção civil  - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003 - art.2º|01012009|30042011
RN033600|Estorno de débitos - Regime especial material de construção - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  19.228/2006 - art. 3º § 3º|01012009|30042011
RN033700|Estorno de débitos - Regime especial Importador - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  18.032/2004|01012009|30042011
RN033800|Estorno de débitos - Regime especial - Construtora - dos débitos resultante da sistemática normal de apuração - Dec.  17.104/2003|01012009|30042011
RN039999|Estorno de débitos - não especificados|01012009|
RN049999|Deduções do Imposto apurado - não especificados|01012009|
RN055184|Débito Especial - ICMS devido a título de FECOP referente a operações diretas para consumo final (5410) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d,13|01102010|
RN055900|Débito Especial - recolhimento relativo a antecipação tributária, codigo de receita 1240.|01102010|
RN055901|Débito Especial - recolhimento relativo a antecipação tributária, codigo de receita 1241.|01102010|
RN055902|Débito Especial - recolhimento relativo a antecipação tributária, codigo de receita 1250.|01102010|
RN055903|Débito Especial - recolhimento relativo a antecipação tributária, codigo de receita 1255.|01102010|
RN059999|Débito especial - não especificados|01012009|
RN100166|Outros débitos - ICMS devido referente às operações sujeitas à substituição tributária, a ser recolhido pelo próprio adquirente, por não ter sido retido pelo remetente, exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1241) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d, 5|01012010|30042011
RN100167|Outros débitos - ICMS retido de terceiros em operações de entrada de mercadorias (1220) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d, 6|01012010|01042010
RN100168|Outros débitos - ICMS devido a título de diferencial de alíquotas decorrente das aquisições para o ativo imobilizado exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1245) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d, 7|01012010|30042011
RN100174|Outros débitos - ICMS retido a título de FECOP referente a operações sujeitas à substituição tributária interna (5415) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d, 14|01012010|30042011
RN100186|Outros débitos - ICMS devido referente às operações sujeitas à substituição tributária, a ser recolhido pelo próprio adquirente, por não ter sido retido pelo remetente, exceto os valores recolhidos ou a recolher através de TADF (1241) - Dec. Nº 13.640/97|01012010|30042011
RN100187|Outros débitos - ICMS retido de terceiros em operações de entrada de mercadorias (1220) - Dec. Nº 13.640/97 - art. 578 parágrafo 1º,d, 6|01012010|30042011
RN100206|Outros débitos - Regime Especial - drogas e medicamentos – Mercadorias sujeitas à tributação normal - Dec. 17.034/03 Art 7 § I|01012009|01042010
RN109999|Outros débitos - não especificados|01012009|
RN119999|Estorno de Crédito - não especificados|01012009|
RN129999|Outros créditos - não especificados|01012009|
RN139999|Estorno de débitos - não especificados|01012009|
RN149999|Deduções do Imposto apurado - não especificados|01012009|
RN155174|Débito Especial - ICMS retido a título de FECOP referente a operações sujeitas à substituição tributária interna (5415) - Dec. Nº 13.640/97 – Art. 104-A c/c art. 578 parágrafo 1º,d, 14|01102010|
RN159999|Débito especial - não especificados|01012009|
RN000001|Outros débitos - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - Saídas internas p/ não contribuintes de ICMS em percentual superior a 20% sobre o total das saídas internas - art. 4º, VI|01082011|
RN000002|Outros débitos - estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares|01082011|
RN022001|Outros créditos - crédito presumido - Regime Especial Atacadista - Dec. 22.199/2011 - 2,00% sobre o valor das mercadorias tributadas do estoque apurado - art. 9º, I|01082011|
RN022002|Outros créditos - Crédito extemporâneo não apropriado no momento do registro do documento fiscal|01082011|
RN022003|Outros créditos de ICMS antecipado referentes a documento fiscal escriturado em outro período|01082011|
RN022005|Crédito presumido - outros créditos - aquisição de ECF com MFD - Regime Especial bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares|01082011|
RN022006|Outros Créditos – FECOP – 5410 – Op. Direta Consumo|01082011|
RN122001|Outros Créditos – FECOP – 5415 – Op. Interna S.T.|01082011|
RN122002|Outros Créditos – FECOP – 5420 – Op. Interest. S.T.|01082011|
RN155175|Débito Especial - FECOP – 5420 – Op. Interest. S.T.|01082011|
RN055001|Débito Especial de ICMS antecipado referente a documento fiscal escriturado em outro período|01082011|
RN040001|Dedução no valor do ICMS a recolher, decorrente das devoluções de compras e/ou de vendas ocorridas após o  período de apuração das respectivas entradas ou saídas, para os contribuintes detentores do Regime Especial do Decreto 21.999/2011|01102011|
RO000001|Diferencial Alíquota Ativo Permanente|01012009|01102012
RO000002|Diferencial Alíquota Uso e Consumo|01012009|01102012
RO009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS|01012009|
RO010001|Estorno de créditos . Processo Administrativo ou Judicial|01012009|
RO019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS;|01012009|
RO020001|Ressarcimento|01012009|01102012
RO020002|Presumido|01012009|01102012
RO020003|Crédito Fiscal - Antecipado|01012009|
RO029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS|01012009|
RO030001|Estorno de débitos. Precesso Administrativo ou Judicial|01012009|
RO039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS|01012009|
RO040001|Incentivo Fiscal|01012009|01102012
RO049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS|01012009|
RO050001|PIT|10032011|01102012
RO059999|Outros Débitos Especiais|10032011|
RO010002|Estorno de Crédito Presumido Guajará-Mirim - Desinternamento Exportação|01072012|
RO010003|Estorno de Crédito Presumido Guajará-Mirim - desinternamento (exceto exportação)|01072012|
RS020002|"Créditos por importação" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, c, 2 da IN n° 045/98|01012012|
RS020102|"Créditos por importação" - conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 2 ou b, 2 da IN n° 045/98|01012012|
RS020005|"Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos"|01012012|
RS020006|"Outros créditos" - desde que não haja previsão legal de emissão da correspondente nota fiscal|01012012|
RS000009|"Débitos por Importação"|01012012|
RS000010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" - quando o débito estiver desvinculado da escrituração de documento fiscal|01012012|
RS000012|"Débitos por Compensação"|01012012|
RS000013|"Outros Débitos" - desde que não haja previsão legal de emissão da correspondente nota fiscal|01012012|
RS000018|"Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislação Tributária"|01012012|30012012
RS000018|"Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislação Tributária" - Débito referente ao saldo devedor transferido do mês anterior.|31012012|31072012
RS000113|"Outros Débitos" - para aproveitamento do crédito para compensação com débito de reponsabilidade por substituição tributária - contribuinte beneficiário do disposto no RICMS, Livro I, art. 37, nota 02|01012012|
RS020020|"Pagamentos no mês de referência" - pagamento do ICMS da importação, conforme previsto no cap. XXXVIII, 1.2, a, 3 da IN n° 045/98|01012012|
RS020120|"Pagamentos no mês de referência" - pagamento do débito próprio do ICMS junto ao Fato Gerador|01012012|
RS120020|"Pagamentos no mês de referência" - pagamento do ICMS da substituição tributária, exceto diferimento|01012012|
RS120220|"Pagamentos no mês de referência" - pagamento do ICMS da substituição tributária na hipótese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-C|01012012|
RS140020|“Pagamentos no mês de referência” - referentes às hipóteses previstas nas notas das colunas dos prazos da Seção II do Apêndice III do RICMS|01012012|
RS030021|"Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pago" - Débito Próprio|01012012|
RS130021|"Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e não pago" - Débito do ICMS da Substituição Tributária, exceto Diferimento|01012009|
RS050021|Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos próprios vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos, que foram objeto de estorno com código RS030021|01012012|
RS150021|Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos que foram objeto de estorno com código RS130021|01012012|
RS059999|Débito especial, para o qual não há um código específico, referente a débitos próprios, para|01072012|
RS050018|Débito especial referente ao saldo devedor transferido do mês anterior, no mês em que houver o seu pagamento|01012012|01012012
RS010026|"Créditos não Compensáveis a Transportar para o mês seguinte" - transferência para o controle extra-apuração|01012012|30012012
RS010026|"Créditos não Compensáveis a Transportar para o mês seguinte" - estorno de créditos da apuração, e transferência para o controle extra-apuração|31012012|10052012
RS020026|Outros créditos - Apropriação no controle extra-apuração - uso no Registro 1200|01012012|30012012
RS020026|Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos recebidos por tranferência não disponíveis para a utilização|31012012|02022012
RS020026|Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos recebidos por transferência não disponíveis para a utilização|03022012|10052012
RS000026|Outros débitos - Baixa de Créditos anteriormente não Compensáveis do controle extra-apuração - uso no Registro 1200|01012012|30012012
RS020126|Créditos extra-apuração (registro 1200) - Outros créditos não disponíveis para a utilização|01012012|10052012
RS090026|Créditos extra-apuração (registro 1200) - créditos recebidos por transferência não disponíveis para a utilização|01012012|
RS090126|Créditos extra-apuração (registro 1200) - Outros créditos não disponíveis para a utilização|01012012|
RS011200|Estorno do crédito da apuração, para transferência ao registro 1200|01052012|
RS021200|Apropriação na apuração do crédito extra apuração que saiu do 1200 (campo 06)|01052012|
RS110027|Estorno do crédito do ICMS-ST, para a apropriação do saldo credor da apuração ST (registro E210) na apuração do ICMS próprio (registro E110)|01012012|
RS020027|"Saldo Credor de Subst. Trib. a Transp. para o mes seg." - para apropriar na apuração do ICMS próprio (registro E110), o ICMS-ST que foi estornado da apuração ST (registro E210)|01012012|
RS030029|"Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Mês seguinte"|01012012|30012012
RS030029|"Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Mês seguinte" - Estorno do saldo devedor da apuração, quando inferior ao limite previsto, para transferência ao mês seguinte.|31012012|10052012
RS040020|“Pagamentos no mês de referência” - referentes às hipóteses previstas nas notas das colunas dos prazos da Seção I do Apêndice III do RICMS|01012012|
RS050018|Débito especial referente ao saldo devedor transferido do mês anterior|02012012|
RS120702|"Outros créditos" de ICMS ST - Valor total de outros créditos adjudica|01012012|30012012
RS120702|"Outros créditos" de ICMS ST - Valor total de outros créditos adjudicados relativos à Substituição Tributária, não destacados nos campos de crédito do ICMS-ST dos registros de escrituração de notas fiscais|31012012|
RS100705|"Outros débitos" de ICMS ST - Valor total de outros débitos de responsabilidade por Substituição Tributária (exceto diferimento), não destacados nos campos de débito do ICMS-ST dos registros de escrituração de notas fiscais, tais como os decorrentes da hipótese prevista no RICMS, Livro III, art. 53-A e art. 53-C|01012012|
RS009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS109999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS119999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS129999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|30062012
RS139999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|01012009|30062012
RS149999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para|01012009|30062012
RS059999|Débito especial de ICMS para|01012009|30062012
RS159999|Débito especial, para o qual não há um código específico, referente a débitos de responsabilidade por substituição tributária, exceto diferimento, para|01072012|
SC000001|Débito referente ao saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador|01012009|
SC000002|Débito referente aos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados|01012009|
SC000003|Débitos por reserva de créditos acumulados para transferência a outros contribuintes|01012009|
SC000004|Débito sobre o valor das entradas na apuração especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC000005|Débito sobre a diferença entre o valor das entradas e saídas na apuração especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC000006|ICMS devido na importação de máquinas / equipamentos para o ativo permanente|01012009|
SC000007|ICMS diferencial de alíquota - aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos destinados ao ativo permanente.|01012009|
SC000008|Débito ICMS sobre o estoque na inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária|01012009|
SC000009|ICMS sobre diferencial de alíquotas de fretes iniciados em outras unidades da federação|01012010|
SC009999|Outros ajustes débitos|01012009|
SC010001|Estorno de crédito relativo à saída de mercadorias isentas ou não-tributadas, extraviadas, furtadas, etc.|01012009|
SC010002|Estorno de crédito de mercadorias utilizadas na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN ou na prestação de serviços de transportes iniciados em outras UF|01012009|
SC010003|Estorno do valor do crédito registrado nas entradas pelos optantes do regime de apuração especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC010004|Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido|01012009|
SC019999|Estorno de outros créditos|01012009|
SC020001|ICMS recolhido por antecipação nas operações com combustíveis|01012009|
SC020002|1ª parcela de ICMS recolhido por antecipação por estabelecimento distribuidor de energia elétrica ou prestador de serviço de telecomunicação.|01012009|
SC020003|2ª parcela de ICMS recolhido por antecipação por estabelecimento distribuidor de energia elétrica ou prestador de serviço de telecomunicação.|01012009|
SC020004|Crédito recuperado por decisão judicial|01012009|
SC020005|Crédito autorizado em decisão do Conselho Estadual de Contribuintes|01012009|
SC020006|Crédito de serviço de comunicação proporcional à exportação|01012009|
SC020007|Crédito decorrente de COMPEX|01012009|
SC020008|Crédito do estoque no desenquadramento do simples nacional|01012009|
SC020009|Crédito do estoque na exclusão de mercadoria do regime de substituição tributária|01012009|
SC020010|Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária|01012009|
SC020011|Crédito do imposto pago indevidamente por erro no registro dos documentos ou preenchimento do documento de arrecadação.|01012009|
SC020012|Crédito extemporâneo não apropriado no momento do registro do documento fiscal.|01012009|
SC020013|Crédito do saldo credor na saída do regime de estimativa fiscal.|01012009|
SC020014|Crédito ICMS recolhido na importação|01012009|
SC020015|Crédito pela saída tributada de mercadoria recebida para ativo permanente|01012009|
SC020016|Crédito pela saída tributada de mercadoria recebida para uso ou consumo|01012009|
SC020017|Crédito na transferência de propriedade do estabelecimento.|01012009|
SC020018|Crédito nas operações tributadas posteriores às saídas de produtos agropecuários isentos ou não tributados - RICMS, Art. 41.|01012009|
SC020019|Crédito relativo ao ICMS pago, por ocasião do desembaraço aduaneiro, a título de antecipação do devido na subseqüente operação de saída|01012009|
SC020020|Crédito de ICMS nos casos de furto, roubo, extravio ou deterioração das mercadorias sujeita à substituição tributária.|01012009|
SC020021|Crédito referente descontos incondicionais, autorizado em regime especial.|01012009|
SC020022|Crédito não apropriado na entrada da mercadoria, autorizado por regime especial.|01012009|
SC020023|Crédito pela utilização de saldo de AUC (Decreto nº 4.994/06, art. 2º).|01012009|
SC020024|Crédito por aplicação ao FUNDESPORTE|01012009|
SC020025|Crédito por aplicação no FUNCULTURAL|01012009|
SC020026|Crédito por aplicação no FUNTURISMO|01012009|
SC020027|Crédito presumido à CELESC para execução do programa Luz para Todos.|01012009|
SC020028|Crédito presumido às empresas pela execução do programa Luz para Todos.|01012009|
SC020029|Crédito presumido ao estabelecimento abatedor na saída de produtos resultantes do abate de gado bovino.|01012009|
SC020030|Crédito presumido ao abatedor nas saídas interestaduais de produtos do abate de aves domésticas.|01012009|
SC020031|Crédito presumido ao abatedor nas saídas interestaduais de produtos do abate de suínos.|01012009|
SC020032|Crédito presumido ao estabelecimento que efetuar a primeira operação tributável com maçã.|01012009|
SC020033|Crédito presumido ao fabricante de açúcar; café torrado; manteiga; óleo de soja e milho; margarina; creme vegetal; vinagre; sal.|01012009|
SC020034|Crédito presumido ao fabricante de óleo vegetal, margarina, creme e gordura vegetal e farelo de soja.|01012009|
SC020035|Crédito presumido ao fabricante na saída tributada de produtos derivados de leite.|01012009|
SC020036|Crédito presumido na saída de leite pasteurizado ou esterilizado com destino a outra UF.|01012009|
SC020037|Crédito presumido ao fabricante nas saídas de artigos de cristal de chumbo.|01012009|
SC020038|Crédito presumido ao fabricante nas saídas louça e outros produtos, de porcelana e copos de cristal de chumbo.|01012009|
SC020039|Crédito presumido ao fabricante ou distribuidor automobilístico, farmacêutico e fornecedores de energia elétrica e serviço de comunicação.|01012009|
SC020040|Crédito presumido ao industrializador nas saídas de produtos resultantes da industrialização da mandioca.|01012009|
SC020041|Crédito presumido às empresas produtoras de discos fonográficos.|01012009|
SC020042|Crédito presumido na saída de farinha de trigo|01012009|
SC020043|Crédito presumido na saída de obra de arte recebida com a isenção.|01012009|
SC020044|Crédito presumido no incremento no valor da folha de pessoal. - An2, Art. 92|01012009|
SC020045|Crédito presumido para aquisição de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.|01012009|
SC020046|Crédito presumido para aquisição do conjunto de software e hardware destinado à implantação de TEF.|01012009|
SC020047|Crédito presumido para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.|01012009|
SC020048|Crédito presumido para indústria vinícola e produtora de derivados de uva e vinho|01012009|
SC020049|Crédito presumido para liquidação de débitos de serviços de telecomunicações tomados pelo Estado.|01012009|
SC020050|Crédito presumido ao prestador de serviço de transporte de cargas (PRO-CARGAS).|01012009|
SC020051|Crédito presumido ao prestador de serviço de transporte.|01012009|
SC020052|Crédito presumido na prestação interna de serviço de transporte aéreo.|01012009|
SC020053|Crédito proporcional à saída tributada de mercadoria cuja entrada se destinava às atividades sujeitas ao ISS|01012009|
SC020054|Crédito referente ao saldo devedor transferido ao Estabelecimento consolidador|01012009|
SC020055|Crédito referente aos saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados|01012009|
SC020056|Créditos recebidos em transferência de outros contribuintes ou utilizados na compensação com "saldos devedores próprios"|01012009|
SC020057|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis|01012009|
SC020058|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de feijão|01012009|
SC020059|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de ladrilhos e placas para pavimentação ou revestimento|01012009|
SC020060|ICMS recolhido na entrada, no Estado, de produtos farmacêuticos de uso humano, não sujeitos à substituição tributária|01012009|
SC020061|Restituição e ressarcimento de ICMS|01012009|
SC020062|Utilização de saldo de AUC de integralização de capital|01012009|
SC020063|Crédito autorizado em processo administrativo regular da SEF, exceto de restituição de ICMS-ST|01012009|
SC020064|Crédito proporcional à saída tributada de mercadoria inicialmente prevista para ocorrer sem débito|01012009|
SC020065|Crédito originado de operação de entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente – CIAP|01012010|
SC020066|Crédito por aplicação no SEITEC|01012010|
SC029999|Outros ajustes de créditos|01012009|
SC030001|Estorno do valor do débito registrado nas saídas pelos optantes do regime de apuração especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC030002|Estorno de crédito de mercadorias utilizadas na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN ou na prestação de serviços de transportes iniciados em outras UF|01012009|
SC030003|Estorno do valor do crédito registrado nas entradas pelos optantes do regime de apuração especial para bares, restaurantes e similares.|01012009|
SC030004|Estorno do crédito efetivo quando o contribuinte optar pelo crédito presumido|01012009|
SC039999|Estorno de outros débitos|01012009|
SC040001|Contribuição ao Fundosocial|01012009|
SC040002|Crédito pela contribuição ao Fundosocial|01012009|
SC049999|Outras deduções do imposto apurado|01012009|
SC050001|ICMS devido no encerramento da fase do diferimento.|01012009|
SC050002|ICMS devido na importação, recolhido no desembaraço aduaneiro, cuja nota fiscal de entrada será emitida no mês seguinte|01012010|
SC059999|Outros débitos especiais|01012009|
SC119999|Outros ajustes de estorno de créditos|01012009|
SC139999|Outros ajustes de estorno de débitos|01012009|
SC100001|Débito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária por apuração (An2, art. 91-B).|01012012|
SC120004|Crédito presumido relativo às aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária.|01012012|
SE000001|OUTROS DÉBITOS.|01012009|
SE000002|DÉBITOS RECEBIDOS.|01012009|
SE000003|DÉBITO REFERENTE AO PSDI.|01012009|
SE000004|TRANSFERÊNCIA DO LIVRO I DE APURAÇÃO.|01012009|
SE010000|ESTORNO DE CRÉDITO.|01012009|
SE010001|ESTORNO DE CRÉDITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSÃO DE NF.|01012009|
SE010002|ESTORNO DE DÉBITOS REFERENTE AO CTRC EMITIDO PELO TRANSPORTADOR, COM ICMS DE RESPONSABILIDADE DO REMENTENTE /ALIENANTE. SEM EMISSÃO DE NF.|01012009|
SE020000|OUTROS CRÉDITOS.|01012009|
SE020001|OUTROS CRÉDITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSÃO DE NF.|01012009|
SE020002|OUTROS CRÉDITOS REFERENTES AO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PRESUMIDO. SEM EMISSÃO DE NF.|01012009|
SE020003|UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS IMOBILIZADO.|01012009|
SE020004|CRÉDITOS RECEBIDOS.|01012009|
SE020005|SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR.|01012009|
SE020006|ICMS ANTECIPADO.|01012009|
SE020007|TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO LIVRO DE APURAÇÃO II PARA O LIVRO DE APURAÇÃO I.|01012009|
SE030000|ESTORNO DE DÉBITO.|01012009|
SE030001|ESTORNO DE DÉBITOS DETERMINADOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU JUDICIIAL. SEM EMISSÃO DE NF.|01012009|
SE030002|ESTORNO DE DÉBITOS REFERENTE AO CTRC EMITIDO PELO TRANSPORTADOR, COM ICMS DE RESPONSABILIDADE DO REMENTENTE /ALIENANTE. SEM EMISSÃO DE NF.|01012009|
SE040000|DEDUÇÕES.|01012009|
SE040001|UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO TRANSFERIDO. EMISSÃO DE NF NO MÊS POSTERIOR.|01012009|
SE040002|TRANSFERÊNCIA ENTRE 2 ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. EMISSÃO DE NF NO MÊS POSTERIOR.|01012009|
SE040003|DEDUÇÕES REF. AO PSDI|01012009|
SE059999|DÉBITOS FISCAIS ESPECIAIS|01012009|
TO001000|ICMS, OUTROS DÉBITOS, OUTROS DÉBITOS ICMS|01012009|
TO001010|ICMS, OUTROS DÉBITOS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA|01012009|31102010
TO001010|ICMS, OUTROS DÉBITOS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, diferencial de alíquota compensado com crédito originário de cheque moradia, nos termos do RICMS, Dec. 2.912/06, artigo 35, incisos IV e V|01112010|
TO001020|ICMS, OUTROS DÉBITOS, DESTAQUE A MENOR|01012009|
TO001030|ICMS, OUTROS DÉBITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS|01012009|31102010
TO001030|ICMS, OUTROS DÉBITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS, débito por transferência de saldo credor do ICMS, conforme arts. 20 a 27 do RICMS, Dec. 2.912/06.|01112010|
TO001031|ICMS, OUTROS DÉBITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO CHEQUE MORADIA|01012009|
TO014000|ICMS, ESTORNO DE DÉBITO, ESTORNO DE DÉBITO ICMS|01012009|
TO014010|ICMS, ESTORNO DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA|01012009|
TO012000|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO CRÉDITO ICMS|01012009|
TO012010|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO DE CRÉDITO POR RESTITUIÇÃO DE BEM ARRENDADO|01012009|
TO012100|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, POR ENTRADAS COM REDUÇÃO BASE DE CALCULO NA SAÍDA|01012009|
TO012200|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ENTRADAS C/ SAIDA POSTERIOR ISENTA|01012009|
TO012220|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, OPERAÇÕES ANTERIORES CUJA SAÍDAS SERÁ BENEFICIADAS C/ CRÉDITO PRESUMIDO|01012009|
TO023000|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, OUTROS CRÉDITOS ICMS|01012009|
TO023010|ICMS, OUTROS CRÉDITOS ICMS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDAS DE ABELHA RAINHA, MEL, GELÉIA REAL, CERA E PRÓPOLIS, INDUSTRIALIZADOS OU NÃO, REALIZADAS POR PRODUTORES INSCRITOS NO ESTADO, 50% DO VALOR DO ICMS DEVIDO|01012009|31102010
TO023010|ICMS, OUTROS CRÉDITOS ICMS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 50% do valor do ICMS devido nas operações interestaduais de saídas de abelha rainha, mel, geléia real, cera e própolis, industrializados ou não, realizadas por produtores inscritos no estado. Lei 1.086/99, art. 2º.|01112010|
TO023020|100% do ICMS nas saídas de óleo extraído da amêndoa, do babaçu, no estado bruto, clarificado e refinado para fins industriais, realizadas por estabelecimento industrial, conforme condições do Art. 9, XVIII do Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023020|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS nas saídas de óleo do babaçu, no estado bruto, clarificado e refinado para fins ind., realizadas por estab.  Industrial. Art. 9, XVIII do Dec. 2.912/07|01112010|
TO023030|100% do ICMS nas oper. Interest. de estabelec. industrial, com resultantes da industrialização, (...) de papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não, resíduos de plásticos, vidros,(...) conforme.  Art. 9, XIV - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023030|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS nas oper. Interest. de estab. industrial, com resultantes da industrialização, (...) de papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não, resíduos de plásticos, vidros. Lei 1095/99, art. 2º.|01112010|
TO023040|Crédito fiscal presumido, operação interna, comércio atacadista, carga tributária 2% do valor da operação, sem prejuízo das reduções art. 8º, XIX (70,59%) e XX (41,18%) do RICMS, exceto a produto industrializado pelo próprio estabelecimento|01012009|31102010
TO023040|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operações internas referentes a comércio atacadista, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte da aplicação do percentual de 2%.  Lei 1.201/01, inc. I, alínea “a”.|01112010|
TO023050|Crédito fiscal presumido, operação interestadual, comércio atacadista, carga tributária 1% do valor da operação, sem prejuízo das reduções Art. 8º, XIX (70,59%) e XX (41,18%) do RICMS, não se aplica a produto industrializado pelo próprio estabelecimento.|01012009|31102010
TO023050|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operações interestaduais referentes a comércio atacadista, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte da aplicação do percentual de 1%.  Lei 1.201/01, inc. I,  alínea “b”.|01112010|
TO023051|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, aquisição de mercadoria sujeita a substituição tributária,  6% da base de calculo, originadas das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo. Lei 1.201/01, inc. III,  alínea “a”.|01092010|
TO023052|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, aquisição de mercadoria sujeita a substituição tributária,  1% da base de calculo, originadas das regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo. Lei 1.201/01, inc. III, alínea “b”.|01092010|
TO023055|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 14% nas operações internas, facultado ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos. Lei n.º 1.790/2007 - art. 1º, inc. I, alínea "a".|01092010|
TO023056|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 11% nas operações interestaduais, facultado ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos. Lei n.º 1.790/2007 - art. 1º, inc. I, alínea "b".|01092010|
TO023060|3% do valor da oper., para estabelec. regularizado, quando adquirir de estabelec. abatedor, (...), carnes natural, resfriadas ou congeladas, e subprodutos comestíveis result.do abate de gado bovino, bufalino e suíno; conforme Art. 9, VII - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023060|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 7% do valor da oper., para estab. regular, quando adquirir de estab. abatedor, (...), carnes natural, resfriadas ou congeladas, e subprodutos comestíveis result. do abate de gado bovino, bufalino e suíno.  Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. I.|01112010|
TO023070|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA DE GADO VIVO (BOVINO, BUFALINO E SUÍNO), PRATICADA POR ESTABELECIMENTO PRODUTOR CADASTRADO NO ESTADO, 5% DO VALOR DA OPERAÇÃO|01012009|31102010
TO023070|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% do valor da operação interestadual de saída de gado vivo (bovino, bufalino e suíno), praticada por estabelecimento produtor cadastrado no estado, 5% do valor da operação.  Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. II.|01112010|
TO023080|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA DE CARNE DE GADO (BOVINO, BUFALINO E SUINO) EM ESTADO NATURAL, RESFRIADAS OU CONGELADAS, REALIZADA POR ESTABELECIMENTO ABATEDOR, 12% DO VALOR DA OPERAÇÃO|01012009|31102010
TO023080|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 12% do valor da operação interestadual de saída de carne de gado (bovino, bufalino e suíno) em estado natural, resfriadas ou congeladas, realizada por estabelecimento abatedor.   Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. IV.|01112010|
TO023090|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, SAÍDA DE COURO CURTIDO (WET BLUE), SEBO, OSSO, MIÚDOS,CHIFRE, CASCO DE ANIMAIS E OUTROS SUBPRODUTOS OU RESÍDUOS NÃO COMESTÍVEIS, 75% DO IMPOSTO DEVIDO|01012009|31102010
TO023090|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 75% do imposto devido pelas saídas de couro curtido (wet blue), sebo, osso, miúdos, chifre, casco de animais e outros subprodutos ou resíduos não comestíveis.   Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. V.|01112010|
TO023100|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA DE CARNE DESOSSADA RESULTANTE DO ABATE DE GADO (BOVINO, BUFALINO,SUÍNO), EMBALADA A VÁCUO E COM REGISTRO SIF, 9% DO VALOR DA OPERAÇÃO|01012009|31102010
TO023100|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 9% do valor da operação interestadual de saída de carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino, suíno), embalada a vácuo e com registro SIF.  Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. VI.|01112010|
TO023110|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COM ARROZ EM CASCA, POR PRODUTORES RURAIS CADASTRADOS NO ESTADO, 2% DA BASE DE CÁLCULO|01012009|31102010
TO023110|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 2% da base de cálculo da operação interestadual, com arroz em casca, por produtores rurais cadastrados no estado.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. I.|01112010|
TO023120|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COM PESCADO DE ÁGUA DOCE, POR PRODUTORES RURAIS CADASTRADOS NO ESTADO, 5% DA BASE DE CÁLCULO|01012009|31102010
TO023120|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% da base de cálculo da operação interestadual, com pescado de água doce, por produtores rurais cadastrados no estado. Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. II, alínea “a”.|01112010|
TO023130|2% da BC nas operações interest. com arroz em casca, realizadas por produtores estabelec. e cadastrados no TO; e 5% da base de cálculo, nas saídas interest. de prod. resultantes do beneficiamento do arroz em casca, conforme Art. 9, V e VI - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023130|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 2% da BC nas operações interest. com arroz em casca, realizadas por produtores estabelec. e cadastrados no TO; e 5% da base de cálculo, nas saídas interest. de prod. resultantes do beneficiamento do arroz em casca. Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. II, alínea “b”.|01112010|
TO023140|5% da base de cálculo, nas saídas interestaduais de derivados do leite, desde que realizadas por estabelecimento industrial regularmente cadastrado neste Estado, conforme condições do Art. 9, VI – a – 1 e 2 - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023140|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% da base de cálculo, nas saídas interestaduais de derivados do leite, desde que realizadas por estabelecimento industrial regularmente cadastrado neste Estado.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. II, alínea “c”.|01112010|
TO023150|100% do ICMS devido, até 31/12/15, nas saídas interest. de algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO, conforme condições do Art. 9, VII;“a” (Dec. 2.912/07)|01012009|31102010
TO023150|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS devido, até 31/12/15, nas saídas interest. de algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. III, alínea “a”.|01112010|
TO023160|100% do ICMS devido, até 31/12/15, nas saídas interest. de algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO, conforme condições do Art. 9, VII;“b” (Dec. 2.912/07)|01012009|31102010
TO023160|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS devido, até 31/12/15, nas saídas interest. de algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. III, alínea “b”.|01112010|
TO023170|Operações internas e interest., onde a carga tributária efetiva seja 2%. Benef. concedido via TARE com a SEFAZ-TO e validado pelo Conselho Deliberativo do PROSPERAR; ainda, não haja vendas a consumidor final; conforme condições do Art. 9-XX -Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023170|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operações internas e interestaduais com beneficio do PROINDÚTRIA, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte da aplicação do percentual de 2%.  Lei 1.385/03, art. 4º, inc. II,  alínea “a”.|01112010|
TO023180|100% sobre o valor do ICMS, nas prestações de serviços interestaduais com produtos industrializados por beneficiários do PROINDÚSTRIA, desde que as prestações sejam realizadas por transportadores constantes do Cadastro de contribuintes deste Estado,conforme condições do Art. 9-XX -Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023180|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% sobre o valor do ICMS, nas prestações de serviços interestaduais com produtos industrializados por beneficiários do PROINDÚSTRIA, desde que as prestações sejam realizadas por transportadores constantes do Cadastro de contribuintes deste Estado.  Lei 1.385/03, art. 4º,  inc. II, alínea “b”.|01112010|
TO023190|Crédito presumido ref. atividade. comercial, exclusivamente, via Internet, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias a consumidores de outras UF, conforme condições do Art. 9-XXV-Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023190|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, ref. atividade comercial, exclusivamente, via Internet, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias a consumidores de outras UF. Lei 1.641/05, art. 1º, inc. I.|01112010|
TO023200|Crédito presumido de 16,5% da BC, nas saídas internas de produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino, realizadas por complexos agroindustriais, conforme condições do Art. 9-XV “a” e “b” -Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023200|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 16,5% da BC, nas saídas internas de produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino, realizadas por complexos agroindustriais. Lei 1.695/06, art. 3º, inc. I.|01112010|
TO023210|Crédito presumido de 11,5% do valor da operação, nas saídas interestaduais de ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia, produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino e ração, conforme condições do Art. 9; XVI - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023210|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 11,5% do valor da operação, nas saídas interestaduais de ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia, produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino e ração.  Lei 1.695/06, art. 3º, inc. II.|01112010|
TO023220|Crédito presumido de  11% do valor da operação, nas saídas interestaduais de aves vivas, realizadas por complexos agroindustriais, conforme condições do Art. 9; XVII - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023220|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO,  11% do valor da operação, nas saídas interestaduais de aves vivas, realizadas por complexos agroindustriais.  Lei 1.695/06, art. 3º, inc. III.|01112010|
TO023230|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALOR DO IMPOSTO PAGO PELO ESTABELECIMENTO ARRENDATÁRIO|01012009|31102010
TO023230|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, valor do imposto pago pelo estabelecimento arrendatário nas operações de arrendamento mercantil.|01112010|
TO023240|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, SAÍDA DE OBRA DE ARTE, DESDE QUE ADQUIRIDA DIRETAMENTE DO AUTOR COM A ISENÇÃO PREVISTA NO INC. XXIII DO ART. 2º DO RICMS, 50% DO VALOR DO ICMS|01012009|31102010
TO023240|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 50% do valor do ICMS na saída de obra de arte, desde que adquiridas diretamente do autor com a isenção prevista no inc. XXIII do art. 2º do RICMS, Dec. 2.912/06.|01112010|
TO023250|Crédito presumido de 20% do ICMS devido na prestação de serviço de transporte aquaviário, intermunicipal e interestadual rodoviário de passageiros, inclusive alternativo e aéreo, conforme condições do Art. 9; III “a”,”b” e “c” - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023250|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 20% do ICMS devido na prestação de serviço de transporte aquaviário, intermunicipal e interestadual rodoviário de passageiros, inclusive alternativo e aéreo, conforme condições do Art. 9; III “a”,”b” e “c”, do  Dec. 2.912/07.|01112010|
TO023260|Crédito presumido de 94,11% do ICMS devido ao estabelecimento que promover operação interna tributada antecedente à exportação com metais, pedras preciosas e semipreciosas, conforme condições no Art. 9; IV - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023260|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 94,11% do ICMS devido ao estabelecimento que promover operação interna tributada antecedente à exportação com metais, pedras preciosas e semipreciosas, conforme condições no Art. 9; inc. IV, do Dec. 2.912/07.|01112010|
TO023270|Crédito presumido equivalente ao % da alíquota interestadual do ICMS, ao estabelecimento que receber de outra UF os produtos constantes nas alíneas do inciso XX do art. 2o, condicionada a saída interna tributado no TO, conforme Art. 9; XIX - Dec. 2.912/07|01012009|31102010
TO023270|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, no percentual da alíquota interestadual do ICMS, ao estabelecimento que receber de outra UF os produtos constantes nas alíneas do inciso XX do art. 2º do RICMS, Dec. 2.912/06, condicionada a saída interna tributado no TO, conforme Art. 9; XIX - Dec. 2.912/07.|01112010|
TO023280|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL OUTORGADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ESTORNO DE DÉBITO DECORRENTE DE SITUAÇÕES EM QUE NÃO TENHA OCORRIDO O FATO GERADOR DO ICMS, 1% DO VALOR DO ICMS|01012009|31102010
TO023280|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL OUTORGADO, 1% do valor do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação, em substituição ao estorno de débito decorrente de situações em que não tenha ocorrido o fato gerador do ICMS.|01112010|
TO023290|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, DESTAQUE A MAIOR|01012009|
TO023300|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, DESTAQUE A MENOR|01012009|
TO023310|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS ATIVO PERMANENTE|01012009|
TO023320|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO|01012009|31102010
TO023320|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, crédito de ICMS recebido por transferência, conforme arts. 20 a 27, inc. II do  RICMS, Dec. 2.912/06.|01112010|
TO023330|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO- CHEQUE-MORADIA|01012009|31102010
TO023330|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, crédito recebido por transferência do saldo credor do imposto remanescente do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 5º.|01112010|
TO023340|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS REFERENTE A ENTRADA C/ ST, CUJA SAÍDA INTERNA NÃO ESTÁ SUJEITA A ST|01012009|
TO023345|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS REFERENTES A ENTRADA C/ ST E CUJA OPERAÇÃO SUBSEQUENTE FOR INTERESTADUAL|01012009|
TO023350|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS CHEQUE-MORADIA|01012009|
TO023360|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITOS AUTORIZADOS PELA SEFAZ|01012009|
TO023370|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com pedra, cascalho, brita e areia, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. I alínea “a”.|01092010|
TO023371|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com tijolos cerâmicos e blocos de concreto, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. I alínea “b”.|01092010|
TO023372|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com telhas, madeiras, cal e cimento, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. I alínea “c”.|01092010|
TO023373|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com ferragens, perfis metálicos e chapas dobradas, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “a”.|01092010|
TO023374|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com portas de madeira, portas metálicas e acessórios, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “b”.|01092010|
TO023375|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com esquadrias metálicas e vidros, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “c”.|01092010|
TO023376|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com pré-moldados e artefatos de cimento, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “d”.|01092010|
TO023377|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com hidráulicos, sanitários e elétricos, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. III alínea “a”.|01092010|
TO023378|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com louças, pias, tanques e metais hidrossanitários, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. III alínea “b”.|01092010|
TO023379|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com argamassa, azulejo e cerâmica, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. IV alínea “a”.|01092010|
TO023380|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com gesso, impermeabilizante, massa para pintura e tinta, destinadas às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. IV alínea “b”.|01092010|
TO023381|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com enxada, pá, cavadeira e colher de pedreiro, destinadas às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. V alínea “a”.|01092010|
TO023382|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com prumo e serrote, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. V alínea “b”.|01092010|
TO023383|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com materiais hidráulicos para rede de água potável, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. VI alínea “a”.|01092010|
TO023384|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com materiais elétricos e equipamentos para rede de energia elétrica, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. VI alínea “b”.|01092010|
TO023385|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com materiais para construção de reservatórios de água, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. VI alínea “c”.|01092010|
TO023390|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS DE ICMS, relativo às entradas provenientes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC 123/06 e art. 2º da resolução CGSN nº 53/08.|01092010|
TO023400|ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS DO ICMS, referentes ao optante pelo Simples Nacional que por qualquer razão deixar a opção ao referido regime, correspondente à aquisição da mercadoria existente em seu estoque na mudança do regime, observadas as regras da legislação tributária|01092010|
TO032000|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO CRÉDITO ICMS|01012009|
TO032010|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO DE CRÉDITO POR RESTITUIÇÃO DE BEM ARRENDADO|01012009|
TO032100|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, POR ENTRADAS COM REDUÇÃO BASE DE CALCULO NA SAÍDA|01012009|
TO032200|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ENTRADAS C/ SAIDA POSTERIOR ISENTA|01012009|
TO032220|ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, OPERAÇÕES ANTERIORES CUJA SAÍDAS SERÁ BENEFICIADAS C/ CRÉDITO PRESUMIDO|01012009|
TO034000|ICMS, ESTORNO DE DÉBITO, ESTORNO DE DÉBITO ICMS|01012009|
TO034010|ICMS, ESTORNO DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA|01012009|
TO045000|ICMS, DEDUÇÕES, DEDUÇÕES ICMS|01012009|31102010
TO045010|ICMS, DEDUÇÕES, PARCELA DEDUÇÃO PROSPERAR|01012009|31102010
TO045010|ICMS, DEDUÇÕES, PARCELA DEDUÇÃO PROSPERAR, 75% do valor do ICMS devido no período da concessão a projetos de implantação e revitalização. Lei nº 1.355/02, art. 9º, inc. I, alínea “a”.|01112010|
TO045020|ICMS, DEDUÇÕES, PARCELA DEDUÇÃO PROSPERAR, 75% do valor do ICMS resultante do incremento econômico oriundo da execução de projeto de expansão. Lei nº 1.355/02, art. 9º, inc. I, alínea “b”.|01092010|
TO045030|ICMS, DEDUÇÕES, SUBVENÇÃO, 85% sobre o valor do ICMS devido pela indústria automotiva instalada no Estado. Lei 1.349/02, art. 1º.|01092010|
TO055000|ICMS, DÉBITOS ESPECIAS|01092010|
TO055010|ICMS, DÉBITO ESPECIAL, DIF. DE ALÍQUOTA, aquisição de material de consumo proveniente de outra unidade da federação, recolhido em documento de arrecadação distinto conforme determinação do art. 35, caput e incisos III e IV, do Dec. 2.912/06.|01092010|
TO055020|ICMS, DÉBITO ESPECIAL, DIF. DE ALÍQUOTA, aquisição de ativo imobilizado proveniente de outra unidade da federação, recolhido em documento de arrecadação distinto conforme determinação do art. 35, caput e incisos III e IV, do Dec. 2.912/06.|01092010|
TO055030|ICMS, DÉBITO ESPECIAL, PARCELA INCENTIVADA PROSPERAR, recolhimento de parcela incentivada com até 95% de redução do valor, para liquidação antecipada, a título de subvenção para investimentos, na conformidade do regulamento. Lei nº 1.355/02, art. 9º, inc. III alínea “b”.|01092010|
TO155000|ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DÉBITO ESPECIAL ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA|01092010|
UF009999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|
UF109999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|
UF019999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|
UF119999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|
UF029999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|
UF129999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|
UF039999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para|01012009|
UF139999|Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para|01012009|
UF049999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para|01012009|
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